quarta-feira, julho 28, 2010

169 milhões para ajudar RTP e Lusa



Contas: 67% de esforço financeiro do sector empresarial do Estado

A crise levou o Governo a pedir maior controlo orçamental às empresas públicas de comunicação social que tutela, ainda assim assegura grande parte das necessidades de financiamento da RTP e da Lusa através das transferências de capitais públicos.


Só no primeiro semestre de 2010, segundo dados da Direcção--Geral do Tesouro, RTP e Lusa receberam do Estado 169,3 milhões de euros. Ou seja, 67% do total do esforço financeiro do sector empresarial do Estado que, entre Janeiro e Junho, recebeu 252,8 milhões. A Cultura recebeu 15,8 e a Saúde dois milhões. A Requalificação Urbana e Transportes não obtiveram transferências públicas neste semestre.
Este esforço do Estado na comunicação social, pasta tutelada por Jorge Lacão, inclui indemnizações compensatórias e dotações de capital.
Dos 81 milhões de euros correspondentes a indemnizações compensatórias, cerca de 73 milhões ficam na RTP (sendo que a empresa devolve cerca de 12 milhões ao Estado através do pagamento de IVA) e 8,5 milhões na Lusa.
Já os restantes 88,15 milhões dizem respeito a dotações de capital para o grupo RTP, previstas no Acordo de Restruturação Financeiro assinado em 2003.
Recorde-se que em Março deste ano, na conferência do Programa de Estabilidade e Crescimento, o professor catedrático Manuel Porto explicou que "a maioria das indemnizações compensatórias é destinada às empresas de transportes suburbanos de Lisboa e Porto, à RTP e à Lusa", considerando-as "um escândalo". E o sector da Comunicação Social do Estado continua à frente de todos os outros.

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