Constituição
O candidato presidencial Manuel Alegre afirmou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, terá de se pronunciar sobre a proposta de revisão constitucional do PSD, que representa "uma revisão e subversão da democracia" em Portugal.
"O Presidente da República não pode deixar de emitir uma opinião sobre uma proposta [do PSD] que, mais do que uma revisão constitucional, é uma revisão e subversão da democracia", declarou Manuel Alegre à agência Lusa.
Quarta feira, em Conselho Nacional, o PSD irá aprovar sua proposta de revisão constitucional, cujo teor leva Manuel Alegre a considerar que o país está perante "uma regressão civilizacional".
"É imperioso que o Presidente da República se pronuncie sobre uma proposta que prevê o reforço dos poderes presidenciais e que põem em causa o conteúdo social da nossa democracia", sustentou o candidato presidencial apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda.
Para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão democrática, porque põe em causa o equilíbrio de poderes presidenciais".
"Essa proposta desequilibra o sistema político tal como tem funcionado", apontou o ex-vice-presidente da Assembleia da República.
Ainda de acordo com Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão social, porque põe em causa o modelo social consagrado na Constituição da República, nomeadamente o serviço de saúde tendencialmente gratuito e a escola pública".
"É também uma regressão social porque, ao substituir a justa causa por um conceito em que cabe tudo, como o da 'razão atendível', abre a porta à liberalização dos despedimentos", acrescentou.
Em síntese, para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD "não é de modernidade mas de arcaísmo, porque nos faz andar 35 anos para trás".
"É ao fim e ao cabo uma regressão civilizacional", defendeu o candidato presidencial.
Quarta feira, em Conselho Nacional, o PSD irá aprovar sua proposta de revisão constitucional, cujo teor leva Manuel Alegre a considerar que o país está perante "uma regressão civilizacional".
"É imperioso que o Presidente da República se pronuncie sobre uma proposta que prevê o reforço dos poderes presidenciais e que põem em causa o conteúdo social da nossa democracia", sustentou o candidato presidencial apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda.
Para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão democrática, porque põe em causa o equilíbrio de poderes presidenciais".
"Essa proposta desequilibra o sistema político tal como tem funcionado", apontou o ex-vice-presidente da Assembleia da República.
Ainda de acordo com Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão social, porque põe em causa o modelo social consagrado na Constituição da República, nomeadamente o serviço de saúde tendencialmente gratuito e a escola pública".
"É também uma regressão social porque, ao substituir a justa causa por um conceito em que cabe tudo, como o da 'razão atendível', abre a porta à liberalização dos despedimentos", acrescentou.
Em síntese, para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD "não é de modernidade mas de arcaísmo, porque nos faz andar 35 anos para trás".
"É ao fim e ao cabo uma regressão civilizacional", defendeu o candidato presidencial.
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