Constituição
O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje que a proposta de revisão constitucional do PSD 'é uma tentativa de golpe de estado'.
Em declarações à agência Lusa, António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem 'uma subversão completa do modelo social' consagrado na Constituição da República Portuguesa.
'Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata', acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer 'um recuo civilizacional de 40 anos', quando 'pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo'.
'É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político', afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da saúde, 'só a igualdade é que garante a dignidade de todos', sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar 'para os pobres uma medicina caritativa' semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde.
O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de 'um serviço universal e geral', mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é 'tendencialmente gratuito'.
O Estado 'não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada', disse António Arnaut, alertando que 'não pode haver pagamento no acto' da prestação do cuidado de saúde, o que seria 'uma desigualdade e uma discriminação'.
'No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode', acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, 'nem a direita mais reaccionária', na qual inclui a 'direita social' e o CDS, 'se atreveria a propor alterações destes género'.
António Arnaut disse 'estranhar' também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República.
'Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades', referiu.
'Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata', acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer 'um recuo civilizacional de 40 anos', quando 'pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo'.
'É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político', afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da saúde, 'só a igualdade é que garante a dignidade de todos', sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar 'para os pobres uma medicina caritativa' semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde.
O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de 'um serviço universal e geral', mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é 'tendencialmente gratuito'.
O Estado 'não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada', disse António Arnaut, alertando que 'não pode haver pagamento no acto' da prestação do cuidado de saúde, o que seria 'uma desigualdade e uma discriminação'.
'No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode', acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, 'nem a direita mais reaccionária', na qual inclui a 'direita social' e o CDS, 'se atreveria a propor alterações destes género'.
António Arnaut disse 'estranhar' também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República.
'Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades', referiu.
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