A nova versão do Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, deverá ser aprovada hoje, quinta-feira, no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.
A votação ocorre hoje, quinta-feira, à tarde na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa, devendo PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votar contra, sendo que os bloquistas só deverão tomar uma decisão final hoje de manhã, durante uma reunião do grupo parlamentar.
A discussão e votação na especialidade terminou na sexta feira passada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde se registou "uma postura de aproximação" entre PS e CDS/PP, segundo os socialistas.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
"Revemo-nos no texto do actual Estatuto, mas percebemos que em sede de aplicação nas escolas havia questões que causavam alguma dificuldade", justificou à agência Lusa a deputada do PS Paula Barros.
Na quarta feira, o líder do CDS, Paulo Portas, manifestou-se satisfeito com a nova versão do diploma, sublinhando que fica valorizada a autoridade do professor, a exigência, a disciplina, a responsabilidade e o mérito, e acaba a "balda" do actual diploma.
É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
No entanto, o PSD considera que esta revisão do Estatuto do Aluno foi uma "oportunidade perdida" para se ir mais longe, enquanto Bloco de Esquerda e PCP classificam o diploma como um "código penal", criticando a linguagem "autoritária" do texto.
A votação ocorre hoje, quinta-feira, à tarde na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa, devendo PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votar contra, sendo que os bloquistas só deverão tomar uma decisão final hoje de manhã, durante uma reunião do grupo parlamentar.
A discussão e votação na especialidade terminou na sexta feira passada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde se registou "uma postura de aproximação" entre PS e CDS/PP, segundo os socialistas.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
"Revemo-nos no texto do actual Estatuto, mas percebemos que em sede de aplicação nas escolas havia questões que causavam alguma dificuldade", justificou à agência Lusa a deputada do PS Paula Barros.
Na quarta feira, o líder do CDS, Paulo Portas, manifestou-se satisfeito com a nova versão do diploma, sublinhando que fica valorizada a autoridade do professor, a exigência, a disciplina, a responsabilidade e o mérito, e acaba a "balda" do actual diploma.
É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
No entanto, o PSD considera que esta revisão do Estatuto do Aluno foi uma "oportunidade perdida" para se ir mais longe, enquanto Bloco de Esquerda e PCP classificam o diploma como um "código penal", criticando a linguagem "autoritária" do texto.
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