Parlamento
O Governo diz manter-se firme na intenção de cortar nas deduções fiscais. Recusa assim as ameaças de Passos Coelho, que já anunciou o voto contra o OE 2011 se a medida for avante. Sócrates tem hoje o seu 6.º debate do estado da Nação. Nunca uma crise política esteve tão próxima
Crise à vista para o Orçamento do Estado (OE) de 2011? É o que parece. O Governo recusa ceder às exigências do líder do PSD, conforme avançou ontem ao DN fonte governamental. Passos Coelho ameaça chumbar a proposta governamental - que deverá entrar na AR em meados de Outubro - caso Sócrates insista na ideia de mexer (reduzindo ou cortando) nas deduções fiscais por despesas de saúde ou de educação. Sob este pano fundo, a AR debate hoje o estado da Nação.
Para o Executivo - que também tem contra si, nesta matéria, o CDS -, o corte nas deduções fiscais não significa aumento da carga fiscal. É, isso sim, uma forma de redistribuição. E o que está em causa é cumprir uma promessa do Programa do Governo. Na página 46 do documento lê-se: "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias."
Segundo o interlocutor do DN no Governo, esta mexida nas deduções fiscais ficou combinada entre Sócrates e Passos nos encontros que tiveram - e que resultaram no PEC II, o qual levou a que PS e PSD aprovassem no Parlamento um aumento generalizado de todos os impostos, inclusivamente com suspeitas de retroactividade, algo que agora está sob escrutínio do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.
Contudo, no PEC II nada vem escrito sobre essa matéria (referem-se apenas as medidas que aumentam as taxas do IRS, IVA e IRC).
Por outro lado, em nenhuma declaração de Passos Coelho feita na altura (o célebre "pedido de desculpas" por ter aceitado o aumento dos impostos), ou depois, o líder do PSD afirma aceitar o tal corte nas deduções fiscais. Muito pelo contrário. Na terça-feira, encerrando as jornadas parlamentares do PSD, Passos Coelho não podia ter sido mais claro. Dizendo que o Governo não pode contar com o PSD "para mais ataques à classe média". "Nós dizemos: esse não é o nosso caminho, não podem contar com o nosso voto para isso. Se querem que o PSD se não oponha, que arranjem alternativas, que pensem nela e que as proponham - se assim o entenderem e se assim o desejarem", afirmou. Acrescentando: "A despesa está coberta. Está bem coberta. Portanto, se essa opção [cortar nas deduções fiscais] lá permanecer não é por uma questão de necessidade de respeitar o compromisso externo: é uma opção ideológica. Se ela lá ficar, representa uma opção ideológica. E aí, nós não podemos acompanhar o PS. Nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo: aqui estão os ricos de Portugal, que paguem a crise."
"Uma espécie de ameaça de Verão de uma crise de Outono", respondeu Francisco Assis, líder da bancada do PS. O Parlamento debate hoje o 6.º estado da Nação da "era Sócrates" e nunca uma crise política foi uma ameaça tão forte.
Para o Executivo - que também tem contra si, nesta matéria, o CDS -, o corte nas deduções fiscais não significa aumento da carga fiscal. É, isso sim, uma forma de redistribuição. E o que está em causa é cumprir uma promessa do Programa do Governo. Na página 46 do documento lê-se: "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias."
Segundo o interlocutor do DN no Governo, esta mexida nas deduções fiscais ficou combinada entre Sócrates e Passos nos encontros que tiveram - e que resultaram no PEC II, o qual levou a que PS e PSD aprovassem no Parlamento um aumento generalizado de todos os impostos, inclusivamente com suspeitas de retroactividade, algo que agora está sob escrutínio do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.
Contudo, no PEC II nada vem escrito sobre essa matéria (referem-se apenas as medidas que aumentam as taxas do IRS, IVA e IRC).
Por outro lado, em nenhuma declaração de Passos Coelho feita na altura (o célebre "pedido de desculpas" por ter aceitado o aumento dos impostos), ou depois, o líder do PSD afirma aceitar o tal corte nas deduções fiscais. Muito pelo contrário. Na terça-feira, encerrando as jornadas parlamentares do PSD, Passos Coelho não podia ter sido mais claro. Dizendo que o Governo não pode contar com o PSD "para mais ataques à classe média". "Nós dizemos: esse não é o nosso caminho, não podem contar com o nosso voto para isso. Se querem que o PSD se não oponha, que arranjem alternativas, que pensem nela e que as proponham - se assim o entenderem e se assim o desejarem", afirmou. Acrescentando: "A despesa está coberta. Está bem coberta. Portanto, se essa opção [cortar nas deduções fiscais] lá permanecer não é por uma questão de necessidade de respeitar o compromisso externo: é uma opção ideológica. Se ela lá ficar, representa uma opção ideológica. E aí, nós não podemos acompanhar o PS. Nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo: aqui estão os ricos de Portugal, que paguem a crise."
"Uma espécie de ameaça de Verão de uma crise de Outono", respondeu Francisco Assis, líder da bancada do PS. O Parlamento debate hoje o 6.º estado da Nação da "era Sócrates" e nunca uma crise política foi uma ameaça tão forte.
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