SCUT
O Governo admitiu hoje que a inexistência de "um novo processo de cobrança de portagens" nas SCUT inviabilize a entrada em vigor da medida no dia 1 de Agosto.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, salientou que o executivo "permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição" sobre a matéria.
"O governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do norte litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor", começou por explicar.
E acrescentou: "E portanto, verdadeiramente o governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 01 de Agosto."
Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito "de uma só vez".
"O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT", disse.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT "é para avançar", o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém "disponível para reforçar o consenso a propósito da execução" da medida, nomeadamente "convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas"
"O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efectivamente disponíveis também para dialogar", comentou.
"O governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do norte litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor", começou por explicar.
E acrescentou: "E portanto, verdadeiramente o governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 01 de Agosto."
Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito "de uma só vez".
"O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT", disse.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT "é para avançar", o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém "disponível para reforçar o consenso a propósito da execução" da medida, nomeadamente "convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas"
"O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efectivamente disponíveis também para dialogar", comentou.
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