Orçamento 2011: Taxa do audiovisual fixada nos 2,25 euros
O Governo prometeu um corte nas indemnizações compensatórias e, no caso da RTP, este deverá ser de 33,1 milhões de euros, o que significa que o grupo de comunicação social público irá receber uma transferência de cerca de 88 milhões de euros.
Contudo, isto não significa que a RTP vá receber menos dinheiro do Estado. Isto porque o Executivo decidiu aumentar em 29,3 por cento a taxa para o audiovisual, paga por todos os contribuintes na factura mensal da electricidade. A poupança que o Estado consegue na diminuição da indemnização compensatória será paga por todos os consumidores através da taxa, que agora se fixa nos 2,25 euros por mês. "O aumento previsto para a contribuição do audiovisual dará a oportunidade à revisão em baixa, no montante do acréscimo de indemnização compensatória prevista para a RTP", refere o relatório do Orçamento do Estado.
O grupo RTP (televisão e rádio públicas), que em 2010 recebeu 113 milhões de euros da taxa audiovisual, prevê no próximo ano arrecadar 146 milhões só com este imposto, ou seja, mais 33 milhões de euros correspondente ao aumento de 29,3 por cento.
O grupo RTP (televisão e rádio públicas), que em 2010 recebeu 113 milhões de euros da taxa audiovisual, prevê no próximo ano arrecadar 146 milhões só com este imposto, ou seja, mais 33 milhões de euros correspondente ao aumento de 29,3 por cento.
ORÇAMENTO DA ERC ASCENDE A 4,5 MILHÕES
As despesas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) previstas para 2011 são de 4,3 milhões de euros, mas apenas 1,3 milhões de euros são de receitas próprias do organismo presidido por Azeredo Lopes. O Orçamento do Estado do próximo ano atribuiu, por isso, a esta entidade verbas no valor de 4,5 milhões de euros, apesar de sofrer um corte de 4,4 por cento. O organismo regulador, tutelado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é uma das entidades que o Governo mantém, apesar de muitos defenderem a sua extinção.
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