Orçamento do Estado
O Governo pretende extinguir, reorganizar, reestruturar ou fundir 50 institutos públicos, órgãos e serviços, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.
"No contexto do objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado", lê-se no documento.
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal". A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No sector dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo. Apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade, por incorporação na REFER - Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades Transtejo - Transportes do Tejo, e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes".
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal". A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No sector dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo. Apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade, por incorporação na REFER - Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades Transtejo - Transportes do Tejo, e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes".
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