Orçamento de Estado 2011
A Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) manifestou-se hoje contra a proposta contida na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011 que prevê o aumento do IVA para 23 por cento sobre leites enriquecidos, achocolatados e sobremesas lácteas.
Em comunicado de imprensa, a ANIL afirma que foi com surpresa que as empresas do sector de lacticínios receberam a proposta do Governo de aumentar em 17 por cento a taxa aplicável sobre os produtos em causa.
“Proposta de alteração da taxa de IVA de diversos produtos lácteos agravará fortemente crise no sector”, diz a ANIL.
Até ao momento, leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos e as bebidas e sobremesas lácteas estavam sujeitos a uma taxa reduzida de IVA – seis por cento, e que caso seja aprovada a proposta apresentada hoje, terá um aumento de 17 por cento para os 23 por cento.
A ANIL argumenta que caso este aumento se venha a verificar “irá dar origem a um forte incremento da fuga fiscal, pela via do recrudescimento do comércio fronteiriço” e ainda uma “vantagem concorrencial a produtos não fabricados em Portugal, a produtos que são, inequivocamente, menos importantes para a alimentação dos portugueses.”
Segundo a Fileira do Leite, leites achocolatados e enriquecidos e bebidas e sobremesas lácteas têm como principal matéria-prima o leite, sendo mesmo responsáveis pelo “escoamento de mais de 200 milhões de litros de leite produzidos em Portugal”. A ANIL alerta ainda para o facto de este tipo de produtos contribuírem enquanto fonte “rendimento de milhares de explorações leiteiras espalhadas por todo o país e que na sua quase totalidade se localizam fora dos grandes aglomerados urbanos” e ainda para “milhares de trabalhadores que se espalham ao longo da fileira” e que inclui fornecedores, produtores e trabalhadores das indústrias.
“Proposta de alteração da taxa de IVA de diversos produtos lácteos agravará fortemente crise no sector”, diz a ANIL.
Até ao momento, leites achocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos e as bebidas e sobremesas lácteas estavam sujeitos a uma taxa reduzida de IVA – seis por cento, e que caso seja aprovada a proposta apresentada hoje, terá um aumento de 17 por cento para os 23 por cento.
A ANIL argumenta que caso este aumento se venha a verificar “irá dar origem a um forte incremento da fuga fiscal, pela via do recrudescimento do comércio fronteiriço” e ainda uma “vantagem concorrencial a produtos não fabricados em Portugal, a produtos que são, inequivocamente, menos importantes para a alimentação dos portugueses.”
Segundo a Fileira do Leite, leites achocolatados e enriquecidos e bebidas e sobremesas lácteas têm como principal matéria-prima o leite, sendo mesmo responsáveis pelo “escoamento de mais de 200 milhões de litros de leite produzidos em Portugal”. A ANIL alerta ainda para o facto de este tipo de produtos contribuírem enquanto fonte “rendimento de milhares de explorações leiteiras espalhadas por todo o país e que na sua quase totalidade se localizam fora dos grandes aglomerados urbanos” e ainda para “milhares de trabalhadores que se espalham ao longo da fileira” e que inclui fornecedores, produtores e trabalhadores das indústrias.
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