oe2011
O líder da bancada parlamentar socialista, Francisco Assis, manifestou "abertura" para uma discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) sobre os produtos que serão taxados com IVA a 23 por cento.
"É uma discussão que se vai agora iniciar, haverá discussão na especialidade. As propostas de Orçamento do Estado nunca são absolutamente fechadas quando chegam à AR, são fechadas nas suas linhas de orientação essenciais, mas depois há um espaço para discutir e esse é um caso concreto", afirmou Assis.
O líder parlamentar do PS não se quis pronunciar sobre nenhum produto em particular mas considerou "evidente" que há nessa matéria "um espaço para algum debate e, eventualmente, para alguma tomada de decisão".
Alguns dos "pressupostos" aprovados pelo Conselho Nacional para o PSD viabilizar a proposta do Governo são que o aumento da taxa máxima do IVA não exceda os 22 por cento - ao invés dos 23 por cento propostos pelo Governo -, que se reveja a lista de bens sujeitos a esta taxa e que as deduções fiscais, em vez de serem cortadas, sejam reembolsadas em títulos da dívida pública.
"Julgo que era muito importante que nós déssemos um sinal muito claro sobre o destino do Orçamento do Estado aquando da sua discussão na generalidade. Isso era muito bom para o país e creio que, tal como nós, o PSD também entende esse sinal", afirmou o líder da bancada socialista aos jornalistas, após a reunião do grupo parlamentar.
Francisco Assis afirmou ainda não haver "nenhuma razão" para se "desistir" do compromisso com a fixação do défice em 4,6 por cento.
"O país tem compromissos internacionais, perante a Zona Euro, aos quais são sensíveis os mercados financeiros internacionais na avaliação que fazem da situação financeira do nosso país todos os dias", afirmou.
"Acho que não há nenhuma razão para estarmos a desistir desse compromisso", sublinhou.
Assis defendeu que há nas propostas apresentadas pelo PSD uma "perspectiva de um diálogo", apesar de os pressupostos sociais democratas para viabilização do OE irem "mais no sentido da diminuição da receita fiscal", sendo que, disse, "as medidas que apontam para redução da despesa ou são vagas ou têm pouco impacto no plano orçamental".
"Aquilo que eu vislumbro como a principal dificuldade da proposta do PSD é que ela não aponta no sentido de uma redução da despesa, como tinha sido anunciado pelo PSD, ela aponta no sentido de uma diminuição significativa da receita fiscal", afirmou.
"Isso, se não estiver associado a qualquer redução drástica da despesa, levaria a que se pusesse em causa o objetivo de diminuir o défice para o valor previsto", acrescentou, referindo que existe, nessa matéria "um esforço negocial a levar a cabo".
Assis disse não lhe competir "dar respostas de carácter definitivo".
"Não sou membro do Governo, não sou ministro das Finanças, isso é um assunto que deve ser tratado com a devida ponderação, com o devido recato, entre o ministro das Finanças, por parte do Governo, e o Partido Social Democrata", afirmou.
Francisco Assis, que tem vindo a fazer um apelo à contenção verbal, registou que "tem havido uma preocupação nos últimos dias por parte dos principais intervenientes políticos de não fechar as portas para negociação e para a busca de um entendimento".
O líder parlamentar do PS não se quis pronunciar sobre nenhum produto em particular mas considerou "evidente" que há nessa matéria "um espaço para algum debate e, eventualmente, para alguma tomada de decisão".
Alguns dos "pressupostos" aprovados pelo Conselho Nacional para o PSD viabilizar a proposta do Governo são que o aumento da taxa máxima do IVA não exceda os 22 por cento - ao invés dos 23 por cento propostos pelo Governo -, que se reveja a lista de bens sujeitos a esta taxa e que as deduções fiscais, em vez de serem cortadas, sejam reembolsadas em títulos da dívida pública.
"Julgo que era muito importante que nós déssemos um sinal muito claro sobre o destino do Orçamento do Estado aquando da sua discussão na generalidade. Isso era muito bom para o país e creio que, tal como nós, o PSD também entende esse sinal", afirmou o líder da bancada socialista aos jornalistas, após a reunião do grupo parlamentar.
Francisco Assis afirmou ainda não haver "nenhuma razão" para se "desistir" do compromisso com a fixação do défice em 4,6 por cento.
"O país tem compromissos internacionais, perante a Zona Euro, aos quais são sensíveis os mercados financeiros internacionais na avaliação que fazem da situação financeira do nosso país todos os dias", afirmou.
"Acho que não há nenhuma razão para estarmos a desistir desse compromisso", sublinhou.
Assis defendeu que há nas propostas apresentadas pelo PSD uma "perspectiva de um diálogo", apesar de os pressupostos sociais democratas para viabilização do OE irem "mais no sentido da diminuição da receita fiscal", sendo que, disse, "as medidas que apontam para redução da despesa ou são vagas ou têm pouco impacto no plano orçamental".
"Aquilo que eu vislumbro como a principal dificuldade da proposta do PSD é que ela não aponta no sentido de uma redução da despesa, como tinha sido anunciado pelo PSD, ela aponta no sentido de uma diminuição significativa da receita fiscal", afirmou.
"Isso, se não estiver associado a qualquer redução drástica da despesa, levaria a que se pusesse em causa o objetivo de diminuir o défice para o valor previsto", acrescentou, referindo que existe, nessa matéria "um esforço negocial a levar a cabo".
Assis disse não lhe competir "dar respostas de carácter definitivo".
"Não sou membro do Governo, não sou ministro das Finanças, isso é um assunto que deve ser tratado com a devida ponderação, com o devido recato, entre o ministro das Finanças, por parte do Governo, e o Partido Social Democrata", afirmou.
Francisco Assis, que tem vindo a fazer um apelo à contenção verbal, registou que "tem havido uma preocupação nos últimos dias por parte dos principais intervenientes políticos de não fechar as portas para negociação e para a busca de um entendimento".
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