OE 2011
Quanto mais baixo o rendimento, maior a subida do IRS a pagar. A proposta de Orçamento do Estado que o Governo irá hoje apresentar no Parlamento faz com que a generalidade dos agregados familiares em Portugal passe a pagar mais impostos. Mas, ao nível do IRS, um impacto é consideravelmente mais alto à medida que o salário vai decrescendo.
As estimativas de impacto no IRS das medidas previstas no OE, feitas pela firma de consultora PricewaterhouseCoopers para o PÚBLICO, mostram que são as camadas populacionais de mais baixos rendimentos que mais sofrem com o pacote de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Assim, as famílias de mais baixos rendimentos, que antes não pagavam IRS, vão começar a contribuir para o Estado. E não é pouco. Cerca de 560 euros num rendimento bruto anual de 25,2 mil euros. Depois, um agregado familiar com 56 mil euros de rendimento sentirá um agravamento do IRS de 23 por cento (de 7511 para 9240 euros). Já uma família com 126 mil euros de rendimento mais 15 por cento de IRS (de 28,3 mil para 32,6 mil euros).
O contributo dos solteiros sem filhos é ainda mais regressivo. Quem menos recebe vai pagar mais de imposto. Quem mais recebe pagará menos. O agravamento da colecta em IRS vai de 44 por cento para o contribuinte mais pobre até 7 por cento para o contribuinte com mais posses.
A explicação está especialmente nas alterações introduzidas nas deduções à colecta com despesas de educação, saúde e habitação. É verdade que os escalões de rendimentos mais elevados são aqueles que, com as regras actuais, mais deduções à colecta e benefícios fiscais aproveitam, sendo, por isso, os mais penalizados com a imposição de um limite ao seu uso. Só que as quantias aplicadas nos diferentes tipos de deduções e benefícios, quando comparadas com os rendimentos brutos, representam uma parcela mais pequena do que as usadas pelas camadas de mais baixos rendimentos.
Veja-se o exemplo das despesas de saúde. Um casal com dois filhos com um rendimento bruto anual de 25,2 mil euros e que gaste 1500 euros em saúde, afecta 6 por cento do seu orçamento total para essas despesas. Um mesmo agregado, mas com 126 mil euros de rendimento e 5 mil euros de gastos em saúde, afecta 4 por cento, mesmo quando gasta 3 vezes mais que a primeira família.
A este efeito regressivo, soma-se ainda outro. A actualização dos escalões do IRS em 2,2 por cento e as alterações às taxas têm impactos variados, irregulares, mas em que a maior penalização cai sempre nas camadas de menores rendimentos.
Assim, as famílias de mais baixos rendimentos, que antes não pagavam IRS, vão começar a contribuir para o Estado. E não é pouco. Cerca de 560 euros num rendimento bruto anual de 25,2 mil euros. Depois, um agregado familiar com 56 mil euros de rendimento sentirá um agravamento do IRS de 23 por cento (de 7511 para 9240 euros). Já uma família com 126 mil euros de rendimento mais 15 por cento de IRS (de 28,3 mil para 32,6 mil euros).
O contributo dos solteiros sem filhos é ainda mais regressivo. Quem menos recebe vai pagar mais de imposto. Quem mais recebe pagará menos. O agravamento da colecta em IRS vai de 44 por cento para o contribuinte mais pobre até 7 por cento para o contribuinte com mais posses.
A explicação está especialmente nas alterações introduzidas nas deduções à colecta com despesas de educação, saúde e habitação. É verdade que os escalões de rendimentos mais elevados são aqueles que, com as regras actuais, mais deduções à colecta e benefícios fiscais aproveitam, sendo, por isso, os mais penalizados com a imposição de um limite ao seu uso. Só que as quantias aplicadas nos diferentes tipos de deduções e benefícios, quando comparadas com os rendimentos brutos, representam uma parcela mais pequena do que as usadas pelas camadas de mais baixos rendimentos.
Veja-se o exemplo das despesas de saúde. Um casal com dois filhos com um rendimento bruto anual de 25,2 mil euros e que gaste 1500 euros em saúde, afecta 6 por cento do seu orçamento total para essas despesas. Um mesmo agregado, mas com 126 mil euros de rendimento e 5 mil euros de gastos em saúde, afecta 4 por cento, mesmo quando gasta 3 vezes mais que a primeira família.
A este efeito regressivo, soma-se ainda outro. A actualização dos escalões do IRS em 2,2 por cento e as alterações às taxas têm impactos variados, irregulares, mas em que a maior penalização cai sempre nas camadas de menores rendimentos.
Défice abaixo de 7% em 2010
Na proposta de OE que hoje o Governo irá entregar, o Governo deverá reiterar o objectivo de défice de 4,6 por cento para 2011 que prometeu em Bruxelas em Maio deste ano, mas para 2010 poderá aproveitar para dar um pequeno presente aos mercados e às autoridades europeias, revendo em baixa o objectivo de défice de 7,3 por cento para um valor ligeiramente abaixo de sete por cento, apurou o PÚBLICO junto de fonte governamental.
É claro que esta diminuição apenas é possível graças à entrada de uma receita extraordinária de 2600 milhões de euros (cerca de 1,4 por cento do PIB) com a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom. Sem esta operação, a derrapagem no défice seria muito clara. Por causa das surpresas com as despesas com submarinos e com a diminuição da receita não fiscal, diz o Governo. Por causa da derrapagem da despesa, acusa a oposição.
Polémico deverá ser também o cenário macroeconómico que o Governo se prepara para apresentar. O Executivo está a apontar para uma taxa de crescimento para a economia portuguesa em 2011 muito próxima de zero. Até poderia parecer que uma previsão de estagnação não seria muito optimista, mas a verdade é que todas as entidades que apresentaram projecções para a economia portuguesa após serem conhecidas as últimas medidas de austeridade concordam que Portugal deverá estar a caminho da recessão.
O FMI diz que a economia deverá recuar 1,4 por cento em 2011, a Standar & Poor"s fala de menos 1,8 por cento e os Banco de Portugal, para além de prever uma estagnação sem incluir as novas medidas, diz que, com elas, a recessão é provável.
É claro que esta diminuição apenas é possível graças à entrada de uma receita extraordinária de 2600 milhões de euros (cerca de 1,4 por cento do PIB) com a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom. Sem esta operação, a derrapagem no défice seria muito clara. Por causa das surpresas com as despesas com submarinos e com a diminuição da receita não fiscal, diz o Governo. Por causa da derrapagem da despesa, acusa a oposição.
Polémico deverá ser também o cenário macroeconómico que o Governo se prepara para apresentar. O Executivo está a apontar para uma taxa de crescimento para a economia portuguesa em 2011 muito próxima de zero. Até poderia parecer que uma previsão de estagnação não seria muito optimista, mas a verdade é que todas as entidades que apresentaram projecções para a economia portuguesa após serem conhecidas as últimas medidas de austeridade concordam que Portugal deverá estar a caminho da recessão.
O FMI diz que a economia deverá recuar 1,4 por cento em 2011, a Standar & Poor"s fala de menos 1,8 por cento e os Banco de Portugal, para além de prever uma estagnação sem incluir as novas medidas, diz que, com elas, a recessão é provável.
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