Empresas devem decidir com base na lei em vigor, diz o líder laranja
O presidente do PSD considerou esta quinta-feira que as empresas devem tomar as suas decisões relativas à distribuição de dividendos com base na legislação em vigor, «sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito».
«É público que o Governo incluiu uma intenção no Orçamento para mudar essas regras no próximo ano». Mas, «até que elas sejam alteradas, as regras são as que existem», aplicam-se a «todas as empresas e é muito natural que elas, de acordo com essas regras, tomem as suas decisões».
Passos Coelho disse desconhecer a iniciativa legislativa do PCP para aplicar já este ano o agravamento fiscal previsto para 2011, ao qual as empresas poderiam fugir antecipando a distribuição de dividendos. «Não conheço essa iniciativa. O que sei é que há uma lei que está em vigor».
«E é no quadro dessa lei que está em vigor que os agentes económicos, as empresas, os cidadãos tomam as suas decisões. E não pode deixar de ser assim, sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito», reforçou, citado pela Lusa.
«Portanto, enquanto a lei for aquela que é, ela deve ser respeitada e as empresas e os cidadãos devem tomar as suas decisões em conformidade com essa lei. Julgo e espero que seja isso que se vá passar em Portugal até ao final deste ano».
«É público que o Governo incluiu uma intenção no Orçamento para mudar essas regras no próximo ano». Mas, «até que elas sejam alteradas, as regras são as que existem», aplicam-se a «todas as empresas e é muito natural que elas, de acordo com essas regras, tomem as suas decisões».
Passos Coelho disse desconhecer a iniciativa legislativa do PCP para aplicar já este ano o agravamento fiscal previsto para 2011, ao qual as empresas poderiam fugir antecipando a distribuição de dividendos. «Não conheço essa iniciativa. O que sei é que há uma lei que está em vigor».
«E é no quadro dessa lei que está em vigor que os agentes económicos, as empresas, os cidadãos tomam as suas decisões. E não pode deixar de ser assim, sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito», reforçou, citado pela Lusa.
«Portanto, enquanto a lei for aquela que é, ela deve ser respeitada e as empresas e os cidadãos devem tomar as suas decisões em conformidade com essa lei. Julgo e espero que seja isso que se vá passar em Portugal até ao final deste ano».
Alterações ao OE: «um milhar» é «difícil de digerir»
Sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas esta quinta-feira pelos partidos com assento parlamentar, Passos Coelho mostrou-se surpreendido: «Estamos a analisar essas propostas. Fui hoje informado de que há para cima de um milhar de propostas de alterações na especialidade, o que realmente é uma coisa extraordinária, enfim, um bocadinho difícil de digerir».
Mas reiterou que a sua expectativa é de que «o Orçamento venha a ser viabilizado no final do processo e de que isso encerre uma fase da nossa vida colectiva, para que possamos agora passar para uma fase diferente, de execução do Orçamento, de recuperação da nossa economia»-
E «é para essa nova fase que nós temos de olhar com mais confiança e com uma expectativa mais positiva do que aquela que tem existido até aqui».
Mas reiterou que a sua expectativa é de que «o Orçamento venha a ser viabilizado no final do processo e de que isso encerre uma fase da nossa vida colectiva, para que possamos agora passar para uma fase diferente, de execução do Orçamento, de recuperação da nossa economia»-
E «é para essa nova fase que nós temos de olhar com mais confiança e com uma expectativa mais positiva do que aquela que tem existido até aqui».
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