Nova directora quer acabar com o estigma da pedofilia

Casa Pia

Cristina Fangueiro quer mudar a imagem actual da instituição e fazer um levantamento do destino das crianças e jovens que passaram pela Casa Pia.

A nova directora da Casa Pia de Lisboa quer "quebrar o estigma negativo" por causa do escândalo de pedofilia e, entre os projectos que se propõe, conta-se um levantamento do destino das crianças e jovens que passaram pela instituição.
Na primeira entrevista desde que tomou posse como presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa (CPL), há um mês, Cristina Fangueiro revelou à Agência Lusa que sonha mudar a imagem que actualmente a instituição tem.
"Gostava muito de ajudar a quebrar este estigma negativo que a Casa Pia tem. Não o sinto internamente, mas externamente sim", disse.
O seu sonho, confidenciou, passa por, "tão breve quanto possível, se voltar a ter a associação de Casa Pia versus criança feliz, versus funcionários e colaboradores de excelência, versus cidadãos saídos participativos, activos - sejam eles quais forem, operários, cientistas ou artistas - mas cidadãos de referência".
Cristina Fangueiro acha que "a maior parte das pessoas ainda não sabe o que se faz" na Casa Pia e, para já, quer avançar para saber o que faz quem passou por esta instituição.
Nesse sentido, esta direcção vai avançar com um levantamento para saber o que aconteceu às crianças e jovens após a sua saída da instituição, com especial atenção para as crianças de acolhimento.
O objectivo é apurar, "para a história da instituição, o que aconteceu à maioria das crianças que saem daqui, de uma forma consistente".
"Conhecemos muitas pessoas de referência que passaram pela Casa Pia, mas passaram muitas outras, de que nada se sabe", disse.
Cristina Fangueiro quer virar a página, mas fez questão de estar na fase final do julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, uma vez que esteve presente na leitura do acórdão, no passado dia 03.
"Estive lá em solidariedade para com a Casa e para com as vítimas", já que "é inequívoco que houve um descuido grave e as crianças não estiveram devidamente protegidas", disse.
Sobre as vítimas, recorda que durante o julgamento estiveram "muito ansiosas, principalmente durante a manhã. Depois, foram percebendo que os seus depoimentos eram credíveis".
Sobre o futuro, defende que "se olhe em frente de outra forma, com outra esperança e expectativa e vontade de voltar a fazer desta casa uma casa de excelência, inovação, como tem revelado ao longo do tempo".
Para isso conta com a criação de "bolsas de valores individuais", que permitirão que as crianças e jovens possam ter acesso a bolsas de estudo".
"Passam por aqui crianças cujos percursos são brilhantes e devia-se apostar muito nelas", ajudando-as a "completar a sua formação, em Portugal ou no estrangeiro".
Outra medida anunciada por Cristina Fangueiro é a nomeação de um Conselho de Curadores - prevista na lei orgânica da instituição - que será composto por cinco personalidades que funcionem como "uma referência para as crianças e jovens na defesa dos seus direitos".
O papel destes curadores deve passar por "comentar, intervir e verificar o que cá se vai fazendo e que possam ajudar a dar uma imagem diferente e a potenciar a imagem da Casa Pia".
Sem revelar nomes, Cristina Fangueiro adianta apenas que estes curadores devem ser pessoas que "defendam os direitos das crianças".
Cristina Fangueiro, que antes destas funções na CPL era directora do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto de Segurança Social, substituiu no cargo Joaquina Madeira, que esteve mais de quatro anos na instituição.

Cavaco chama partidos para debater situação do país

Presidente da República

Uma nota da Presidência da República informa que os partidos com assento parlamentar serão ouvidos terça e quarta-feira para auscultação sobre a "situação política, económica e social do país

O Presidente da República vai receber na terça e quarta feira "em audiências sucessivas" os partidos com assento parlamentar para uma auscultação sobre a "situação política, económica e social do país", anunciou a Presidência da República
"Com vista a uma auscultação acerca da situação política, económica e social do país, o Presidente da República vai receber, na próxima semana e em audiências sucessivas, os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar", lê-se numa nota da Presidência da República.
Na nota é ainda referido que as audiências decorrerão nos dias 28 e 29 de Setembro, mas não são adiantadas as horas dos encontros.

Governo anuncia suspensão de renovação da frota automóvel da AdP

Pedido um plano detalhado até dia 15

O Governo decidiu suspender a plano de renovação da frota de automóveis da Águas de Portugal (AdP), através de uma portaria conjunta dos ministros das Finanças e do Ambiente.

Simultaneamente, o Governo pede que o grupo apresente até 15 de Outubro um plano detalhado de renovação da sua frota auto móvel, dando conta dos respectivos impactos financeiros, os critérios de atribuição de viaturas e a sua regulamentação, conta o site da TSF, que é um dos avançou a notícia.
Esta semana, o jornal Correio da Manhã noticiou que este ano o grupo substituiu 34 carros de alta cilindrada, entre os cerca de 400 existentes nas suas empresas.

Governo não continuará em funções sem orçamento

Garantia de José Sócrates

O primeiro ministro diz que tentou chegar a um acordo com Passos Coelho, mas que a resposta do líder do PSD foi negativa

O primeiro ministro afirmou hoje que o Governo não poderá continuar em funções se o Orçamento para 2011 for rejeitado e lamentou que o presidente do PSD tenha recusado uma negociação prévia da proposta do Governo.
José Sócrates falava aos jornalistas nas Nações Unidas, em Nova Iorque, depois de interrogado se o seu Governo se demite caso a proposta de Orçamento do Estado para 2011 seja rejeitada na Assembleia da República.
"Parece-me que decorre do bom senso político que, quando um Governo não tem um Orçamento aprovado, também não tem condições para governar, ainda para mais na actual conjuntura", respondeu.
Em relação aos dois encontros que teve esta semana com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, o líder do executivo disse que pretendeu que tudo "ficasse bem claro" em relação a essas reuniões.
"É muito importante no juízo dos portugueses que todas as acções políticas das lideranças sejam avaliadas. Propus uma conversa com o líder do PSD, propus-lhe uma negociação prévia do Orçamento - como acho que era necessário para o país - em que ambos procurássemos uma solução de compromisso, por exemplo na matéria dos benefícios fiscais, mas, infelizmente, a resposta [de Pedro Passos Coelho] foi negativa", referiu.
Segundo o primeiro ministro, na sequência da resposta de Pedro Passos Coelho, já não se afigura possível uma negociação prévia do Orçamento para 2011. "Julgo que o país beneficiaria com uma negociação prévia do orçamento", contrapôs.
José Sócrates referiu-se depois ao facto de ter convidado logo após as eleições legislativas todos os partidos da oposição para aferir da sua disponibilidade para um Governo de coligação ou para um acordo de incidência parlamentar.
"Compreendo bem o que levou esses partidos a não quererem assumir a responsabilidade de governar, porque essa responsabilidade é muito exigente. Mas nós cá estamos para responder aos problemas do país", disse.
Sócrates disse ainda lamentar que "os partidos [da oposição] não se disponham a cooperar minimamente com o Governo na procura de um entendimento".

Carris já tem Net à borla nos autocarros

A Carris já disponibiliza um novo serviço gratuito de acesso à Internet, em algumas das suas carreiras.

Em comunicado de imprensa, a Carris informa que apresentou 30 novos autocarros articulados equipados com o serviço CARRIS Net Bus, que permite aos seus clientes acederem à Internet gratuitamente.
O serviço, que resulta de uma parceria entre a Carris e a TMN, estará disponível em duas carreiras: o 36, que liga o Cais do Sodré a Odivelas, e o 745, que faz a ligação entre Santa Apolónia e o Prior Velho.

52% dos portugueses consideram euro prejudicial

Estudo da Transatlantic Trends

Em Portugal, 52% da população consideram que o euro tem sido prejudicial para a economia, revela o estudo anual da Transatlantic Trends hoje divulgado.

O inquérito da Transatlantic Trends 2010 indica ainda que a maioria dos europeus considera que actual crise está relacionada com o euro e não com o projecto da União.
Após a formulação da pergunta se o euro foi positivo ou negativo para a economia de Portugal, registaram-se 40 por cento de respostas positivas e 52 por cento negativas.
Em paralelo, 69 por cento dos entrevistados no país concordaram que o estatuto de membro da UE tem sido positivo para a sua própria economia (20 por cento de opiniões desfavoráveis).
Nos 11 estados da UE incluídos no estudo, 78 por cento defende que a União deve manter uma forte liderança nos assuntos internacionais. Em Portugal, 84 por cento considera que a União deve exercer essa liderança, contra 14 por cento de pareceres negativos.
Quanto aos próximos cinco anos, 75 por cento dos portugueses também acredita que a UE vai exercer forte influência nos assuntos mundiais, enquanto 25 por cento considera o oposto.
Em relação à situação no Afeganistão, apenas dois por cento dos inquiridos em Portugal se pronunciaram pelo aumento do número de tropas; 45 por cento pela manutenção nos níveis actuais, 15 por cento pela redução e 37 por cento pela retirada total do terreno.
Em paralelo, 25 por cento dos sondados disseram ser demasiado cedo para a retirada, 37 por cento defenderam a saída do terreno em 2011 caso existam condições, e 36 por cento optaram por defender o início imediato da retirada das tropas do Afeganistão.
Quanto às perspectivas de estabilização da situação no Iraque, 29 por cento dos portugueses admitiu estar optimista ou muito optimista e 69 por cento respondeu negativamente (25 por cento referiram permanecer muito pessimistas). " pergunta se, sob determinadas condições, a guerra é necessária para obter justiça, 70 por cento discordam e 29 por cento concordam.
Portugal também parece estar atento à perspectiva de o Irão obter armas nucleares, revela ainda o estudo anual da Transatlantic Trends. Na sondagem, 86 por cento dos portugueses manifestou preocupação com essa eventualidade, contra 14 por cento de opinião contrária.
Em relação à melhor forma de dissuadir o Irão em obter armas nucleares, 36 por cento apostaram na oferta de incentivos económicos, enquanto 32 por defendeu a imposição de sanções económicas.
No caso de a alternativa ficar reduzida entre um ataque militar ou um Irão nuclear, já 57 por cento dos portugueses defende o uso da força contra Teerão.
Ao serem questionados sobre a Turquia, 41 por cento dos portugueses disseram ter uma opinião positiva da Turquia, 45 por cento negativa e 14 por cento não responderam.
Transatlantic Trends é um projecto do German Marshall Fund dos Estados Unidos e da Companhia di San Paolo, com o apoio da Fundação Luso-Americana (FLAD), Fundação BBVA e Tipping Point Foundation (Bulgária).
Trata-se do único inquérito com componente transatlântica sobre temas de política internacional, no qual Portugal participa desde 2003.

Universidade de Coimbra cria canal de TV Internet

Anúncio

A Universidade de Coimbra acaba de criar um canal de televisão para transmitir, para todo o mundo, via Internet, anunciou hoje o reitor Fernando Seabra Santos, durante a sessão solene de abertura das aulas.

A sessão, que decorreu durante a manhã na Sala Grande dos Actos, foi pretexto para a UCV, televisão da Universidade de Coimbra, fazer a sua primeira emissão experimental, difundido a cerimónia "para todo o mundo", sublinhou o reitor.
"A partir do próximo dia 21 de Novembro, dia internacional da televisão, a Universidade de Coimbra junta-se ao clube restrito de outras grandes universidades do mundo", ao passar a dispor de emissões regulares de televisão na Web.
A Universidade de Coimbra é "a primeira de língua portuguesa a deter a capacidade de produzir programas regulares de televisão, com conteúdos próprios e de os difundir através dos sistemas mundiais de distribuição por Internet", realçou Seabra Santos.

Vieira da Silva: “Há que esperar um pouco mais para que a recuperação económica tenha efeitos no emprego”

Ministro da Economia assinou incentivos no âmbito do QREN

O ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento, Vieira da Silva, considerou hoje que, apesar dos sinais de recuperação económica, há ainda que “esperar um pouco” para que a retoma faça diminuir o desemprego.

Os números que indicam a queda de desemprego em Portugal “são dados que andam a par da evolução da nossa situação económica”, disse hoje Vieira da Silva, à margem da assinatura de um contrato de sistema de incentivos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O ministro considerou que, “apesar de haver sinais de recuperação na economia, infelizmente, teremos que esperar um pouco para que esse tipo de recuperação tenha efeitos na área do emprego”.
A recuperação na taxa de desemprego acontece quando as empresas têm “capacidade de investir ou renovar a sua estrutura económica”, frisou o governante.
O emprego no segundo trimestre caiu 1,5 por cento em Portugal, face igual período de 2009, e 0,6 por cento face ao trimestre anterior, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Segundo o gabinete de estatística da União Europeia, o ritmo de destruição de postos de trabalho está, no entanto, a abrandar em termos homólogos, desde pelo menos o terceiro trimestre do ano passado.
Quando “se vive numa recessão económica mundial, os efeitos no emprego não são imediatos”, lamentou Vieira da Silva.
O ministro falava à margem de assinatura do contrato de sistema de incentivos no âmbito do QREN com a Quantal Laser Tecnologia, empresa especializada no fabrico de componentes para o sector automóvel e equipamentos e mobiliário para os sectores da construção civil e hotelaria, situada em Vila do Conde.

Sindicatos preocupados com aumento do desemprego em 2011

Na véspera do Conselho Europeu

Os representantes da UGT e da CGTP manifestaram hoje a sua preocupação com o aumento do desemprego em 2011 e defenderam uma subida das pensões e dos salários.

“As previsões do Governo sobre o desemprego em 2011 são irrealistas, devendo crescer em termos médios anuais 1,5 pontos percentuais, para os 11 por cento, se não houver medidas para o combater”, disse o secretário-geral da UGT.
João Proença falava no final de uma audiência com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que hoje recebeu os representantes dos parceiros sociais (patronato e sindicatos) para falarem sobre Conselho Europeu, que se realiza na quinta-feira.
O líder da UGT referiu também que nos últimos tempos tem “estado sobre a mesa”, nomeadamente, a discussão do acordo sobre o salário mínimo e a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social.
“Estamos abertos a discutir, mas recusamo-nos a falar isoladamente sobre as pensões e o aumento dos salários”, sem abordar aquelas questões fundamentais.
Já Graciete Cruz, da comissão executiva da CGTP, admitiu que, além das políticas de emprego e da precariedade, “a valorização dos salários e das pensões é muito importante sobretudo para os mais desfavorecidos”.
Ambas a centrais sindicais, consideraram que quer a política salarial, quer o aumento das pensões, que pode influenciar o crescimento da economia portuguesa.
“É preciso garantir que as pessoas não percam poder de compra, especialmente os mais desfavorecidos e quem tem pensões mais baixas”, sublinhou a dirigente da CGTP.
O problema da elevada carga fiscal e a sua repercussão sobre o desemprego preocupa também as centrais sindicais, bem como os representantes patronais, pois tem repercussões no aumento do nível do desemprego no país.
Por seu turno, o representante das associações patronais portuguesas, João Vieira Lopes, disse, no final do encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, que “não se pode [o Governo] compadecer com a divergência de competitividade com países que fazem dumping social, o que tem um forte impacto na estrutura da economia portuguesa, sobretudo nos sectores tradicionais”.
João Vieira Lopes referiu também que o Governo português deve levar ao Conselho Europeu, a importância do tema da dinamização da economia, a qual “está a ser relegada para um segundo plano”.
“Só uma dinamização da economia, diminui a chaga do desemprego”, concluiu.
Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, esclareceu que com a crise financeira os problemas das funções da União Económica e Monetária (UEM) têm acentuado as pressões sobre o euro.
“É entendimento geral que é preciso articular melhor a política económica da União Europeia e dos Estados membros de forma a que se criem as condições de “confiança, de sustentabilidade no euro e do valor do euro nos mercados internacionais”.
No Conselho Europeu de quinta-feira vai falar-se e fazer-se um ponto de situação sobre o novo modelo de governação económico para a União Europeia (UE), com o propósito de que “possa se possa retomar o crescimento [económico] sustentado”, disse o ministro Luís Amado.
O governante adiantou igualmente que se falará no Conselho Europeu sobre a política externa da União Europeia.

Vice-presidente da CE defende ação firme contra populismos xenófobos como o caso francês com os ciganos

O vice-presidente da Comissão Europeia (CE) Joaquín Almunia defendeu hoje que se deve agir com firmeza perante "populismos que...

O vice-presidente da Comissão Europeia (CE) Joaquín Almunia defendeu hoje que se deve agir com firmeza perante "populismos que estão a degenerar em tons xenófobos" e acções "incompatíveis" com a ideia do que são os direitos humanos.
Almunia, que falava num encontro em Madrid, referiu-se assim ao anúncio da comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, de que vai propor a abertura de um expediente contra a França pela expulsão de ciganos romenos.
O aumento dos populismos, disse, "é muito preocupante" porque essas posições "estão a ganhar terreno".
Classificando como "trágico" o caso dos ciganos romenos em França, Almunia disse que "há a tentação" em alguns países do centro da UE de avançar com "orientações e pulsações proteccionistas" e "populistas" como resposta à "queda de apoio político" devido à crise económico.
Almunia partilhou da opinião de Reding, considerando "haver matéria" para "abrir um procedimento de infracção" a França e lamentou ter sido infrutífera a reunião de Agosto entre o Governo francês e a Comissão Europeia para sanar o assunto.
Insistiu que a CE não está disposta "a olhar para outro lado" quando estão a ser questionadas normais fundamentais, não apenas directivas europeias como as de livre circulação, mas a própria concepção dos direitos humanos fundamentais.
Por isso, Almunia considerou que os governos europeus devem "fazer frente a qualquer tentativa de cortar o modelo de sociedade aberta" que caracteriza a Europa.

Ministro da Justiça admite que megaprocessos atrasam a justiça

O ministro da Justiça admitiu hoje que os megaprocessos, como o da Casa Pia, nã...

O ministro da Justiça admitiu hoje que os megaprocessos, como o da Casa Pia, não contribuem para celeridade da justiça, reconhecendo a necessidade de se segmentar o processo penal.
"O procurador geral da República já nos deu conta das consequências dos megaprocessos, que fazem perder a celeridade na resposta da justiça", afirmou Alberto Martins ao jornalistas no final da sessão de abertura do XV Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.
O ministro referiu que já foram feitas várias alterações legislativas no processo penal, que devem entrar brevemente em vigor e que são consequências de alguns dos grandes processos mais recentes: "houve já uma reforma com muito significado decorrente desses processos".
Alberto Martins admitiu mesmo que "um dos grandes problemas da justiça é a celeridade, a eficácia e a imagem da justiça".
No entanto, o ministro sublinhou que confia no Estado de direito, adiantando que pretende "ajudar a fortalecer a imagem da justiça ajudar ao seu prestígio público e à sua eficácia".

Governo quer baixar taxa de retenção do secundário em quase sete pontos percentuais até 2015

A descida da taxa de retenção do ensino secundário dos actuais 18,7 para 12 por cento é uma das metas do Governo para 2015, com...

A descida da taxa de retenção do ensino secundário dos actuais 18,7 para 12 por cento é uma das metas do Governo para 2015, comunicadas esta semana pela ministra da Educação aos directores das escolas.
Isabel Alçada reuniu na terça feira, em Braga, com mais de 300 directores de agrupamentos e escolas não agrupadas da área de influência da Direcção Regional de Educação (DRE) do Norte, continuando hoje com os responsáveis dos estabelecimentos de ensino da DRE do Centro.
Nestes encontros de trabalho, a ministra da Educação está a pedir aos directores que estabeleçam metas anuais de sucesso educativo, ao nível da sua escola, tendo em conta a existência de um objectivo nacional para 2015, expresso em três indicadores: taxa de retenção, exames nacionais e abandono.
Contactados pela agência Lusa, três dirigentes escolares presentes no encontro de segunda feira confirmaram que a governante estabeleceu como objectivo para o ensino secundário os 12 por cento de taxa de retenção até 2015, sendo que em 2008/09 este indicador situava-se nos 18,7 por cento.
A taxa de retenção e desistência é a relação percentual entre o número de alunos que não podem transitar para o ano de escolaridade seguinte e o número de alunos matriculados nesse ano lectivo, um valor que em 2005/06 ultrapassava os 30 por cento.
O mesmo indicador deverá ficar pelos dez por cento no que se refere ao terceiro ciclo do ensino básico (contra os actuais 13,8 por cento), pelos cinco por cento no segundo ciclo (7,5 por cento) e pelos dois por cento no primeiro ciclo (3,4 por cento).
Quanto aos exames nacionais do 9.º ano do ensino básico, o objectivo do Governo para 2015 é aumentar em quatro pontos percentuais as classificações positivas a Língua Portuguesa e Matemática.
Este ano, a Matemática, 51,3 por cento dos alunos obtiveram uma nota positiva, enquanto a Língua Portuguesa 69,6 por cento dos estudantes alcançaram uma classificação positiva.
Relativamente ao terceiro indicador, Isabel Alçada pretende que a taxa de desistência aos 14 anos seja inferior a um por cento, aos 15 menor que dois por cento e aos 16 anos abaixo dos quatro por cento, em 2015.
Segundo Pedro Araújo, director da Escola Secundária de Felgueiras, "muitas" escolas já definem este tipo de objectivos nos seus projectos educativos, pelo que a proposta da ministra "não obteve qualquer rejeição", tendo ficado a ideia de "ser bem acolhida".
"[Isabel Alçada] disse muito claramente que o que se pretende é que as metas sejam atingidas com aprendizagens efectivas, não se podendo baixar o nível de exigência", disse à Lusa outro responsável, que preferiu não ser identificado, acrescentando ainda que a ministra "rejeitou a ideia de facilitismo".
A agência Lusa contactou o Ministério da Educação para confirmação destes dados, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Época de saldos de verão termina hoje com balanço mais positivo em Lisboa do que no Porto

Os comerciantes de Lisboa e Porto encerram hoje a época de saldos de verão fazendo balanços diferentes, com os primeiros a conf...

Os comerciantes de Lisboa e Porto encerram hoje a época de saldos de verão fazendo balanços diferentes, com os primeiros a confessarem-se "surpreendidos pela positiva" e os segundos a culparem o desemprego pelos maus resultados.
"A época de saldos em 2010 deverá ter sido, nos últimos três anos, a que terá corrido menos mal", disse à agência Lusa o presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa.
Na base desta melhoria poderá ter estado a "maior agressividade comercial dos últimos dois/três anos", que permitiu chegar a descontos "impensáveis" na ordem dos 80 por cento.
Segundo Vasco de Melo, o inquérito feito na segunda feira junto de um grupo "restrito" de associados obteve respostas que "surpreenderam pela positiva".
"O 'feedback' que eu tinha era mais negro, porque as pessoas sentem-se céticas e com grandes dificuldades em relação às vendas neste segundo semestre", confessou.
Conforme adiantou, metade dos inquiridos afirmou que a época de saldos "correu ligeiramente pior do que no ano passado", mas cerca de 16 por cento considerou que se mantiveram os níveis de 2009 e outro tanto apontou melhorias.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Comerciantes do Porto (ACP) traçou um cenário bem diferente, antecipando quebras das vendas "entre os 40 e os 45 por cento".
Salientando que esta quebra "não se deve ao aumento do IVA, já que os comerciantes o absorveram porque o mercado não lhes permitiu aumentar os preços", Nuno Camilo atribui a situação "ao aumento do desemprego e à diminuição do poder de compra dos portugueses".
"É no norte do país que há maior taxa de desemprego e, por isso, as pessoas não têm rendimento para fazer compras", sustentou.
Segundo salientou Nuno Camilo, "o desemprego é, aliás, um dos fatores que mais preocupação causa neste momento", sendo irrealista "querer ter uma economia a crescer quando se aumenta a carga fiscal".

Hugo Marçal admite processar criminalmente os juízes

Casa Pia

Hugo Marçal, arguido condenado no caso Casa Pia, admitiu hoje processar criminalmente os três juízes do colectivo que julgou o processo, caso o Conselho Superior da Magistratura não abra um processo de averiguações aos mesmos

Em declarações à agência Lusa, Hugo Marçal mostrou-se indignado com a resposta que recebeu do Conselho Superior da Magistratura (CSM) a quem pediu a anulação do acórdão que o condenou, não aceitando que o colectivo se tenha «esquecido» de ler parte dos factos dados como provados.
O CSM informou na terça feira Hugo Marçal que foi deliberado em plenário daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes «não se pronunciar por se tratar de matéria jurisdicional não transitada em julgado».
Para o arguido, «o Conselho está a demitir-se das suas competências e atribuições porque a matéria é claramente de índole disciplinar, sendo quase obrigatório a abertura de um processo de averiguações que imputaria essas responsabilidades objectivas a quem praticou tais actos por omissão», neste caso os três juízes do processo Casa Pia.
Na exposição ao CSM, Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, que decorreu na manhã do dia 3 deste mês, o colectivo de juízes comunicou que «seria punido por dois crimes de lenocínio», mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por «acrescentar um crime de abuso de menores», condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.
O arguido pretende que «o acórdão seja revisto» e lhe seja aplicada, «à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã».
Para Hugo Marçal, «esta questão não tem de ser decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em sede de recurso, tal como o CSM alega».
«Exijo a abertura de um processo de averiguações aos juízes por parte do Conselho», disse à agência Lusa, adiantando que, caso isso não aconteça, «vai processar criminalmente os juízes, junto do Tribunal da Relação de Lisboa».
O colectivo de juízes que julgou o processo Casa Pia é composto por Ana Peres, Ester Santos e Lopes Barata.

Presidente Ramos Horta entusiasmado com novo Portal

Ramos Horta assistiu com entusiasmo à visita virtual que realizou ao portal SAPO de Timor-Leste. Surpreendido ao encontrar notícias de jornais locais, o Presidente da República de Timor-Leste manifestou interesse em ter a página do SAPO como homepage de forma a poder consultar os conteúdos actualizados diariamente.

Depois da apresentação do portal foi servido um Porto de honra e pastéis de nata a todos os convidados. A abertura da feira do livro português e o lançamento do portal SAPO Timor-Leste terminaram com uma visita ao Navio Escola Sagres que se encontra atracado no porto de Dili.
A Feira aberta desde as 09h das manhã de Díli atraiu muitos timorenses de todas as idades que ansiavam comprar um livro em português a preços acessíveis. Este ano as palestras e lançamentos de livros prometem animar o evento que termina no domingo com o dia do livro infantil, num espaço dedicado a novos livros para os mais pequenos em tétum.
O projecto SAPO Timor resulta de uma parceria com a Timor Telecom, que foi pioneira em 2003 no investimento em Timor-Leste, tendo desenvolvido de raiz toda a infra-estrutura e sistema de telecomunicações. Uma estrutura accionista robusta e diversificada tornou a operadora num activo estratégico para a economia timorense, potenciando o acesso às comunicações e expandindo de forma exponencial a sua base de clientes, que serão no final do ano cerca de 500 mil.
O reforço da infra-estrutura de telecomunicações do país através do alargamento da cobertura fixa e móvel, nomeadamente com a expansão da cobertura 3G a todos os centros urbanos, que estará disponível para mais de 85% da população no fim do ano; o investimento na banda larga, não só a nível de cobertura, mas também a nível da sofisticação das ofertas e o empenho na implementação do cabo submarino, que permitirá a ligação de Timor-Leste à rede de dados internacional, são exemplo do compromisso assumido com a sociedade timorense, e que é agora reiterado com a inauguração do SAPO Timor.

SAPO Timor em tétum e português

SAPO Timor em tétum e português

Dia 15 de Setembro de 2010 marca o arranque do SAPO Timor. O SAPO chega a Timor-leste no ano e no mês em que comemora 15 anos de história.

Desta vez, são os jovens timorenses que têm no SAPO um espaço para partilhar notícias, fotos e vídeos, dispondo, pela primeira vez, destes conteúdos em tétum e português. Esta é também a primeira vez que o SAPO fala noutra língua que não o português. Rubricas do SAPO como a Banca de Jornais ou Foto do Dia passam a ser Banka Jornal e Foto Ohin Nian.
A primeira pageview do SAPO Timor, inaugurado na Feira do Livro de Dili, coube ao Presidente da República de Timor-Leste, Ramos-Horta.
A partir de hoje, o endereço www.sapo.tl disponibiliza uma plataforma de e-mail com domínio de Timor (@sapo.tl,), bem como um conjunto de ferramentas que fazem parte dos serviços SAPO como a Pesquisa, Vídeos, Fotos, Blogs, criação de Sites, Directório, Messenger e incorporação do directório das Páginas Amarelas no serviço de Pesquisa.
O projecto SAPO Timor resulta de uma parceria com a Timor Telecom, que foi pioneira em 2003 no investimento em Timor-Leste, tendo desenvolvido de raiz toda a infra-estrutura e sistema de telecomunicações. Uma estrutura accionista robusta e diversificada tornou a operadora num activo estratégico para a economia timorense, potenciando o acesso às comunicações e expandindo de forma exponencial a sua base de clientes, que serão no final do ano cerca de 500 mil.
O reforço da infra-estrutura de telecomunicações do país através do alargamento da cobertura fixa e móvel, nomeadamente com a expansão da cobertura 3G a todos os centros urbanos, que estará disponível para mais de 85% da população no fim do ano; o investimento na banda larga, não só a nível de cobertura, mas também a nível da sofisticação das ofertas e o empenho na implementação do cabo submarino, que permitirá a ligação de Timor-Leste à rede de dados internacional, são exemplo do compromisso assumido com a sociedade timorense, e que é agora reiterado com a inauguração do SAPO Timor.

Submarino "NRP-Tridente" apresentado oficialmente

Augusto Santos Silva defendeu hoje a importância dos submarinos no sistema de forças nacional. Durante a cerimónia oficial da entrega do novo NRP-Tridente à Marinha o ministro da Defesa fez questão de deixar um recado ao consórcio alemão que vendeu os submarinos e garantiu contrapartidas.

Dirigente sindical da PSP foi suspenso preventivamente

A Direcção Nacional da PSP vai instaurar um processo disciplinar e suspendeu preventivamente o Presidente do Sindicato Nacional da Polícia. Foi a reacção ao pré-aviso de greve por parte do SINAPOL.

Conselho Superior da Magistratura explica adiamento da entrega do acórdão do processo Casa Pia

O orgão que nomeia e avalia os juízes garante, contudo, que o documento está pronto. O Conselho diz que o acórdão só não foi distribuído ao final da tarde para não diminuir o prazo que as partes têm para recorrer.

Ana Peres adia para quinta-feira entrega do acórdão do processo Casa Pia

Ao contrário do previsto, o CD com as duas mil páginas que contém os fundamentos da decisão não foram colocadas na secretaria do Tribunal. O advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, considera que é a prova de como o acórdão não estava escrito quando foi feita a leitura da súmula, na passada sexta-feira.

Direcção Nacional da PSP instaura processo disciplinar e suspende presidente do SINAPOL

Governo considera inaceitável preparação de qualquer greve da PSP

Estatuto do Aluno: ano lectivo começa sem novas regras mas a regularização deve ser feita até Novembro

Ano lectivo 2010/2011: aulas começam até 2ª feira e terminam entre 9 e 22 de Junho

Carlos Cruz publica processo

Não há lista de 200 nomes

Carlos Cruz limitar-se-á a colocar no seu site o processo da Casa Pia que foi a julgamento e não qualquer lista com 200 nomes, como tem sido noticiado por alguns jornais.

Foi o próprio quem o confirmou ontem ao PÚBLICO, manifestando-se surpreendido com a notícia e referindo que "não é polícia" nem "faz listas". O que tenciona fazer, esclarece, é apenas colocar o processo no site "Provas da Verdade" (www.processocarloscruz.com), que criou para tentar demonstrar a sua inocência. "As pessoas que o lerem vão encontrar nomes que foram referidos no caso, é só isso", assegura.

Direcção Nacional da PSP suspende e instaura processo disciplinar a presidente do Sinapol

A Direcção Nacional da PSP anunciou hoje a instauração de um processo disciplinar e "a suspensão preventiva da Polícia" ao presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) pela difusão de um pré-aviso de greve.

"Considerando a difusão do pré-aviso de greve e tendo presente as posteriores declarações prestadas aos órgãos de comunicação social pelo presidente da direcção do Sinapol, o director nacional da PSP determinou a instauração de processo disciplinar e a sua suspensão preventiva, em virtude da manutenção em funções se revelar inconveniente para o serviço, por pôr em causa a subordinação da Polícia à legalidade democrática", afirmou o porta-voz da PSP em conferência de imprensa, em Lisboa.
O comissário Paulo Flor adiantou que a suspensão preventiva de funções da Polícia do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, será por um período de 90 dias.
Esta conferência de imprensa surgiu após a divulgação, na terça-feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de Novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
Na conferência de imprensa, em que não houve direito a perguntas por parte dos jornalistas, o porta-voz da PSP adiantou que “a lei proíbe de forma inequívoca” o exercício à greve na PSP pelo artigo número 270 da Constituição da República Portuguesa conjugado com o artigo terceiro da lei que regula o exercício da liberdade sindical na PSP (lei 14/2202).
“Na verdade, a PSP é uma força de segurança civil e hierarquizada, baseada em valores estritos de disciplina e lealdade e incumbida de missões de ordem pública, prevenção e repressão do crime. Por conseguinte, é absolutamente inaceitável a convocação, preparação, organização ou realização de qualquer greve na PSP”, sustentou.
Paulo Flor considerou “um ilícito de extrema gravidade” a convocação, preparação, organização ou realização de greves na Polícia, tendo em conta que coloca “em causa a segurança do cidadão e o funcionamento das instituições democráticas”.
A PSP garante ainda que “assumirá a todos os níveis funcionais a segurança da NATO” e está “ciente da sua dimensão estratégica e mediática para Portugal e para o mundo”.
O sindicato alega que os agentes estão abrangidos actualmente pela lei geral da função pública, que permite a greve, mas um documento entregue aos jornalistas na Direcção Nacional refere que “o direito à greve na função pública está previsto no regime do contrato de trabalho em funções públicas”.
“Portanto, o regime legal do direito à greve não se aplica ao pessoal com funções policiais da PSP, porque não está abrangido pelo regime do contrato de trabalho em funções públicas”, segundo o documento.
Através do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, o Governo avisou que não tolerará qualquer greve na PSP, por considerar que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar.

Casa Pia: juíza Ana Peres diz ter acórdão pronto mas decidiu entregá-lo amanhã

Documento não foi entregue hoje como era esperado

O Conselho Superior de Magistratura esclarece esta tarde no site daquele órgão que o acórdão do processo Casa Pia, que devia ter sido entregue em tribunal hoje, já está pronto mas a juíza Ana Peres optou pela entrega amanhã.

"A Exma. Juíza Presidente do Tribunal colectivo, muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito, entendeu fazê-lo apenas amanhã, dia 9 de Setembro, logo pela manhã, pois que só então o Tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais”, diz a nota.
Ao contrário do que tinha sido anunciado, o acórdão do processo casa Pia não foi entregue hoje aos advogados.
A secretaria da oitava vara do Campus da Justiça, em Lisboa, encerrou às 16h00 sem que o acórdão aí tivesse sido depositado, confirmou ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.
Este advogado frisa que a juíza Ana Peres, presidente do colectivo, lhe assegurou que o acórdão não seria depositado sem que pudesse ser imediatamente disponibilizado, o que permite que os advogados não percam um dia de prazo para apresentar recurso. Os advogados têm 30 dias para recorrer da prova gravada em audiência, após depósito do acórdão no tribunal.
Já passam cinco dias desde a leitura da decisão do colectivo de juízes que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão efectiva.
O julgamento do processo Casa Pia prolongou-se por mais de seis anos.

Ministra diz que ensino recorrente tem vindo a desaparecer gradual e naturalmente

Isabel Alçada admite que este ensino se pode manter em algumas escolas

A ministra da Educação afirmou hoje não haver qualquer diploma de extinção do ensino recorrente, mas que a procura tem diminuído ao ponto de haver casos em que o número de alunos não é suficiente para formar uma turma.

Isabel Alçada respondia aos jornalistas à margem de uma cerimónia, em Lisboa, sobre queixas de alguns alunos deste tipo de ensino procurado por adultos, que têm sido aconselhados a procurar outra via, nomeadamente através do programa “Novas Oportunidades”.
“O ensino recorrente é uma modalidade que tem vindo a desaparecer naturalmente porque já vem de longa data e não se articulava com a vida de uma pessoa que trabalha”, disse a ministra.“O que acontecia muitas vezes é que as pessoas inscreviam-se, iam desistindo e a taxa de conclusão é muito, muito pequena e gradualmente tem vindo a desaparecer”, afirmou a governante, garantindo não haver uma determinação, uma lei, a extinguir o ensino recorrente.
A ministra admitiu que este tipo de ensino pode ainda manter-se em algumas escolas, embora seja necessário ajustar a oferta à procura.
“Temos também de ter um certo equilíbrio e optimização de recursos e nesse sentido as pessoas estão a ser aconselhadas -- quando não é possível abrir uma turma porque não há alunos em número suficiente -- a optarem por outras formas de realizar o ensino secundário e têm sido formas que têm tido resultados muito positivos”, disse.

Governo vai acabar com ensino recorrente

Escolas não podem abrir novas turmas para este tipo de ensino

Opção para os alunos do ensino nocturno são os cursos de Educação e Formação para Adultos e as Novas Oportunidades.

Foi com surpresa que Jorge Pires, ao chegar à escola, soube que o ensino recorrente vai terminar. As turmas de adultos que estudam à noite e que iam ingressar no 10.º ano já estavam feitas, quando chegou, em meados de Agosto, uma informação do Ministério da Educação a dizer para não se abrir novas turmas para este tipo de ensino, que tem vindo, ao longo dos anos, a perder alunos. Os que vão agora para o 11.º e 12.º anos vão poder terminar dentro desta modalidade, os que iam entrar terão outras alternativas, como os cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA) e o Programa Novas Oportunidades.
"As turmas foram todas desfeitas. Eu não vou ficar prejudicado, mas as escolas estiveram a aceitar matrículas e agora há pessoas que vão ter que fazer outras opções", lamenta Jorge Pires, 26 anos, aluno do curso de Ciências Sociais e Humanas, que terminou o 10.º ano, à noite. O PÚBLICO contactou várias escolas da região de Lisboa onde confirmou que estas receberam uma circular, na segunda semana de Agosto, com a informação de que era para acabar com o recorrente no secundário, de maneira progressiva. "Com turmas já formadas, tivemos que contactar os alunos, um a um. Os que têm disciplinas em atraso tiveram que se inscrever de dia", revela a directora de uma das escolas, em Sintra, que prefere não ser identificada. No caso da escola de Jorge Pires, os alunos do 11.º e 12.º anos vão poder terminar a sua formação dentro deste tipo de ensino.
O Ministério da Educação (ME) não confirma nem desmente que o ensino recorrente vá acabar, mas informa que em 2005 o Governo "decidiu apostar" nos cursos de EFA e no Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no quadro da Iniciativa Novas Oportunidades. Actualmente, existem três opções de ensino para os adultos: o recorrente "que tem registado uma diminuição gradual desde 2005", assinala a tutela; os EFA, "que, ao contrário, têm registado grande crescimento", e o Novas Oportunidades, que tem sido cada vez mais procurado. "Na realidade, o recorrente tem vindo a ser substituído pelas duas outras modalidades", adianta o ME, em comunicado.
Segundo dados disponibilizados, o número de alunos matriculados no ensino recorrente tem vindo a decair. Em 2007/2008 eram 2372 no ensino básico e em 2008/2009 eram apenas 125. Quanto ao ensino secundário, o valor caiu de 24.749 para 16.576. Em apenas um ano, o total de inscritos no básico e secundário, diminuiu de 31.319 para 16.701.
A aposta tem vindo a ser feita nas duas outras alternativas, com o Novas Oportunidades a crescer substancialmente. O objectivo do Governo é reforçar a oferta de cursos profissionalizantes para adultos, ao nível do 9.º e do 12.º anos, de forma a "abranger nestes percursos cerca de 350 mil adultos ao longo do período de vigência da iniciativa". Para isso, será necessário alargar a oferta de cursos EFA às escolas secundárias e sedes de agrupamento, "com forte incidência para a oferta de cursos em regime pós-laboral, e tem subjacente a captação para estes percursos do público que tradicionalmente procura o ensino recorrente (uma vez que neste quadro pode ser dada uma resposta formativa mais ajustada às necessidades dos públicos)", pode ler-se nas metas do Novas Oportunidades.
As primeiras experiências de recorrente foram feitas na década de 1980, com o 2.º ciclo na EPAL, Ministério do Trabalho e no distrito de Castelo Branco, recorda Vasco Alves, do ME. O alargamento ao 3.º ciclo é feita no final daquela década. Antes já havia ensino nocturno, igual ao que era feito de dia; o recorrente surgiu a pensar nos adultos que já estavam no mercado de trabalho. Trata-se de um ensino por módulos.

Acórdão do processo Casa Pia ainda não chegou ao tribunal

Documento era esperado hoje pelos advogados

Ao contrário do que foi anunciado, o acórdão do processo casa Pia não foi entregue hoje aos advogados.

A secretaria da oitava vara do Campus da Justiça, em Lisboa, encerrou às 16h00 sem que o acórdão aí tivesse sido depositado, confirmou ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.
Este advogado frisa que a juíza Ana Peres, presidente do colectivo, lhe assegurou que o acórdão não seria depositado sem que pudesse ser imediatamente disponibilizado, o que permite que os advogados não percam um dia de prazo para apresentar recurso. Os advogados têm 30 dias para recorrer da prova gravada em audiência, após depósito do acórdão no tribunal.
Este acordão poderá ser entregue amanhã de manhã.
Já passam cinco dias desde a leitura da decisão do colectivo de juízes que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão efectiva.
O julgamento do processo Casa Pia prolongou-se por mais de seis anos.

BP atribui responsabilidade a "múltiplas empresas e equipas"

EUA/Derrame de petróleo

A BP atribuiu a "múltiplas empresas e equipas de trabalho" a responsabilidade pela explosão de uma plataforma no Golfo de México que causou o maior derrame de petróleo da história dos Estados Unidos, num inquérito interno divulgado hoje.

Entre os factores identificados pela petrolífera britânica na investigação realizada por especialistas da companhia em segurança e operações, incluem-se erros de desenho do poço, má qualidade do betão e falhas da tripulação da plataforma Deepwater Horizon.
"O relatório da investigação proporciona nova informação importante acerca das causas deste terrível acidente", afirmou numa declaração divulgada pela BP o director geral cessante, Tony Hayward, em conjunto com o relatório de 193 páginas.
"É evidente que uma série de acontecimentos complexos, mais que um erro ou falha únicos, conduziu a esta tragédia", acrescentou. "Estiveram envolvidas nisto várias partes, incluindo a BP, Halliburton e Transocean".
A plataforma foi construída pela Halliburton e era operada pela Transocean.
O acidente, concluiu o relatório, resultou de uma complexa série de falhas mecânicas, erros de decisão, engenharia de construção, implementação operacional e deficiente colaboração entre equipas.
O acidente provocou a morte a 11 dos mais de 100 trabalhadores que se encontravam na plataforma no momento da explosão, ocorrida a 20 de Abril.
O relatório da BP não será a versão final sobre as possíveis causas do acidente, que está também a ser investigado por várias entidades oficiais do governo dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, a Guarda Costeira e a autoridade de Gestão de Energia, Regulação e Aplicação da Lei.

A República vai 'chegar' ao mesmo tempo a todo o País

Centenário

A 5 de Outubro, o País ouvirá o hino e inaugurará 100 escolas em simultâneo. Há 100 anos, notícias demoraram mais a chegar

No Porto, a República chegou no dia 6. Em Braga, o grito de "viva a República!" ouviu-se por fim no dia 7. Em Guimarães só a 8 de Outubro de 1910 se proclamou o novo regime. Estes três exemplos mostram como as notícias da implantação da República demoraram a correr um país pobre, de incipientes redes de comunicação.
Agora, 100 anos depois, o centenário comemora-se em simultâneo, no dia em que Lisboa proclamou da varanda do município que a monarquia tinha acabado, nas areias de uma praia da Ericeira, de onde embarcou para o exílio a família real, que fugia ao golpe.
Ao meio-dia do próximo dia 5 de Outubro, terça-feira, o regime celebra-se com a inauguração de 100 escolas "em simultâneo nacional", nas palavras do programa oficial do Centenário. Em Lisboa, o Presidente da República, o primeiro-ministro e outras individualidades vão dar corpo ao que o ministro da Presidência, ontem na apresentação das comemorações, disse sobre a inauguração das 100 escolas: "É uma homenagem que prestamos a um dos ideais republicanos e uma das iniciativas da I República de alargamento da instrução e é a melhor forma de o País, que está a comemorar o seu Centenário da República, valorizar esse aspecto sinalizando a sua aposta na educação."
Antes, pelas 10:30 desse dia 5, decorre a cerimónia do hastear da bandeira, ao som de A Portuguesa tocado pela banda da Guarda Nacional Republicana, com interpretação de Elisabete Matos e das Jovens Vozes de Lisboa. Pelo menos 200 bandas vão replicar a pauta do hino, em "uníssono nacional", "ao sinal que será dado pela Banda da GNR a partir da Praça do Município, em Lisboa".
"Estas comemorações têm o centro em Lisboa, mas têm uma dimensão nacional. Vão acontecer eventos um pouco por todo o País", insistiu Pedro Silva Pereira, na apresentação das iniciativas que se prolongam de 29 de Setembro e 5 de Outubro.
"Há uma grande diversidade de iniciativas, portanto não vamos ter apenas a cerimónia solene, teremos acontecimentos culturais, desportivos, recreativos, lúdicos, que estão abertos à participação das pessoas", acrescentou o ministro. A seu lado, o comissário das comemorações, Artur Santos Silva, falou sobre o programa, que inclui exposições, espectáculos multimédia e concertos.

Casa Pia: Acórdão na Net só sexta; Sá Fernandes protesta

Processo (ACTUALIZADA)

O acórdão do processo Casa Pia que seria hoje divulgado na Internet, só vai estar disponível na sexta-feira no site do Conselho Superior da Magistratura. Advogado de Carlos Cruz duvida que o receba hoje

O acórdão do processo Casa Pia – que condenou 6 dos 7 arguidos - afinal só vai estar disponível na sexta-feira na Internet. O Conselho Superior da Magistratura tencionava divulgar a decisão do colectivo de juízes esta quarta-feira na Internet mas uma necessidade legal foi impeditiva.
De acordo com fonte do DN o adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, especialmente os das vítimas.
Previa-se que o documento estivesse hoje disponível para as partes - advogados e Ministério Público.
Mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, afirmou antes do almoço que duvidava que tal acontecesse.
"O acórdão [para as partes] não está disponível", afirmou à SIC Notícias, acrescentando que "não há certeza" se o documento lhe será entregue durante esta tarde ou só amanhã.
"Teria sido preferível que o acórdão só tivesse sido lido quando estivesse pronto para estar disponível", reclamou Sá Fernandes.

MP vai recorrer da decisão do caso Isaltino

Justiça

O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em Julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efectiva do autarca.

Em Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria Geral da República revelou hoje que o Ministério Público decidiu recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para uma instância superior.
Também a defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça, com o objectivo de "fazer cair" a pena de prisão efectiva, segundo disse na terça feira à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.
"O nosso objectivo é fazer cair a pena de prisão. No limite, é que a pena não seja efectiva", disse à agência o advogado Rui Elói Ferreira.
O advogado explicou à Lusa que faz parte do recurso para o Tribunal Constitucional a fundamentação de que, face à "gravidade da acusação" dos crimes imputados ao autarca, se trata de uma inconstitucionalidade o facto de o julgamento não ter decorrido num tribunal com júri.
Quanto ao recurso para o Supremo, Rui Elói Ferreira adiantou que "será muito complicado" e que fará parte da fundamentação a contestação ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação determinou serem 197.266,88 euros.
A defesa de Isaltino Morais apresentou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de aclaração do acórdão, no qual foram também suscitadas "questões menores".
Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.

Site de Carlos Cruz com problemas de acesso

O site de Carlos Cruz, www.processocarloscruz.com, está com problemas de acesso. Quando alguns utilizadores tentam aceder ao site são automaticamente direccionados para o godaddy.com, uma página de alojamento de sites na Internet.

Em declarações à Renascença, o advogado do ex-apresentador de televisão, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que o site foi bloqueado por “pessoas que se entretêm a fazer essas coisas”.
“[O Carlos Cruz] teve necessidade de mudar o site para um servidor mais poderoso, mais fácil de defender desses ataques. Essa operação está em curso e, dentro de algumas horas, o site está de novo activo”, avançou Ricardo Sá Fernandes.
Antes do bloqueio do site era possível ver vídeos de reconhecimentos de locais onde alegadamente terão decorrido abusos e nomes de cidadãos portugueses ligados à política e apontados como possíveis abusadores.
O acórdão do processo Casa Pia deverá ser hoje entregue aos advogados e ao Ministério Público. No entanto, o fundamento das condenações só será disponibilizado no site do Conselho Superior de Magistratura na sexta-feira.

Santos Silva exorta políticos e militares a "continuarem demonstração pública da necessidade" dos submarinos

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necess...

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina", defendendo que esta contribui para Portugal "afirmar e cumprir plenamente a sua soberania".
"Continuemos a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina nas Forças Armadas Portuguesas", afirmou Augusto Santos Silva, durante a cerimónia de receção do submarino Tridente, o primeiro de dois comprados à Alemanha.
O governante, que discursava na Base Naval de Lisboa perante uma audiência de várias dezenas de responsáveis políticos e militares, representantes das indústrias de Defesa e uma delegação do German Submarine Consortium (GSC), referiu que desde a tomada de decisão de renovar a capacidade submarina (na segunda Lei de Programação Militar, em 1993) se acrescentaram novas razões que justificam esta compra.
Para além da "importância estratégica" do equipamento, da sua "capacidade dissuasora e de defesa avançada", Santos Silva apontou como fatores "a importância crescente do mar e das zonas marítimas sobre jurisdição" portuguesa e as "obrigações internacionais" no quadro das suas alianças.

José Sócrates elogia concertação com autarquias no início do ano letivo

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje em Paredes o papel das autarquias no processo de encerramento das escolas co...

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje em Paredes o papel das autarquias no processo de encerramento das escolas com menos de 20 alunos, dizendo não estar preocupando "com as exceções".
"Em todas as câmaras onde havia problemas houve uma concertação. As câmaras foram as primeiras a perceber que tinham de fazer esse esforço. E fizeram-no com coragem. Há exceções, pois há. A mim pouco me preocupam essas exceções. Quero sublinhar este esforço, porque a maioria dos autarcas esteve ao lado do Governo numa reforma importante para a qualidade da escola pública neste país", afirmou José Sócrates.
O primeiro-ministro discursava hoje na cerimónia de inauguração do novo centro escolar de Mouriz que assinalou o início do ano letivo e na qual também participou a ministra da educação, Isabel Alçada.
Lembrando a abertura este ano letivo de cerca de uma centena de centros escolares no país, José Sócrates voltou a sublinhar a aposta do Governo na escola pública, considerando que "não há hoje país desenvolvido sem uma boa rede pública de educação".
"Diz a nossa Constituição que o Estado deve propiciar a todos educação, mas eu diria que o dever do Estado moderno não é apenas dar educação para todos é dar uma boa educação para todos, porque não há país desenvolvido e economia que se modernize sem uma boa educação", vincou.
"É por isso que a prioridade à escola pública é absolutamente essencial para uma educação de futuro e que sirva a economia. Só a escola pública oferece igualdade de oportunidades entre ricos e pobres, do interior ou do litoral", acrescentou o primeiro ministro.
Para José Sócrates, "o ideal mais nobre de uma democracia é que todos tenham acesso ao conhecimento e a sua plena realização", questionando, a seguir, se o país estará "agora em circunstâncias de desistir desse ideal democrático da igualdade de oportunidades".
José Sócrates destacou, por outro lado, que durante 20 anos várias organizações internacionais recomendaram, como a OCDE, que em Portugal não houvesse escolas com menos de 20 alunos, porque essas promoviam o insucesso e o abandono escolar.
"Durante 20 anos ninguém teve a coragem de fazer o que devia ser feito. Encerrámos três mil escolas. Esta foi a maior e a mais drástica reforma em favor de uma educação de qualidade. Este foi o melhor contributo que demos para uma escola de qualidade, uma escola do século XXI, uma escola de um país melhor que quer ser mais rico no futuro e que percebe que a educação está no eixo central do desenvolvimento da sua economia", enfatizou José Sócrates.
O primeiro ministro considerou o concelho de Paredes "um exemplo para o país" no processo de modernização na educação, sublinhando que neste concelho do Vale do Sousa "pode-se encontrar uma rede escolar que é das melhores da Europa".

Governo não tolerará qualquer greve na PSP

O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de...

O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar, avisou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, José Conde Rodrigues frisou que a lei é clara e que é "absolutamente inaceitável" a convocação, preparação ou realização de qualquer greve na Polícia de Segurança Pública (PSP).
"A lei em Portugal proíbe o exercício de direito à greve na PSP", disse o secretário de Estado, acrescentando que os portugueses "podem ficar tranquilos".
A conferência de imprensa surge após a divulgação, na terça feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
O governante afirmou que todas as ações em desconformidade com a lei constituem ilícito criminal.
O sindicato alega que os agentes estão abrangidos pela lei geral da função pública, mas o Governo diz que "não foram revogadas as situações especiais existentes" como a Polícia de Segurança Pública.
"Ninguém compreenderia que aqueles que têm de fazer cumprir a lei no dia a dia não aplicassem a lei no exercício das suas funções", referiu.
Para o Governo, a situação é "muito clara", disse Conde Rodrigues, acrescentando que ao Executivo "não cabe ter uma opinião, mas aplicar a lei".
Conde Rodrigues disse que todo o exercício de direitos sindicais é legítimo e considerou normal os sindicatos manifestarem opinião sobre as instituições, mas "nunca passando o limite da legalidade".
A Direção Nacional da PSP "tomará as medidas adequadas para evitar que situações destas possam ser levadas a cabo", indicou.
Sobre a cimeira da NATO, afirmou: "Portugal vai ser anfitrião e garantir que decorra em todas as condições de normalidade".
O Governo, garantiu, ainda não recebeu formalmente o pré-aviso de greve do SINAPOL.

Mário Carrascalão demite-se alegando ter sido desrespeitado por PM Xanana Gusmão em Timor-Leste

O vice-primeiro ministro de Timor-Leste, Mário Carrascalão, anunciou hoje a sua demissão do executivo alegando sentir-se desresp...

O vice-primeiro ministro de Timor-Leste, Mário Carrascalão, anunciou hoje a sua demissão do executivo alegando sentir-se desrespeitado pelo chefe do Governo, Xanana Gusmão.
"Aos 73 anos de idade, é a primeira vez que alguém me chama mentiroso ou estúpido. Como cidadão normal, quem o fez terá a liberdade de o repetir quantas vezes quiser, porque terá a resposta do mesmo calibre. Porém, como primeiro-ministro (...), [Xanana Gusmão] não terá a oportunidade de me voltar a insultar ou caluniar como o fez", afirma Mário Carracalão na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso.
"A minha resposta é resignar do cargo", acrescenta.

Chegada silenciosa da selecção nacional a Lisboa

A selecção nacional de futebol chegou hoje a Lisboa em silêncio após a derrota de 1-0 ontem à noite ...

A selecção nacional de futebol chegou hoje a Lisboa em silêncio após a derrota de 1-0 ontem à noite frente à Noruega, um jogo da segunda jornada do apuramento para o europeu de 2012. A selecção portuguesa comprometeu o apuramento para o europeu da Polónia e Ucrânia, pois no jogo com o Chipre, Portugal empatou a 4 bolas.
No aeroporto de Lisboa estavam apenas alguns jornalistas à espera da equipa que rapidamente deixou o local e se dirigiu ao autocarro da selecção ou a transportes particulares.
Durante o voo e aquando da chegada a Lisboa, nenhum dirigente ou jogador da selecção fez qualquer declaração aos jornalistas.

Sindicatos reclamam 2,5 milhões nas ruas de França, Governo fala em 1,1 milhões

Protesto contra aumento da idade da reforma

Cerca de 2,5 milhões de pessoas estiveram envolvidas nas acções de protesto de hoje contra o projecto de reforma do sistema de pensões francês, disse fonte sindical citada pela AFP. O ministério do Interior quantifica os manifestantes em 1,1 milhões.

O número avançado pelos sindicatos é superior aos cerca de dois milhões que reclamaram no último grande protesto social em França, a 24 de Junho passado.
Por volta da hora do almoço, ainda antes da grande manifestação desta tarde em Paris, o Ministério do Interior fez uma primeira estimativa e reconheceu que cerca de 450 mil pessoas estavam envolvidas em acções de protesto em todo o país.
Na grande manifestação de Paris participaram cerca de 270 mil pessoas, segundo a central sindical CFT. A polícia fez anteriormente uma estimativa de 80 mil manifestantes, que mantém. Em Junho, a manifestação parisiense contou com 130 mil pessoas, na versão sindical, ou 47 mil, segundo os dados policiais.
Nos transportes, registam-se importantes perturbações nos tráfego ferroviário, urbano e aéreo em inúmeras cidades: circulavam apenas dois em cada cinco comboios TGV e pela manhã os comboios Eurostar que ligam Paris a Londres eram os únicos a operar normalmente.
O tráfego era também limitado nos principais aeroportos. Já a greve dos controladores aéreos levou a direcção-geral da aviação civil a pedir às companhias que não realizem um quarto dos voos programados para Paris.
Os primeiros dados confirmam uma forte adesão à greve em diferentes sectores. Um exemplo: nas escolas, o Ministério da Educação reconheceu uma adesão de professores de 25,8 por cento, contra 10,3 em Junho. Os sindicatos reclamam 55 a 60 por cento no dia de hoje.
As greves e manifestação são uma acção de protesto contra o aumento da idade de reforma, de idade mínima dos 60 para os 62 e para quem quer ter pensão completa dos 65 aos 67.O Presidente francês , Nicolas Sarkozy, disse já hoje que se manterá “firme” no projecto de reforma do sistema de pensões.

Televisão: SIC quer Júlia Pinheiro

“A Júlia está muito bem na TVI, mas é uma grande profissional e é claro que se pudesse trazia-a para a SIC”, disse ao ‘CM’ Gabriela Sobral, que recentemente trocou Queluz (TVI) por Carnaxide (SIC). A ex-braço-direito de José Eduardo Moniz, actualmente na direcção de programas da SIC, diz que a saída da TVI se deveu a um “desconforto com a nova direcção de programas e de Informação”.

Cruz revela 200 nomes na Internet no final do mês

Casa Pia

Carlos Cruz vai divulgar no seu site Provas da Verdade mais de 200 nomes que foram referidos no processo Casa Pia como alegados abusadores mas que segundo o ex-apresentador de televisão não chegaram a ser investigados. Os nomes só chegam à Internet no final de Setembro porque neste momento decorrem os trabalhos de digitalização.

Depois de ser condenado a sete anos de prisão no processo Casa Pia pelo tribunal de primeira instância, Carlos Cruz revelou ao jornal i que vai divulgar no seu site Provas da Verdade -http://www.processocarloscruz.com/ - mais de 200 nomes que constam do processo de pedofilia.
Um antigo Presidente da República, ex-líderes do PS, do PSD e do CDS, actuais líderes partidários, ex-futebolistas internacionais pela selecção nacional, actores de televisão e teatro e vários deputados. A lista de nomes que Carlos Cruz vai revelar foram todos referidos pelas vítimas como abusadores durante a fase de inquérito do Casa Pia, garantiu ao i o ex-apresentador de televisão.
Mas esses nomes apenas constarão no site Provas da Verdade no final de Setembro, bem como o restante processo – que inclui as fases de inquérito, incluindo todos os autos de interrogatório onde se podem ler as descrições feitas pelos rapazes alegadamente abusados, as fases de instrução e de julgamento – confirmou ao i Carlos Cruz.
O ex-apresentador de televisão diz que nada o move contra essas pessoas, pois os seus nomes foram atirados para os autos da mesma forma que o seu. “O que é estranho, é que estas pessoas, muitas delas referenciadas por alegadas vítimas e, inclusive, por indivíduos que também me acusam, nunca tenham sido sequer constituídas arguidas e interrogadas pelas autoridades. Então os testemunhos são válidos só para algumas pessoas?”, questiona Carlos Cruz.
Questionado também sobre o facto de poder vir a ser acusado de crimes de desobediência, por estar a revelar peças processuais Carlos Cruz mostra-se determinado: “Sei que isso pode acontecer, mas não tenho medo”.