IVA aumenta factura de gás e electricidade

Energia: Estado arrecada mais 100 milhões de euros

O IVA sobre a electricidade e sobre o gás natural sobe hoje de seis para 23 por cento, agravando a próxima factura destes serviços essenciais. A subida do imposto foi anunciado pelo Governo e decorre do memorando de entendimento assinado com a troika.

Trata-se do segundo aumento este ano da factura da electricidade e do gás que subiram, respectivamente, 3,8 por cento em Janeiro e 3,9 por cento em Julho, por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e subscrita pelo Governo.
O aumento da taxa de IVA de 6 para 23 por cento fará com que, na electricidade, uma factura de 45 euros - a média dos portugueses - passe para 52,02 euros, ao passo que, a nível de gás, uma factura de 25 euros sofrerá um aumento de cerca de quatro euros, para os 28,9 euros.
No total, os 70 euros gastos em média pelos portugueses em electricidade e gás serão actualizados para 81 euros por mês.
Desta forma, o Estado deverá arrecadar, até ao final do ano, cerca de 100 milhões de euros em impostos.
As empresas fornecedoras vão actualizar directamente o imposto, dado que o preço da energia é fixado pela ERSE, sobretudo no caso do gás natural, em que tudo é determinado por aquela entidade reguladora.
Recorde-se que, para além da energia consumida, e dos impostos, os portugueses ainda subsidiam as energias renováveis através da factura.

Salários no sector público vão continuar congelados

Por mais dois anos

O Governo defende o congelamento dos salários e das promoções e progressões no sector público nos próximos dois anos para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB vai decrescer efectivamente.

"Preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões", diz o documento de estratégia orçamental esta quarta-feira apresentados pelo ministro das Finanças.
A redução média em 5 por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 vai manter-se no próximo ano, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.
O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efectivos na função pública de modo a garantir a redução efectiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.
Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.
O documento diz ainda que vão ser revistas as carreiras ou categorias que estão à espera de decisão para extinção ou manutenção, tal como serão revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.

Salário congelado atinge 700 mil na Função Pública

Medidas: Pensões acima de 246 euros também não aumentam

Os 700 mil trabalhadores da Função Pública vão perder sete euros por cada cem de salário nos próximos três anos. Esta é a consequência do congelamento dos vencimentos, por mais dois anos, ontem anunciado pelo Governo, que representará uma quebra no poder de compra dos funcionários públicos de 7% entre 2011 e 2013. Os pensionistas serão também abrangidos pelo congelamento das pensões até 2014, dado que apenas as reformas inferiores a 246 euros por mês serão actualizadas à taxa de inflação.

"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efectivamente em 2012 e 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público", lê-se no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, apresentado ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Este congelamento, segundo cálculos do economista Eugénio Rosa, significará uma quebra no poder de compra dos portugueses de 7%, uma percentagem bem acima da verificada em anos anteriores.
"A quebra no poder de compra será mais acentuada, uma vez que a inflação está a acelerar", disse ao CM Eugénio Rosa. Como a taxa de inflação prevista para 2012 e 2013 atinge 2,3% e 1,4%, os pensionistas com reformas acima de 246 euros por mês sofrem também vão sofrer uma forte quebra no poder de compra. Para esses dois anos, o Governo estabelece que "apenas as pensões mínimas sociais e rurais serão actualizadas à taxa de inflação". Com estas medidas, o Executivo pretende conter as despesas com pessoal e com reformas de aposentação.

IRS PARA DESEMPREGADOS

Os desempregados também vão pagar IRS em 2012. O CM sabe que o Ministério das Finanças pretende aplicar um imposto em sede de IRS aos desempregados que recebem subsídio. Tal como os reformados irão pagar uma contribuição extraordinária sobre as pensões pagas pelo sector público, também os desempregados vão passar a ser sujeitos a colecta fiscal.
No Documento de Estratégia Orçamental, ontem apresentado pelo ministro das Finanças, prevê-se ainda cortes nos subsídios de desemprego, com a redução do tecto máximo de 3 para 2,5 IAS (Índice de Apoio Social), que hoje é de 419 euros. O valor máximo do subsídio de desemprego é de 1257 euros e irá passar para 1047 euros. A redução do período máximo de concessão do subsídio para 18 meses e do valor da prestação ao fim de 6 meses de atribuição, num mínimo de 10% do valor total, são outras medidas. Enquanto receberem, os desempregados vão ter de pagar IRS.

MAIS DE 279 MIL FAMÍLIAS PERDEM DEDUÇÕES FISCAIS

De acordo com os últimos números divulgados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), mais de 279 mil famílias vão perder, em 2012, o direito a deduzir as despesas que fazem com educação, saúde e habitação.
São os contribuintes que se encontram nos últimos dois escalões de IRS e que, todos os anos, abatem aqueles valores à sua declaração de imposto.
As despesas de saúde são as que mais pesam naquelas deduções. Segundo os números das Finanças, em 2010, só no último escalão de IRS foram deduzidos mais de 20 milhões de euros em despesas de saúde. Os mais ricos deduziram ainda 9,7 milhões em despesas com habitação e mais de nove milhões de euros com despesas de educação. O primeiro escalão de imposto deduziu com despesas de saúde 65,4 milhões de euros.

Lisboa: Zonas onde o Passe Social+ pode ser requerido

AMTL admite ainda a criação de novos locais

A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa disse que o Passe Social+ pode ser requerido a partir desta quarta-feira na Carris do Arco do Cego, no metro do Marquês de Pombal, na Transtejo do Cais do Sodré e na CP do Rossio.

A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) disse ontem, em comunicado, que desde as 10h30 o Passe Social+ já pode ser pedido na loja Mob Carris no Arco do Cego (Avenida Duque de Ávila em Lisboa) e que "serão sucessivamente abertos ao público, para informação e recepção de pedidos de adesão, locais de atendimento no Gabinete do Cliente na estação do Marquês de Pombal do Metropolitano de Lisboa e gabinete de apoio ao cliente da Transtejo na estação do Cais do Sodré".
Além disso, desde as 12h30 também o gabinete de apoio ao cliente da CP no Rossio "está a receber pedidos de adesão ao Passe Social+".
A partir de quinta-feira os pedidos de adesão passam a poder ser requeridos também na estações do Cais do Sodré e de Entrecampos da CP, na estação do Terreiro do Paço do metro, e na loja Mob da Carris em Santo Amaro (Rua 1.º de Maio, 93).
A AMTL admite ainda a criação de novos locais, "à medida que os restantes operadores de transportes da Área Metropolitana de Lisboa criem as condições para o efeito".
A Autoridade dos Transportes explica ainda que a obtenção do acesso ao Passe Social+ é feita "mediante requerimento dos interessados que terá de ser acompanhado de cópia de cartão de identificação civil e exibição do original; cópia de cartão de identificação fiscal e exibição do original; última declaração de IRS do agregado familiar e respectiva Nota de Liquidação".
Caso o cliente seja dispensado da apresentação da declaração de IRS, a AMTL indica que deve ser apresentada "a declaração dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que ateste a dispensa de apresentação da declaração de IRS dos sujeitos passivos do agregado familiar e a declaração dos serviços da Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações que ateste o valor da prestação social/pensão auferidos e composição do agregado familiar, com a respectiva identificação".
De acordo com o mesmo comunicado, o Passe Social+ para a Carris/Metro Urbano custará 24,20 euros, para a Carris/Metro Rede valerá 28,05 euros, o passe L1 equivalerá a 33,00 euros, o L12 tem o custo de 39,50 euros, o L123 tem o preço de 44,90 euros, o 12 representa uma despesa de 24,05 euros, o 23 custará 18,50 euros e o 123 valerá 32,25 euros.
"Mantém-se em vigor todos os títulos actualmente existentes sem qualquer alteração", termina a AMTL.

CP alarga periodo de supressão na linha de Cascais

Viagens até São Pedro do Estoril

A CP anunciou esta quarta-feira que a supressão temporária de 17 viagens diárias de comboios na Linha de Cascais, medida imposta devido à "indisponibilidade de material", vai estender-se até 18 de Setembro, prevendo-se constrangimentos até final do ano.

Depois de, a 14 de Julho, a CP ter anunciado que a Linha de Cascais deixaria de contar com 17 circulações entre São Pedro e o Cais do Sodré (ligação disponível nas horas de ponta dos dias úteis) até 31 de Agosto, a empresa de transporte ferroviário informou que só a partir de 18 de Setembro haverá uma reformulação do horário.
Em Julho, os motivos invocados estavam relacionados com "indisponibilidade de material que tem necessidade de ser objecto de acções de reparação e manutenção". A empresa referiu então que, "face à actual conjuntura, não é possível equacionar a aquisição de novo material circulante para reequipar a frota de comboios".
Através de um comunicado, a CP esclareceu esta quarta-feira que "a situação de indisponibilidade parcial de material circulante deverá continuar a ocorrer até ao final do ano de 2011".
Para evitar mais constrangimentos, a CP optou por uma reformulação de horário que, no entanto, só deverá vigorar a partir de 18 de Setembro.
"Perante esta realidade, prevista, pelo menos, até final do ano, a CP decidiu proceder à reformulação do horário nesta linha nos dias úteis em hora de ponta (07:00-10:00 e 16:00-21:00) para assegurar uma melhor distribuição da oferta e uma resposta mais adequada às necessidades de mobilidade das populações servidas, no contexto dos actuais constrangimentos", sustentou a empresa.
Assim, a partir de 18 de Setembro, haverá circulação de "comboios rápidos de e para Cascais e comboios de e para Oeiras, em hora de ponta, de 12 em 12 minutos. Continuarão a circular, tal como acontece hoje, 10 comboios por hora e por sentido".
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário já contestou a decisão que, no seu entender, "foi anunciada provisória, mas que para os responsáveis da CP era já definitiva".
"Talvez venhamos a ser confrontados, brevemente, com o anúncio da supressão definitiva dos comboios de S. Pedro, inserido numa política de redução da oferta de serviços, com preços mais elevados", conclui o sindicato.