Processo de Vale e Azevedo desaparece do tribunal

Justiça: Batalha jurídica com nove anos já passou por três varas cíveis

A 10ª Vara Cível de Lisboa do Palácio da Justiça decidiu anular um processo de 2002 da família Dantas da Cunha que pedia a impugnação da venda dos bens de Vale e Azevedo. O argumento é que uma das empresas envolvidas, a V&A Capital Limited, com sede em Londres, não foi citada.

António Pragal Colaço, advogado da família Dantas da Cunha, alega que o Tribunal já perdeu partes do processo, depois de este ter andado por três varas cíveis, e que esta decisão deita por terra uma luta de quase nove anos.
Em causa está o facto de, em 2002, para evitar uma acção cível da família Dantas da Cunha, Vale e Azevedo ter simulado uma hipoteca da sua casa e da área de escritórios na Avenida da Liberdade a favor da V&A Capital Limited, "que, afinal, se veio a verificar que também era sua", segundo António Colaço.
"Vale e Azevedo era o accionista principal da sociedade Sojifa, a qual era detentora de todos os seus bens imóveis", explicou o representante da família Dantas da Cunha ao CM, acrescentando que "para fugir aos credores, colocou todos os bens em nome de sociedades que também eram suas".
O processo correu na 17ª Vara Cível, que entretanto foi extinta. Nesta remodelação, os processos transitaram para a 15ª Vara, que ficou liquidatária dos mesmos. O processo de Vale e Azevedo acabou por ir para a 10ª Vara, que agora decidiu pela sua anulação, não tendo em conta que se perderam peças processuais. "Não foi possível localizar os suportes informáticos. Contactado um ex-funcionário, fui informado de que as instalações ficaram devolutas, inclusive o arquivo da mesma", lê-se na informação do oficial de Justiça da 10ª Vara para justificar ao advogado o desaparecimento das peças do processo de Vale e Azevedo.
Pragal Colaço diz que não vai recorrer: "Desisto, estou farto e cansado. João Vale e Azevedo está livre para continuar o que tem feito."

OS 14 SEGUNDOS DE LIBERDADE DE VALE E AZEVEDO

A 19 de Fevereiro de 2004, o Tribunal da Relação decidiu libertar João Vale e Azevedo, mas a libertação durou poucos segundos, 14 apenas. O ex-presidente do Benfica surgiu à porta do estabelecimento prisional da Polícia Judiciária (PJ) e voltou a entrar logo a seguir, mediante a exibição de um novo mandato de detenção por parte de elemento da PJ no local. O juiz Ricardo Cardoso voltava a pedir a sua prisão. À porta, à sua espera, estavam a mulher, Filipa, e o irmão, Álvaro, que o aguardavam junto ao carro conduzido por um motorista. As malas, os sacos e um televisor já estavam no carro quando a nova ordem de detenção surgiu. O ex-dirigente benfiquista acabou por sair em liberdade cinco meses mais tarde. Em Julho de 2004, Vale saiu da prisão da PJ pouco depois das 18 horas.

ADVOGADO VIVE VIDA DE LUXO NA CAPITAL INGLESA

Vale e Azevedo vive uma vida de luxo em Londres, conforme revelou o CM em Junho de 2008. O antigo presidente do Benfica vivia nessa altura no bairro mais caro da capital inglesa, Knights Bridge, numa casa de quatro andares avaliada em 15 milhões de euros. O advogado era proprietário de um automóvel Bentley no valor de 380 mil euros e tinha motorista, a quem pagava um ordenado superior a quatro mil euros por mês. João Vale e Azevedo vivia a cem metros da embaixada portuguesa e muito perto do milionário russo e proprietário do Chelsea, Roman Abramovich, despreocupado com a Justiça.

Pais do Amaral compra 10% da Media Capital por 35 milhões

Acções da empresa estiveram suspensas

O empresário Pais do Amaral formalizou o regresso à estrutura da TVI com a compra de 10 por cento da Media Capital por 35 milhões de euros, informou a Prisa, que detém a empresa, junto do regulador espanhol.

As acções da Media Capital seguiram esta tarde suspensas no índice PSIGeral, revelou a CMVM em comunicado, até à divulgação de "informação relevante" sobre a empresa, medida que surgiu depois da imprensa noticiar que seria esta quarta-feira formalizado o regresso de Miguel Pais do Amaral à TVI.
Os títulos da Media Capital foram adquiridos pelo empresário ao preço a 4,14 euros cada.
Pais do Amaral foi presidente da Media Capital até 2005, quando vendeu a empresa à espanhola Prisa.
A empresa opera em 22 países, em rádio, televisão, imprensa e edições de livros, designadamente escolares, estando também presente em Portugal através da sua própria editora, Santillana, que integra as portuguesas Constância Editores e Editora Objectiva.
A Media Capital apresentou esta semana os números de 2010, com o resultado líquido a recuar 30 por cento no ano passado para 12,4 milhões de euros, face aos 17,6 milhões de euros obtidos em 2009.

Aumentos na RTP: Lacão remete esclarecimentos para Teixeira dos Santos

"Não tenho de me pronunciar"

Jorge Lacão recebeu, esta quarta-feira, dos deputados da Comissão de Ética algumas questões pertinentes sobre a TDT (Televisão Digital Terrestre) e os aumentos dos quadros da RTP. Foi ainda abordado, na audição regimental ao ministro dos Assuntos Parlamentares, o requerimento do PSD sobre a reflexão a fazer à alteração da ERC.

Sobre a TDT, Lacão diz que a campanha arranca em Março e terá três fases, mas que está ainda dependente do aval da ANACOM.
Relativamente à questão da RTP, o ministro afirmou: "Não tenho de me pronunciar sobre situações que desconheço e não tenho competência." E remeteu para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Lacão quer eleições rápidas para a ERC

Ministro dos Assuntos Parlamentares teme vazio na regulação com requerimento do PSD

O requerimento do PSD para avaliação das competências da ERC entregue esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República deu que falar, de manhã, na comissão de ética durante a audição ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

A deputada do PS Inês de Medeiros quis ouvir a opinião do ministro, questionando se faz sentido adiar a nomeação do novo Conselho Regulador.
O ministro disse partilhar da mesma preocupação que a bancada parlamentar socialista, contudo manifestou o desejo de que as eleições para a ERC decorram com tranquilidade e a maior “brevidade possível”.
Lacão sublinhou ainda que o regulador tem “funções da maior importância”, pelo que não se pode correr o “risco de vazio” no seu funcionamento.
Cecília Meirelles (CDS-PP) referiu que o partido está disponível para reflectir sobre o papel da ERC, mas que não pretende entrar num “novo episódio triste, como foi o do provedor da Justiça”. Nascimento Rodrigues cessou funções de provedor, por renúncia ao cargo, quase um ano depois de ter terminado o seu mandato e sem que tivesse ainda sido substituído por falta de acordo entre PS e PSD.
Recorde-se que para a eleição do novo Conselho Regulador também é necessário um acordo entre os dois maiores partidos.

LISTA DE NOMES QUE O PSD QUER OUVIR

Azeredo Lopes - Presidente da ERC em exercício;

Alfredo Maia - Presidente do Sindicato dos Jornalistas;

Pinto Balsemão - Presidente do Europeen Institute for the Media, Presidente da holding Impresa e Presidente da SIC;

Eduardo Bairrão – Administrador da TVI;

Guilherme Costa – Presidente do Conselho de administração da RTP;

Ismael Augusto – Representante da União Europeia no Conselho Superior de Frequências para a TV da UIT e professor na Escola Superior de Comunicação Social;

João Palmeiro - Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa

José Alberto Carvalho da RTP a caminho da TVI

Após demissão de Júlio Magalhães

Júlio Magalhães demitiu-se esta terça-feira à noite do cargo de director de Informação da TVI, e já começaram a surgir rumores de nomes para o lugar. Fala-se em José Alberto Carvalho, actual director de Informação da RTP, e em Luís Sobral, director editorial do IOL (TVI).

Fonte da TVI disse ao CM que, "neste momento, não há confirmação de nomes, mas é normal que dentro de muito pouco tempo isso seja feito".
José Alberto Carvalho está incontactável, bem como Luís Sobral.
O CM sabe que na redacção da RTP se aguarda o anúncio oficial da saída do até agora director de informação e o nome do seu sucessor.
Júlio Magalhães demitiu-se da direcção de Informação do canal da Media Capital durante o seu discurso no jantar do 18.º aniversário da estação, alegando motivos pessoais.
No entanto, recorde-se, o jornalista sempre disse que estava "a prazo" no cargo.

TVI: Júlio Magalhães demite-se

Jornalista deixa cargo de director de Informação

O director de Informação da TVI, Júlio Magalhães, anunciou ontem a demissão do cargo no jantar do 18.º aniversário da estação.

"A TVI faz 18 anos, eu faço 18 meses de direcção, está na hora de partir", disse. Júlio Magalhães ocupava o cargo desde Setembro de 2009, após a saída de João Maia Abreu, na sequência do fim do ‘Jornal Nacional' de Manuela Moura Guedes.
Questionado pelo CM sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão, o jornalista adiantou que a decisão se deve "à família e aos 180 mil quilómetros que fez durante os 18 meses no cargo". Recorde-se que Júlio Reside no Porto mas tem de se deslocar a Lisboa várias vezes por semana por motivos profissionais.
Apesar da demissão, Júlio e os restantes membros da direcção de Informação, Mário Moura e José Carlos Castro, irão manter-se nos cargos até serem encontrados substitutos.
Desconhece-se ainda se algum dos membros irá integrar uma futura direcção.
Júlio Magalhães vai manter-se como jornalista da estação, mas irá voltar para a delegação do Porto. No entanto, irá continuar a apresentar o Jornal Nacional, que conta com a participação de Marcelo Rebelo de Sousa.

José Sócrates testa autocarro elétrico construído em Portugal

O primeiro autocarro eléctrico totalmente construído em Portugal está pronto a circular. O projecto do Grupo Salvador Caetano foi testado por José Sócrates. O primeiro autocarro não poluente vai começar a transportar passageiros em Abril em Vila Nova de Gaia e outro veículo vai ser exportado para a Alemanha.

Assédio é um fenómeno crescente

Muitos portugueses enfrentam este fenómeno crescente, que, por cá, não tem ainda enquadramento legal. Os investigadores alertam para os perigos das redes sociais e para o escalar de comportamentos obsessivos.

Trabalhadores processam a CP

Os trabalhadores da CP vão processar judicialmente a empresa já a partir do fim do mês. Os trabalhadores consideram que a administração está a cortar de forma ilegal uma parte dos salários.

Dona da TVI lucra menos 5,2 milhões

Contas de 2010: Resultado líquido de 12,4 milhões

A Media Capital, dona da TVI, encerrou o ano de 2010 com um lucro de 12,4 milhões de euros, uma quebra de 5,2 milhões (30%) em relação ao resultado do ano anterior.

Contactado pelo CM, Miguel Pais do Amaral, que está a negociar a compra de uma participação na empresa, não quis comentar os resultados da Media Capital, já que, diz, não é accionista da mesma. Questionado sobre o ponto de situação das negociações, o empresário apenas adiantou que "as coisas estão encaminhadas". Miguel Pais do Amaral revelou ainda que não vai estar presente no jantar de hoje, que assinala os 18 anos de vida da TVI (celebrados no último domingo). "Não vou estar presente. Não fui convidado e desconheço esse jantar", disse.
Numa análise aos resultados do grupo, destaque para a redução de 7% das receitas, que se situaram nos 249 milhões de euros. A cair estiveram também os custos, que se ficaram pelos 221 milhões de euros (menos 8,6 milhões). Aqui, destaque para a queda de 7,4 milhões em custos com pessoal.
No ano passado, a área de televisão facturou 158,6 milhões de euros, mais 1% do que no ano anterior, devido sobretudo ao aumento dos "proveitos decorrentes de chamadas de valor acrescentado".
A subir estiveram também as receitas da rádio, que aumentaram 3% para os 13,8 milhões de euros. Isto apesar dos custos de 815 mil euros registados com o encerramento do Rádio Clube.
Em sentido contrário estiveram as restantes áreas de negócio. As receitas da produção audiovisual desceram 15% para os 91,7 milhões e as de entretenimento caíram 38% para os 17,5 milhões.

SIC Notícias suspende Plano Inclinado de Mário Crespo

Director do canal fala de "estratégia de renovação"

A SIC Notícias decidiu suspender o programa Plano Inclinado em que Mário Crespo contava com o comentador da estação Medina Carreira para debater a situação económica do país. O canal não avança nada em concreto sobre o futuro do programa, que ia para o ar ao sábado à noite.

“Estamos a ponderar uma nova estratégia para o programa, como já aconteceu noutras situações. Estamos a pensar o que queremos para o programa no futuro”, disse ao PÚBLICO António José Teixeira, director do canal.
Para o responsável a suspensão do programa faz parte de "uma estratégia de renovação”. Teixeira não diz se o programa volta. “Mas não há nenhum programa novo para aquele lugar de grelha”, confirma.
Plano Inclinado estreou em Novembro de 2009.

Adesão ao protesto da “geração à rasca” já ultrapassa as 20 mil pessoas

Manifestação a 12 de Março

Nos últimos dias juntam-se mais de duas mil pessoas por dia à página do protesto “geração à rasca” no Facebook, conta a organização do movimento que desafia os jovens precários e desempregados do país, ou todos os que os queiram apoiar, a fazerem ouvir a voz numa manifestação nacional no dia 12 de Março. São já mais de 20500 os subscritores da acção.

João Labrincha, 27 anos, é um dos organizadores deste movimento que se inspirou pela música “Parva que sou”, dos Deolinda. Licenciado em Relações Internacionais há quatro anos, acumulou, desde que se formou, experiências precárias de trabalho. E acabou por ficar desempregado.
“Todos conhecemos uma imensidão de pessoas à nossa volta na mesma situação”, conta ao PÚBLICO, confessando que a dimensão que o movimento tem atingido não o surpreende, apesar de se sentir muito comovido com a solidariedade de todas as pessoas, de todas as idades, que têm assinado o manifesto que ele e mais três amigos, que conheceu na Universidade de Coimbra, decidiram lançar nas redes sociais.
“Incluímos no nosso movimento toda a geração com 20, 30, 40 anos”, diz sobre o conceito de “geração à rasca” que criaram. “E há outras gerações afectadas com isso como os pais que nos têm de sustentar. Todo o país é afectado económica e socialmente por este quadro”, diz João Labrincha.
“Chegam-nos até os relatos de pessoas mais velhas, já quase na casa dos cinquenta, e que se identificam com o movimento porque estão desempregados, ou são precários e não têm como alimentar os filhos”., diz sobre as histórias que têm chegado à página do Facebook do movimento e que mais o impressionam.
João acredita que o facto do movimento ser apartidário fez com que crescesse mais: “Somos apartidários, o que não quer dizer que sejamos anti-partidos. Mas o facto é que as pessoas estão muito cansadas da política. O nosso objectivo é reforçar a democracia, não derrubar governos”, frisa o organizador. “Queremos fazer ouvir a nossa voz e apresentar soluções”. Por isso o movimento pede, aos que saírem para a rua a 12 de Março, que levem uma folha A4 onde expõem a razão do seu protesto e onde apontam uma solução. Os documentos serão entregues na Assembleia da República.
O que gostaria, confessa, é que desta experiência surgissem mais movimentos. E para já conta que muitos grupos se estão a organizar para fazer manifestações a 12 de Março, tal como a que está marcada para a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em várias partes do país: no Porto, na Praça da Batalha, em Coimbra, no Funchal ou Ponta Delgada há já manifestações marcadas.
“Seria interessante transformar este movimento numa manifestação nacional”.

Trabalhadores ameaçam processar CP por "ilegalidades" nos cortes salariais

Sindicato só está à espera dos recibos de vencimento de Fevereiro

Os trabalhadores da CP ameaçam processar a empresa por ilegalidades nos cortes salariais, caso se confirme que as ajudas de custo também sofrerão uma redução.

“Estamos a aguardar pelos recibos de vencimento, na próxima semana, para avançarmos com os processos judiciais”, frisou ao PÚBLICO Luís Bravo, presidente do Sindicato Ferroviário de Revisão Comercial e Itinerante.
O sindicato acusa a empresa de estar a desrespeitar as normas do Orçamento do Estado (OE) para 2011 por também aplicar a taxa de redução às ajudas de custo pagas aos trabalhadores, nomeadamente os subsídios de repouso fora da sede e de deslocação.
“Queremos a legalidade da situação. Não queremos mais do que a Lei exige”, justificou Luís Bravo.
O sindicato esteve reunido hoje com o conselho de administração da CP e exigiu a revisão do procedimento, alegando que estes subsídios são denominados ajudas de custo e, por isso, ficam fora do conceito de remuneração total ilíquida, tal como prevê o artigo 19 da Lei do OE. Já a administração entende que se trata de subsídios e, por isso, devem ser contabilizados para o bolo total que fica sujeito ao corte entre 3,5 e 10 por cento.
Os trabalhadores vão aguardar até ao final da próxima semana para ver se os recibos de vencimento contemplam ou não a reivindicação e só depois avançam para tribunal.
Também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários admitiu na segunda-feira, segunda o Lusa, vir a adoptar “novas formas de luta”, por considerar que a CP, ao contrário da REFER, vai efectuar cortes no pagamento do trabalho extraordinário e nocturno, além dos cortes salariais.
Os protestos não ficam por aqui. Esta tarde, o Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco) acusaram os CTT de cortar os prémios de desempenho e de produtividade dos trabalhadores dos CTT Expresso, que representam 40 por cento da sua retribuição mensal. De acordo com um comunicado divulgado ao final do dia, o Sindetelco garante que já pediu “uma reunião de urgência com a Administração do grupo CTT.

Professores em greve ao serviço extraordinário até final de Junho

Sindicatos emitem pré-aviso

Um grupo de sindicatos do sector da educação, encabeçados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), convocou uma greve a todo o serviço extraordinário, com efeitos a partir de 1 de Março e até dia 30 de Junho.

Em comunicado, os sindicatos esclarecem que foi apresentado um pré-aviso junto das entidades competentes para uma greve aos serviços extraordinários “entre as zero horas de 1 de Março e as vinte e quatro horas de 30 de Junho de 2011”.
Na mesma nota, os representantes dos professores e educadores dizem que em causa está o artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, mais concretamente o ponto seis, que diz que “o cálculo do valor da hora extraordinária tem por base a duração da componente lectiva do docente, nos termos do artigo 77.º do mesmo estatuto”.
Este artigo estabelece que a componente lectiva é de 22 ou 25 horas, de acordo com o sector de ensino ou educação a que o docente pertence. E, segundo os sindicatos, o Ministério da Educação “veio impor que o valor da hora extraordinária de serviço docente passasse a ter por base as 35 horas, o que é manifestamente ilegal”. “Acresce o facto de a remuneração devida pelo serviço extraordinário desenvolvido ser relevante para efeitos de acréscimo da designada taxa de redução remuneratória, reduzindo ainda mais o seu valor, bem como o valor líquido do próprio vencimento base”, lê-se no comunicado.
O PÚBLICO tentou contactar a Fenprof para saber que serviços serão afectados, nomeadamente quais as implicações ao nível dos exames nacionais, mas não conseguiu obter resposta.

Poucas horas extraordinárias

Adalmiro Fonseca presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, admitiu ao PÚBLICO que actualmente não existem muitas horas extraordinárias, o que não significa que uma greve como esta não venha a ter um “impacto negativo” nas escolas. Isto porque, acrescentou, as horas extraordinárias são marcadas nos tempos lectivos, o que poderá levar à supressão de algumas aulas.
Aquele responsável adiantou que, no início do ano lectivo, quando são distribuídos os horários, ficam frequentemente penduradas uma ou duas horas a mais. Para não contratar mais um docente apenas para dar esses tempos costuma optar-se por acrescentar essas horas aos horários de outros professores. “Como já estamos no limite de ocupação dos professores, se estas horas não forem dadas vamos ter muita dificuldade em substituir os professores nesses tempos. E isso vai levar a que os alunos fiquem fora das aulas”, acrescentou.
Uma responsável de outra escola, que não se quis identificar, considerou, pelo seu lado, que actualmente as horas pagas como extraordinárias são "residuais". Na sua escola, num universo de 140 professores, estão contabilizadas cerca de oito por semana.
“É mais um direito que nos retiram e por isso é importante o protesto, mas não é disto que os professores precisam para travar a actual ofensiva contra a classe”, considerou Ricardo Silva, do movimento independente Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE). Este docente também admite que “hoje em dia não são muitos os professores que têm horas extraordinárias pagas” e exortou os sindicatos a adoptarem acções mais duras, “que vão mesmo até ao osso”.
“É preciso que os sindicatos vão às escolas, que falem francamente com os professores. E isso continua a não acontecer”, disse. Quanto a formas de luta mais duras, a APEDE volta a propor a realização de uma “greve prolongada” que, inclusive, possa afectar os exames.
O horário semanal dos professores é de 35 horas, divididas em dois blocos – um de componente lectiva, que são as aulas e outra de não lectiva, que abrange o trabalho individual realizado pelos professores e a participação em outros trabalhos e projectos da escola.

TAP vai cortar subsídios de Natal e de férias até 35 por cento

Reunião começa às 15h30

Transportadora aérea estatal está a apresentar aos sindicatos o plano de reduções, que varia entre 12,5 e 35 por cento.

O PÚBLICO confirmou que a proposta, aprovada pelo Governo, faz incidir os cortes nos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores e não nas remunerações mensais, como fizeram as restantes empresas públicas.
Este plano, apresentado ontem ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e que está a ser hoje divulgado a outras seis unidades sindicais, será posto em prática já em Fevereiro, incluindo ainda reduções nas componentes variáveis dos vencimentos, como é o caso das horas extraordinárias e das pernoitas, de acordo com o Diário de Notícias.
Depois de ter sido noticiado que a TAP não iria efectuar os cortes salariais em Fevereiro, a companhia de aviação prepara-se para aplicar a medida de contenção já este mês, ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011, que obriga as empresas públicas a reduzir em, pelo menos, cinco por cento os custos com remunerações.
As reduções previstas nos subsídios de Natal e de férias variam entre um mínimo de 12,5 por cento e um máximo de 35 por cento, em função do seu valor, soube o PÚBLICO.
Falta saber se as regras permitem este tipo de adaptação, já que a maioria das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) optou por fazer as reduções nos vencimentos mensais.
O ministro das Obras Públicas afirmou hoje à Lusa que “as orientações do Governo são claras e vão ser cumpridas por todas as empresas”.
Questionado especificamente se o Estado autorizou a TAP a fazer os cortes salariais desta forma, o ministro disse não querer “entrar em matérias que são competência das administrações”, sublinhando ainda que “há orientações do Governo e as administrações têm instruções para aplicar essas orientações”, sendo que “é isso que está a acontecer no sector dos transportes”.
A reunião entre o presidente da transportadora aérea estatal, Fernando Pinto, e os seis sindicatos, nos quais estão incluídos representantes dos trabalhadores da manutenção e do handling, começou às 15h30.

Cortes salariais: Frente Comum adere à manifestação convocada pela CGTP para 19 de Março

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai participar na manifestação convocada pela CGTP para 19 de Março contra o desemprego e pela mudança de políticas em Portugal, disse à agência Lusa a dirigente sindical Ana Avoila.
A coordenadora da estrutura sindical falava à margem do plenário da Frente Comum que hoje decorre em Lisboa e que visa debater a situação dos trabalhadores da Administração Pública e definir novas formas de luta.
A CGTP, a central sindical liderada por Carvalho da Silva, que também participa no plenário de hoje da Frente Comum, convocou para 19 de Março uma "grande manifestação nacional" a decorrer em Lisboa.

Greve vai afectar 500 mil pessoas

Comboios: CP não garante serviços mínimos nem transportes alternativos

A greve de 24 horas dos revisores e chefias intermédias da CP vai afectar hoje toda a circulação ferroviária nacional, atingindo cerca de meio milhão de passageiros. Ao contrário do que aconteceu com a paralisação dos maquinistas, que estiveram ontem em greve entre as 5 e as 09h00, para hoje não estão previstos serviços mínimos.

A CP não tem "condições de adiantar quais os serviços que estarão a funcionar, uma vez que para esta greve não foram marcados serviços mínimos", afirmou ao Correio da Manhã fonte oficial da empresa, admitindo que "será um dia muito complicado para todos os passageiros".
O Tribunal Arbitral, que reúne à mesma mesa personalidades independentes, sindicatos e administração da empresa com vista a negociar serviços mínimos, optou desta vez por dispensar os trabalhadores desta obrigação. Por outro lado, a CP decidiu, nomeadamente no âmbito do plano de redução de custos no sector empresarial do Estado, anular a contratação de serviços rodoviários alternativos.
Foram precisamente aqueles serviços que minimizaram os impactos nos serviços suburbanos de Lisboa e do Porto da greve dos maquinistas que pararam ontem entre as 5h00 e as 09h00. Naturalmente, o restabelecimento das operações demorou, nalguns casos, mais de uma hora, penalizando ainda mais os clientes da empresa ferroviária.
Por outro lado, nem todos os serviços mínimos foram cumpridos. "No Porto só um comboio dos 14 previstos não foi realizado, enquanto em Lisboa houve cerca de vinte por cento dos comboios de serviços mínimos não realizados", resumiu a mesma fonte da CP.
Os efeitos da greve de hoje, que termina às 24 horas, deverão continuar a perturbar a circulação dos comboios amanhã de manhã, devido às mudanças nas escalas. São assim esperados atrasos nos serviços ferroviários durante a manhã de quinta-feira.
Entretanto, a CP está a instaurar processos disciplinares aos maquinistas que não cumpriram os serviços mínimos.

PASSAGEIROS DE AUTOCARROS GANHAM DIREITOS

Os passageiros que viajam de autocarro vão passar a ter direitos semelhantes aos passageiros de outros modos de transporte. Atrasos, "overbooking", extravio de bagagem e acidentes vão passar a ser obrigatoriamente compensados, noticiou ontem o ‘Jornal de Negócios’ on-line.
O regulamento, aprovado ontem pelo Parlamento Europeu, aplica-se a todos os serviços regulares de transporte rodoviário colectivo, nacionais ou transfronteiriços, com percursos de pelo menos 250 quilómetros.

Greve da CP na região do Grande Porto

Na área do Grande Porto a paralisação afectou milhares de utentes. Muitos esperaram pelos comboios dos serviços mínimos, outros optaram pelo automóvel ou pelo táxi e pagaram mais pelas deslocações.

Cavaco Silva não comentou a moção de censura

Cavaco Silva, presidente da Alemanha. Os dois presidentes fizeram uma declaração.

Mubarak anuncia delegação de poderes em Suleiman

O presidente egípcio, alvo da contestação popular pelo 17.º dia consecutivo, anunciou na televisão que vai delegar os seus poderes no seu vice-presidente.

Preços aumentaram em Janeiro

Os preços aumentaram em Janeiro 3,6 por cento, em relação ao mês anterior. A subida é justificada, essencialmente, pelo aumento do IVA para 23 por cento.

Na semana de greve dos transportes, a paralisação foi hoje do setor ferroviário

Em protesto contra os cortes salariais estiveram em greve a CP a Refer e a EMEF. Na CP, o sindicato garante que houve uma adesão superior a 90% e reconhece que não foram cumpridos os serviços mínimos.

Vias de acesso à cidade de Lisboa congestionadas

Circulação de comboios foi muito afectada nas linhas do Porto

Porta-voz da CP rejeita as críticas dos sindicatos

Sindicato garante que apesar dos ataques aos trabalhadores, a greve é para manter até ao fim

Sindicatos dizem que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos em dia de paralisação na CP e Refer

Milhares de passageiros dos comboios da Grande Lisboa afectados pela greve

CP não assegurou transportes alternativos e os serviços mínimos não foram garantidos

Mário Soares faz campanha para o ‘Expresso’

Mariza, Ricardo Araújo Pereira e António Hosta Osório também participam

Mário Soares, António Horta Osório, Mariza e Ricardo Araújo Pereira são os rostos da nova campanha publicitária do semanário ‘Expresso’. A acção, que arranca este sábado, visa assinalar a edição dois mil do jornal, que estará nas bancas a 26 de Fevereiro.

Nessa data, o ‘Expresso’ vai publicar também uma revista extra onde se fará uma retrospectiva dos principais marcos da história do jornal.
As figuras que participam nesta campanha, da autoria da Partners, aceitaram o convite, mas não vão receber compensação monetária pela participação.
“As personalidades escolhidas são casos de sucesso, pessoas que, cada uma na sua área, são importantes e que funcionam como ‘fazedores de opinião’”, afirma Mónica Balsemão, directora de marketing da Impresa Publishing.

Censura no ‘DN’ será analisada

Editor de Política: Saiu do cargo depois de director impedir artigo

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) e o Conselho de Redacção (CR) do ‘Diário de Notícias’ vão analisar a demissão de David Dinis do cargo de editor de política do jornal da Controlinveste.

O jornalista, que continua a integrar a redacção do diário, apresentou a demissão em Janeiro, depois de João Marcelino, director do jornal, ter impedido a publicação de um trabalho, adianta o ‘Público’. A notícia em questão, publicada pelo CM, revelava que a TMN tinha destruído registos telefónicos de Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, arguidos no caso ‘Face Oculta’.
Contactado pelo CM, David Dinis recusou fazer qualquer comentário. O CM contactou João Marcelino, mas o director do ‘DN’ esteve indisponível até ao fecho da edição.
Pedro Mourão, presidente da CCPJ, adiantou ao CM que o assunto será avaliado na reunião de hoje do secretariado da comissão. Já Orlando César, presidente do CDSJ, realça que não recebeu nenhuma queixa, o que facilitaria uma análise do caso, mas assegura que vai "acompanhar os desenvolvimentos para ver o que está em causa", até porque, diz, "poderá haver uma violação quando se pretende que um caso qualquer não seja do conhecimento público".
Também o CR do ‘Diário de Notícias’ está a analisar o caso, referiu um dos seus membros ao CM. Contudo, e até ao momento, não está agendada nenhuma reunião para discutir o assunto.
Já a ERC revelou ao CM que "o assunto não está agendado nem foi abordado na reunião semanal do Conselho [que decorreu no dia de ontem]".

Retroactivos levam corte

Educação: Medida polémica

O Ministério da Educação (ME) deu indicações às escolas para aplicar a taxa de redução remuneratória criada pelo Orçamento do Estado para 2011 ao pagamento de retroactivos relativos a anos anteriores. Para a reactivada plataforma sindical de professores, "está posto em causa o princípio da não retroactividade das leis" e "o princípio constitucional da igualdade".

O jurista Rogério Alves concorda. "Se os montantes deveriam ter sido pagos em anos anteriores, as restrições não devem aplicar-se", disse ao CM. O corte vai aplicar-se, por exemplo, a retroactivos relativos a mudanças de escalão, que só este ano serão processados.
Um outro ofício do ME enviado às escolas no dia 3 impõe também que em Fevereiro não sejam pagas horas extraordinárias aos professores, denunciou Mário Nogueira. O CM tentou saber junto do ME quanto pretende poupar com esta medida, mas não obteve resposta.
Estas situações fazem parte de um rol de queixas contra alegadas ilegalidades apresentadas pela plataforma na Provedoria de Justiça.
A principal queixa prende-se com o facto de o ME não ter negociado com os sindicatos o projecto de despacho sobre organização do trabalho nas escolas em 2011/12. "Esperamos uma recomendação rápida para que haja negociação", disse Nogueira.

Manifestação de professores dia 12 de Março

Regresso aos protestos de rua em Lisboa devido a cortes na educação

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou uma manifestação de professores para dia 12 de Março, um sábado, no Campo Pequeno, em Lisboa.

Já no dia 12 de Abril, uma terça-feira, terá lugar uma marcha pela educação nas ruas de Lisboa com professores, estudantes, trabalhadores não docentes e inspectores de educação.
Mário Nogueira anunciou também que os professores farão greve às horas extraordinárias, devido às alterações recentemente impostas, e admitiu ainda marcar greve para o período de exames.
Estes protestos são motivados pelo corte de 800 milhões de euros no orçamento da educação que, segundo os sindicatos, porá em risco o emprego de 40 mil professores.
Nogueira falava na apresentação do manifesto 'Investir na educação, defender a escola pública!', que juntou diversos representantes da comunidade educativa como professores, encarregados de educação, estudantes, auxiliares de educação e psicólogos.
"Nasce aqui hoje uma nova plataforma de educação que irá alargar-se", disse o dirigente, convidando cidadãos e entidades a aderirem a um manifesto que será depois entregue ao Governo.

Comboios não vão circular de tarde

Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra bastante afectados

A greve na CP está a afectar toda a circulação. Se no Porto, os serviços mínimos foram cumpridos a 100 por cento, já em Lisboa não passou os 50 por cento. Quanto aos comboios de longo curso, até às 12h00 desta quinta-feira, só dois Alfa Pendulares e cinco Intercidades efectuaram viagens, todas após as 09h00.

Nada está garantido para esta tarde. A CP, segundo refere ao CM a porta-voz, Ana Portela, “está a tentar diminuir o impacto da greve, mas a situação dos serviços urbanos está muito complicada”. Já no longo curso, “estamos a atingir alguma regularidade mas não há garantias para de tarde”, salvaguarda.
Nos urbanos de Lisboa, das 00h00 às 12h00, houve apenas 55 comboios (num dia normal realizam-se 318 viagens, segundo Ana Portela).
Nos urbanos do Porto, em vez das 120 ligações normais apenas se realizaram 23.
Já em Coimbra, apenas um comboio circulou até ao meio-dia, quando deveriam ter sido 13.
Os dados da CP, avançados ao CM ao início da tarde, apontam ainda que em todo o País houve apenas cinco inter-regionais a circular. Já os regionais deveriam ter sido 138 e foram apenas 18. Todas estas ligações foram efectuadas depois das 09h00.
A porta-voz da CP refere ainda que está previsto realizar-se a ligação do Sud Expresso (parte de Lisboa e dá ligação em Hendaye/Irún ao TGV para Paris) às 16h30 e do Lusitânia (que liga Lisboa a Madrid) às 22h30.
Na linha de Cascais os comboios que circularam não pararam em todas as estações. "Havia ordem para paragem em todas as estações, mas os maquinistas não cumpriram", explicou Ana Portela.