Ministério da Educação vai ajudar Ministério Público a analisar a nulidade da licenciatura de José Sócrates.
Nuno Crato despachou, esta semana, favoravelmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC) coadjuvem o Ministério Público na instrução do inquérito aberto na sequência da queixa que pede a nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates.
Contactado pelo SOL, o gabinete de Crato confirma que «o MEC recebeu um pedido do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para colaborar, no necessário, no apuramento dos factos respeitantes ao processo referido» e que a colaboração decorre do «dever de cooperação com a Justiça».
«O Ministério não obstará, nem poderia obstar, ao fornecimento dos documentos que forem pedidos», sublinha a mesma fonte, explicando que isso fará necessariamente com que a Inspecção-Geral de Educação e Ciência se debruce especificamente sobre a licenciatura de Sócrates para perceber se é nula.
O inquérito que está agora em instrução foi aberto na sequência de uma participação enviada em Abril ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pelo ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde.
Na participação – feita pouco depois de Nuno Crato ter pedido àquele mesmo Tribunal que analisasse a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas –, Rui Verde pedia a abertura de uma «acção pública para declaração da nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates».
Para fundamentar o pedido, Rui Verde invocava nessa participação o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, concluindo que na análise desse documento «rapidamente se vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente».
Recorde-se que José Sócrates conclui a licenciatura em Engenharia Civil em 1996, fazendo apenas cinco cadeiras – uma das quais a de Inglês Técnico – apesar de no ano lectivo de 1994/95 ter deixado 12 cadeiras por concluir depois de frequentar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).
A forma como conseguiu as equivalências suficientes para fazer cinco e não 12 cadeiras para concluir o curso nunca ficou, porém, completamente esclarecida. E é precisamente nesse ponto que a ajuda da IGEC na análise do processo pode ser fundamental.
Em 2007, Eurico Calado – ex-director da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNI – disse mesmo ao jornal Público que quatro das cinco cadeiras feitas por Sócrates «não estavam a funcionar em 1995/96», ano em que o ex-primeiro-ministro as frequentou. Isto, porque correspondiam ao 3.º e 5.º anos de Engenharia Civil que, nesse ano lectivo, não estariam ainda a funcionar na Independente.
Para adensar as dúvidas, acresce o facto de todas as notas terem sido lançadas no mesmo dia e de quatro das cinco cadeiras terem sido dadas pelo professor António José Morais, então subordinado do socialista Armando Vara no Ministério da Administração Interna.
Também célebre ficou o facto de o diploma de licenciatura ter sido emitido a um domingo, pelo reitor Luís Arouca, que atribuiu a Sócrates a nota de 15 valores a Inglês Técnico depois de o avaliar em «várias conversas» e através de uma composição de duas páginas, escritas em casa e enviadas por fax.
Toda esta matéria foi já analisada e arquivada no âmbito de uma queixa-crime. Na altura, a directora do DCIAP, que dirigiu a investigação, concluiu que «não houve qualquer tratamento de favor a Sócrates», já que outros alunos beneficiaram do mesmo tratamento de «facilitismo» na UnI.
No entanto, o que está agora em análise é, não se houve crime, mas sim a questão administrativa sobre se há ou não fundamento para declarar nulo o grau de licenciatura atribuído a José Sócrates.
No caso de Relvas, as dúvidas sobre o processo administrativo foram suficientes para o ministro Nuno Crato pedir ao Ministério Público para analisar a eventual nulidade da licenciatura, pedido esse que foi aceite em Junho, altura em que a PGR anunciou ter intentado uma «acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas».
