Portagens não podem avançar sem novo modo de pagamento

SCUT

O Governo admitiu hoje que a inexistência de "um novo processo de cobrança de portagens" nas SCUT inviabilize a entrada em vigor da medida no dia 1 de Agosto.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, salientou que o executivo "permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição" sobre a matéria.
"O governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do norte litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor", começou por explicar.
E acrescentou: "E portanto, verdadeiramente o governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 01 de Agosto."
Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito "de uma só vez".
"O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT", disse.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT "é para avançar", o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém "disponível para reforçar o consenso a propósito da execução" da medida, nomeadamente "convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas"
"O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efectivamente disponíveis também para dialogar", comentou.

Hipermercados abertos aos domingos até à meia noite

Comércio

O conselho de ministros aprovou hoje o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00.

O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, 'em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados', segundo o comunicado do conselho de ministros.
Entre essas razões destacam-se 'questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais'.
Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que 'já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção' quanto aos horários.
O decreto-lei que modifica os horários do comércio foi hoje aprovado na generalidade mas, segundo ministro da Economia, ainda vai ser analisado pelos parceiros sociais.
'Tivemos em consideração todas as consultas efectuadas', afirmou o ministro, defendendo que 'não há razão' para manter as grandes superfícies (com mais de dois mil metros quadrados) fora do regime geral de horários do comércio, que permite o funcionamento todos os dias entre as 06:00 e as 24:00.
Quanto ao risco de o funcionamento dos hipermercados ao domingo poder implicar o encerramento de algumas lojas de comércio tradicional e um aumento do desemprego, como têm defendido a confederação do comércio e outras associações do sector, Vieira da Silva mostrou-se convicto que esse é um receio ultrapassado.
'Nós temos um sistema de distribuição diferente do que existia há 20 anos. A ideia de que havia dois segmentos no comércio [comércio tradicional e grandes superfícies] já não é verdade. A excepção [à lei em termos de horários] já não faz sentido', afirmou o ministro da Economia.
Vieira da Silva salientou a apoio do governo à modernização do comércio tradicional e defendeu ainda que a abertura das grandes superfícies ao domingo não vai aumentar o crédito ao consumo dos portugueses, uma vez que 'as pessoas já têm hoje em dia ao seu dispor várias ofertas'.
'O que existe agora são regras que se aplicam a todos e vão servir melhor o interesse dos consumidores', acrescentou Vieira da Silva.
No comunicado do conselho de ministros de hoje, o governo salienta que esta medida 'alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos'.

Resolução para alterar feriados rejeitada

Parlamento

Só as mentoras da ideia votaram a favor. A Assembleia da República reprovou hoje, por esmagadora maioria, o projecto de resolução das duas deputadas independentes do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, para alterar as comemorações das datas dos feriados.

A resolução apenas contou com os votos favoráveis das duas deputadas proponentes, do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), e foi reprovado pelas bancadas do PS, PSD, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista 'Os Verdes'.
No entanto, a votação deste diploma sobre os feriados, que estava identificado como sendo do PS - e que se intitulava 'Solidariedade: um caminho para a competitividade' - registou um momento insólito.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, como é habitual, leu o nome do diploma, o partido proponente e perguntou ao hemiciclo quem votava a favor, mas, num primeiro rápido olhar para a câmara, não viu ninguém a levantar-se.
Pensando tratar-se de uma desatenção dos deputados, Jaime Gama repetiu a pergunta: 'quem vota a favor?'.
E só à sua segunda observação Jaime Gama reparou na última fila da bancada do PS, onde estavam as duas deputadas proponentes dos projectos, Maria Rosário Carneiro e Teresa Venda, levantadas para votar a favor.
Perante os risos de deputados de diferentes bancadas, Jaime Gama justificou-se: 'não tinha levantado suficientemente o meu campo de visão'.
Este projecto para alteração das datas de comemoração dos feriados, que visava eliminar pontos e 'promover a competitividade', chegou a ter um princípio de consenso no início de Junho.
No entanto, na reunião da bancada do PS desta manha, vários deputados socialistas insurgiram-se contra o diploma e fizeram com que o Grupo Parlamentar adoptasse (por esmagadora maioria) uma posição contra esta resolução.

Pedro Mexia demitiu-se da direcção da Cinemateca

Pedro Mexia demitiu-se do cargo de subdirector da Cinemateca Portuguesa, funções que assumira em 2008, por "motivos pessoais".
"Hoje ou amanhã será o meu último dia. Não quero acrescentar mais nada", disse à agência Lusa Pedro Mexia, escritor e crítico literário.
Sobre o seu trabalho na Cinemateca, afirmou que "foi uma óptima experiência", marcada apenas por duas questões "muito negativas": a morte do anterior director da instituição, João Bénard da Costa, em maio de 2009, "que foi um choque", e "a actual situação financeira e os sacrifícios que isso implica".
Pedro Mexia invocou motivos pessoais para a sua saída, negando qualquer divergência ou discordância com a actual directora da Cinemateca, Maria João Seixas.
Assumira as funções de subdirector da instituição em Março de, 2008 a convite de João Bénard da Costa.
Em Janeiro de 2009 assumiu a direcção interina devido ao afastamento, por razões de saúde, de Bénard da Costa. Voltou às funções de subdirector quando Maria João Seixas passou a dirigir a Cinemateca, em Dezembro passado.