Governo corta nas ajudas de custo e subsídio de transportes

Despesas do Estado

O decreto-lei publicado hoje em Diário da República aponta para cortes de 15 a 20% nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transportes.

O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei com um conjunto de medidas destinadas a reduzir as despesas do Estado. Entre as principais medidas está uma redução até 20 por cento nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transporte, assim como a oficialização na proibição de acumular salário com pensões na função pública. Veja aqui o que vai mudar.

Valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte

Os trabalhadores com funções públicas têm direito a receber um apoio para despesas e transporte quando se deslocam em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro.
- Os subsídios para transporte vão ser reduzidos em 10% e as ajudas de custo entre 15 e 20%.

Trabalho extraordinário e trabalho nocturno

A partir de 1 de Janeiro de 2011, as regras referentes ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno passam a aplicar-se a todos os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas:
- Na administração central, regional e local
- Nos órgãos e serviços de apoio ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Ministério Público e aos tribunais.

Acumulação de pensões e vencimentos públicos

Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas se tiverem uma autorização do governo (válida, geralmente, por um ano) ou se houver uma lei especial que o permita.
- Os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se (aposentação compulsiva) nunca podem exerecer essas funções públicas.
- Os aposentados que exerçam funções públicas pagas não podem acumular a pensão com o vencimento. Se optarem por receber o vencimento, têm 10 dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções.

Descontos para a Caixa Geral de Aposentações

As contribuições dos trabalhadores da administração pública para a CGA vão aumentar um ponto percentual. Ou seja, vão passar a descontar 8% para a sua aposentação e 3% para pensões de sobrevivência.

Escolas com menos 5,5 por cento de verbas

Governo

O orçamento de funcionamento das escolas vai ser reduzido em 5,5 por cento a partir de Janeiro e vão ser extintos 50 cargos dirigentes nos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação (ME).

Foi publicado em Diário da República um calendário de mais de 200 medidas de consolidação orçamental que abrange todos os ministérios. Em relação ao Ministério da Educação, está ainda prevista uma redução de 17 por cento nas despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais, serviços centrais e regionais.
Quanto ao pessoal docente, é apontada uma redução de 5000 professores no actual ano lectivo, "decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão".
Ainda dentro das medidas de redução de pessoal, está prevista, durante o primeiro trimestre de 2011, uma redução em "70 por cento" do número de docentes de carreira em mobilidade para funções em entidades externas ao ME, através da "não renovação anual dos destacamentos".

Moura Guedes não traz "nenhuma incomodidade" à SIC

Alcides Vieira

O director de informação da SIC, Alcides Vieira, afirmou hoje que a entrada da jornalista Manuela Moura Guedes na estação é "completamente cómoda" para a direcção de informação, que não registou oposição formal dos jornalistas da SIC.

"Não me chegou nenhuma incomodidade [sobre a contratação de Manuela Moura Guedes]", disse o director de informação da estação num almoço com jornalistas destinado a assinalar os dez anos da SIC Notícias, a comemorar a 08 de Janeiro.
Também o director geral da SIC, Luís Marques, ressalvou que a chegada da profissional não trará "revoluções internas" na SIC, e até reiterou que eventuais "pontos de vista divergentes" são "estimulantes" numa redacção. Luís Marques sublinhou que o programa semanal da jornalista deverá arrancar em Fevereiro, escusando-se a revelar mais detalhes sobre o mesmo por agora.
Manuela Moura Guedes saiu da TVI em Outubro depois de ter chegado a acordo com a estação televisiva quanto à rescisão do seu contrato de trabalho. As duas partes chegaram a acordo a 17 de Outubro, deixando a jornalista Manuela Moura Guedes de fazer parte dos quadros da estação.

Edição especial do Diário de Notícias amanhã nas bancas

aniversário

Para comemorar o 146.º aniversário, o DN terá amanhã uma edição especial. Gonçalo M. Tavares, a maior revelação da literatura em Portugal, assume a direcção e terá oito figuras destacadas a editar as diversas áreas.

Uma edição única e para guardar. O "Diário de Notícias" comemora amanhã 146 anos e vai para as bancas com um formato e conteúdos diferentes para celebrar esta data, com o objectivo de que os mesmos possam ser lidos e continuar a ter interesse daqui a 146 anos.
A direcção desta edição especial, a convite do DN, é assumida pelo escritor Gonçalo M. Tavares, vencedor do Prémio do melhor Livro Estrangeiro publicado em França, em 2010. As variadas secções do jornal serão editadas por personalidades de destaque convidadas para colaborar nesta edição especial.
A fadista Carminho terá a seu cargo a editoria de Artes, o triatleta João Silva o Desporto, a bióloga Sofia Reboleira a Sociedade e Ciência, a empresária Filipa Guimarães vai gerir a editoria de Bolsa, a comissária Paula Monteiro terá a seu cargo a área de Segurança, Eduardo Melo (presidente da Associação Académica de Coimbra) ficará com a Política, a apresentadora Sílvia Alberto com os Media e o investigador Ricardo Vicente com o Globo.
Com destaque para a reportagem, os temas seleccionados pelos jovens editores convidados têm um tratamento mais alargado do que é usual. Para além disso, Gonçalo M. Tavares fez questão de valorizar o passado do jornal fundado a 29 de Dezembro de 1864 por Eduardo Coelho e Tomás Quintino Antunes. Por isso, junto a cada um dos textos, haverá sempre uma referência histórica ao assunto em destaque, mas num outro momento do quase século e meio de história do DN.
Esta edição especial de 84 páginas vai ser inteiramente a cores e em formato berliner, semelhante ao formato clássico do Diário de Notícias. Se já não se lembra como era o DN em formato "grande", esta é uma boa oportunidade para o relembrar amanhã numa edição de grande qualidade que conta ainda com o traço do cartoonista André Carrilho.