Diploma da avaliação dos professores no Tribunal Constitucional

CAVACO SILVA

O Presidente da República requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.

"O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a "Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho"".
A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira. O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.
O diploma em causa determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.

Assinado decreto que dissolve Parlamento e marca eleições

CAVACO SILVA

O Presidente da República assinou hoje o decreto que dissolve a Assembleia da República e marca as eleições para 5 de Junho, divulgou o Palácio de Belém.

"O Presidente da República assinou hoje o decreto que dissolve a Assembleia da República e que fixa o dia 5 de Junho de 2011 para a realização das eleições legislativas", divulgou a Presidência em comunicado.
Na sequência da recusa por parte da oposição à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, o chamado PEC 4, o primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou a demissão, que foi aceite pelo Presidente.
Depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado, Cavaco Silva marcou eleições legislativas antecipadas.

Federação Nacional marcou greve para 6 de Maio

Função Pública

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública anunciou hoje uma greve nacional para 6 de Maio em defesa de "uma mudança de rumo político para o país que garanta a defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores".

"Na perspectiva da Federação, os partidos do bloco central (PS e PSD) preparam-se para dar continuidade à destruição da Administração Pública e à imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores, a avaliar por aquilo que é conteúdo do PEC IV, proposto pelo PS, ou pelo que representam as propostas do PSD, de redução da intervenção e dimensão do Estado, a que se somarão as medidas associadas à "ajuda" da União Europeia e do FMI", afirma o comunicado.

Metro de Lisboa já reabriu

Comboios voltam a circular antes da hora prevista

Os comboios do Metropolitano de Lisboa voltaram a circular em Lisboa.

Os trabalhadores fizeram greve esta manhã, entre as 6h30 e as 11h30, em protesto contra a forma como estão a ser feitas as reduções salariais na empresa no âmbito das medidas de austeridade adoptadas pelo Governo. A paralisação desta quinta-feira é a sexta desde Fevereiro e, à semelhança das greves anteriores, o ML não assegurou serviços mínimos.
Apesar de se esperar que os primeiros comboios apenas começassem a passar nas estações após as 11h30, dez minutos antes já havia circulação Linha Azul.