UNI: Adiado início do julgamento de 23 arguidos

Colectivo de juizes opta por suspender trabalhos até à próxima segunda-feira

A juíza Ana Peres, presidente do colectivo de juízes, suspendeu esta segunda-feira a primeira sessão do julgamento do processo da Universidade Independente (UNI) devido à ausência de um dos 23 arguidos.

A sessão, que começou com cerca de uma hora de atraso, ficou marcada pela ausência de Carlos Patrício e do seu representante. Após consultar Ministério Público e os advogados presentes, que não colocaram qualquer objecção à continuação da sessão, o colectivo de juízes optou por adiar o arranque dos trabalhos para a segunda sessão já agendada para a próxima segunda-feira.
À saída do Tribunal de Monsanto, o advogado Paulo Sá e Cunha considerou adequada a decisão do colectivo: “Face à complexidade e dimensão deste processo aceita-se a decisão. De outra forma não estaria assegurada a eficiente defesa do arguido em causa”, afirmou.
Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente, não se mostrou incomodado com a decisão: “É meu dever vir cá. Não sei se é correcto, não sou juiz, mas vou continuar a vir sempre que for chamado”.

Independente: adiado início do julgamento

Falta de um dos 24 arguidos determinou adiamento

O início do julgamento do caso da Universidade Independente foi adiado para a próxima segunda-feira às 9h30. Deveria ter começado esta segunda-feira, mas a falta injustificada de um dos 24 arguidos determinou este adiamento.
O arguido Carlos António Pereira Patrício e o seu advogado faltaram à primeira sessão do julgamento e não entregaram qualquer justificação.
Também o administrador de insolvência da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da extinta UNI -, faltou à chamada, mas justificou a falta.
Amadeu Lima de Carvalho, um dos principais arguidos do processo e alegado accionista maioritário da empresa detentora da extinta UNI disse apenas, em relação ao adiamento, que «tudo se justifica».
Sobre a reabertura da universidade, encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, garantiu que a instituição «vai abrir custe o que custar».
O advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Horta Osório, considerou justificado o adiamento da sessão.
«Atendendo à complexidade do processo e ao seu volume acho que se justifica. De outra forma não se assegura eficazmente o direito de defesa. Acho que é uma decisão justificada», disse aos jornalistas.
Os principais arguidos são Rui Verde, ex-vice reitor, acusado de 50 crimes, Amadeu Lima de Carvalho, accionista da SIDES, empresa detentora da extinta universidade que responde por 45 crimes e o ex-reitor Luís Arouca, acusado de 20 crimes.
Os 24 arguidos são acusados de 115 crimes de corrupção, falsificação de documentos, associação criminosa, entre outros.
A crise na Independente começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, que acabou por encerrar no final de Outubro de 2007.

Tribunal sem espaço para Uni

Justiça - julgamento da Universidade Independente começa hoje

O Tribunal de Monsanto, em Lisboa, recebe hoje a primeira sessão do julgamento dos 24 arguidos da extinta Universidade Independente (Uni) por falta de espaço na sala da 1ª vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. Além de arguidos e advogados, estarão na sala assistentes e público.

"O Campus da Justiça não está dimensionado para grandes julgamentos. Um processo com seis ou sete arguidos, mais os advogados, ainda se consegue gerir. Mais do que isso é impraticável", explica António Marçal, secretário geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, acrescentando: "No Tribunal de Monsanto é possível receber casos com 20 arguidos sem grandes problemas. É muito mais funcional do que as salas do Campus da Justiça, que estão dimensionadas para julgamentos com um ou dois arguidos".
Outra alternativa para a realização do julgamento dos 24 arguidos da Universidade Independente seria o Tribunal de Sintra. "Na comarca de Lisboa, quando não é o Tribunal de Monsanto, a opção passa por Sintra. É, nesta altura, o maior tribunal de toda a zona de Lisboa", referiu António Marçal, alertando para os julgamentos de alto risco: "Quando existem situações de perigosidade, em que os níveis de segurança têm de ser elevados, então a escolha é Monsanto".

INÍCIO APÓS DOIS ADIAMENTOS

O arranque do julgamento dos 24 arguidos da Uni tem sido, no mínimo, atribulado. Esta é a terceira data encontrada para o início das sessões. O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal de Instrução Criminal, decidiu a 30 de Abril do ano passado levar 24 arguidos a tribunal. A primeira data encontrada para o julgamento foi 3 de Março, mas os advogados dos arguidos pediram a prorrogação do prazo para contestarem. O início passou então para 7 de Abril, mas o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, ainda não estava completo, adiando-se para hoje.

TRIO ACUSADO DE 115 CRIMES

Os três principais arguidos do processo Universidade Independente, Luís Arouca (ex-reitor), Rui Verde (ex-vice-reitor) e Amadeu Lima de Carvalho (accionista da SIDES, empresa detentora da extinta Uni) são acusados de 115 crimes, entre corrupção, falsificação de documentos, burla, associação criminosa e abuso de confiança.
O antigo vice-reitor Rui Verde tem sobre os seus ombros 50 crimes, enquanto Amadeu Lima de Carvalho responde por 45 infracções. O antigo reitor da Uni, por sua vez, é acusado de 20 crimes.

Quase metade dos portugueses já tem o cartão do cidadão

Mais de meio milhão de documento emitidos este ano

Quase cinco milhões de portugueses já têm na sua posse o cartão de cidadão, tendo só este ano sido entregues mais de 550 mil documentos.

O cartão de cidadão – documento que substitui o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da segurança social, o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão de eleitor – foi lançado pelo Governo a 14 de Fevereiro de 2007, na ilha do Faial, Açores, sendo uma das medidas inseridas no Simplex, um programa governamental para a modernização administrativa.
Desde 2007 que o número de cartões de cidadão entregues por ano tem vindo sempre a aumentar, sendo, até ao final de Abril deste ano, 4.940.946 os portugueses que já têm o documento na carteira.
Segundo os dados disponibilizados à Lusa pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no primeiro ano foram mais de 25 mil os portugueses a aderir a este documento, tendo em 2008 sido quase 638 mil os cartões de cidadão entregues.
Em 2009 assistiu-se a um aumento exponencial de emissão do documento, sendo 1.788.423 o número de portugueses que o receberam.
Já em 2010, o número de cartões de cidadão entregues voltou a subir, sendo nesse ano de 1.938.950.
Este ano, e segundo dados até ao final do mês de Abril, foram 550.187 os cartões de cidadão que chegaram às mãos dos portugueses.
Segundo o site www.cartaodecidadao.pt – onde é possível aos interessados obter toda a informação necessária sobre o documento e a forma como o podem solicitar – neste momento são 443 os postos de atendimento em Portugal onde é possível efectuar o pedido do Cartão de Cidadão.
Este documento de identificação assume uma dupla função, já que permite, por um lado, a identificação visual e presencial do cidadão, podendo também, através do suporte de certificados digitais, possibilitar ao cidadão que este se possa autenticar electronicamente, quer de forma presencial quer online, podendo também assinar os documentos digitalmente.