Cavaco critica falta de cobertura da campanha autárquica

Mensagem presidencial

Presidente ataca “inércia do legislador” que permite “falta de clareza” da lei eleitoral.

O Presidente da República disse este sábado na RTP que “este ano o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social”. 

Na mensagem tradicional transmitida um dia antes das eleições, Cavaco Silva exigiu “uma reflexão ponderada da legislação eleitoral” para “evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais”, criticando ainda “a inércia do legislador”. 

Sublinhando a importância das eleições autárquicas – “um momento fundamental da nossa vida democrática” – o chefe de Estado fez um apelo direto aos eleitores para que “todos exerçam os seus direitos de cidadania”, uma vez que “não devemos deixar que os outros decidam por nós”.

Enfermeiros advertem que aumento do horário do trabalho penaliza doentes

Os funcionários públicos terão de trabalhar mais uma hora por dia a partir de hoje

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou hoje que o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais vai reflectir-se na qualidade dos cuidados prestados aos doentes e promete recorrer junto do tribunal para tentar travar a legislação. 

“Os enfermeiros, tal como todos os outros trabalhadores que vão passar das 35 para as 40 horas de trabalho semanais, não o devem fazer porque é um aumento da exploração e o valor do trabalho é desvalorizado”, afirmou a representante do SEP, Isabel Barbosa. 

A representante do sindicato falava aos jornalistas junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde foi colocada pelo SEP uma faixa preta para assinalar o protesto destes profissionais de saúde contra o aumento do horário de trabalho. 

No caso específico dos enfermeiros, Isabel Barbosa salientou que “trata-se de uma profissão de penosidade e risco que lida com o sofrimento todos os dias e isto [o aumento do horário de trabalho] vai reflectir-se na qualidade dos cuidados prestados pelos profissionais”. 

Por outro lado, “sabemos que o Governo pretende demitir milhares de trabalhadores na Função Pública e há o risco de, ao aumentar a carga horária dos enfermeiros, associado ao encerramento de serviços, de no futuro ter como consequência o despedimento dos enfermeiros”. 

Perante a obrigatoriedade de trabalharem mais uma hora por dia (o horário era de sete horas e passa a ser de oito horas) e mais cinco por semana (passando de 35 para 40 horas por semana), Isabel Barbosa garantiu que o SEP tudo fará para tentar travar a nova lei que hoje entrou em vigor. 

“O Governo impõe este horário das 40 horas. Iremos recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impugnar esta organização do horário e apelamos aos enfermeiros para que mantenham a organização do horário e para que enviem para o sindicato as respectivas notas biográficas, os recibos de vencimento e os horários”, disse a representante sindical. 

Os funcionários públicos terão de trabalhar mais uma hora por dia a partir de hoje, mas Isabel Barbosa prometeu que o SEP não vai baixar os braços. 

“Não desistimos desta luta. Vamos continuar pelas 35 horas tal como temos feitos ao longo dos últimos anos”, garantiu. 

De acordo com Isabel Barbosa, entre 30 mil a 35 mil enfermeiros estarão sujeitos às novas regras que hoje entram em vigor. 

O novo diploma, publicado a 29 de Agosto em Diário da República, estabelece que o alargamento do horário de trabalho “tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho”. 

O período de atendimento ao público dos serviços passa a ter a duração mínima de oito horas diárias, a abranger o período da manhã e da tarde e a ser obrigatoriamente afixado, de modo visível ao público, nos locais de atendimento, com as horas do seu início e do seu termo. 

Os sindicatos e os partidos da oposição consideraram o diploma inconstitucional por violar o artigo da Constituição que garante a remuneração do trabalho, uma vez que a nova lei obriga a mais uma hora de trabalho por dia, sem remuneração acrescida. 

De acordo com os sindicatos do sector, é provável que alguns serviços não apliquem de imediato a alteração, uma vez que ainda não se organizaram nesse sentido nem avisaram os seus trabalhadores sobre o horário que vão passar a cumprir.
Na sexta-feira, a Federação Nacional de Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), que congrega o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e o Sindicato dos Enfermeiros, revelou à Lusa que a providência cautelar apresentada no tribunal contra as 40 horas de trabalho semanal foi aceite. 

O Governo tem agora 15 dias para se pronunciar sobre os argumentos contra o diploma do alargamento do horário de trabalho na Função Pública.

Mensagem na íntegra

Mensagem na íntegra do Presidente da República aos portugueses neste sábado. 

Boa noite, 

Realizam-se amanhã as eleições para os órgãos das autarquias locais. 

O poder local representa uma das mais importantes conquistas da nossa democracia. As autarquias locais desempenham um papel insubstituível na promoção do bem-estar das populações de todo o País. 

A eleição dos titulares dos órgãos das autarquias é um momento fundamental da nossa vida democrática. Os cidadãos são chamados a participar e a tomar decisões com influência no seu dia-a-dia. Os resultados das eleições autárquicas são determinantes para a qualidade de vida nas terras onde residem e onde trabalham. É por isso que o exercício do direito de voto assume particular relevância na eleição dos órgãos de poder mais próximos das pessoas. 

Ao participarmos, através do voto, estamos a concretizar a liberdade de escolher os nossos representantes locais e as políticas que propõem. Ao votarmos estamos a influenciar as soluções que, no futuro, serão adotadas no ordenamento do território, na aplicação dos recursos financeiros e na dinamização económica, social e cultural das localidades em que vivemos. 

A participação de cada cidadão é um sinal da vitalidade da nossa democracia e do capital humano das nossas comunidades. 

Não devemos deixar que outros decidam por nós. Apelo a que todos exerçam os seus direitos de cidadania. 

Assume, assim, particular importância o debate e o esclarecimento democrático das propostas das diferentes candidaturas, tal como é responsabilidade de cada eleitor analisar a sua credibilidade e realismo. Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea. 

Impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros actos eleitorais. 

Em matérias relacionadas com as regras eleitorais e o exercício de liberdades políticas fundamentais, é imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias. 

A qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia. São muitos os portugueses que, nestas eleições, se disponibilizaram para integrar listas eleitorais, longe de ambições de protagonismo mediático e apenas por dedicação à sua terra. É um gesto cívico de grande significado que deve ser sublinhado. 

Importa igualmente reconhecer o trabalho de proximidade desenvolvido pelos autarcas, ao longo de quatro décadas de democracia, dotando os respectivos concelhos das infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das assimetrias regionais do nosso país. 

Actualmente, as autarquias são chamadas a enfrentar novos desafios e, como tenho afirmado, podem desempenhar um papel muito importante na área social e educativa e na dinamização económica das comunidades locais. 

Este é um tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa. O respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos. 

O voto livre e responsável é a essência da democracia. 

Apelo a todos os portugueses que amanhã exerçam o seu direito de voto. 

Não deixem de ir votar. Pela nossa democracia, pelas nossas comunidades locais, pelo futuro de Portugal.
Boa noite

Resultados eleitorais vão demorar mais tempo devido à agregação das freguesias

Ministro Miguel Macedo diz que o apuramento de votos deve ser mais demorado devido à cadeia de transmissão das informações, mas não sabe quanto.

O apuramento dos resultados da votação por freguesia e concelho no domingo vai demorar mais tempo do que em eleições anteriores devido à agregação das freguesias, admite o ministro da Administração Interna (MAI). Mas Miguel Macedo não consegue prever qual será o atraso. Miguel Macedo visitou neste sábado de manhã o centro da Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do (DGIE) MAI, no Taguspark, onde toda a informação da contagem dos votos irá confluir na noite eleitoral. O governante pretendia mostrar que está informado sobre o funcionamento do sistema. E também deixar o apelo para que os eleitores procurem informar-se ainda neste sábado de modo a evitar os problemas informáticos que existiram nas eleições presidenciais de Janeiro de 2011. Com a extinção dos governos civis, que agregavam a informação das freguesias e dos municípios e depois as faziam chegar ao MAI, o circuito informativo conflui agora na DGIE. A dificuldade está ao nível das freguesias. Dos 308 municípios, 259 comunicam os resultados à DGIE. Dos restantes, são as freguesias que dão essa informação directamente à DGIE. Todos os presidentes de junta têm uma palavra de acesso e todos, garantiu o ministro, já foram contactados e o serviço testado. Tal como em eleições anteriores, “começarão a chegar os resultados das freguesias com menor número de eleitores”, onde a contagem é mais rápida. Porém “por força da agregação, há menos freguesias com menor número de eleitores. Por isso, é previsível que o momento em que começam a chegar resultados amanhã seja mais tarde do que o que ocorria geralmente em actos eleitorais anteriores”, descreveu o ministro Miguel Macedo. “As freguesias mais pequenas, por via da agregação, têm mais eleitores e por isso demora mais tempo”, insistiu. Além disso, acrescentou, nas freguesias que foram agregadas, continuam a existir as mesmas mesas de voto, pelo que será preciso fazer a junção dos resultados de todas as mesas para ter o resultado definitivo dessa freguesia. “Temos de sublinhar estas diferenças [em relação a eleições anteriores] para percebermos amanhã que algum atraso não é por haver problemas. Mas começarmos a receber os resultados um pouco mais tarde do que era habitual, é normal nesta circunstância por esta razão”, fez questão de realçar Miguel Macedo. Questionado pelos jornalistas sobre qual poderá ser esse atraso, o ministro respondeu não fazer ideia, mas diz esperar “que não seja muito depois do que aquilo que é normal conhecer”, deixando a ideia que poderá ser uma questão de minutos a meia hora.

Problemas identificados e corrigidos, garante ministro

O ministro afirmou que a administração central e local esteve a “trabalhar para evitar” que haja problemas devido a este “conjunto importante de alterações quer do ponto de vista do escrutínio, quer do ponto de vista da organização do procedimento eleitoral”. Miguel Macedo admitiu que “durante a fase de testes foram identificados problemas”, mas diz esperar que não se repitam no dia de amanhã. Foram problemas “de comunicação de dados, de largura de banda para responder em tempo útil a um grande afluxo de pedidos de informação, testes de stress feitos ao sistema. Enfim, coisas muito tecnológicas”, enumerou, sem se alongar em pormenores. A operação das autárquicas conta com o apoio técnica da Universidade do Minho, “que rastreou as questões e fez sugestões, recomendações e propostas, para que tecnologicamente haver uma boa capacidade de resposta aos problemas”, contou o ministro. “As recomendações e propostas foram seguidas e foi feito o ajustamento necessário”, defendeu. A visita deste sábado à “sala de situação do MAI”, como a designa o próprio ministério, também serviu para o ministro apelar aos eleitores para que se informem ainda hoje do seu número de eleitor e do local de voto para que amanhã os vários serviços não recebam um excesso de pedidos e, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2011, não sejam capazes de dar resposta a tempo e horas. Pode saber-se o número de eleitor através de SMS gratuito para o número 3838, na linha de apoio grátis 808206206, em www.portaldoeleitor.pte www.recenseamento.pt “Julgo que posso dizer em nome de todos que o trabalho que foi feito dá-nos a tranquilidade de termos tudo, tudo, tudo, concretizado para evitar esse tipo de problemas. O importante amanhã é que cada um dos cidadãos que queira votar o faça sem nenhum problema”, garantiu o ministro no final da visita. Foi Miguel Macedo quem, na despedida, dizia, abraçando o director-geral da Administração Interna, que acumula também a Administração Eleitoral, Jorge Miguéis: “Calma, vai correr tudo bem.”