Gestores da UNI tinham vida faustosa e aviões privados

Acórdão da Relação de Lisboa descreve com multiplos pormenores a situação que se vivia na Universidade Independente. O processo tem mais de 2 mil volumes, que ocupam duas salas.

O Semanário "Sol" escreve que "viagens em jactos privados, almoços com vinhos de 500 euros, carros de alta cilindrada, jóias, mobiliário e casas. Tudo era pago pela Universidade Independente, que fechou portas em 2007. Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, baseado em milhares de provas, conta como durante anos os responsáveis da universidade, onde José Sócrates se licenciou, levaram uma vida faustosa, cometeram burlas e até inundaram uma cave para destruir documentos, tendo a PJ de os secar, papel a papel, para recuperar informação vital sobre burlas". Segundo o semanário, "a contabilidade não existia. A última tentativa de certificação legal de contas da SIDES é de 2003, com o revisor oficial a criticar a direção por não as apresentar "de forma verdadeira e apropriada". Faltavam documentos, sobretudo os comprovativos de despesa, ou quando existiam eram falsos". Entre outros factos avançados pelo semanário, "o vice-reitor e presidente da SIDES, Rui Verde, apoderou-se de 7 milhões de euros e movimentou, entre 1993 e 2006 cerca de 51 mihões de euros, enquanto os dirigentes gastavam a rodos o dinheiro da SIDES em despesas pessoais, acumulavam-se as dívidas aos professores, Rui Verde e Amadeu Carvalho, ex-dirigente da SIDES, angariavam clientes (um esquema tipo Dona Branca), que lhes confiavam o seu dinheiro para supostas aplicações financeiras, com promessas de juros entre 10% e 40%, e em 2005, Verde e Amadeu enganaram um grupo de investidores angolanos, entre os quais o ministro da Educação, vendendo-lhes mais de 50% da universidade, há muito falida".

Função Pública contra subsídios em títulos do Tesouro

FMI/AJUDA EXTERNA

Dirigente da Frente Comum lembrou que esta situação era há muito esperada. "Lamentamos que este país tenha que viver disto", referiu Ana Avoila.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, criticou de forma dura a hipótese de os subsídios de natal e de férias serem pagos em títulos do Tesouro, uma notícia avançada na edição de hoje do "Diário Económico"
"Nós estávamos à espera a todo o momento que a troika avançasse com sacrifícios para as pessoas. Lamentamos que este país tenha que viver disto", disse a dirigente em declarações à TVI.
"Ao longo dos anos fomos dizendo que esta política ia conduzir a esta situação. O Governo entende que é por aqui e com o FMI. O caminho é lutar porque agora são os subsídios e há-de haver muito mais coisas", prosseguiu Ana Avoila.

CGTP e UGT contra proposta para subsídio de desemprego

'Mais sociedade'

A CGTP classificou hoje, terça-feira, de "imoral" e "ilegítima" a proposta do grupo de reflexão 'Mais Sociedade'. Para a UGT trata-se de "um disparate".

"É uma proposta imoral e demonstra uma grande insensibilidade social porque quando falamos de subsídio de desemprego não estamos a falar de uma esmola, mas de um direito que os trabalhadores adquiriram considerando as contribuição que fizeram para a segurança social", disse à Lusa o membro da comissão executiva da CGTP, Arménio Carlos.
As declarações de Arménio Carlos surgem no dia em que o Jornal de Negócios apresenta algumas propostas para o programa eleitoral do PSD, elaboradas pelo movimento da sociedade civil 'Mais Sociedade', composto por várias personalidades, entre as quais, o presidente não executivo da Vodafone, António Carrapatoso.
Uma das propostas, que será discutida no final desta semana, prende-se com a redução do subsídio de desemprego que deverá ser "progressivamente reduzido em função da redução", escreve o jornal.
A este propósito, Arménio Carlos, considerou "ilegítimo que qualquer entidade, nomeadamente esta que se denomina 'Mais Sociedade', avance com uma proposta de, por um lado, reduzir progressivamente o subsídio de desemprego àqueles que são desempregados de longa duração e, por outro lado, penalizá-los no período da reforma".
No entender do membro da CGTP, trata-se de algo "imoral", pois "a solução não passa por reduzir o subsídio de desemprego, mas em criar políticas que promovam o crescimento económico".

Críticas da UGT

A UGT também criticou duramente a proposta do grupo de reflexão 'Mais Sociedade', adiantando que obriga "quem passa fome a aceitar qualquer emprego". A proposta "é um disparate porque o subsídio de desemprego é um direito e não é propriamente algo que beneficie quem não contribuiu", disse à Lusa o secretário-geral da UGT, João Proença.
A medida obriga "quem passa fome a aceitar qualquer emprego", referiu Proença, acrescentando: "Conhecemos o argumento, extremista ou não, o caminho é esse".
Para a UGT "é evidente que tem de haver poupanças em termos de segurança social, não por razões de sustentabilidade financeira [da segurança social], mas por razões que têm que ver com o défice das contas do Estado, mas isso não implica que se disponha livremente da vida das pessoas".

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA A CARTA DE EDUARDO CATROGA

A carta foi enviada por Eduardo Catroga a Pedro Silva Pereira com conhecimento do Chefe da Missão Conjunta EU/BCE/FMI.

Lisboa, 26 de Abril de 2011

Exmo Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

Dr. Pedro Silva Pereira

C.C Chefe da Missão Conjunta EU/BCE/FMI

Excelência,

Assunto: Negociação do Governo com a Missão conjunta EU/BCE/FMI

Volto à presença de Vossa Excelência na função que me foi delegada pelo PSD para o acompanhamento das negociações, de responsabilidade do Governo, com a Missão Conjunta EU/BCE/FMI.
1. Tanto na carta de 13 de Abril passado que o Senhor Presidente do PSD dirigiu ao Senhor Primeiro-Ministro, como na carta de 20 de Abril que eu próprio dirigi a Vossa Excelência, o PSD solicitou um conjunto de informações de carácter económico-financeiro que considera essenciais para o devido acompanhamento do processo negocial. Registamos que, até à data, ainda nenhuma informação nos foi prestada.
2. Nos pedidos de informação contidos nas cartas referidas, o PSD manifestou sérias preocupações sobre a situação real das contas públicas, tanto do sector público administrativo (SPA), como do Sector Empresarial do Estado (SEE), das Empresas Municipais e Regionais, e das Parcerias Público Privadas e Concessões (PPPC).
Estas preocupações incidem, sobretudo, sobre a qualidade dos valores apontados para a base de partida, anos de 2010-2011, a qual vai condicionar a fiabilidade das projecções para o período 2011-2014.
Como já fizemos notar ao Governo nas cartas anteriores, o PSD tem preocupações fundamentais sobre o perímetro de consolidação contabilística do sector público. Neste âmbito, o PSD chama a especial atenção do Governo que devem ser prestadas à Missão todas as informações que lhe permitam, em cada ano do período abrangido pelas projecções rever o conteúdo desse universo contabilístico. Este deve integrar todos os contágios previsíveis, tanto quer do SEE, como das Empresas Municipais e Regionais, PPPC"s e outras entidades, sobre as contas das Administrações Públicas.
Todo este universo deve servir de base para o cálculo das projecções sobre as necessidades de financiamento do País para o período de 2011-2014.
3. O PSD faz notar que, mesmo a informação publicada pelo INE no passado dia 23 de Abril quanto ao apuramento do défice e da dívida das Administrações Públicas, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, o próprio INE salienta que se trata ainda da "revisão da 1ª notificação de 2011".
O PSD receia que esta revisão da 1ª notificação de 2011, venha ainda a ser ajustada, com agravamento dos valores do défice e da dívida pública.
As informações divulgadas pelo INE e pela comunicação social, levam o PSD a suscitar as seguintes questões que colocamos ao Governo:
- Considerando a informação publicada nos jornais, que das três PPP"s objecto de revisão do perímetro de consolidação duas dizem respeito a SCUTS:
- Não existem outros casos de SCUTS, que virão a ter o mesmo tratamento contabilístico, uma vez que não é conhecida a totalidade da informação relevante, nomeadamente os anexos às alterações de contratos? As demais SCUTS não irão contagiar o Orçamento do Estado nos próximos anos, para além do que já está previsto?
Considerando que existem neste momento oito auto-estradas em fase de construção, e que o modelo de financiamento das mesmas é igual ao das SCUTS com portagens e do Túnel do Marão (terceira PPP objecto de revisão, de acordo com a comunicação social), e sendo o valor do investimento nessas novas estradas de 3,5 mil milhões de euro (de acordo com o Relatório de 2010 da DGTF):
- Existe a possibilidade de estas infra-estruturas virem a ser também objecto de reclassificação e, assim, consideradas para efeitos de défice e dívida pública nos anos de 2011 a 2014 enquanto decorre a sua construção?
- Considerando que o Túnel do Marão foi reclassificado no perímetro de consolidação, e que a sua inauguração se prevê para um futuro próximo, qual o impacto adicional do investimento a ser realizado neste ano e no próximo?
- Considerando a revisão contabilística já efectuada, como serão registados nos próximos anos os custos das três PPP reclassificadas, nomeadamente os custos de manutenção e os custos financeiros? E como serão imputados os juros desta nova dívida?
4. O PSD considera ainda muito relevante que se esclareça se o critério de mais de 50% de receita mercantil está a ser verificado e em todas as entidades empresariais ligadas às Administrações Públicas, e nomeadamente no caso dos Hospitais E.P.
Está o Governo em condições de garantir que nos próximos anos estas entidades não virão a ser objecto de integração do perímetro contabilístico das Administrações Públicas, não apenas ao nível das transferências e aumentos de capital (registadas como prestações sociais em espécie), mas igualmente ao nível da totalidade dos seus défices de exploração e dívidas a fornecedores?
5. O País não se pode ver na situação em que, por deficiências nos pressupostos de cálculo das suas necessidades de financiamento para o período referido, venha a ter a necessidade de voltar a bater à porta dos nossos parceiros para uma nova ajuda externa.
O montante de apoio da ajuda externa a Portugal que está a ser apurado deve ser o adequado para as necessidades de financiamento da economia portuguesa para o período de 2011-2014. É crucial que o respectivo cálculo assente em pressupostos coerentes, sólidos e seguros.
6. Na sequência dos pontos anteriores, o PSD entende, pois, que é fundamental identificar as necessidades de financiamento com um horizonte mínimo de quatro anos (2011, 2012, 2013 e 2014), para as seguintes entidades de um Sector Público Administrativo Alargado (metodologia que o FMI utilizou na sua intervenção de 1983):
- Estado;
- Fundos e Serviços Autónomos;
- Autarquias;
- Governos Regionais;
- Segurança Social;
- Empresas Públicas,
- Empresas Municipais e Regionais;
- Parcerias Público-Privadas e Concessões.
No apuramento das necessidades de financiamento do Estado é fundamental tomar ainda em linha de conta:
- Necessidade imperiosa para a liquidez da economia, que se efectue o pagamento dos atrasos superiores a 60 dias a fornecedores das Administrações Públicas e Empresas Públicas, Empresas Municipais e Regionais, tal como o PSD insistiu aquando da negociação do OE/2011;
- Responsabilidades contingentes por garantias prestadas em inúmeras situações;
- Concessões e parcerias já em operação em que as receitas estão abaixo do previsto nos contratos.
- A necessidade de o Governo acudir financeiramente a algumas Autarquias e às Regiões Autónomas, que atravessam graves dificuldades financeiras em situação de pré-ruptura.
- As graves consequências imediatas e potenciais da descida dos ratings do Estado, dos Bancos e das Empresas, no relacionamento do Banco Europeu de Investimentos com Portugal.
Apresento a Vossa Excelência os meus melhores cumprimentos,

O Representante do PSD

Eduardo Catroga

PSD exige ao Governo todas as contas do Estado

DN TEVE ACESSO À CARTA DE CATROGA

Após a revisão em alta do défice do Estado para 9,1%, determinado pelo Eurostat, o PSD exige ao Governo que clarifique se existem outras parcerias público-privadas, nomeadamente as SCUTS, ou outras situações no sector empresarial do Estado que impliquem um reforço da consolidação orçamental e uma degradação das contas públicas portuguesas.

Numa carta dirigida ao ministro Pedro Silva Pereira, a que o DN teve acesso, o coordenador do programa eleitoral do PSD, Eduardo Catroga, começa por sublinhar que o partido ainda não recebeu resposta ao conjunto de informações macro-económicas que tinha solicitado ao Executivo.
Catroga, que acompanha pelo PSD as negociações do Governo com a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, coloca um novo conjunto de questões sobre o sector público administrativo e empresarial do Estado e, sobretudo, das Parcerias Público Privadas (PPP).
O PSD assume que receia que "esta revisão da 1ª notificação de 2011, venha ainda a ser ajustada, com agravamento dos valores do défice e da dívida pública".
O antigo ministro das Finanças de Cavaco questiona se, por exemplo, mais SCUTS e hospitais EP, poderem também vir a ser contabilizadas para o défice e dívida públicas nos anos de 2011 e 2014. E sendo assim se o pacote de ajuda de 80 mil milhões de euros será adequado ao financiamento da economia portuguesa.