CP admite “fortes perturbações” na 2.ª feira devido à greve da IP

Não há serviços mínimos e nem transportes alternativos

A CP – Comboios de Portugal admite “fortes perturbações” na circulação ferroviária na próxima segunda-feira, devido à greve dos trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), para a qual não foram assegurados serviços mínimos e não serão disponibilizados transportes alternativos. 

“Por motivo de greve convocada por diversas organizações sindicais da IP (gestor da infraestrutura ferroviária), a CP informa que se preveem supressões em todos os serviços no dia 02 de abril”, afirma a empresa num comunicado publicado hoje. 

A CP afirma que “não serão disponibilizados transportes alternativos” e recorda que não foram definidos serviços mínimos pelo tribunal arbitral. 

Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades e Regional que não se realizem, a CP vai permitir o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação, sem custos, para outro dia/comboio. 

Os trabalhadores da IP mantêm a greve agendada para a próxima segunda-feira, após o Governo e os sindicatos não terem chegado a acordo. 

Os trabalhadores da IP reivindicam aumentos salariais, congelados desde 2009, o desbloqueio das negociações e acusam ainda empresa de ter efetuado cortes salariais nos últimos anos. 

Apesar de não adiantar valores, José Manuel Oliveira notou ainda que a proposta do Governo “ficou aquém” do esperado, sendo que os sindicatos já haviam reclamado aumentos salariais de 4%, com margem para negociação. 

O tribunal arbitral decidiu hoje que a greve de 24 horas dos trabalhadores da IP, marcada para segunda-feira, não terá serviços mínimos para os comboios de passageiros, por ser um dia de paralisação e haver transportes alternativos. 

Já hoje cerca de duas dezenas de representantes sindicais dos trabalhadores da IP manifestaram-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para exigir a valorização dos salários e o desbloqueio das negociações. 

“Aquilo que os trabalhadores reivindicam não é nada mais do que é praticado noutras empresas, nomeadamente no setor ferroviário temos o exemplo da CP e aquilo que estamos a solicitar é que haja um aumento intercalar dos salários dos trabalhadores”, acrescentou.

Segunda-feira há greve nos comboios e sem serviços mínimos

Decisão do tribunal arbitral foi contrária à de dia 12 de Março.

O regresso ao trabalho depois da Páscoa na segunda-feira, 2 de Abril, promete ser atribulado para quem ande de comboio. Não só há uma greve marcada para esse dia como desta vez não foram estabelecidos serviços mínimos para o transporte de passageiros. 

A paralisação envolve a Infra-estruturas de Portugal (IP, empresa que gere a rede ferroviária), apanhando assim os comboios da CP mas também os da Fertagus e os operadores de mercadorias. Os sindicatos ligados a esta empresa estatal querem um aumento salarial intercalar de 4% para os trabalhadores e recuperar poder de compra perdido, tal como, dizem, ocorreu na CP. 

A 12 de Março, os sindicatos ligados a esta empresa estatal já tinham marcado um outro dia de greve, mas nessa altura o tribunal arbitral, ligado ao Conselho Económico e Social (CES), deliberou que deviam existir serviços mínimos devido ao risco de paralisação do transporte público e consequentes impactos sociais (como acesso a cuidados de saúde). 

Agora, com um outro árbitro presidente, foi considerado que não há razão para determinar a existência de serviços mínimos no próximo dia 2 de Abril. Isto porque, de acordo com o árbitro presidente, a greve dura apenas um dia, e existem meios alternativos de transporte. 

Assim, prevê-se que a perturbação na próxima segunda-feira seja maior do que a registada a 12 de Março. Nesse dia, com os serviços a funcionar 25%, até às 22 horas só tinham sido efectuadas 328 ligações das 1355 previstas pela CP. 

A decisão do árbitro presidente contou com uma declaração de voto vencido por parte do representante da IP, onde este diz que a “total ausência de circulação de comboios durante um período de 24 horas acarretará necessariamente a não satisfação de necessidades sociais impreteríveis” e que não existe “alternativa válida ao transporte ferroviário”. 

Ao defender a existência de serviços mínimos, o responsável da IP sublinha que foi essa a decisão do tribunal arbitral relacionado com a greve de 12 de Março, “marcada pelos mesmos sindicatos nas mesas empresas [as do grupo IP] e com idênticos objectivos”.

Revisores preocupados com agente único nos comboios

Alterações na regulamentação ferroviária abrem a porta a que comboios circulem só com o maquinista, dizem os revisores

A simplificação das normas de segurança ferroviária, até agora dispersas em inúmeros regulamentos e anexos, preocupa o Sindicato da Revisão Ferroviária e Itinerante (SRFCI) que põe em causa a possibilidade de os comboios poderem circular só com um agente – o maquinista – dispensando a presença a bordo de qualquer revisor ou outro agente operacional. 

Esta possibilidade já existe há cerca de 20 anos para os comboios de passageiros, mediante um conjunto de requisitos que tornam essa prática excepcional. A revisão em curso da regulamentação ferroviária não altera esses pressupostos, mas, ainda assim, Luís Bravo, do SRFCI, diz que a segurança dos passageiros fica afectada. Não para já, porque a CP já transmitiu que vai continuar a operar sempre com um mínimo de dois agentes nos seus comboios, mas devido à previsível entrada de novos operadores aquando da liberalização do transporte ferroviário de passageiros em 2020.
“Como serão empresas privadas e a lógica será o lucro, vão obviamente aproveitar para só terem um agente nos comboios, deixando os passageiros desprotegidos”, diz Luís Bravo. 

O sindicalista sabe que o Regulamento de Segurança Ferroviária depois de revisto continua a considerar que a prática do agente único deve ser excepcional, mas acha que a simplificação das normas remete para as empresas a possibilidade de virem a operar com critérios mínimos de segurança com todos os riscos que isso implica.

“Se houver uma colhida e a vítima for projectada umas dezenas de metros para a frente do comboio não há ninguém para lá ir socorrer porque o maquinista não está autorizado a abandonar a cabine. Se um passageiro ficar subitamente doente a bordo, não há um segundo agente para prestar assistência e pedir socorro de acordo com os regulamentos”, exemplifica.

Apesar de a CP até estar presentemente a recrutar revisores, a perspectiva de os comboios poderem vir a circular com um agente único levou alguns sindicatos ferroviários a fazerem um pré-aviso de greve para o dia 30 de Novembro.

O Regime Geral de Segurança permite que os comboios circulem só com o maquinista desde que tenham controlo de velocidade automático, rádio-solo para comunicar com o centro de controlo operacional, equipamento de telecomunicações a bordo para os passageiros comunicarem com o maquinista, portas automáticas com sistema anti-entalamento, entre outros.

Estes critérios, que dependem muito da tecnologia instalada a bordo e na infraestrutura, reduzem bastante a possibilidade de os comboios circularem com agente único. Dois terços da rede ferroviária não são compatíveis com essa prática. A CP poderia fazê-lo em algumas linhas suburbanas, mas optou por manter sempre revisores nos comboios.

Já a Fertagus há 18 anos que opera com agente único. Os seus comboios circulam apenas com um ferroviário (o maquinista), excepto no troço entre Pragal e Lisboa por causa da travessia do Tejo e consequente necessidade de evacuação dos passageiros em caso de acidente na ponte.

A empresa orgulha-se de apresentar relatórios de segurança com índices muito reduzidos de ocorrências, mas Luís Bravo diz que a empresa omite informação, o que só é possível porque o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) não tem meios para exercer a sua actividade de controlo. Nos comboios de mercadorias, as longas horas – muitas vezes nocturnas – destas jornadas de trabalho recomendam a existência de um segundo elemento na cabine de condução. O mesmo que deve sair da locomotiva se houver um acidente e que também faz as operações de engate e desengate de vagões e a verificação dos freios ao longo da composição.

Contudo, Luís Bravo diz que foi-lhe transmitido por ferroviários da Takargo (empresa privada do grupo Mota Engil) que esta “já ensaiou algumas circulações só com um agente” e que tal só aconteceu porque não há fiscalização e porque os maquinistas têm contratos precários e acabam por aceitar.

O PÚBLICO contactou a Takargo para confirmar esta informação, mas não obteve resposta.