Vinte e seis arguidos no caso da Universidade Independente

O Ministério Público decidiu levar a julgamento 23 pessoas singulares e três colectivas no caso da Universidade Independente.
Os arguidos são acusados de associação criminosa, fraude fiscal, abuso de confiança, corrupção, branqueamento e recepção ilícita de depósitos.

Accionista da SIDES Amadeu Lima de Carvalho é um dos 23 acusados

"Caso Universidade Independente"

O antigo accionista da empresa que detinha a Universidade Independente, a SIDES, Amadeu Lima de Carvalho admitiu que é um dos 23 acusados de crimes de natureza económico-financeira no "caso Universidade Independente".

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), estas 23 pessoas foram acusadas da prática de crimes de "associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva, corrupção no sector privado, branqueamento, recepção ilícita de depósitos".
Em declarações à agência Lusa, Amadeu Lima de Carvalho referiu que "ainda não foi notificado da acusação", mas que recebeu um telefonema da procuradora Fernanda Pêgo a informá-lo do despacho de acusação do Ministério Público.
Amadeu Lima de Carvalho, que se afirma o maior accionista da SIDES, juntamente com a mulher, com 67,5 por cento das acções, deixou críticas à investigação.
"A minha mulher nem sequer foi ouvida" no inquérito, declarou, lamentando o encerramento compulsivo da Universidade (em Dezembro de 2007) que "deixou no desemprego professores e funcionários".
Também em declarações à Lusa, Vítor Parente Ribeiro, actual advogado do ex-reitor Luiz Arouca, disse não ter sido notificado da acusação e remeteu mais esclarecimentos para segunda-feira.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quinta-feira foram acusadas 23 pessoas singulares e três pessoas colectivas, no âmbito do "caso Universidade Independente".
O MP, em representação do Estado, deduziu ainda pedido de indemnização cível "contra cinco demandados, de montante superior a um milhão de euros, promovendo-se o arresto de bens imóveis".
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na sequência de uma investigação realizada pela Polícia Judiciária, tendo o mesmo sido constituído por 70 volumes e 1000 apensos.
No processo-crime dirigido pela magistrada Fernanda Pego, que correu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP), foram arguidos, entre outros, o antigo vice-reitor da UnI e accionista da instituição Amadeu Lima de Carvalho, o também ex-vice-reitor Rui Verde e o ex-reitor da universidade Luís Arouca.
A crise na Universidade Independente começou em 2006, com suspeitas de irregularidades na gestão, tendo-se verificado no início de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da SIDES, disputada por duas facções em litígio.
A instituição acabou por ser encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.
No desenrolar da investigação, chegaram a estar em prisão preventiva o ex-vice reitor Rui Verde e o director da SIDES (empresa gestora da universidade) Amadeu Lima de Carvalho.
Outro dos arguidos, o antigo reitor Luís Arouca, ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade mediante caução.

Ministério Público acusa 23 arguidos

Caso Universidade Independente

O Ministério Público (MP) acusou 23 pessoas singulares e três pessoas colectivas por crimes de natureza económico-financeira, no âmbito do caso da Universidade Independente, que remonta a 2006. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os arguidos são acusados dos crimes de "associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva, corrupção no sector privado, branqueamento, recepção ilícita de depósitos".
Segundo a mesma nota, 'o MP, em representação do Estado, deduziu ainda pedido de indemnização cível contra cinco demandados, de montante superior a um milhão de euros, promovendo-se o arresto de bens imóveis'.
O inquérito, constituído por 70 volumes e 1000 apensos, foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na sequência de uma investigação realizada pela Polícia Judiciária.

MP deduz acusação contra 23 pessoas

O Ministério Público deduziu acusação contra 23 pessoas singulares e três colectivas no caso Universidade Independente.

Em causa estão crimes de natureza económica e financeira. Recorde-se que o "caso Universidade Independente" teve início em 2006.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, os arguidos são acusados da prática de crimes de "associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva, corrupção no sector privado, branqueamento, recepção ilícita de depósitos".
O Ministério Público, em representação do Estado, deduziu ainda um pedido de indemnização cível "contra cinco demandados, de montante superior a um milhão de euros, promovendo-se o arresto de bens imóveis".

Telecinco quer redacção formada em ética jornal

DESCRIÇÃO O projecto do quinto canal de televisão generalista da empresa Telecinco SA pretende formar jovens jornalistas seguindo um livro de estilo baseado na ética jornalística, disse hoje à Lusa o porta-voz do grupo, Carlos Pinto Coelho.

Zoo de Lisboa recebe Gorila sueco

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Cavaco exige respostas da Justiça para a crise

Abertura do Ano Judicial

O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se esta tarde preocupado com a qualidade das normas jurídicas, mas o discurso ficou marcado pela crise económica e financeira mundial, com o Chefe de Estado a avisar que “o sistema judicial não vive à margem da realidade do País.”
Considerando que os entraves no funcionamento dos tribunais “constituem um dos graves problemas com que o País actualmente se defronta”, Cavaco Silva lembrou “que o sistema financeiro só apoiará o investimento se tiver a garantia de que a Justiça protegerá os créditos, caso tal seja necessário”.
“Os empresários têm que saber que a Justiça estará à altura da sua missão no momento em que, por qualquer motivo, necessitarem dela”, declarou o Chefe de Estado na abertura do ano judicial prevendo ainda um aumento de litigiosidade com a crise económica.
“A Justiça tem de ser capaz de fornecer uma resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno”, afirmou Cavaco sublinhando que atravessamos “tempos difíceis” e que o País precisa de “uma justiça que transmita confiança aos cidadãos”.

'TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI'

Numa altura em que o caso Freeport, que tem como principal protagonista o primeiro-ministro José Sócrates, o procurador-geral da República (PGR) reafirmou esta terça-feira, na abertura do Ano Judicial, que “todos são iguais perante a lei”.
Admitindo a lentidão da Justiça Pinto Monteiro afirmou, porém, que os “grandes processos arrastam-se sem que o Ministério Público (MP) tenha possibilidade de só por si resolver os problemas criados”, designadamente a carência de meios humanos e a escassez de meios técnicos. O PGR falou por isso em “insinuações injustas” garantindo que a “maioria dos casos com demoras processuais não se deve à actuação do Ministério Público”.
No discurso proferido no Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro criticou ainda o “excesso de garantismo”, alertou para os problemas na carreira do MP e defendeu uma magistratura especializada.
Antes de Pinto Monteiro falou Marinho Pinto, que voltou a criticar os magistrados e a investigação criminal, manifestando-se novamente contra as buscas a escritórios de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados declarou que há “investigações que não são orientadas na procura da verdade, mas antes para a comprovação de certezas previamente estabelecidas” acrescentando que em Portugal há juízes “que parecem mais interessados em mostrar poder para serem temidos”.