Políticos "não podem estar à mercê de qualquer acusação particular"

Em entrevista à RTPN, o jurista e professor universitário Raposo Subtil fez a leitura do pedido do Tribunal de Instrução Criminal para o levantamento da imunidade de José Sócrates. "A base de tudo isto é que o sistema democrático também ele está protegido protegendo os titulares de cargos públicos", sustentou.

Levantamento de imunidade a Ricardo Rodrigues aprovada hoje pela Comissão de Ética

Aprovado pela Comissão de Ética está já o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do socialista Ricardo Rodrigues. O deputado deverá, agora, responder por escrito ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, já que foi esta a sua escolha. Recorde-se que a audição de Ricardo Rodrigues pelo Ministério Público estava dependente do levantamento da imunidade parlamentar. Essa audição surge no decurso da queixa apresentada por dois jornalistas da revista Sábado, por furto e atentado à liberdade de imprensa, depois de o deputado ter-se apropriado dos gravadores dos jornalistas.

PS promete votar de forma "responsável"

A votação parlamentar com vista à introdução de portagens nas SCUT está agendada para sexta-feira. O líder do grupo parlamentar do PS diz que os deputados socialistas vão votar de forma responsável.

Governo quer dialogar sobre SCUT com PSD

O Governo anunciou estar disponível para dialogar com o PSD sobre a introdução de portagens nas SCUT. Esta quarta-feira deverá realizar-se uma reunião com os sociais-democratas para esclarecer tudo sobre o assunto. Isto se o PSD aceitar o encontro proposto pelo PS.

Imunidade parlamentar de Sócrates pode ser levantada

O pedido terá sido já feito pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e dado entrada na Comissão de Ética da Assembleia da República. Em causa está um processo judicial que envolve José Sócrates e que estará relacionado com uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes.

Sindicatos dos professores satisfeitos com alterações ao estatuto da carreira docente

FNE e FENPROF estão satisfeitas com a publicação em Diário República das alterações ao estatuto da carreira docente. As estruturas sindicais dizem que o documento está de acordo com o que foi negociado com o Governo. O documento fala em "quadros de escola" e não em "mapas de pessoal", uma dúvida que foi suscitada ontem, na comissão de educação.

Pagar ADSE durante licença de parto

Situações de desconto para ADSE são alargadas

Os funcionários públicos vão passar a descontar para a ADSE mesmo quando estejam de baixa ou de licença de maternidade e a receber os respectivos subsídios. Esta disposição consta do decreto de execução do Orçamento do Estado que ontem entrou em vigor.
"Os descontos para a assistência na Doença dos Servidores do Estado (ADSE) têm lugar mesmo quando não haja prestação de trabalho", adianta o decreto de execução do OE/2010, agora publicado, e que estende esta obrigação aos demais subsistemas de saúde da Administração Pública. Na prática, isto significa que, mesmo nas situações de protecção social previstas na lei, os funcionários públicos passarão a descontar para a ADSE.
Até 2009, os funcionários públicos integrados na Caixa Geral de Aposentações (ou seja, os que entraram até 2005, pois a partir daí passaram a ser directamente inscritos na Segurança Social) recebiam o salário nas situações de baixa ou de licença de maternidade. No ano passado, e no âmbito do processo de convergência dos regimes previdenciais, passaram a receber um subsídio cujo valor é calculado pela fórmula que é usada no regime geral de Segurança Social. Mas apenas na parte da licença de maternidade e parentalidade, porque na protecção na doença a matéria ainda não foi regulamentada. Desde que a licença de parto lhes deixou de ser paga como um vencimento e foi considerada subsídio, nos meses correspondentes não descontavam para a ADSE. Esta "isenção" vai agora deixar de existir. Ao que pode ainda concluir-se do mesmo mo diploma de execução, os descontos para a ADSE nestas situações concretas poderão ser de 1% ou 1,5%.
Outra das mudanças é a agilização dos pedidos voluntários de mobilidade especial ou de licença extraordinária. Até agora, apenas os funcionários dos serviços definidos anualmente por despacho do Ministério das Finanças podiam pedir para passar à mobilidade e requerer a licença. A partir de agora, o funcionário pode tomar a iniciativa e avançar com o pedido, ainda que a autorização fique dependente da concordância do dirigente máximo do serviço membro do Governo competente.