DECO contesta aumento das portagens na 25 de Abril

Arredondamentos lesam utilizador

A Associação para a Defesa do Consumidor, DECO, revelou esta sexta-feira que recebeu dezenas de protestos sobre o aumento das portagens com a subida do IVA e exemplifica com o caso da 25 de Abril que liga Lisboa à margem sul do Tejo.

A nova tabela de preços que entrou em vigor no dia 1 de Julho deveria aumentar os preços um por cento. De acordo com a DECO, a portagem na ponte 25 de Abril passou de 1,35 para 1,40 o que representa uma subida de 3,7 por cento. O preço justo seria 1,36 euros. A DECO contesta esta medida e diz que as leis do arrendondamento não estão a ser cumpridas e que o mesmo deve ser fixado por excesso ou defeito quando necessário. Ou seja, o custo da portagem deveria ficar inalterado. Caso a conta desse 1,38 deveria aí sim ser arredondado para os 1,40 euros.

Pobreza ameaça quase dois milhões em Portugal

Risco

Segundo o INE, 17,9% dos portugueses vivem numa situação de risco de pobreza. Os desempregados são os mais afectados

Quase um quinto dos portugueses está numa situação de risco de pobreza, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo os dados do "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento", há em Portugal 1,9 milhões de pessoas que vivem com menos de 414 euros por mês. Este número, correspondente a 17,9% da população residente, apresenta um ligeiro decréscimo (menos 210 mil pessoas em risco de pobreza) face aos 18,1% registados no inquérito anterior, mas não deixa de ser extremamente preocupante.
As informações ontem divulgadas no inquérito do INE - realizado em 2009 e que incidiu sobre os rendimentos de 2008 - mostram que apesar de ter havido uma ligeira melhoria nesta matéria ainda há um fosso muito grande entre os portugueses que mais recebem e os que menos rendimentos apresentam.
De acordo com estas estatísticas, o rendimento do grupo de 20% das pessoas "com maiores rendimentos correspondia a seis vezes o rendimento de 20% com menores rendimentos". Quando a comparação é feita para grupos de 10%, os dados indicam que quem mais recebe tem rendimentos 10,3 vezes superiores aos 10% da população com menos rendimentos.
Os dados do inquérito do INE demonstram que o valor da taxa de risco de pobreza em Portugal só não é mais acentuado devido ao "impacto das transferências sociais (excluindo pensões)". Sem estas transferências, e "considerando apenas os rendimentos do trabalho e transferências privadas", refere o instituto, "41,5% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza".
As conclusões do "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento" do INE mostram que são os desempregados e os reformados que mais risco de pobreza apresentam. Ao todo, 42,8% dos indivíduos que estão desempregados estão no patamar mínimo, com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4969 euros. Já no caso dos reformados, o valor é mais baixo, mas abrange ainda 17,4%.
No que diz respeito ao risco de pobreza nos agregados, é nas famílias com dois ou mais filhos que a probabilidade de entrar numa situação de pobreza é maior, representando 42,8% do total deste tipo de agregado. Igualmente preocupante é a situação dos agregados constituídos por apenas um adulto e uma criança, em que o risco de pobreza ameaça 38,8% dos casos. O tipo de agregado em que o risco de pobreza é menor (apenas 8%) são os lares constituídos por três ou mais adultos, sem crianças dependentes.
Segundo o INE, no período analisado o risco de pobreza agravou--se para a população em situação de desemprego, registando agora 37% dos indivíduos, por oposição aos 34,6% registados no inquérito anterior. Já no que diz respeito ao risco de os reformados entrarem em situações de pobreza, registou--se um decréscimo neste risco superior a 2%, tendo passado de 22,3%, em 2007, para 20,1% em 2008.
Esta redução mereceu ontem um comentário do Ministério do Trabalho, que destacou a "quebra muito significativa" do risco de pobreza na população idosa.
"Constata-se que a incidência da pobreza já não é tão visível entre a população mais idosa, mas subsiste nas famílias mais vulneráveis, com dependentes e com desempregados", referia uma nota do gabinete de Helena André, que sublinhava a "diminuição observada desde 2004, em que se situava em 29%".

Milhares estão sem subsídio de desemprego

Atraso

Ministério diz que a prestação foi processada no passado fim-de-semana e até segunda-feira estará depositada

Milhares de desempregados estão, mais uma vez, sem subsídio de desemprego. Três meses depois de o Governo ter invocado uma "falha informática" para justificar um atraso de cerca de uma semana no pagamento desta prestação social a cerca de 360 mil portugueses, eis que o problema volta a colocar-se, afectando desta vez, tudo parece indicar, a totalidade dos desempregados com subsídios atribuídos. Um universo que em Maio era de 365 166 beneficiários. Segundo o gabinete da ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, "este mês, o processamento de desemprego ocorreu no fim-de-semana de 10 e 11 de Julho, pelo que as prestações estarão nas contas bancárias nos dias 17, 18 ou 19 de Julho", leia-se, a partir de amanhã, sábado.
O gabinete da ministra invoca o facto de o processamento das prestações mensais ser "pesado" por ter de ser tratado ao fim-de-semana, "altura em que as bases de dados não estão online", justificação a que não se referiu, sequer, em Abril. E perante a insistência de que, levada à letra, a resposta significa que até ao momento nenhum subsídio de desemprego terá sido liquidado este mês, a referida fonte reiterou que as verbas estarão nas contas bancárias "nos dias 17, 18 ou 19, ou seja, para a semana", salientando um outro dado que não havia referido anteriormente, o de que "as prestações são pagas no mês em que são devidas". Ou seja, que está a pagar a meio do mês a verba que, caso estivessem empregados, só receberiam no fim do mês.
A questão é que em Junho os desempregados receberam o subsídio por volta do dia 10 ou 11 e já se passou mais de um mês, colocando em situação de grande dificuldade muitos deles. E se é verdade que, como invoca o gabinete da ministra, por lei, "não há dia certo para pagamento" desta prestação social, isto é contrariado pela prática, na medida em que os serviços tentam pagar sempre no mesmo dia, em regra aquele em que é pago o primeiro subsídio.
"Costumo receber ao dia 10 ou 12. Do dia 15 nunca passou. Este mês nem vê-lo. Se amanhã [hoje] não estiver na conta, vou passar na Loja do Cidadão para ver o que se passa. Já que nos fazem tantas exigências, temos de nos apresentar de 15 em 15 dias, é bom que nos paguem direitinho", diz João Dias. Já Tiago Guinea garante que recebe "sempre ao dia 14" e lembra que é a segunda vez que o Estado se atrasa. "Não estou com a corda na garganta, mas o dinheiro é meu, preciso dele. E calculo que quem receba subsídios mais baixos esteja em situação mais difícil." José Filipe Castro, desempregado desde Janeiro, admite que tem contas para pagar, como toda a gente. "Se amanhã [hoje] não me entrar o dinheiro na conta, confesso que já começo a ficar preocupado", diz.

Juízes querem que Isaltino seja exemplo

Recurso

Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa afirmam não acreditar na "regeneração" do autarca

Os juízes desembargadores condenaram Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por não acreditarem na sua "regeneração" e por considerarem que existe actualmente na sociedade portuguesa um forte "sentimento de impunidade", segundo informações recolhidas pelo DN acerca do teor do acórdão.
O presidente da Câmara de Oeiras não foi "só" condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com pena suspensa, mas esta, segundo apurou o DN, foi considerada pelos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa como efectiva. Ou seja, Isaltino, quando este acórdão - que veio na sequência do seu recurso quanto à condenação em primeira instância - transitar em julgado será, muito provavelmente, conduzido à cadeia.
Os desembargadores utilizaram uma subtileza: não escreveram expressamente que a pena aplicada era efectiva, optando por, num capítulo do acórdão dedicado à suspensão, redigir a expressão "não há fundamento para a suspensão".
A questão agora é saber se os advogados de defesa de Isaltino Morais podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Actualmente, na sequência da reforma penal de 2007, só as condenações com penas superiores a cinco anos é que podem ser alvo de recurso para o Supremo. Porém, segundo explicou ao DN um jurista, os advogados de Isaltino Morais sempre poderão argumentar que o processo nasceu ainda na vigência da anterior lei. Por isso, de acordo com o princípio da aplicação do regime legal mais favorável ao arguido, o Supremo poderá admitir o recurso. "A jurisprudência divide-se muito nesta matéria", afirmou a mesma fonte.
Os juízes desembargadores também decidiram fazer uma separação de processos. De um lado, fica a condenação pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Do outro, ordenaram o regresso à primeira instância, para repetição do julgamento, do caso da corrupção com o construtor civil João Algarvio. Ora, esta separação poderá levantar muitos problemas jurídicos no futuro, até para efeitos de cúmulo jurídico entre as penas.
Uma vez que, a partir de 15 de Julho, os prazos estão suspensos, a defesa de Isaltino Morais terá que, até ao final de Agosto, gizar uma estratégia. Contactado pelo DN, Rui Elói Ferreira, advogado do autarca, apenas disse ter que estudar com calma o acórdão da Relação, porque "é muito complexo".

Estatuto do Aluno aprovado na especialidade

Educação: Votação é no dia 26 de Julho

O documento final do Estatuto do Aluno foi hoje aprovado na especialidade graças a 'uma postura de aproximação' entre o PS e o CDS-PP e vai a votação final na próxima sexta feira, segundo a coordenadora do grupo de trabalho.

'A votação na especialidade foi feita artigo a artigo, houve diversa tipologia de votação, de acordo com os artigos, e agora aguardamos a votação final global na próxima sexta feira, sendo certo que o PS teve nesta matéria a postura que sempre disse que teria face ao documento', disse à Lusa a deputada socialista Paula Barros, coordenadora do grupo.
O Estatuto do Aluno (EA) revelou ser um documento 'estruturante', em que foram procurados 'os consensos políticos possíveis com as outras forças político partidárias', adiantou Paula Barros.
'Procurámos consensos que integrassem não só aquilo que são as matérias específicas que cada grupo parlamentar especificou nos seus projectos de lei, como a proposta de lei do Governo e sobretudo integrar aquilo que foi o resultado de audições e audiências que fomos fazendo', explicou a deputada do PS.
No entanto, Paula Barros admitiu que o documento foi aprovado na especialidade graças à coordenação de esforços entre PS e CDS-PP. 'O que se pretende é que este documento responda de uma forma cada vez mais eficaz e melhor à realidade das escolas. Com o CDS houve aproximação neste sentido e foi de facto feito um conjunto de propostas conjuntas entre o CDS e o PS em relação ao documento', revelou.
A coordenadora do grupo de trabalho defendeu que 'houve evolução' em relação ao documento inicial e adiantou que o Partido Socialista se revê no texto actual, já que 'houve matérias, em sede de aplicação do documento, que traduziram alguma preocupação' aos socialistas.
Segundo Paula Barros, os trabalhos na especialidade terminaram hoje, pelas 09:50, com a votação do documento, depois de cerca de duas semanas de 'reuniões sucessivas, algumas pela noite dentro'.
Em Maio, a Assembleia da República aprovou na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
Na altura, a proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD.
Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

DN entre os jornais que aumentaram audiências

Bareme Imprensa

Cerca de 300 mil pessoas lêem diariamente o jornal da Controlinveste

O Diário de Notícias está entre os jornais que aumentaram audiências entre Abril e Junho, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Marktest, é lido ou folheado diariamente por cerca de 300 mil pessoas. Público e Correio da Manhã são os outros diários que também registaram uma subida, sendo este último o que conseguiu um maior aumento.
No segundo trimestre de 2009, eram cerca de 274 mil as pessoas que viam o DN diariamente, tendo esse número subido para 300 mil no mesmo período de 2010 .
O Jornal de Notícias (que pertence à Controlinveste, mesmo grupo que detém o DN) registou uma ligeira descida nas audiências, de 0,3 pontos percentuais, sendo contactado diariamente por 964 mil pessoas.
O Correio da Manhã foi o que mais aumentou a audiência, com uma variação de 0,5 pontos, o que representa mais de um milhão de contactos diários. O Público subiu 0,2 pontos, o que significa que no trimestre em análise foi contactado por 365 mil pessoas por dia. Do jornal i, que nasceu em Maio de 2009, existem apenas dados a partir deste ano, tendo-se registado uma descida de 0,3 pontos entre o primeiro e o segundo trimestre, o que representa cerca de 91 mil contactos diários.
Contas feitas, os diários de informação geral registaram um aumento de 0,3 pontos de audiência do primeiro trimestre deste ano para o segundo. São 2,2 milhões de pessoas aquelas que folheiam ou lêem diariamente um jornal deste género. E entre os desportivos, A Bola aumentou a audiência média, enquanto o Record e O Jogo (que pertence à Controlinveste) desceram ligeiramente.
Nos semanários, o Expresso perdeu uma décima de audiência do segundo trimestre de 2009 para o mesmo período deste ano, enquanto o Sol perdeu 2 pontos.
Nas revistas semanais de informação geral, todas perderam audiências, sobretudo a Visão (-0,9), que, apesar disso, tem mais leitores que a Sábado e a Focus. Já as revistas Notícias TV, Notícias Magazine e NS', distribuídas com os jornais DN e JN, sofreram ligeiras quebras. No entanto, a primeira, voltada para o mundo da TV e do social, encurtou a distância para a Correio da Manhã TV, tendo sido lida semanalmente por 581 mil pessoas no 2.º trimestre deste ano. A Notícias Magazine é a mais lida no segmento dos suplementos semanais de jornais diários.

Portas pede a Sócrates para abandonar Governo

Líder do PP quer aliança com PS e PSD

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, protagonizou o grande momento do debate do Estado da Nação ao pedir a Sócrates que abandone o Governo e que seja formado um Executivo com os democratas-cristãos, PSD e PS.

'Senhor primeiro ministro, o senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o vêem como solução, vêem como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise não é capaz de nos tirar da crise, ponha a mão na consciência, perceba o mal que fez e tenha um gesto de humildade e saia', desafiou Paulo Portas no debate do Estado da Nação.
O deputado e líder do CDS pediu a José Sócrates que 'permita que o seu partido escolha outro primeiro ministro, alguém moderado, credível e com os pés assentes na terra' e propôs uma 'solução expcecional'.
'O que o país deveria ter era uma coligação com o PS, PSD e o CDS, para três anos, com o objetivo de tirar o pais deste atoleiro. Consigo, engenheiro Sócrates, isso não é possível', defendeu, sublinhando que 'o país apreciaria uma garantia de estabilidade e exemplo de patriotismo'.
Numa intervenção que recebeu aplausos de pé da sua bancada, Paulo Portas argumentou que 'enquanto o país económico pode estar a caminho de uma recessão, o país político pode estar a dirigir-se para o absurdo'.
'Vem aí o Orçamento do Estado, será votado quando o Parlamento já não pode ser dissolvido. Se o Governo insistir em aumentar impostos outra vez, o país arrisca-se a ficar nesta situação: nem tem orçamento, nem pode ter eleições', afirmou.
'Mesmo que depois das eleições presidenciais haja condições para uma mudança política, a mera conjunção dos prazos insolitamente longos que estão na Constituição permite perceber que Portugal só terá um novo Governo, um novo rumo e um novo caminho daqui a mais de um ano', sublinhou
Para Paulo Portas, 'o primeiro ministro está tão descredibilizado que dificilmente conseguirá fazer a remodelação governamental que permitiria dar um novo fôlego' ao país.
'Pode Portugal, na dificílima situação em que está, ficar mais um ano à deriva', questionou.
De acordo com o líder democrata cristão, 'os portugueses sabem que perante uma profunda crise económica' há 'um mau Governo e, apesar da desconfiança do país neste Governo, o primeiro ministro não vem aqui propor uma moção de confiança, pela simples razão que teme perdê-la e ser confrontado com a vontade popular'.
'Qualquer moção de censura não prospera, pela simples razão que o PSD salvará o Governo. PS e PSD fazem juntos tudo o que o Governo quer, mas não querem estar juntos no Governo', sublinhou.
Paulo Portas tinha iniciado a sua intervenção citando uma declaração do primeiro ministro no debate do Estado da Nação de há um ano, segundo a qual o Governo tinha posto 'as contas em ordem' e restaurado a 'credibilidade do Estado português'.
'Um ano depois, Portugal tem o maior endividamento da Europa, a maior carga fiscal de sempre, a maior despesa pública de sempre, o maior desemprego de sempre', declarou.