O estado da nação de Sócrates

Primeiro-ministro elogia o papel do Governo

O primeiro-ministro não foi comparado ontem com o seleccionador nacional, Carlos Queiroz. Mas, durante o debate do Estado da Nação, José Sócrates parecia estar a jogar para o empate, pedindo "sentido de responsabilidade" à oposição e apelando à estabilidade política em nome do interesse de Portugal e dos portugueses.

As alusões ao Mundial de Futebol e à medíocre prestação portuguesa apareceram por três vezes pelas vozes de Paulo Portas, Francisco Louçã e, já no final do encontro, nas palavras do ministro da Economia, Vieira da Silva. Tal como aconteceu a Carlos Queiroz no Campeonato do Mundo, o jogo parlamentar de ontem terminou com algumas vozes críticas a pedirem a cabeça de Sócrates.
Ao contrário do debate do ano passado, a 2 de Julho de 2009, quando José Sócrates foi obrigado a aceitar o pedido de demissão do ministro da Economia, depois da célebre cena dos chifres de Manuel Pinho, desta vez não houve momentos de especial embaraço para o primeiro-ministro. O discurso inicial de Sócrates dividiu-se entre o elogio da governação do PS e as mensagens à oposição, sobretudo ao PSD. A crise não é nacional, mas europeia e internacional, repetiu. Mais: Portugal está "a percorrer o caminho da consolidação das contas públicas". Tudo isto sustentado em números depois muito contestados pelas bancadas da oposição.
O combate à pobreza e a controvérsia sobre os números ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística dominaram grande parte do debate que se seguiu com as bancadas parlamentares. Sócrates falava também para fora do Parlamento, em direcção ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, criticando as mensagens políticas das recentes jornadas parlamentares.
A referência a "uma crise política artificial" criada por "calculismo" da oposição foi outro dos pontos fortes de um discurso de combate eleitoral. Já a pensar em 2011.

AS PALAVRAS MAIS REPETIDAS NO DISCURSO DE ONTEM

A palavra "reforma" foi a mais repetida por José Sócrates no discurso inicial, tanto em relação ao passado como no que diz respeito ao futuro próximo. Foi proferida 16 vezes pelo primeiro-ministro, logo seguida de "investimento", que aparece 12 vezes nas palavras de Sócrates ao Parlamento. "Estado", acompanhado ou não por "social", também dominou.

PRIMEIRO-MINISTRO CONTRA-ATACA COM EXEMPLO DE BELEZA

José Sócrates respondeu com o exemplo da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza às acusações do PSD de que o primeiro-ministro ficará para a história como o "despovoador" dos serviços de saúde no Interior. "Sou do tempo em que uma ministra do PSD teve a coragem de encerrar blocos de partos (150) pela eficiência do sistema de saúde".

FRASES

"Crescimento da economia, diminuição do desemprego registado: estes são sinais sem dúvida animadores. São factos reais "

"Desde o primeiro semestre de 2010, multiplicam-se os sinais de recuperação económica. É ainda uma recuperação frágil "

"O Estado social não é uma realidade adquirida para todo o sempre, é um avanço civilizacional precioso que é preciso defender "

"Quer isto dizer que não temos dificuldades? Claro que não."

"Temos dificuldades, muitas e sérias dificuldades"

"O crescimento económico ainda é tímido e a taxa de desemprego é alta. As incertezas da conjuntura mundial são ainda muitas "

"O valor que guia o Governo é o valor da responsabilidade: pôr o interesse geral acima de quaisquer interesses particulares"

"A agenda do Governo é equilibrar as finanças públicas, recuperar a economia, modernizar a competitividade"

José Sócrates

TRÊS DESAFIOS

"Este tempo é dominado por três desafios fundamentais. O desafio da consolidação orçamental. O desafio da recuperação económica e do emprego. O desafio da modernização e da coesão social"

6 MESES

O CDS-PP salientou o facto de o Governo se preparar para fazer um segundo aumento de impostos em seis meses.

PAÍS DA FANTASIA E DAS DIFICULDADES

A oposição considera que Sócrates descreveu um país da fantasia, deixando de fora do seu discurso um Portugal onde os cidadãos enfrentam todos os dias dificuldades.

20 MIL ESTUDANTES

O BE acusou o Governo de tirar bolsas de estudo a vinte mil pessoas que dela dependem para estudar.

DIREITA CONTRA ESTADO SOCIAL

Sócrates defende que agora as diferentes escolhas políticas entre o Governo e a direita nunca foram tão claras, acusando o PSD de querer enfraquecer o Estado social.

SEM ORÇAMENTO NEM ELEIÇÕES

Paulo Portas garante que se o Governo insistir em aumentar impostos arrisca--se a que o País entre numa situação em que nem tem orçamento nem pode ter eleições.

RECUPERAÇÃO

O primeiro-ministro sustentou que os sinais de recuperação económica estão a multiplicar-se.

ESTADO SOCIAL

José Sócrates afirmou que para manter o Estado social é preciso corrigir os seus erros.

REFORMAS

Para o crescimento ser sustentável é preciso prosseguir com as reformas, afirmou Sócrates.

OPTIMISMO

Sócrates garantiu que não é um optimista mas uma pessoa determinada.

HOSPITAIS

O PSD considerou que os hospitais EPE "estão numa espiral crescente de dívida".

DIVERGÊNCIA

A oposição recordou que Portugal tem perdido riqueza e divergido da União Europeia.

DIVIDENDOS

Para o BE, se o Estado vender tudo, os contribuintes pagarão mais impostos para cobrir os dividendos

44 MILHÕES

Poupança com cortes em saúde propostos pelo Governo

10 MILHÕES

Poupança com a redução de gestores públicos pelo CDS

PORTUGUESES NAS PRAIAS DO ALGARVE

"A POLÍTICA SUSCITA CADA VEZ MAIS DESINTERESSE", Luísa Rosado, Assistente clínica

"Não sabia do debate. Estou de férias, não tenho visto televisão nem lido jornais. A política suscita cada vez mais desinteresse. Quando eles decidem é facto consumado. O que é que nós podemos fazer? "

"O ESTADO DA NAÇÃO É CAÓTICO, ESSA É A VERDADE", Maria Teresa Barata, Padeira

"O estado da Nação é caótico, essa é a verdade. Desconhecia o debate. Vim de férias para o Algarve, para descansar de um trabalho intenso. Às vezes assisto aos debates na AR, mas ali não se chega a nada."

"SOUBE DO DEBATE MAS CLARO QUE VIM À PRAIA", Fátima Fernandes, Prof. seguros

"Soube do debate pela rádio, mas claro que vim à praia. A política interessa-me, mas não o suficiente para deixar de fazer a minha vida. Essas coisas entram-nos pela porta dentro sem que as procuremos."

"NÃO SAIRÃO DALI SOLUÇÕES NEM NADA DE NOVO", Rui Cercas, Resp. de produção

"O rei vai nu na nossa Nação. Não me lembrei do debate, estou de férias. De outra forma, talvez assistisse, embora o resultado deva ser aquele que já se sabe: não sairão dali soluções nem nada de novo."

"AS PESSOAS EM PORTUGAL ESTÃO DESMORALIZADAS", António Pontes, Func. público

"O debate seria importante se desse frutos, mas não é o caso. Os mais velhos diziam que este era um País rico de gente pobre. Agora é um País pobre de gente rica. As pessoas estão desmoralizadas. "

"DEBATE É TENTATIVA DE CHARME DO GOVERNO", Carlos Brito, Reformado

"Conheço o mau estado da Nação, sem perspectivas de futuro para as novas gerações. Não assisti ao debate, uma tentativa de charme do Governo. Há coisas mais interessantes, como ver a maré cheia. "

PSD VAI ESPERAR PELAS ELEIÇÕES

Luís Montenegro, do PSD, disse que o partido só assumirá funções de governo "quando os portugueses nos escolherem", e falou da "emergência" de uma "alternativa política".

GOVERNO É O MAIOR PROBLEMA

O Partido Ecologista os Verdes afirmou que o Governo "é um dos maiores problemas dos portugueses" e alertou que os social-democratas "querem abocanhar" no próximo ano.

1050 MILHÕES DE EUROS

O líder do CDS, Paulo Portas, desafiou José Sócrates a cortar 1050 milhões de euros na despesa pública.

MINISTRO APONTA DEDO À DIREITA

O ministro da Defesa, Santos Silva, apontou ontem o dedo à oposição de direita que "não esconde a forma como olha para as dificuldades, como oportunidade de chegar ao poder".

RENEGAR

Francisco Assis acusou o PSD de estar a renegar as suas origens social-democratas.

INVESTIMENTO

Francisco Louçã considerou que o maior investimento foi no BPN, que não criou emprego.

ABANDONO

Miguel Macedo afirmou que se a situação fosse boa 100 mil portugueses não abandonavam o País.

DESPESA

José Sócrates defendeu que corte de benefícios não aumenta impostos mas reduz despesa

CDS PEDE SAÍDA DE SÓCRATES

Ponha a mão na consciência, perceba o mal que está a fazer a Portugal e tenha um gesto de humildade: saia, primeiro-ministro". Foi nestes termos que o líder do CDS pediu ontem a demissão de José Sócrates, durante o debate sobre o Estado da Nação no Parlamento.
Considerando que os portugueses olham para Sócrates como algo "do passado, que já não recupera, um problema", o líder dos democratas-cristãos apelou à saída de Sócrates, para que o PS "escolha outro primeiro--ministro", alguém "moderado, credível e com os pés assentes na terra". Para Portas, a solução "excepcional" possível com a saída de Sócrates passa por uma coligação PS, PSD e CDS durante três anos, para tirar o País "deste pântano. Uma sugestão que levou Luís Fazenda, do BE, a comentar que, "afinal, são precisos três para dançar o tango".
Na resposta, o ministro da Economia ironizou com o "célebre saco de grandes ideias" de Portas, e recordou um "deputado conhecido pela consistência que tem dado nas alianças onde tem entrado". Depois do debate, Sócrates também se referiu a Portas, afirmando que há políticos "incorrigíveis" que "só pensam em arranjinhos de poder", e defende que a crise política "só agravaria a situação económica".

PASSOS COELHO REJEITA COLIGAÇÃO

Pedro Passos Coelho rejeitou ontem a proposta de Paulo Portas para a criação de um Governo de coligação entre PS, PSD e CDS. Numa entrevista à SIC, o líder social-democrata recusou também a ideia de que a função do PSD é servir de muleta ao Executivo. E admitiu que o défice possa situar-se entre os 6 e os 7% até ao final do ano.

DEPOIMENTOS

"MUITOS PORTUGUESES ESTÃO HOJE CONNOSCO", Francisco Assis, PS

"Pelo PS passa a defesa ou o assassinato do Estado Social. Há hoje muitos portugueses que no passado não estiveram connosco mas que neste momento estão."

"PAÍS COM IMPOSTOS E DIFICULDADES A MAIS", Miguel Macedo, PSD

"O que temos hoje no País é impostos a mais, endividamento a mais, despesa pública a mais, riqueza a menos e dificuldades a mais para as famílias e para as empresas."

"TAXA DE POBREZA DESCEU 0,1%", Pedro Mota Soares, CDS-PP

"A pobreza em Portugal, em 2008, manteve-se, quando em 2003 era de 20%, em 2004 de 19% e em 2005 de 18%. Ou seja, desde 2005 até agora desceu 0,1 por cento."

"VAI HAVER AUMENTO DO DESEMPREGO", Francisco Louçã, BE

"Uma probabilidade é pôr um polvo em cima de duas caixas, o coitado do bicho não sabe do jogo. Mas se o senhor aumenta impostos, é uma certeza que vai haver aumento do desemprego."

"FAZEM O CONTRÁRIO DO QUE PROMETERAM", Jerónimo de Sousa, PCP

"O actual estado da Nação é o resultado de uma política que se deslegitima, tal como os seus executantes e apoiantes, porque fazem o contrário daquilo a que se comprometeram."

NÚMEROS DA POBREZA DIVIDEM

Os números divulgados pelo INE sobre o risco de pobreza em Portugal dominaram grande parte do debate. Sócrates admitiu "orgulho" nos dados que apontam para a mais baixa taxa de pobreza de sempre, algo contestado pelos partidos. Pedro Silva Pereira explicou que, "no ano passado, o risco de pobreza era de 18,5% e agora é de 17,9%".

PORMENORES

ATAQUES À ESQUERDA...

O primeiro-ministro criticou o "sectarismo infantil de esquerda" do BE, que só tem como objectivo "atacar o Governo".

... E À DIREITA

O PSD foi o alvo predilecto das críticas, com Sócrates a afirmar que "este não é o tempo das pequenas vantagens políticas".

REFORMAS

Para a Oposição, se as reformas do Governo tivessem dado resultado o País não se encontraria nesta situação complicada.

IDEIAS

Vieira da Silva criticou o facto de a Oposição não ter apresentado ideias novas para ajudar o País.

Oeiras: Trucidada por comboio

Uma mulher de 89 anos morreu ontem trucidada por um comboio na estação da Cruz Quebrada, em Oeiras. Elisa Ribeiro e duas amigas pretendiam apanhar uma composição no sentido Cascais-Lisboa. A idosa e uma das amigas, de 74 anos, tentaram atravessar a linha a correr. Uma foi trucidada e a outra sofreu um traumatismo craniano.

DECO contesta aumento das portagens na 25 de Abril

Arredondamentos lesam utilizador

A Associação para a Defesa do Consumidor, DECO, revelou esta sexta-feira que recebeu dezenas de protestos sobre o aumento das portagens com a subida do IVA e exemplifica com o caso da 25 de Abril que liga Lisboa à margem sul do Tejo.

A nova tabela de preços que entrou em vigor no dia 1 de Julho deveria aumentar os preços um por cento. De acordo com a DECO, a portagem na ponte 25 de Abril passou de 1,35 para 1,40 o que representa uma subida de 3,7 por cento. O preço justo seria 1,36 euros. A DECO contesta esta medida e diz que as leis do arrendondamento não estão a ser cumpridas e que o mesmo deve ser fixado por excesso ou defeito quando necessário. Ou seja, o custo da portagem deveria ficar inalterado. Caso a conta desse 1,38 deveria aí sim ser arredondado para os 1,40 euros.

Pobreza ameaça quase dois milhões em Portugal

Risco

Segundo o INE, 17,9% dos portugueses vivem numa situação de risco de pobreza. Os desempregados são os mais afectados

Quase um quinto dos portugueses está numa situação de risco de pobreza, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo os dados do "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento", há em Portugal 1,9 milhões de pessoas que vivem com menos de 414 euros por mês. Este número, correspondente a 17,9% da população residente, apresenta um ligeiro decréscimo (menos 210 mil pessoas em risco de pobreza) face aos 18,1% registados no inquérito anterior, mas não deixa de ser extremamente preocupante.
As informações ontem divulgadas no inquérito do INE - realizado em 2009 e que incidiu sobre os rendimentos de 2008 - mostram que apesar de ter havido uma ligeira melhoria nesta matéria ainda há um fosso muito grande entre os portugueses que mais recebem e os que menos rendimentos apresentam.
De acordo com estas estatísticas, o rendimento do grupo de 20% das pessoas "com maiores rendimentos correspondia a seis vezes o rendimento de 20% com menores rendimentos". Quando a comparação é feita para grupos de 10%, os dados indicam que quem mais recebe tem rendimentos 10,3 vezes superiores aos 10% da população com menos rendimentos.
Os dados do inquérito do INE demonstram que o valor da taxa de risco de pobreza em Portugal só não é mais acentuado devido ao "impacto das transferências sociais (excluindo pensões)". Sem estas transferências, e "considerando apenas os rendimentos do trabalho e transferências privadas", refere o instituto, "41,5% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza".
As conclusões do "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento" do INE mostram que são os desempregados e os reformados que mais risco de pobreza apresentam. Ao todo, 42,8% dos indivíduos que estão desempregados estão no patamar mínimo, com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4969 euros. Já no caso dos reformados, o valor é mais baixo, mas abrange ainda 17,4%.
No que diz respeito ao risco de pobreza nos agregados, é nas famílias com dois ou mais filhos que a probabilidade de entrar numa situação de pobreza é maior, representando 42,8% do total deste tipo de agregado. Igualmente preocupante é a situação dos agregados constituídos por apenas um adulto e uma criança, em que o risco de pobreza ameaça 38,8% dos casos. O tipo de agregado em que o risco de pobreza é menor (apenas 8%) são os lares constituídos por três ou mais adultos, sem crianças dependentes.
Segundo o INE, no período analisado o risco de pobreza agravou--se para a população em situação de desemprego, registando agora 37% dos indivíduos, por oposição aos 34,6% registados no inquérito anterior. Já no que diz respeito ao risco de os reformados entrarem em situações de pobreza, registou--se um decréscimo neste risco superior a 2%, tendo passado de 22,3%, em 2007, para 20,1% em 2008.
Esta redução mereceu ontem um comentário do Ministério do Trabalho, que destacou a "quebra muito significativa" do risco de pobreza na população idosa.
"Constata-se que a incidência da pobreza já não é tão visível entre a população mais idosa, mas subsiste nas famílias mais vulneráveis, com dependentes e com desempregados", referia uma nota do gabinete de Helena André, que sublinhava a "diminuição observada desde 2004, em que se situava em 29%".

Milhares estão sem subsídio de desemprego

Atraso

Ministério diz que a prestação foi processada no passado fim-de-semana e até segunda-feira estará depositada

Milhares de desempregados estão, mais uma vez, sem subsídio de desemprego. Três meses depois de o Governo ter invocado uma "falha informática" para justificar um atraso de cerca de uma semana no pagamento desta prestação social a cerca de 360 mil portugueses, eis que o problema volta a colocar-se, afectando desta vez, tudo parece indicar, a totalidade dos desempregados com subsídios atribuídos. Um universo que em Maio era de 365 166 beneficiários. Segundo o gabinete da ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, "este mês, o processamento de desemprego ocorreu no fim-de-semana de 10 e 11 de Julho, pelo que as prestações estarão nas contas bancárias nos dias 17, 18 ou 19 de Julho", leia-se, a partir de amanhã, sábado.
O gabinete da ministra invoca o facto de o processamento das prestações mensais ser "pesado" por ter de ser tratado ao fim-de-semana, "altura em que as bases de dados não estão online", justificação a que não se referiu, sequer, em Abril. E perante a insistência de que, levada à letra, a resposta significa que até ao momento nenhum subsídio de desemprego terá sido liquidado este mês, a referida fonte reiterou que as verbas estarão nas contas bancárias "nos dias 17, 18 ou 19, ou seja, para a semana", salientando um outro dado que não havia referido anteriormente, o de que "as prestações são pagas no mês em que são devidas". Ou seja, que está a pagar a meio do mês a verba que, caso estivessem empregados, só receberiam no fim do mês.
A questão é que em Junho os desempregados receberam o subsídio por volta do dia 10 ou 11 e já se passou mais de um mês, colocando em situação de grande dificuldade muitos deles. E se é verdade que, como invoca o gabinete da ministra, por lei, "não há dia certo para pagamento" desta prestação social, isto é contrariado pela prática, na medida em que os serviços tentam pagar sempre no mesmo dia, em regra aquele em que é pago o primeiro subsídio.
"Costumo receber ao dia 10 ou 12. Do dia 15 nunca passou. Este mês nem vê-lo. Se amanhã [hoje] não estiver na conta, vou passar na Loja do Cidadão para ver o que se passa. Já que nos fazem tantas exigências, temos de nos apresentar de 15 em 15 dias, é bom que nos paguem direitinho", diz João Dias. Já Tiago Guinea garante que recebe "sempre ao dia 14" e lembra que é a segunda vez que o Estado se atrasa. "Não estou com a corda na garganta, mas o dinheiro é meu, preciso dele. E calculo que quem receba subsídios mais baixos esteja em situação mais difícil." José Filipe Castro, desempregado desde Janeiro, admite que tem contas para pagar, como toda a gente. "Se amanhã [hoje] não me entrar o dinheiro na conta, confesso que já começo a ficar preocupado", diz.

Juízes querem que Isaltino seja exemplo

Recurso

Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa afirmam não acreditar na "regeneração" do autarca

Os juízes desembargadores condenaram Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por não acreditarem na sua "regeneração" e por considerarem que existe actualmente na sociedade portuguesa um forte "sentimento de impunidade", segundo informações recolhidas pelo DN acerca do teor do acórdão.
O presidente da Câmara de Oeiras não foi "só" condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com pena suspensa, mas esta, segundo apurou o DN, foi considerada pelos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa como efectiva. Ou seja, Isaltino, quando este acórdão - que veio na sequência do seu recurso quanto à condenação em primeira instância - transitar em julgado será, muito provavelmente, conduzido à cadeia.
Os desembargadores utilizaram uma subtileza: não escreveram expressamente que a pena aplicada era efectiva, optando por, num capítulo do acórdão dedicado à suspensão, redigir a expressão "não há fundamento para a suspensão".
A questão agora é saber se os advogados de defesa de Isaltino Morais podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Actualmente, na sequência da reforma penal de 2007, só as condenações com penas superiores a cinco anos é que podem ser alvo de recurso para o Supremo. Porém, segundo explicou ao DN um jurista, os advogados de Isaltino Morais sempre poderão argumentar que o processo nasceu ainda na vigência da anterior lei. Por isso, de acordo com o princípio da aplicação do regime legal mais favorável ao arguido, o Supremo poderá admitir o recurso. "A jurisprudência divide-se muito nesta matéria", afirmou a mesma fonte.
Os juízes desembargadores também decidiram fazer uma separação de processos. De um lado, fica a condenação pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Do outro, ordenaram o regresso à primeira instância, para repetição do julgamento, do caso da corrupção com o construtor civil João Algarvio. Ora, esta separação poderá levantar muitos problemas jurídicos no futuro, até para efeitos de cúmulo jurídico entre as penas.
Uma vez que, a partir de 15 de Julho, os prazos estão suspensos, a defesa de Isaltino Morais terá que, até ao final de Agosto, gizar uma estratégia. Contactado pelo DN, Rui Elói Ferreira, advogado do autarca, apenas disse ter que estudar com calma o acórdão da Relação, porque "é muito complexo".

Estatuto do Aluno aprovado na especialidade

Educação: Votação é no dia 26 de Julho

O documento final do Estatuto do Aluno foi hoje aprovado na especialidade graças a 'uma postura de aproximação' entre o PS e o CDS-PP e vai a votação final na próxima sexta feira, segundo a coordenadora do grupo de trabalho.

'A votação na especialidade foi feita artigo a artigo, houve diversa tipologia de votação, de acordo com os artigos, e agora aguardamos a votação final global na próxima sexta feira, sendo certo que o PS teve nesta matéria a postura que sempre disse que teria face ao documento', disse à Lusa a deputada socialista Paula Barros, coordenadora do grupo.
O Estatuto do Aluno (EA) revelou ser um documento 'estruturante', em que foram procurados 'os consensos políticos possíveis com as outras forças político partidárias', adiantou Paula Barros.
'Procurámos consensos que integrassem não só aquilo que são as matérias específicas que cada grupo parlamentar especificou nos seus projectos de lei, como a proposta de lei do Governo e sobretudo integrar aquilo que foi o resultado de audições e audiências que fomos fazendo', explicou a deputada do PS.
No entanto, Paula Barros admitiu que o documento foi aprovado na especialidade graças à coordenação de esforços entre PS e CDS-PP. 'O que se pretende é que este documento responda de uma forma cada vez mais eficaz e melhor à realidade das escolas. Com o CDS houve aproximação neste sentido e foi de facto feito um conjunto de propostas conjuntas entre o CDS e o PS em relação ao documento', revelou.
A coordenadora do grupo de trabalho defendeu que 'houve evolução' em relação ao documento inicial e adiantou que o Partido Socialista se revê no texto actual, já que 'houve matérias, em sede de aplicação do documento, que traduziram alguma preocupação' aos socialistas.
Segundo Paula Barros, os trabalhos na especialidade terminaram hoje, pelas 09:50, com a votação do documento, depois de cerca de duas semanas de 'reuniões sucessivas, algumas pela noite dentro'.
Em Maio, a Assembleia da República aprovou na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
Na altura, a proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD.
Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.