Sócrates convoca secretariado nacional para reagir a propostas do PSD

Primeiro-ministro considerou hoje, terça-feira, que a revisão constitucional é "um assunto muito sério", remetendo para a reunião do secretariado nacional do PS uma posição do partido sobre o anteprojecto do PSD de revisão da Lei Fundamental.
"É um assunto sério e por isso convoquei uma reunião do Secretariado Nacional do PS. É tudo quanto tenho a dizer", disse o chefe de Governo e secretário-geral socialista, questionado pelos jornalistas à entrada de uma cerimónia de entrega de diplomas no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, que decorre no Centro de Congressos da Exponor.
José Sócrates convocou para amanhã, quarta-feira, ao fim da tarde, uma reunião do Secretariado Nacional socialista para definir a posição do partido sobre a proposta de revisão constitucional do PSD.
Nas últimas duas semanas, em sucessivas intervenções públicas, José Sócrates tem advertido que os socialistas "não aceitarão pôr o neoliberalismo na Constituição da República", numa alusão às ideias tendentes para acabar com o princípio de uma saúde tendencialmente gratuita ou para alargar ao privado os sectores da segurança social e da educação.
No domingo, durante o congresso da JS, José Sócrates também criticou a proposta do PSD para facilitar a exoneração de governos pelo Presidente da República, sem dissolução do Parlamento.
Os socialistas têm também feito saber que a revisão das leis laborais já foi feita na última legislatura e que não aceitam flexibilizar os despedimentos.
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD retira da Lei Fundamental as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos.
No artigo 64.º, "o direito à proteção da saúde" continua a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral", mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos".
Por outro lado, no artigo 74.º, o Estado mantém-se responsável pela política de ensino, por "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e "um sistema geral de educação pré-escolar".
Este articulado, que será também amanhã sujeito a decisão por parte da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, altera a redacção de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa.
Para que a revisão constitucional possa ser concretizada, tem que contar com uma maioria de dois terços, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD.

António Arnaut: Proposta do PSD é "tentativa de golpe de Estado"

O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde, considera que a proposta de revisão constitucional do PSD "é uma tentativa de golpe de Estado".
Em declarações à Agência Lusa, António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem "uma subversão completa do modelo social" consagrado na Constituição da República Portuguesa.
"Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata", acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer "um recurso civilizacional de 40 anos", quando "pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo".
"É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político", afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da saúde, "só a igualdade é que garante a dignidade de todos", sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar "para os pobres uma medicina caritativa" semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social-democrata prevê que sejam retiradas da Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde.
O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de "um serviço universal e geral", mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é "tendencialmente gratuito".
O Estado "não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada", disse António Arnaut, alertando que "não pode haver pagamento no acto" da prestação do cuidado de saúde, o que seria "uma desigualdade e uma discriminação".
"No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode", acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, "nem a direita mais reaccionária", na qual inclui a "direita social" e o CDS, "se atreveria a propor alterações destes género".
António Arnaut disse "estranhar" também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República.

Ministro diz que "é cedo" para falar de penhoras sem acção dum juiz

O ministro da Justiça, Alberto Martins, considerou hoje, terça-feira, que "ainda é cedo para falar" sobre a proposta de alteração do regime da acção executiva que permite a penhora de contas bancárias para pagamento de dívidas sem intervenção de um juiz.
Alberto Martins, que falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, nos Açores, frisou que não é possível dizer que "esta ou aquela solução é a que vai ser consagrada porque, neste momento, o que há são propostas em debate", acrescentando que "propostas de uma comissão não são ainda propostas do Governo".
Nesse sentido, salientou que a proposta vai ser objecto de discussão "com consultas aos parceiros e instituições" e depois segue para o Governo.
"Estamos no início de um processo de debate legislativo e todas as soluções vão agora ser sujeitas ao crivo do debate público", afirmou o ministro da Justiça.
Alberto Martins considerou, no entanto, que a Comissão de Reforma do Processo Civil elaborou um trabalho "muito qualificado e circunstanciado sobre a acção executiva".
O ministro revelou que há cerca de 1,2 milhões de acções executivas em Portugal, mas não avançou quantias, acrescentando ter "consciência de que esta é uma das questões mais gravosas", que está a "emperrar o funcionamento e a celeridade da Justiça".
Alberto Martins frisou ainda que este é um processo de participação "com associações sindicais e responsáveis aos mais diversos níveis de acção executiva", que culminará com uma proposta "sujeita ao natural processo legislativo antes de seguir para a Assembleia da República".

PSD admite inexistência de comunicação social do Estado, mas não mexe na segurança social

O anteprojecto de revisão constitucional do PSD retira da Lei Fundamental expressões como "a abolição do imperialismo" e admite a inexistência de comunicação social do Estado, mas deixa como está o artigo sobre a segurança social.
O documento, citado pela Lusa e que será submetido a decisão da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, amanhã, quarta-feira, inclui como nova tarefa fundamental do Estado "promover a solidariedade inter-geraccional".
No direito ao trabalho, o PSD propõe manter a redacção de muitos dos artigos da Constituição, como o que estabelece "o princípio de que para trabalho igual, salário igual" e "a execução de políticas de pleno emprego", ao qual é, porém, acrescentado que isso é feito "designadamente através de incentivos à iniciativa económica privada e cooperativa".
O artigo 63.º, que regula "segurança social e solidariedade", determinando que "todos têm direito à segurança social", mantém-se inalterado.
Este "incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado", que "protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho".
O articulado do PSD altera, no entanto, o artigo 103.º, sobre o sistema fiscal, para estabelecer a existência de "tributos que correspondam a uma contrapartida económica específica", que "serão estruturados por lei".
Quanto à comunicação social do Estado, os sociais democratas propõem introduzir a ressalva "quando exista", na seguinte norma: "A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público, quando exista, devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião".
No anteprojecto coordenado por Paulo Teixeira Pinto deixa de constar como desígnio do Estado português "a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado" e "a dissolução dos blocos político-militares".
Entre outros pontos, desaparecem também a propriedade pública dos meios de produção, a incumbência do Estado de eliminar os latifúndios, a possibilidade de as comissões de trabalhadores participarem na gestão das obras sociais das respectivas empresas ou de elegerem representantes para "os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado".
Onde se lia "economia mista" aparece agora "economia aberta" e são também eliminados os deveres do Estado de eliminar "progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior" e de "desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional" e todas as normas sobre organizações de moradores.
O texto do PSD suprime também o artigo 292.º da Constituição, que mantém em vigor uma lei de 1975 sobre a punição a aplicar por tribunais militares aos responsáveis, funcionários e colaboradores da extinta PIDE/DGS.

PSD quer impedir eleição de presos ou condenados por crimes no exercício de funções públicas

Anteprojecto de revisão constitucional do PSD inclui uma norma que impede a eleição de presos ou de condenados por crimes de responsabilidade no exercício de funções públicas.
A proposta de criação de um Conselho Superior da República, feita pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, no congresso posterior à sua eleição, é incluída neste anteprojecto de revisão constitucional, que propõe igualmente a extinção dos governadores civis.
Através de um novo artigo, estabelece-se que este é o órgão de consulta da Assembleia da República para efeitos da nomeação do procurador geral da República, dirigentes de entidades administrativas independentes e gestores públicas, cabendo-lhe também controlar as declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos.
O PSD propõe que integrem o Conselho Superior da República três dos conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento, dois dos conselheiros de Estado nomeados pelo Presidente da República e dois nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura.
Os sociais democratas querem fazer mudanças no Conselho Superior da Magistratura, passando a sua presidência do presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um dos seus elementos, eleito pelos pares.
O presidente do Tribunal de Contas seria eleito da mesma forma, deixando de ser nomeado pelo Presidente da República ouvido o Governo.
Quanto à regionalização, como defendido por Passos Coelho, o anteprojecto do PSD suprime a obrigação de simultaneidade na criação das regiões administrativas.
Por sua vez, as regiões autónomas ganham poder legislativo e vêem reforçado o valor dos respectivos estatutos.
No entanto, segundo o texto do PSD, em vez de um representante da República para os Açores e outro para a Madeira passa a haver um só, comum às duas regiões.
Igualmente de acordo com o que tem sido o discurso dos sociais democratas, o seu anteprojecto de revisão constitucional admite a criação de "entidades administrativas não submetidas a superintendência ou tutela do Governo".
O PSD propõe, por outro lado, estender ao bastonário da Ordem dos Advogados o direito de requerer a fiscalização abstracta da inconstitucionalidade ou ilegalidade ao Tribunal Constitucional.
Quanto à segurança, "a infiltração em sistemas informáticos pessoais" é admitida pelos sociais democratas "quando se indicie a prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos", com autorização judicial, bem como "o seguimento dos movimentos de uma pessoa através da localização à distância".
O PSD quer que a privação da liberdade se aplique aos portadores "de doença grave contagiosa" e inscreve na Lei Fundamental um elenco de direitos dos arguidos e ofendidos, como "o direito ao silêncio" ou a conhecer a "causa da acusação" e de "apresentar prova".
Além disso, o articulado do PSD impede, como é feito para a lei penal, que a lei processual penal se possa aplicar aos processos iniciados anteriormente à sua vigência, quando dela possa resultar um agravamento da situação processual do arguido.

Cavaco na inauguração da "mais moderna fábrica de tijolos de África"

Os presidentes de Portugal e de Angola inauguraram hoje, terça-feira, no Cacuaco, a "mais moderna fábrica de tijolos de África", como a classificou a empresa Mota-Engil.
A Novicer resultou de um investimento de 354 milhões de dólares e vai ter uma produção mensal de dois milhões de tijolos.
António Mota, presidente da Mota-Engil, disse tratar-se de um contributo para o trabalho de reconstrução que Angola tem em curso e que irá exigir este tipo de produtos em grandes quantidades.
Cavaco Silva e José Eduardo dos Santos cortaram juntos a fita vermelha, ladeados por jovens com garrafas de champanhe Moet et Chandon, descerraram uma placa e accionaram o botão que colocou a empresa em funcionamento.
António Mota foi o único orador da cerimónia, tendo adiantado que até ao final do ano a Mota-Engil Angola irá deter o controlo de todas as actividades do grupo neste país africano.
O empresário aproveitou a ocasião para fazer uma referência à inauguração recente de um centro de formação profissional patrocinado pela Mota-Engil, que irá formar anualmente 150 técnicos de várias áreas.
A Novicer criou 99 postos de trabalho e está tecnicamente preparada para a produção, em breve, do chamado "tijolo termo acústico", actualmente não fabricado no continente africano.
O ministro angolano da Geologia, Minas e Indústria, Joaquim David, disse aos jornalistas que este projecto é exemplo do que as empresas estrangeiras podem fazer em Angola.
O político frisou, porém, que o seu país tem "dificuldades e barreiras a ultrapassar".

Mercado publicitário deve crescer 3,5%

As expectativas podem ser positivas. O mercado publicitário mundial deverá crescer 3,5 % em 2010, uma subida mais forte do que a esperada, nomeadamente, depois da crise de investimento em 2009, segundo previsões da agência ZenithOptimedia divulgadas.
A agência de meios do grupo Publicis, que estimava em Dezembro último um crescimento de apenas 0,9% para este ano, já tinha, em Abril, revisto em alta as suas previsões, apontando para os 2,2%.
Esta nova estimativa é explicada com "um crescimento maior que o previsto registado na primeira metade do ano, em particular nos Estados Unidos e na Europa de Leste", explica a ZenithOptimedia.
No entanto, refere, "essas regiões continuam a crescer a um ritmo muito mais lento do que a maioria dos países emergentes".
Para o conjunto do ano, a ZenithOptimedia aponta para uma subida de 1,3% das despesas publicitárias dos anunciantes nos países desenvolvidos (América do Norte, Europa de Leste e Japão) e de 8,6 por cento no resto do Mundo.
A televisão continuará a ser o meio com a maior fatia de investimento, devendo representar em 2012 mais de 40% dos investimentos, contra 38 por cento em 2008.
Este ano, as receitas publicitárias da televisão deverão aumentar 6,4% e 5,4 por cento em 2011.
A Internet continuará também a crescer, com uma subida prevista de 13%, passando de uma fatia de 12,7% em 2009 para 17,1%, em 2012.
Em contrapartida, os jornais continuarão a manter o declínio iniciado em 1987, altura em que representavam 40,6% dos investimentos publicitários. Esse valor deverá cair para 21,6 por cento este ano.
Ao nível mundial, o mercado publicitário deverá progredir 4,5% em 2011 e 5,3 por cento em 2012, sempre com um grande intervalo entre as zonas desenvolvidas e os países emergentes.
Segundo a agência, o ano 2009 "foi calamitoso", com um resultado de 9,8%. Tal como nas recessões anteriores (em 1991 e em 2001), o investimento publicitário deverá registar um forte crescimento três anos depois da crise.