Pais defendem fim de exames nacionais

Educação: Confap vai pedir audiência ao ministro mariano gago

A Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) defende o fim dos exames de acesso ao Ensino Superior e vai solicitar uma audiência ao ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para transmitir a sua posição nesta matéria.

"A Confap defende o fim dos exames nacionais como trampolim decisivo para entrada na universidade", afirma Albino Almeida, sugerindo que sejam as próprias instituições de Ensino Superior a elaborar "provas de aptidão".
O presidente da maior confederação representativa dos pais admite que no final do Secundário sejam feitas "provas globais a todas as disciplinas, mas sem a carga eliminatória do exame". Albino Almeida alega que, "com os exames a valer 30 por cento, há alunos de 18 valores que ficam de fora porque naquele dia estavam nervosos ou porque o enunciado não era claro, e são três anos deitados fora". Uma situação que não é aceitável. "Isto é criminoso, e quem mais sofre são os alunos muito bons, não são os médios ou os maus", salienta.
Albino Almeida sugere que seja aplicado em Portugal o método finlandês: "As notas do Secundário servem de referência. As notas são transformadas em créditos e, consoante os créditos que têm, os alunos ficam a saber a que cursos e universidades se podem candidatar. Mas depois têm de provar à universidade que possuem as competências necessárias." É então que as universidades "elaboram provas de aptidão, que podem passar pela apresentação de um portfólio, um trabalho de investigação ou uma comunicação".
O dirigente lembra que "os exames só avaliam saberes, mas muitos não sabem organizar-se trabalhar em grupo ou investigar, e falham na universidade".
Albino Almeida defende que deve ser cada universidade a definir os critério de selecção dos mais competentes. "É assim que funciona nos países com os quais nos queremos comparar", conclui.

Portagens não podem avançar sem novo modo de pagamento

SCUT

O Governo admitiu hoje que a inexistência de "um novo processo de cobrança de portagens" nas SCUT inviabilize a entrada em vigor da medida no dia 1 de Agosto.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, salientou que o executivo "permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição" sobre a matéria.
"O governo está a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram no Parlamento na semana passada e semanas anteriores a propósito das SCUT. O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do norte litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor", começou por explicar.
E acrescentou: "E portanto, verdadeiramente o governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 01 de Agosto."
Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito "de uma só vez".
"O Governo entende que não é bom que existam informações parcelares que muitas vezes só aumentam a confusão a propósito do que acontece ou não acontece em matéria de SCUT e, por isso, estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT", disse.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT "é para avançar", o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém "disponível para reforçar o consenso a propósito da execução" da medida, nomeadamente "convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas"
"O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efectivamente disponíveis também para dialogar", comentou.

Hipermercados abertos aos domingos até à meia noite

Comércio

O conselho de ministros aprovou hoje o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00.

O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, 'em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados', segundo o comunicado do conselho de ministros.
Entre essas razões destacam-se 'questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais'.
Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que 'já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção' quanto aos horários.
O decreto-lei que modifica os horários do comércio foi hoje aprovado na generalidade mas, segundo ministro da Economia, ainda vai ser analisado pelos parceiros sociais.
'Tivemos em consideração todas as consultas efectuadas', afirmou o ministro, defendendo que 'não há razão' para manter as grandes superfícies (com mais de dois mil metros quadrados) fora do regime geral de horários do comércio, que permite o funcionamento todos os dias entre as 06:00 e as 24:00.
Quanto ao risco de o funcionamento dos hipermercados ao domingo poder implicar o encerramento de algumas lojas de comércio tradicional e um aumento do desemprego, como têm defendido a confederação do comércio e outras associações do sector, Vieira da Silva mostrou-se convicto que esse é um receio ultrapassado.
'Nós temos um sistema de distribuição diferente do que existia há 20 anos. A ideia de que havia dois segmentos no comércio [comércio tradicional e grandes superfícies] já não é verdade. A excepção [à lei em termos de horários] já não faz sentido', afirmou o ministro da Economia.
Vieira da Silva salientou a apoio do governo à modernização do comércio tradicional e defendeu ainda que a abertura das grandes superfícies ao domingo não vai aumentar o crédito ao consumo dos portugueses, uma vez que 'as pessoas já têm hoje em dia ao seu dispor várias ofertas'.
'O que existe agora são regras que se aplicam a todos e vão servir melhor o interesse dos consumidores', acrescentou Vieira da Silva.
No comunicado do conselho de ministros de hoje, o governo salienta que esta medida 'alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos'.

Resolução para alterar feriados rejeitada

Parlamento

Só as mentoras da ideia votaram a favor. A Assembleia da República reprovou hoje, por esmagadora maioria, o projecto de resolução das duas deputadas independentes do PS, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, para alterar as comemorações das datas dos feriados.

A resolução apenas contou com os votos favoráveis das duas deputadas proponentes, do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), e foi reprovado pelas bancadas do PS, PSD, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista 'Os Verdes'.
No entanto, a votação deste diploma sobre os feriados, que estava identificado como sendo do PS - e que se intitulava 'Solidariedade: um caminho para a competitividade' - registou um momento insólito.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, como é habitual, leu o nome do diploma, o partido proponente e perguntou ao hemiciclo quem votava a favor, mas, num primeiro rápido olhar para a câmara, não viu ninguém a levantar-se.
Pensando tratar-se de uma desatenção dos deputados, Jaime Gama repetiu a pergunta: 'quem vota a favor?'.
E só à sua segunda observação Jaime Gama reparou na última fila da bancada do PS, onde estavam as duas deputadas proponentes dos projectos, Maria Rosário Carneiro e Teresa Venda, levantadas para votar a favor.
Perante os risos de deputados de diferentes bancadas, Jaime Gama justificou-se: 'não tinha levantado suficientemente o meu campo de visão'.
Este projecto para alteração das datas de comemoração dos feriados, que visava eliminar pontos e 'promover a competitividade', chegou a ter um princípio de consenso no início de Junho.
No entanto, na reunião da bancada do PS desta manha, vários deputados socialistas insurgiram-se contra o diploma e fizeram com que o Grupo Parlamentar adoptasse (por esmagadora maioria) uma posição contra esta resolução.

Pedro Mexia demitiu-se da direcção da Cinemateca

Pedro Mexia demitiu-se do cargo de subdirector da Cinemateca Portuguesa, funções que assumira em 2008, por "motivos pessoais".
"Hoje ou amanhã será o meu último dia. Não quero acrescentar mais nada", disse à agência Lusa Pedro Mexia, escritor e crítico literário.
Sobre o seu trabalho na Cinemateca, afirmou que "foi uma óptima experiência", marcada apenas por duas questões "muito negativas": a morte do anterior director da instituição, João Bénard da Costa, em maio de 2009, "que foi um choque", e "a actual situação financeira e os sacrifícios que isso implica".
Pedro Mexia invocou motivos pessoais para a sua saída, negando qualquer divergência ou discordância com a actual directora da Cinemateca, Maria João Seixas.
Assumira as funções de subdirector da instituição em Março de, 2008 a convite de João Bénard da Costa.
Em Janeiro de 2009 assumiu a direcção interina devido ao afastamento, por razões de saúde, de Bénard da Costa. Voltou às funções de subdirector quando Maria João Seixas passou a dirigir a Cinemateca, em Dezembro passado.

Maré negra atinge costa da China

As autoridades chinesas estão a tentar conter o avanço da maré negra no nordeste do país provocada pela explosão, seguida de incêndio, de dois oleodutos, há quase uma semana.
Centenas de barcos de pesca e outras embarcações participam nas operações para lutar contra a poluição no porto de Dalian.
As autoridades anunciaram que cerca de 1.500 toneladas de petróleo foram derramadas no Mar Amarelo, ao largo da província de Liaoning.
Segundo uma estimativa do governo, divulgada na segunda-feira, a maré negra estendia-se por 435 quilómetros quadrados, mas a imprensa refere que a superfície pode ser muito mais vasta, atingindo 90 quilómetros ao longo da costa.
Em comunicado, a China National Petroleum Corp (CNPC), primeiro produtor petrolífero chinês e proprietário dos oleodutos, afirmou hoje, quinta-feira, que já foram recuperadas 400 toneladas de petróleo.
As autoridades também já disseram que esta maré negra não tem comparação com a que atinge o Golfo do México, nos Estados Unidos.
Para Zhao Zhangyuan, investigador do Instituto de Ciências Ambientais da China, citado pelo Shanghai Morning Post, o impacto da poluição na vida marinha e nos humanos, ao entrar na cadeia alimentar, poderá durar pelo menos dez anos.

Novo Estatuto do Aluno acaba com "a balda"

A nova versão do Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, deverá ser aprovada hoje, quinta-feira, no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.
A votação ocorre hoje, quinta-feira, à tarde na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa, devendo PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votar contra, sendo que os bloquistas só deverão tomar uma decisão final hoje de manhã, durante uma reunião do grupo parlamentar.
A discussão e votação na especialidade terminou na sexta feira passada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde se registou "uma postura de aproximação" entre PS e CDS/PP, segundo os socialistas.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
"Revemo-nos no texto do actual Estatuto, mas percebemos que em sede de aplicação nas escolas havia questões que causavam alguma dificuldade", justificou à agência Lusa a deputada do PS Paula Barros.
Na quarta feira, o líder do CDS, Paulo Portas, manifestou-se satisfeito com a nova versão do diploma, sublinhando que fica valorizada a autoridade do professor, a exigência, a disciplina, a responsabilidade e o mérito, e acaba a "balda" do actual diploma.
É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
No entanto, o PSD considera que esta revisão do Estatuto do Aluno foi uma "oportunidade perdida" para se ir mais longe, enquanto Bloco de Esquerda e PCP classificam o diploma como um "código penal", criticando a linguagem "autoritária" do texto.