Sócrates diz que o SNS é para manter 'bem vivo'

Resposta à revisão do PSD

O primeiro ministro José Sócrates garantiu hoje em Barcelos o empenho governamental em manter 'bem vivo' o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criticou os que o querem 'fazer recuar'.

O Sistema nacional de Saúde, disse o chefe do Governo, 'é hoje um serviço que pede meças internacionalmente. Fazer recuar o SNS não é uma proposta realista. Trata-se apenas de uma proposta que tem tudo de ideológica e que nenhum bem traria ao país'.
'Quero, com clareza, manifestar a minha oposição a um recuo do SNS', acrescentou.
José Sócrates nunca referiu o destinatário das suas críticas, que surgem depois de o PSD ter proposto, no âmbito de um seu projecto de revisão constitucional, que se acabasse com o SNS 'tendencialmente gratuito'.
O chefe do Governo esteve em Aborim, Barcelos, a acompanhar a ministra da Saúde, Ana Jorge, na inauguração de uma nova extensão de Saúde e no lançamento de uma Unidade de Saúde Familiar (USF).
Falando precisamente sobre as USF, José Sócrates recordou que Portugal tem hoje cerca de 260 unidades desse tipo 'e com isso conseguiu que mais cerca de 300 mil portugueses tivessem médico de família' e atendimento 'com mais qualidade'.
'É assim com estas reformas que se faz avançar o SNS', disse.
A criação das USF representa 'uma das mais expressivas reformas do SNS', considerou ainda o primeiro ministro, que, no final da cerimónia de Aborim, se escusou a responder a perguntas dos jornalistas.

Recusa de "emprego conveniente" vai cancelar RSI

Nova lei

A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor a 01 de Agosto
Após a "cessação da prestação" por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.
O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação entre os 18 e os 55 anos -- não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar -- serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.
As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão "num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção", mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias.
O valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Criado no primeiro governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho.

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No discurso de abertura desta cimeira, José Eduardo dos Santos referiu as várias áreas estratégicas de cooperação entre todos os países membros.

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