Casa Pia
Hugo Marçal, arguido condenado no caso Casa Pia, admitiu hoje processar criminalmente os três juízes do colectivo que julgou o processo, caso o Conselho Superior da Magistratura não abra um processo de averiguações aos mesmos
Em declarações à agência Lusa, Hugo Marçal mostrou-se indignado com a resposta que recebeu do Conselho Superior da Magistratura (CSM) a quem pediu a anulação do acórdão que o condenou, não aceitando que o colectivo se tenha «esquecido» de ler parte dos factos dados como provados.
O CSM informou na terça feira Hugo Marçal que foi deliberado em plenário daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes «não se pronunciar por se tratar de matéria jurisdicional não transitada em julgado».
Para o arguido, «o Conselho está a demitir-se das suas competências e atribuições porque a matéria é claramente de índole disciplinar, sendo quase obrigatório a abertura de um processo de averiguações que imputaria essas responsabilidades objectivas a quem praticou tais actos por omissão», neste caso os três juízes do processo Casa Pia.
Na exposição ao CSM, Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, que decorreu na manhã do dia 3 deste mês, o colectivo de juízes comunicou que «seria punido por dois crimes de lenocínio», mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por «acrescentar um crime de abuso de menores», condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.
O arguido pretende que «o acórdão seja revisto» e lhe seja aplicada, «à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã».
Para Hugo Marçal, «esta questão não tem de ser decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em sede de recurso, tal como o CSM alega».
«Exijo a abertura de um processo de averiguações aos juízes por parte do Conselho», disse à agência Lusa, adiantando que, caso isso não aconteça, «vai processar criminalmente os juízes, junto do Tribunal da Relação de Lisboa».
O colectivo de juízes que julgou o processo Casa Pia é composto por Ana Peres, Ester Santos e Lopes Barata.
O CSM informou na terça feira Hugo Marçal que foi deliberado em plenário daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes «não se pronunciar por se tratar de matéria jurisdicional não transitada em julgado».
Para o arguido, «o Conselho está a demitir-se das suas competências e atribuições porque a matéria é claramente de índole disciplinar, sendo quase obrigatório a abertura de um processo de averiguações que imputaria essas responsabilidades objectivas a quem praticou tais actos por omissão», neste caso os três juízes do processo Casa Pia.
Na exposição ao CSM, Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, que decorreu na manhã do dia 3 deste mês, o colectivo de juízes comunicou que «seria punido por dois crimes de lenocínio», mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por «acrescentar um crime de abuso de menores», condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.
O arguido pretende que «o acórdão seja revisto» e lhe seja aplicada, «à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã».
Para Hugo Marçal, «esta questão não tem de ser decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em sede de recurso, tal como o CSM alega».
«Exijo a abertura de um processo de averiguações aos juízes por parte do Conselho», disse à agência Lusa, adiantando que, caso isso não aconteça, «vai processar criminalmente os juízes, junto do Tribunal da Relação de Lisboa».
O colectivo de juízes que julgou o processo Casa Pia é composto por Ana Peres, Ester Santos e Lopes Barata.
