Corte na RTP pago pelo contribuinte

Orçamento 2011: Taxa do audiovisual fixada nos 2,25 euros

O Governo prometeu um corte nas indemnizações compensatórias e, no caso da RTP, este deverá ser de 33,1 milhões de euros, o que significa que o grupo de comunicação social público irá receber uma transferência de cerca de 88 milhões de euros.

Contudo, isto não significa que a RTP vá receber menos dinheiro do Estado. Isto porque o Executivo decidiu aumentar em 29,3 por cento a taxa para o audiovisual, paga por todos os contribuintes na factura mensal da electricidade. A poupança que o Estado consegue na diminuição da indemnização compensatória será paga por todos os consumidores através da taxa, que agora se fixa nos 2,25 euros por mês. "O aumento previsto para a contribuição do audiovisual dará a oportunidade à revisão em baixa, no montante do acréscimo de indemnização compensatória prevista para a RTP", refere o relatório do Orçamento do Estado.
O grupo RTP (televisão e rádio públicas), que em 2010 recebeu 113 milhões de euros da taxa audiovisual, prevê no próximo ano arrecadar 146 milhões só com este imposto, ou seja, mais 33 milhões de euros correspondente ao aumento de 29,3 por cento.

ORÇAMENTO DA ERC ASCENDE A 4,5 MILHÕES

As despesas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) previstas para 2011 são de 4,3 milhões de euros, mas apenas 1,3 milhões de euros são de receitas próprias do organismo presidido por Azeredo Lopes. O Orçamento do Estado do próximo ano atribuiu, por isso, a esta entidade verbas no valor de 4,5 milhões de euros, apesar de sofrer um corte de 4,4 por cento. O organismo regulador, tutelado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é uma das entidades que o Governo mantém, apesar de muitos defenderem a sua extinção.

Cortes anunciados nas pensões e subsídios

Apoios

Os números que já se conhecem do Orçamento para 2011 não deixam dúvidas: o Governo prevê cortes significativos em todos os pontos da despesa relativos às prestações sociais. Os reformados vão ver as suas pensões congeladas e até diminuídas devido ao aumento da carga fiscal; muitas famílias vão deixar de receber abonos para os filhos. Teixeira dos Santos espera ainda que as regras que entraram em vigor no Verão relativamente ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego - mais restritivas - permitam poupar 20% e 6,5%, respectivamente.

Reformas congeladas e mais impostos

Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.
Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.
O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.

Abonos com quebra recorde em 2011

Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.

OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI

As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.
No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.

Menos gastos com desempregados

As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.

IRS 'dispara' para classe média-baixa e poupa reformados

Cortes brutais

Os limites às deduções e benefícios fiscais são a principal razão para aumento que em muitos casos mais que triplica o imposto. Quem não tem despesas de educação, juros e PPR sai beneficiado.

As famílias portuguesas vão ver a sua factura de IRS aumentar brutalmente em 2011, penalizando essencialmente a classe média-baixa. As subidas, que em algumas situações correspondem a uma mais que triplicação do imposto, são essencialmente justificadas pelos cortes nas deduções e nos benefícios fiscais, que passam a ter um tecto máximo de abatimento consoante os escalões de rendimento, que engloba as despesas com saúde, educação, juros da habitação e outros.
Os aumentos médios para a maior parte das famílias rondam os 1500 euros e atingem os rendimentos médios e baixos, de acordo com as simulações feitas para o DN pela consultora Mazars & Associados.
Mas existe uma determinada categoria de contribuintes que beneficiará de alguma redução no imposto, na altura de fazer o seu acerto com o Tesouro em 2012. Trata-se dos reformados, que conseguem, em alguns casos, beneficiar de uma redução de 38,2% no seu IRS, ou seja, uma diminuição de 326 euros, em termos absolutos (ver quadros em anexo).
De acordo com José Silva Jorge, fiscalista da Mazars, esta redução será possível para aqueles contribuintes que, usufruindo de reformas, não apresentam despesas de educação, um PPR, ou habitação por pagar. Com o valor de despesas assumido relativamente baixo, " beneficiam com o novo sistema de limitação de dedução".
Para as restantes classes de contribuintes, as subidas de imposto são um dado adquirido, com as famílias de rendimentos mais baixos a serem proporcionalmente mais penalizadas, por via dos limites criados para as deduções e cortes nos benefícios fiscais.
O Orçamento de Estado para o próximo ano, na versão conhecida até ontem, actualiza os escalões do IRS em 2,2%, em linha com o valor indicativo para a inflação.
A partir do terceiro escalão de rendimento (entre os 7410 e os 18 375 euros), apenas podem abater ao IRS 9,447% ao seu rendimento colectável, não podendo exceder os 800 euros. Nos escalões seguintes, os limites absolutos de deduções à colecta para 900, 1050 e 1100 euros, o valor máximo. Os limites máximos para os benefícios fiscais são também fortemente limitados, com valores que oscilam entre os 100 e os 50 euros.

Passagem de livro de Tony Blair nomeada para prémio ao 'pior sexo'

Distinção concedida pela revista ‘Literary Review’

Uma passagem do livro de memórias do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, onde relata uma episódio na cama com a sua mulher, Cherie, foi nomeada para o prémio ‘pior sexo’, concedido pela revista ‘Literary Review’.

Segundo o diário ‘The Independent’, a candidatura ao prémio de duvidoso mérito resulta de um relato no livro ‘A Journey’ (‘Uma Viagem’, em português), relativo à noite de 12 de Maio de 1994 quando Tony Blair soube da inesperada morte do então líder trabalhista John Smith, que abriria caminho à sua liderança no Labour e no país, e teve de ser consolado por Cherie.
"Nessa noite [Cherie] acolheu-me nos seus braços, disse-me o que eu necessitava ouvir, deu-me forças... Nessa noite de 12 de Maio de 1994 eu necessitava com egoísmo desse amor que me dava. Devorei-o para que me desse forças. Era como um animal seguindo o meu instinto", escreveu Blair.
Foi a primeira vez que a prestigiada revista britânica candidatou um texto de não-ficção para um prémio que já contemplou os escritores Martin Amis, Ian McEwan e Jonathan Franzen "por cenas de pior e mais torpe sexo" na literatura do Reino Unido.
Ainda antes desta distinção ser conhecida, já David Cameron, o conservador que sucedeu aos trabalhistas em Downing Street, tinha antecipado as potencialidades" da narrativa de Blair ao considerar que uma das lições que tirou de ‘A Journey’ é a de que os "políticos devem manter discrição sobre os seus instintos animais".

Ponte 25 de Abril deixa ter 'borlas' em Agosto

Proposta do Governo

O Governo pretende acabar com a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011 entregue hoje na Assembleia da República.

No âmbito da redução das despesas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o documento prevê "a eliminação da isenção no pagamento de portagens durante o mês de Agosto na Ponte 25 de Abril".
A isenção de portagem na Ponte 25 de Abril, que liga Almada a Lisboa, em Agosto é uma das cláusulas do acordo global que a concessionária Lusoponte assinou com o Estado português no ano passado.
Desde 1996, o primeiro ano em que a exploração da Ponte 25 de Abril foi entregue a privados, por força do contrato de concessão para a construção e financiamento da ponte Vasco da Gama, que o Estado compensa a Lusoponte pela perda da receita das portagens em Agosto.

Baixo autografado por Paul McCartney e desenho da autoria de John Lennon entre peças leiloadas

Vários objectos dos Beatles, entre os quais um baixo autografado por Paul McCartney e um desenho da autoria de John Lennon, foram leiloados na capital da Argentina, Buenos Aires, arrecadando um total de 500 mil dólares (aproximadamente 358 mil euros), sendo que alguns dos produtos triplicaram o preço base.

No evento, realizado na sexta-feira, estiveram presentes cerca de 500 pessoas, tendo sido vendidos 144 objectos, a maioria deles pertencentes à banda britânica, apesar de constarem também uma bola de beisebol e um disco assinado por Sting, um disco de platina de Elvis Presley e uma guitarra dos Kiss.
As peças leiloadas pertenciam ao argentino Raúl Blisniuk, considerado em 1998 como o maior colecionador de objectos dos Beatles da América do Sul pelo livro do Guiness.
O baixo assinado por Paul McCartneiy foi vendido por 25,4 mil euros, enquanto o desenho feito por Lennon valeu 9,16 mi euros.
Já a capa de ‘The White Album’, de 1968, que mostra as fotografias e assinaturas dos quatro elementos da banda, John Lennon, Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr, foi vendida por 23,61 mil euros, um valor muito acima da base de licitação, 7,19 mil euros.
Sem ofertas ficou uma réplica do Rolls-Royce psicadélico de John Lennon, com vistosos desenhos coloridos.
“A maioria das pessoas que assistiram ao leilão são coleccionadores que procuram peças únicas. O automóvel é apenas uma réplica construída na Argentina”, justificou fonte do Banco Ciudad de Buenos Aires, organizador do evento.

"É precipitado e tem falta de rigor", diz Fernando Nobre

Candidato fala de "chantagem externa" no Orçamento

O candidato presidencial Fernando Nobre disse hoje, em Oliveira do Hospital, que o Orçamento do Estado para 2011 "é precipitado e tem falta de rigor".

Em declarações à Lusa após ter sido recebido na Câmara de Oliveira do Hospital, Fernando Nobre adiantou que "o Orçamento foi feito sob uma enorme pressão e chantagem externa". "Estou contra as medidas gravosas reflectidas neste Orçamento", acrescentou o candidato.
Apesar de reconhecer que "ninguém se pode pronunciar exactamente sobre o conteúdo " do documento, Fernando Nobre disse esperar que este seja entregue rapidamente para que durante a "discussão na especialidade se permita melhorá-lo".