Obama aponta reforço do investimento com Portugal

Passos Coelho não condena distribuição de dividendos este ano

Empresas devem decidir com base na lei em vigor, diz o líder laranja

O presidente do PSD considerou esta quinta-feira que as empresas devem tomar as suas decisões relativas à distribuição de dividendos com base na legislação em vigor, «sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito».
«É público que o Governo incluiu uma intenção no Orçamento para mudar essas regras no próximo ano». Mas, «até que elas sejam alteradas, as regras são as que existem», aplicam-se a «todas as empresas e é muito natural que elas, de acordo com essas regras, tomem as suas decisões».
Passos Coelho disse desconhecer a iniciativa legislativa do PCP para aplicar já este ano o agravamento fiscal previsto para 2011, ao qual as empresas poderiam fugir antecipando a distribuição de dividendos. «Não conheço essa iniciativa. O que sei é que há uma lei que está em vigor».
«E é no quadro dessa lei que está em vigor que os agentes económicos, as empresas, os cidadãos tomam as suas decisões. E não pode deixar de ser assim, sob pena de deixarmos de viver num Estado de direito», reforçou, citado pela Lusa.
«Portanto, enquanto a lei for aquela que é, ela deve ser respeitada e as empresas e os cidadãos devem tomar as suas decisões em conformidade com essa lei. Julgo e espero que seja isso que se vá passar em Portugal até ao final deste ano».

Alterações ao OE: «um milhar» é «difícil de digerir»

Sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas esta quinta-feira pelos partidos com assento parlamentar, Passos Coelho mostrou-se surpreendido: «Estamos a analisar essas propostas. Fui hoje informado de que há para cima de um milhar de propostas de alterações na especialidade, o que realmente é uma coisa extraordinária, enfim, um bocadinho difícil de digerir».
Mas reiterou que a sua expectativa é de que «o Orçamento venha a ser viabilizado no final do processo e de que isso encerre uma fase da nossa vida colectiva, para que possamos agora passar para uma fase diferente, de execução do Orçamento, de recuperação da nossa economia»-
E «é para essa nova fase que nós temos de olhar com mais confiança e com uma expectativa mais positiva do que aquela que tem existido até aqui».

PT/dividendo: «estamos a cumprir o que já tínhamos dito ao mercado»

Zeinal diz que operação de venda da Vivo foi «excepcional»

O presidente executivo da PT veio esta quinta-feira lembrar que os dividendos a distribuir este ano, e que tanta polémica têm causado por escaparem ao pagamento de impostos previsto no Orçamento do Estado para 2011, dizem respeito a uma operação excepcional.
«O Conselho de Administração foi confrontado com uma operação excepcional, extraordinária, que foi a venda da Vivo e havia uma expectativa do mercado, de receber uma remuneração, extraordinária também», afirmou Zeinal Bava aos jornalistas.
Nós, para que as pessoas tenham presente, não estamos a falar da distribuição do nossos lucros ordinários este ano, estamos a falar do cumprimento de algo que já tínhamos dito ao mercado», concluiu.

Coca-Cola e leite achocolatado sem IVA a 23%, mas ginásios sim

Proposta do grupo parlamentar socialista reduz lista de elementos com tributação máxima. Mas actividades desportivas não escapam

Os produtos alimentares e para alimentação humana, onde se incluem leites achocolatados e os refrigerantes como é o caso da Coca-Cola, passam a ficar mesmo de fora da lista de bens a sujeitar a uma taxa de IVA de 23%.
De acordo com a proposta de alteração do grupo parlamentar socialista à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, citada pela Lusa, estes saem dos itens cujas taxas reduzidas (6%) e média (13%) seriam revogadas, na sequência do acordo com o PSD para a viabilização do documento.
A lista é assim mais reduzida, mas os ginásios, os utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios vão ser mesmo alvo da tributação máxima.
Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas e plantas ornamentais também passarão a ser sujeitas à taxa normal de IVA, que em 2011 será aumentada de 21% para 23%.

Greve geral: serviços mínimos nos transportes são «ilegais»

Sindicatos contra decisão das empresas CP e Soflusa

Os sindicatos consideram «ilegal» a decisão da CP e da Soflusa, de decretarem serviços mínimos para o dia da greve geral, 24 de Novembro, que promete deixar o país a meio gás.
As mesmas estruturas sindicais aplaudiram, no entanto, esta sexta-feira a decisão do tribunal arbitral de não decretar serviços mínimos para a Carris e Metro de Lisboa.
O tribunal arbitral decidiu que a Carris e o Metro de Lisboa não terão serviços mínimos no dia da paralisação, o que, na prática, significa que o metro deverá encerrar durante 24 horas neste dia, e que poucos autocarros da Carris deverão circular nas ruas de Lisboa, visto que estão dependentes da adesão dos trabalhadores.
«Não havia razão para serviços mínimos», disse o secretário-geral da UGT, João Proença, à Lusa.

Greve geral encerra Metro. Autocarros sem serviços mínimos

Soflusa e CP garantem serviços mínimos em hora de ponta na próxima quarta-feira

O Metropolitano de Lisboa, a TRanstejo e a Carris não garantem serviços mínimos na circulação durante a greve geral de quarta-feira, ao contrário da CP e da Soflusa, empresa que faz a ligação fluvial entre Lisboa e Barreiro.
O tribunal arbitral constituído para o efeito, junto do Conselho Económico e Social, decidiu, por maioria, na quarta-feira, não fixar «quaisquer serviços mínimos relativamente à circulação de composições» no metro de Lisboa.
Segundo a edição do jornal «Público», também poucos autocarros da Carris deverão circular nas ruas de Lisboa visto que estão dependentes da adesão dos trabalhadores, tal como no Metro.
Mas a deliberação, disponível no site do Conselho Económico e Social e subscrita integralmente pelo árbitro presidente e pelo representante dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, considera «excessivos» e, por isso, atentatórios ao direito à greve os limites impostos pela empresa para os serviços mínimos, que não poderiam ser inferiores em 50 por cento em toda a rede.
Na CP e Soflusa ficaram garantidos os serviços mínimos em hora de ponta.

Natal: operadora devolve 10 vezes o valor das chamadas

Clientes têm de ligar para o número 1275 para aderirem à promoção. Valor de adesão é de 3 euros

Arrancou esta segunda-feira uma promoção de Natal da Vodafone, num formato já conhecido. O montante gasto, em Dezembro, em chamadas para a rede móvel será devolvido aos clientes em Janeiro, multiplicado por dez.
O valor devolvido poderá ser utilizado durante 30 dias em chamadas nacionais de voz para números de telemóvel Vodafone. Em alternativa, os clientes poderão optar por receber o valor gasto em Dezembro, sem multiplicar, «podendo neste caso utilizá-lo em qualquer tipo de comunicação, sem prazo de validade», diz a empresa em comunicado.
Para aderir a esta promoção - em qualquer das modalidades - basta efectuar uma chamada gratuita para o número 1275. O valor de adesão é de 3 euros.