Juíza garante que a sua assinatura foi falsificada

Isabel Pinto Magalhães foi casada com o ex-vice-reitor Rui Verde, da UNI

A juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI), garantiu ontem, no Tribunal da Relação de Lisboa, que as suas assinaturas foram falsificadas e que desconhecia o conteúdo de documentos onde consta o seu nome.

Isabel Pinto Magalhães está a ser julgada por dois crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, num processo extraído do caso UNI. Em causa está a dissipação do património, adquirido pela juíza e Rui Verde, com dinheiro da Universidade Independente.
O ex-vice-reitor da UNI esteve em prisão preventiva e chegou a ser pronunciado de dezenas de crimes, incluindo associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Além de Rui Verde, também são arguidos no processo principal da UNI o antigo reitor Luís Arouca e o auto-intitulado accionista maioritário da SIDES – empresa detentora da extinta universidade – Amadeu Lima de Carvalho.
Após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa/passiva e braqueamento de capitais.
A UNI foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Estagiários passam a ter direito a subsídio de desemprego

Medida está a ser discutida com os parceiros sociais

Os jovens que, a partir de este ano, frequentem estágios profissionais serão integrados no regime geral da Segurança Social, passando a ter direito a protecção no desemprego e na doença.

A medida foi avançada por fonte oficial do Ministério do Trabalho e está, neste momento, a ser apresentada e discutida com os parceiros sociais no âmbito da discussão do plano para a competitividade e emprego.
Com esta medida, um jovem que tenha feito um estágio profissional de nove meses (o tempo máximo para os estágios financiados pelo Instituo de Emprego) verá este tempo ser-lhe contado para efeitos de subsídio de desemprego.
Os pormenores da medida ainda estão em discussão, mas fonte oficial garante que estes descontos serão feitos “sem acréscimo de custos para as entidades acolhedoras”. A integração dos estagiários na Segurança Social era uma reivindicação antiga das centrais sindicais, UGT e CGTP.
Na reunião que a ministra Helena André está a ter com os parceiros sociais terá ainda sido proposta a criação de um grupo de trabalho para definir as profissões estratégicas para a economia do futuro e para a reconversão dos desempregados. As conclusões irão levar a uma actualização do catálogo nacional de qualificações.

Governo corta nas ajudas de custo e subsídio de transportes

Despesas do Estado

O decreto-lei publicado hoje em Diário da República aponta para cortes de 15 a 20% nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transportes.

O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei com um conjunto de medidas destinadas a reduzir as despesas do Estado. Entre as principais medidas está uma redução até 20 por cento nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transporte, assim como a oficialização na proibição de acumular salário com pensões na função pública. Veja aqui o que vai mudar.

Valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte

Os trabalhadores com funções públicas têm direito a receber um apoio para despesas e transporte quando se deslocam em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro.
- Os subsídios para transporte vão ser reduzidos em 10% e as ajudas de custo entre 15 e 20%.

Trabalho extraordinário e trabalho nocturno

A partir de 1 de Janeiro de 2011, as regras referentes ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno passam a aplicar-se a todos os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas:
- Na administração central, regional e local
- Nos órgãos e serviços de apoio ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Ministério Público e aos tribunais.

Acumulação de pensões e vencimentos públicos

Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas se tiverem uma autorização do governo (válida, geralmente, por um ano) ou se houver uma lei especial que o permita.
- Os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se (aposentação compulsiva) nunca podem exerecer essas funções públicas.
- Os aposentados que exerçam funções públicas pagas não podem acumular a pensão com o vencimento. Se optarem por receber o vencimento, têm 10 dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções.

Descontos para a Caixa Geral de Aposentações

As contribuições dos trabalhadores da administração pública para a CGA vão aumentar um ponto percentual. Ou seja, vão passar a descontar 8% para a sua aposentação e 3% para pensões de sobrevivência.

Escolas com menos 5,5 por cento de verbas

Governo

O orçamento de funcionamento das escolas vai ser reduzido em 5,5 por cento a partir de Janeiro e vão ser extintos 50 cargos dirigentes nos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação (ME).

Foi publicado em Diário da República um calendário de mais de 200 medidas de consolidação orçamental que abrange todos os ministérios. Em relação ao Ministério da Educação, está ainda prevista uma redução de 17 por cento nas despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais, serviços centrais e regionais.
Quanto ao pessoal docente, é apontada uma redução de 5000 professores no actual ano lectivo, "decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão".
Ainda dentro das medidas de redução de pessoal, está prevista, durante o primeiro trimestre de 2011, uma redução em "70 por cento" do número de docentes de carreira em mobilidade para funções em entidades externas ao ME, através da "não renovação anual dos destacamentos".

Moura Guedes não traz "nenhuma incomodidade" à SIC

Alcides Vieira

O director de informação da SIC, Alcides Vieira, afirmou hoje que a entrada da jornalista Manuela Moura Guedes na estação é "completamente cómoda" para a direcção de informação, que não registou oposição formal dos jornalistas da SIC.

"Não me chegou nenhuma incomodidade [sobre a contratação de Manuela Moura Guedes]", disse o director de informação da estação num almoço com jornalistas destinado a assinalar os dez anos da SIC Notícias, a comemorar a 08 de Janeiro.
Também o director geral da SIC, Luís Marques, ressalvou que a chegada da profissional não trará "revoluções internas" na SIC, e até reiterou que eventuais "pontos de vista divergentes" são "estimulantes" numa redacção. Luís Marques sublinhou que o programa semanal da jornalista deverá arrancar em Fevereiro, escusando-se a revelar mais detalhes sobre o mesmo por agora.
Manuela Moura Guedes saiu da TVI em Outubro depois de ter chegado a acordo com a estação televisiva quanto à rescisão do seu contrato de trabalho. As duas partes chegaram a acordo a 17 de Outubro, deixando a jornalista Manuela Moura Guedes de fazer parte dos quadros da estação.

Edição especial do Diário de Notícias amanhã nas bancas

aniversário

Para comemorar o 146.º aniversário, o DN terá amanhã uma edição especial. Gonçalo M. Tavares, a maior revelação da literatura em Portugal, assume a direcção e terá oito figuras destacadas a editar as diversas áreas.

Uma edição única e para guardar. O "Diário de Notícias" comemora amanhã 146 anos e vai para as bancas com um formato e conteúdos diferentes para celebrar esta data, com o objectivo de que os mesmos possam ser lidos e continuar a ter interesse daqui a 146 anos.
A direcção desta edição especial, a convite do DN, é assumida pelo escritor Gonçalo M. Tavares, vencedor do Prémio do melhor Livro Estrangeiro publicado em França, em 2010. As variadas secções do jornal serão editadas por personalidades de destaque convidadas para colaborar nesta edição especial.
A fadista Carminho terá a seu cargo a editoria de Artes, o triatleta João Silva o Desporto, a bióloga Sofia Reboleira a Sociedade e Ciência, a empresária Filipa Guimarães vai gerir a editoria de Bolsa, a comissária Paula Monteiro terá a seu cargo a área de Segurança, Eduardo Melo (presidente da Associação Académica de Coimbra) ficará com a Política, a apresentadora Sílvia Alberto com os Media e o investigador Ricardo Vicente com o Globo.
Com destaque para a reportagem, os temas seleccionados pelos jovens editores convidados têm um tratamento mais alargado do que é usual. Para além disso, Gonçalo M. Tavares fez questão de valorizar o passado do jornal fundado a 29 de Dezembro de 1864 por Eduardo Coelho e Tomás Quintino Antunes. Por isso, junto a cada um dos textos, haverá sempre uma referência histórica ao assunto em destaque, mas num outro momento do quase século e meio de história do DN.
Esta edição especial de 84 páginas vai ser inteiramente a cores e em formato berliner, semelhante ao formato clássico do Diário de Notícias. Se já não se lembra como era o DN em formato "grande", esta é uma boa oportunidade para o relembrar amanhã numa edição de grande qualidade que conta ainda com o traço do cartoonista André Carrilho.

Portugueses levantaram 578 ME na semana de Natal

consumo

Os portugueses efectuaram oito milhões de levantamentos no valor de 578 milhões de euros nas caixas automáticas da rede Multibanco, entre os dias 20 e 26 de Dezembro, informou hoje a SIBS.

No mesmo período foram efectuados, nos terminais de pagamento automático, 17 milhões de compras no valor de 782 milhões de euros. De acordo com a SIBS, que gere a rede Multibanco, o valor médio levantado por dia foi de 74 euros. Já o valor médio de pagamentos em lojas foi de 45 euros.
No período homólogo de 2009, segundo a SIBS, os portugueses realizaram sete milhões de levantamentos no valor de 527 milhões de euros, cujo valor médio levantado por dia foi de 74 euros. Nesta data, o número de compras efectuadas nas redes Multibanco situou-se nos 15 milhões, equivalente a 684 milhões de euros.
Relativamente à variação do número e valor dos levantamentos e compras relativas à quarta semana de Dezembro, em comparação com o período homólogo, quer o número de levantamentos, quer o montante se situam nos 9,6 por cento, valor que se mantém inalterado. No que se refere às compras realizadas na rede Multibanco, atingiram os 15 por cento, traduzindo-se num montante de 14,6 por cento, com uma quebra de 0,4 por cento face ao mesmo período de 2009.