Governo fala em adesão “muitíssimo reduzida”

Greve da função pública

O secretário de Estado da Administração Pública disse, hoje, que a adesão à greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública está a ser “muitíssimo reduzida”, sublinhando que não se concretizaram as expectativas mais pessimistas.

Segundo o ministério das Finanças, que actualiza os dados da adesão à greve de hora a hora, às 12h00, o total era de 1,4 por cento (5.451 trabalhadores num universo de 390.559), e estavam 27 serviços encerrados (num total de 10.554).
O ministério da Educação contabilizava 19 escolas encerradas, o ministério da Ciência tinha quatro serviços fechados, o ministério da Cultura dois e os ministérios da Justiça e das Finanças, um.
Gonçalo Castilho afirmou que, até ao momento, o ministério da Saúde não reportou serviços encerrados, contrariando o levantamento sindical que dá conta de uma adesão de 100 por cento dos trabalhadores dos hospitais S. Francisco Xavier, S. José, Amadora-Sintra e D. Estefânia, em Lisboa, e do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), por exemplo.
A coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, garante que a adesão à greve da função pública é de 60 por cento.
O secretário de Estado adiantou que a greve foi anunciada como uma greve geral, mas é apenas parcial “não só quanto ao universo dos trabalhadores, como pela adesão, que é muitíssimo reduzida neste momento”.
A paralisação não conta com a participação dos professores, nem dos enfermeiros, nem dos trabalhadores das autarquias, com excepção dos do município de Lisboa.
“O anúncio de uma forte perturbação que, a certa altura encontrávamos nos comunicados dos sindicatos, felizmente não está materializado. A esmagadora maioria dos trabalhadores da administração central do Estado foi hoje trabalhar”, salientou.
Gonçalo Castilho observou ainda que “se a greve tinha sido convocada com o intuito de aproveitar um conjunto de más notícias decorrentes do programa de assistência financeira, é flagrante que, no que diz respeito à administração pública, (...) não se confirmaram as expectativas mais pessimistas de que estaríamos perante uma nova vaga de sacrifícios muito profundos”.
Embora admita que “os tempos difíceis” vão continuar, tal como o esforço de racionalização do Estado, o governante sublinhou que é preciso “trabalhar e estar disponível para melhorar os serviços públicos” e ter “uma administração pública mais eficiente que sirva o país”.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública convocou a greve para protestar contra o congelamento e os cortes salariais, o aumento de impostos, a precariedade, os despedimentos, as privatizações e as medidas que viessem a ser impostas na sequência da negociação da ajuda externa a Portugal.

Sindicatos falam em adesão de 60 por cento na greve da função pública

Governo avançou 2,54 por cento do total de trabalhadores

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) estimou em 60 por cento a adesão à greve convocada para a hoje no sector, enquanto o Governo contabilizava 2,54 por cento de grevistas face ao conjunto de trabalhadores da administração central.

A FNSFP divulgou o seu primeiro valor de 60 por cento para a taxa de adesão global à greve numa conferência de imprensa ao meio-dia, à mesma hora em que o Ministério das Finanças publicava no seu site um quadro actualizado da adesão à greve.
A coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, garantia que a adesão à greve de hoje da função pública é de 60 por cento sendo o sector mais afectado o da saúde, seguido da educação. Não foi explicado o método de cálculo deste valor.
Segundo estes dados, os serviços tinham comunicado até àquela hora a adesão de 5451 trabalhadores num universo de 390 559 trabalhadores, o que representava 1,4 por cento. No quadro, com valores ministério a ministério, o maior número de adesões era na educação (1914) e na saúde (1487), mas não se explicava se o número total de trabalhadores indicados respeita apenas aos abrangidos pela convocatória de greve ou ao universo total de trabalhadores.
Já o Governo tinha anunciado, a meio da manhã, que dos 415.414 trabalhadores da Administração Pública Central, aderiram 10.554 à greve da função pública que decorre hoje, o que correspondia a 2,54 por cento do total.
No entanto, não especificou se tinha excluído daquele valor os professores e enfermeiros, que não estão em greve, e outros profissionais que não estariam hoje ao serviço por razões que não as de greve – baixas médicas, férias, turnos, etc.
A administração local também não aderiu à paralisação, à excepção da Câmara de Lisboa.

Escolas estão obrigadas a manter aulas nos dias das provas

Cerca de 237 mil alunos do 4.º e 6.º anos realizam hoje a prova de aferição de Português

As escolas do ensino básico e secundário estão obrigadas a manter as actividades lectivas nos dias em que decorrem as provas de aferição e os exames nacionais, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Educação. É a primeira vez que tal acontece, mas os efeitos desta medida poderão ficar diluídos devido à greve da função pública que está convocada para hoje, coincidindo com a primeira das duas provas de aferição que serão realizadas por cerca de 237 mil alunos do 4.º e 6.º anos.

Em anos anteriores, muitos alunos que frequentavam outros níveis de escolaridade ficaram sem aulas nos dias marcados para estes testes, alegadamente para garantir mais condições aos estudantes que realizam as provas, mas o Ministério da Educação garante que agora só "em situações de absoluta excepcionalidade e mediante autorização prévia concedida pela respectiva direcção regional de Educação é que poderão ocorrer situações de interrupção das actividades lectivas em virtude de se realizarem as provas de aferição".
Esta condição encontra-se estipulada no despacho que fixou o calendário escolar, publicado em Diário da República em Julho do ano passado. Nos termos deste diploma, a interrupção das actividades lectivas só poderá ser justificada "por manifesta limitação ou inadequação de instalações". Nestes casos, as escolas tiveram um prazo, que terminou a 26 de Abril, para "apresentar detalhadamente a situação para decisão" às direcções regionais.
Há dois anos, a Confederação Nacional de Associações de Pais exortou os encarregados de educação a apresentar reclamações por escrito contra a interrupção das actividades lectivas durante as provas de aferição. O ministério respondeu, assegurando que, nestes casos, as escolas estavam obrigadas a garantir mais dois dias de aulas, o que não sucedeu.
Quanto aos alunos que são hoje avaliados, tanto o Ministério da Educação como representantes das associações de directores já garantiram que, apesar da paralisação, as escolas têm condições para garantir a realização da prova de Português. Para tal contribuirá decisivamente o facto de os sindicatos dos professores não terem aderido à greve da função pública.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, explicou esta posição, frisando que, devido aos cortes salariais, o êxito de eventuais greves tende a ser mais duvidoso, uma vez que, para os docentes, se tornou difícil prescindir de um dia de salário. Segundo Nogueira, entre as razões para a não-adesão dos professores figura também a de a greve coincidir com o primeiro dia das provas de aferição.
A prova inicia-se às 10h. Apesar de o acordo ortográfico só entrar em vigor nas escolas no próximo ano lectivo, os alunos podem optar por escrever as respostas utilizando as novas regras, segundo informou o Ministério da Educação. Na prova de Português do ano passado, apenas tiveram negativa 8,4 por cento dos alunos do 4.º ano e 11,6 por cento dos do 6.º ano.
As provas de aferição não contam para a nota final dos alunos. O ministério tem insistido que servem para as escolas identificarem fraquezas e, em consonância, melhorarem as estratégias de aprendizagem. Uma das principais dificuldades evidenciadas pelos alunos nas provas de Português prende-se com a capacidade de construir correctamente uma frase, sendo frequentes os erros de pontuação e de concordância.

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