Dia Nacional do Estudante: o longo caminho que ainda falta percorrer

Portugal continua a ser um dos países europeus com as propinas mais caras e com menor número de estudantes abrangidos por algum tipo de bolsa pública de acção social.

Esta quarta-feira, 24 de Março, assinalou-se o Dia Nacional do Estudante. Este início de década tem sido particularmente nefasto para os jovens, à custa de uma pandemia que tarda em deixar-nos. O ensino presencial tem sido, a espaços demasiado largos, substituído pelo ensino online – com todos os entraves na aprendizagem que essa mudança traz, acentuados nos jovens provenientes de famílias mais carenciadas – e a crise social e económica que enfrentamos irá depenar, sobretudo, os ciclos de ensino que (ainda) constituem um elevado peso nas contas dos agregados familiares. É, por isso, de extrema importância reflectir novamente sobre o estado do ensino superior, os custos associados à sua frequência e, sobretudo, sobre políticas públicas que visem tornar Portugal num país com uma população mais qualificada.  

Portugal continua a ser um dos países europeus com as propinas mais elevadas e com menor número de estudantes abrangidos por qualquer tipo de bolsa pública de acção social, como demonstra o relatório da Eurodyce National Student Fee and Support System in European Higher Education, relativo ao ano lectivo de 2019/2020. Apesar da redução das propinas nos últimos dois anos lectivos, de 1065 euros para 697 euros, ter constituído uma vitória para todos os que defendem a democratização e universalidade do acesso ao ensino superior, a realidade é que se está ainda muito longe de atingir esse princípio, principalmente se se tiver também em conta a contínua redução de estudantes abrangidos com bolsa de acção social – de 20,6% em 2017 para 18,8% em 2019.

Contrastando com países como o Chipre, a Suécia ou a Dinamarca, países que atingiram os objectivos definidos pela União Europeia como meta até 2020 referentes à percentagem da população dos 30 aos 34 anos com ensino superior concluído, Portugal não só não atingiu a meta para si estabelecida, como continua abaixo da média europeia. É, portanto, urgente mudar o paradigma estabelecido e, de uma vez por todas, assumir que o ensino superior é um pilar fundamental para o crescimento do nosso país, fomentando o aumento da produtividade e a qualidade de vida dos portugueses. Para isso, é necessário assegurar a igualdade no acesso ao ensino superior, através da redução da propina até ser atingida a gratuitidade e do aumento das bolsas de acção social, tanto ao nível do valor como do limiar de elegibilidade, certificando que ninguém fica para trás.

Também o subfinanciamento crónico do ensino superior deve ser combatido, permitindo um desenvolvimento sustentável das instituições de ensino superior, e a aposta no alojamento estudantil, através do PNAES, deve primar pela sua execução a curto prazo, tendo em conta a elevada percentagem de estudantes deslocados das suas áreas de residência e dos elevados custos que o alojamento constitui para os mesmos.

É, acima de tudo, uma questão de escolha: se queremos um país onde apenas alguns têm a possibilidade de prosseguir os seus estudos ou um país onde todos os jovens, independentemente das suas condições socioeconómicas, têm a oportunidade de aprender; um país com um elevador social danificado ou um país de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm acesso às mesmas oportunidades e onde o mérito é o principal diferenciador de cada um.

A escolha, essa, só pode ser uma: a democratização e universalidade do ensino superior.

 

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Vacinas de ARN-mensageiro protegem grávidas contra a covid-19 (e ao bebé também)

 

Imunização com vacinas da Moderna ou da Pfizer-BioNtech gera anticorpos protectores para a mãe e para os filhos. Grávidas correm riscos elevados de hospitalização, se tiverem covid-19, mas faltam ensaios clínicos para provar que é seguro vacinar-se.

Mulheres grávidas e a amamentar, imunizadas contra a covid-19 com as vacinas de ARN-mensageiro, têm altos níveis de anticorpos que as protegem contra o vírus SARS-CoV-2. Mais, as vacinas conferem imunidade aos recém-nascidos através do leite materno e da placenta, onde também se encontram anticorpos, diz o maior estudo deste tipo publicado até agora, feito nos Estados Unidos.

Investigadores do Massachusetts General Hospital, do Hospital Brigham e de Mulheres, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts e da Universidade de Harvard dizem na revista científica American Journal of Obstetrics and Gynecology (AJOG) que as vacinas como as da Moderna e da Pfizer-BioNtech são altamente eficazes a produzir anticorpos nestas mulheres – que ficaram de fora da primeira fase de ensaios clínicos e também da recomendação para se vacinarem.

No entanto, múltiplos grupos de investigação em várias partes do mundo têm mostrado que as grávidas com covid-19 correm riscos maiores de sofrerem de uma forma grave da doença e de serem hospitalizadas, e de necessitarem de ventilação, do que mulheres da mesma idade que não estejam grávidas, segundo um artigo noticioso recente na revista Nature.

O estudo agora publicado viu o que se passou com 131 mulheres (84 grávidas, 31 a amamentar e 16 simplesmente em idade reprodutiva) que foram vacinadas com as vacinas da Moderna ou da Pfizer-BioNtech. O número de anticorpos que desencadearam era equivalente nos três grupos, e os efeitos secundários raros e comparáveis entre todos.

“Esta notícia, de haver uma excelente eficácia das vacinas, é encorajadora para as mulheres grávidas e a amamentar, que ficaram de fora dos ensaios clínicos iniciais”, comentou Andrea Edlow, especialista em medicina materna e fetal do Massachusetts General Hospital e uma das autoras seniores do artigo, citada num comunicado de imprensa do hospital.

As empresas que produzem as vacinas de ARN-mensageiro lançaram, entretanto, ensaios clínicos focados nas mulheres grávidas – e nas crianças também, outro grupo que ficou de fora dos testes iniciais e que, por isso, não é vacinado contra a covid-19. A Moderna está a recrutar para testar a sua vacina até em bebés de seis meses e crianças até 1 anos. Até agora as recomendações sobre a vacinação destinadas a elas têm sido casuísticas: deve ser uma decisão da mulher e do seu médico, avaliando riscos e benefícios.

Sabe-se que as grávidas correm maiores riscos com doenças respiratórias infecciosas. Os seus pulmões trabalham mais do que o normal, para dar oxigénio ao bebé, mas a sua capacidade vai ficando reduzida, à medida que o útero cresce e empurra o diafragma, conquistando espaço na barriga. Além disso, quando uma mulher fica grávida, o seu sistema imunitário fica suavizado, algo adormecido, para não atacar o bebé. Isto pode tornar as mulheres mais susceptíveis a complicações de uma infecção respiratória. Está documentado que as mulheres que foram infectadas com o vírus da gripe H1N1 na pandemia de 2009-2010 correram um maior risco de ter um parto prematuro ou um nado-morto, diz a Nature.

Uma análise de 77 estudos publicada na British Medical Journal em Setembro de 2020 mostrou que as hipóteses de grávidas com covid-19 darem entrada numa unidade de cuidados intensivos são 62% maiores do que para mulheres da mesma idade que não estejam grávidas. E é 88% mais provável que necessitem de ventilação. Estes resultados foram confirmados por outras análises, diz a Nature.

Não parece haver é sinais de que a infecção pelo novo coronavírus seja transmitido ao feto, pelo menos frequentemente. Já havia indicações de que isto acontecia, mas o estudo agora publicado na AJOG mostra que havia anticorpos gerados pelas vacinas em todas as amostras de sangue do cordão umbilical e do leite materno colhidas – o que prova a transferência de anticorpos da mãe para o recém-nascido. “Agora temos provas claras de que as vacinas contra a covid-19 induzem uma reacção imunitária que protege os bebés”, comentou Galit Alter, o outro autor-coordenador do estudo, citado no comunicado de imprensa.

O estudo mostrou também diferenças potenciais entre as duas vacinas de ARN-mensageiro: mostrou que o nível de anticorpos (IgA) nas mucosas é mais alto após a segunda dose da vacina da Moderna do que após a segunda dose da da Pfizer-BioNtech. “Isto é importante para toda a gente, pois o vírus SARS-CoV-2 é contraído através de superfícies das mucosas como o nariz, a boca e os olhos”, comentou Kathryn Gray, obstetra no Hospital Brigham e de Mulheres, e principal autora do artigo. “Mas também é importante para as mulheres grávidas e que estão a amamentar, pois o IgA é um dos anticorpos fundamentais no leite materno”, concluiu.

Um debate “demasiado telegráfico” sobre eleições que “não são plebiscito ao Governo”

EUROPEIAS 2019

Pela primeira vez, os candidatos dos cinco principais partidos e da coligação juntaram-se, na SIC, para falar sobre europeias.

O primeiro debate com os candidatos de cinco partidos (PS, PSD, CDS, BE e PDR) e uma coligação (CDU) às eleições europeias juntou esta quarta-feira, Dia do Trabalhador, na SIC Pedro Marques, Paulo Rangel, Nuno Melo, Marisa Matias, Marinho e Pinto e João Oliveira. Moderado pelo jornalista Bento Rodrigues, o debate começou com uma declaração de um minuto de cada um dos intervenientes. “Demasiado telegráfico”, queixou-se o candidato do PDR antes de a emissão passar para a SIC Notícias. Rangel deixou claro que eleições não são “um plesbicito ao Governo”. 

Nesse primeiro minuto, foi Marinho e Pinto - o terceiro a falar - quem mais ideias conseguiu verbalizar. Depois de concordar com os outros dois candidatos que já tinham falado, dizendo que “estas eleições são da máxima importãncia”, o candidato do PDR explicou que defende a criação de um “salário mínimo europeu abaixo do qual não seja digno remunerar na Europa, uma pensão mínima e um subsídio de desemprego mínimo”. Em apenas um minuto, ainda falou sobre o combate contra transformações climáticas e o pilar social europeu. 

Paulo Rangel abriu as intervenções a dizer que estas “são as eleições mais importantes” e que criticando António Costa por ter querido “transformá-las num simples referendo ao seu Governo, enquanto na Europa se debate o Brexit, o populismo, as migrações”, entre outros assuntos importantes. “Eles falam e não fazem, nós temos propostas concretas para a juventude, luta contra o cancro”, disse. 

Pedro Marques quis deixar claro que as europeias dizem respeito os portugueses e que implicam “uma escolha clara com consequências directas na vida dos portugueses”. Disse que Paulo Rangel e o PSD personificam a “Europa dos cortes e sanções” enquanto o PS representa “a Europa da coesão, dos direitos sociais e dos trabalhadores”. 

Já Nuno Melo, à semelhança de Paulo Rangel, criticou António Costa por ter “nacionalizado a campanha enquanto o PS escondeu o seu candidato”. O primeiro-ministro disse que “estas eleições têm de ser uma moção de confiança ao Governo, se assim é, são a primeira oportunidade para uma estrondosa censura ao Governo”. o candidato do CDS repetiu que este partido é a “única escolha possível”. Fora do seu minuto, marcou o debate quando mostrou imagens de Pedro Marques com José Sócrates. 

Seguiram-se Marisa Matias e João Oliveira. A primeira usou o seu minuto a falar sobre a “importância do voto no Bloco para poder defender salários e pensões”. Já o comunista referiu-se ao Dia do Trabalhador e ao aumento do salário mínimo. Teve ainda tempo para falar sobre “o direito a compatibilizar a vida profissional com a vida familiar” e de enviar um recado àqueles que “hora H voltaram as costas aos trabalhadores”. 

Mais tarde, João Ferreira concretizou as críticas à Europa responsabilizando a União Europeia pelos problemas dos portugueses. “Portugal é dos menos cresce. É uma realidade muito ligada às políticas da União Europeia. Decisões em que PS, PSD e CDS não se distinguiram”, disse o comunista. Nuno Melo havia de responder com uma pergunta: “Que culpa tem a UE que uma ministra da Saúde tenha falseado listas de espera?”. 

Uma boa parte do debate foi dedicado à questão das sondagens, em que o PS tem vindo a descer sem no entanto se deixar apanhar pelo PSD. Os candidatos evitaram comprometer-se com eventuais resultados, mas Pedro Marques arriscou dizer que o PS vai mostrar a sua força. Paulo Rangel assumiu que o objectivo do PSD é ganhar as eleições. “Está ao nosso alcance, não é fácil, mas vamos subir substancialmente a votação. Estamos muito confiantes.” 

Um dos temas incontornáveis no debate foi o dos fundos estruturais. Pedro Marques recordou que até Carlos Moedas concordou que o acordo conseguido por Portugal foi um bom acordo e acusou o Governo PSD/CDS de desperdício de fundos comunitários, incluindo 20 milhões de euros do PRODER. “Não vou continuar a comentar estas inverdades”, concluiu. Mas Rangel não o deixou a falar sozinho. “Pedro Marques não negou aqui que tenha havido um corte de 7% e 1600 milhões de euros no novo quadro financeiro plurianual. Como podemos considerar credível um candidato que foi negociador dos fundos e que aumentou fundos para países muito mais ricos do que Portugal? Há corte ou não há corte?”, quis saber. 

Durante esta troca de argumentações a dois, Marinho e Pinto aproveitou para pedir a Bento Rodrigues para não deixar que o debate se transformasse num frente-a-frente em que ganha a “pura retórica de campanha”. Quanto finalmente intervém, Marisa Matias assegura que o Bloco vetará o orçamento comunitário. “Portugal não pode aceitá-lo porque não defende Portugal nem os portugueses”. A bloquista criticou ainda a falta de investimento em Portugal. 

Temas como a Venezuela, que motivou várias perguntas do moderador, ou a Coreia do Norte, introduzido por Nuno Melo, serviram para o candidato do CDS lançar críticas às posições do PCP, sobretudo, mas também para voltar a falar em José Sócrates. “O que a Venezuela será cabe aos venezuelanos decidir não cabe a Trump, a Bolsonaro ou a Juncker”, defendeu-se João Ferreira. A União Europeia “não tem de seguir a fanfarra do senhor Trump ou do senhor Bolsonaro”, disse Marinho e Pinto. 

A presença da extrema-direita na Europa serviu para João Ferreira valorizar a existência dos partidos comunistas e para Marisa Matias culpabilizar, sobretudo, os partidos do bloco central pela forma como trataram a questão dos refugiados, permitindo o aproveitamento da extrema-direita. 

Pedro Marques assumiu que o facto de “as pessoas deixarem de ver resultados concretos nas suas vidas”, apesar de Governos de diferentes partidos se sucederem, ajudou a que os movimentos populistas se reforçassem. “Não é normal que a direita europeia normalize a extrema-direita europeia”, acrescentou, numa crítica a Nuno Melo. O centrista reagiu, na sua vez: “Não aceito duplos critérios. Não temos extrema-direita em Portugal, mas temos extrema-esquerda”. “Já me chamaram coisas piores”, disse Marisa Matias, sorrindo. “Temos de ter sentido de humor.” Marinho e Pinto ajudou a bloquista: “Não confundam uma coisa com a outra. É preciso isolar a extrema-direita na União Europeia”. 

“O problema é o fim da democracia liberal”, tentou explicar Paulo Rangel, trazendo também ao debate a questão de Governos socialistas como o de Malta ou Roménia, a braços com problemas de corrupção e que Pedro Marques nunca condenou.

Aliança e Livre queixaram-se à CNE por não estarem a ser convidados para estes debates.

1º de Maio: UGT rejeita "mexidas na Lei da Greve"

Impacto dos novos sindicatos, sem filiação nas centrais sindicais, pode levar Parlamento a restringir direitos dos trabalhadores, alerta Carlos Silva.

A UGT rejeita "mexidas na Lei da Greve" e apela a que os novos sindicatos, "mais agressivos e descontrolados", não levem o Parlamento a "embalar" na restrição dos direitos dos trabalhadores, afirmou esta quarta-feira o seu líder, Carlos Silva.

No discurso de encerramento das comemorações do 1.º de Maio da UGT, em Braga, o secretário-geral desta central sindical declarou que a "UGT é independente" face aos partidos políticos - e não tem "medo de lutar contra quem quer que seja que esteja" no Governo.

A propósito dos novos sindicatos, como o que representa os motoristas de matérias perigosas, Carlos Silva fez um alerta: "É preciso que o surgimento destes processos reivindicativos mais agressivos e descontrolados consciencializem os empregadores de que há que valorizar os sindicatos tradicionais, que apostam na negociação e no diálogo."

"Por isso não podemos aceitar que os partidos se disponham a discutir a Lei da Greve, devido a este fenómeno dos novos sindicatos", enfatizou o líder da UGT. "Esperemos que estes novos acontecimentos não embalem o Parlamento para restringir os direitos dos trabalhadores", prosseguiu Carlos Silva.

"Isso basta para dizermos ao país: Não aceitamos mexidas na Lei da Greve. Ponto final", garantiu o secretário-geral da UGT,

Em causa, segundo Carlos Silva, está o surgimento de novos sindicatos "com outro grau de agressividade e de mobilização" - não filiados nas centrais sindicais - que surgem num "cenário à escala global, sobretudo na Europa, como resultado de uma crise de valores, da crescente individualização das relações de trabalho".

Lembrando que as expectativas em 2015 foram colocadas tão alto quando a esquerda passou a liderar o Parlamento, Carlos Silva disse "a montanha acabou por parir um rato" - e não houve crescimento salarial a nível europeu.

"Se nos últimos anos o clima económico foi de crescimento e de retoma da confiança, e não houve condescendência por parte do Governo, o que esperar no futuro perante uma tendência para o arrefecimento da economia? Se no tempo das vacas gordas não há aumentos salariais é nas vacas magras que os trabalhadores vão ser aumentados?", questionou.

Ao Governo e aos professores, sem referir o nome da classe, Carlos Silva deixou um recado. "A nossa central sindical está ao seu lado na defesa da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, de valorização dos seus salários e de dignificação das suas pessoas enquanto profissionais ao serviço de todos os cidadãos", afirmou.

A CGTP também não ficou esquecida: "Quem é que assinou o acordo de concertação social? Os mesmos de sempre, a UGT, os patrões e o Governo. Os camaradas do costume, que estão sempre na concertação social, aparecem na televisão mas não assinam acordos, não estabelecem compromissos, criticam a UGT por assinar acordos."

Acordos que a UGT assina para promover "o diálogo social, defender compromissos, a paz social, a estabilidade" governativa e social. "Os trabalhadores portugueses não são mansos, querem acreditar na palavra dos sindicatos e os da UGT dão aos trabalhadores garantias de estabilidade", salientou Carlos Silva.

O sindicalista deixou ainda um apelo à participação nas eleições europeias de 26 de maio e aos partidos políticos. "A UGT exorta os partidos políticos candidatos às eleições europeias a valorizarem e a defenderem o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, onde emerge a necessidade de podermos 'desligar do trabalho', de conciliar a vida profissional com a vida pessoal e privada, onde as questões sociais, tão assentes no modelo social europeu, não sejam uma mera miragem do que este já foi", pediu.

PCP e CGTP defendem salário mínimo de 850 euros

1.º DE MAIO

Comemorações do Dia do Trabalhador em Lisboa terminam com discurso de Arménio Carlos, da CGTP-IN.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu nesta quarta-feira que o salário mínimo nacional deve ser aumentado para 850 euros. Fê-lo pouco antes de também o secretário-geral, Arménio Carlos, o defender no final do desfile do 1.º de Maio, na Alameda, em Lisboa. 

Jerónimo falou sobre a participação do partido nas comemorações do Dia do Trabalhador e da razão de estar ali, justificando-se com a “posição solidária, naturalmente, com a luta dos trabalhadores, mas particularmente em torno desta grande reivindicação da CGTP-IN da necessidade do aumento geral dos salários, designadamente no salário mínimo nacional para 850 euros”. 

O secretário-geral do PCP falava aos jornalistas durante o desfile do 1.º de Maio que acontece nesta quarta-feira e que, em Lisboa, terminou com o discurso do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que defendeu “a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros a curto prazo”. 

Na mesma ocasião, e a propósito da falta de entendimento sobre a Lei de Bases da Saúde, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu que “ninguém está a acabar” com os privados e o sector social na saúde, e assinalou que a questão principal é saber onde é gasto o dinheiro público. 

“Eu tenho ouvido discussões bastante absurdas sobre este tema, e eu queria lembrar o seguinte: o que está em causa não é saber se acabam os privados ou o sector social na saúde, ninguém está a acabar com eles, o que está em causa é saber onde é que é gasto o dinheiro público”, afirmou Catarina Martins. 

Falando aos jornalistas à porta da sede nacional do partido, à margem do desfile que assinala o Dia do Trabalhador, em Lisboa, a líder bloquista lembrou que “a Lei de Bases da Saúde vai ser votada na especialidade esta semana”. 

Carta de Costa 

Em Braga, nas comemorações organizadas pela UGT, secretária-geral adjunta do PS acabou também por falar sobre a Lei de Bases da Saúde, garantindo que o partido “não recuou nunca” sobre um Serviço Nacional de Saúde (SNS) como “espinha dorsal público universal e tendencialmente gratuito”, reconhecendo o “carácter supletivo” e “temporário” da existência de parcerias público-privadas (PPP). 

Sobre a carta aberta do primeiro-ministro referente à Lei de Bases da Saúde e o Serviço Nacional de Saúde hoje divulgada pelo PÚBLICO, a líder socialista disse que a missiva reafirma a posição do partido. 

“A carta de hoje do senhor primeiro-ministro mostra que nós não recuamos nunca. Nunca deixamos de estar onde estivemos, num SNS público, universal, tendencialmente gratuito para todos os portugueses mas também não esgotámos a Lei de Bases da Saúde nas PPP”, afirmou.

Em resposta às acusações de Rio, de que o PS “se acobardava” perante os sindicatos com mais poder reivindicativo, Ana Catarina Mendes expressou o que pensa ter sido a acção do anterior Governo PSD/CDS-PP em relação ao sindicalismo. 

“Os portugueses têm boa memoria e temos memória de um desprezo total do CDS e do PSD pelos sindicatos ao longo de quatro anos, um desprezo total pela concertação social. O PS está hoje aqui para valorizar cada um dos trabalhadores e o sindicalismo em Portugal e dizer que com o PS a negociação colectiva voltou a ser uma realidade”, salientou.

Trabalhadores dos supermercados em greve, incluindo Pingo Doce, Continente, Jumbo e Minipreço

Nos últimos anos, os trabalhadores do setor da distribuição têm feito greve no dia 1.º de Maio para tentar que as respectivas empresas encerrem no Dia do Trabalhador.

Os trabalhadores da grande distribuição, incluindo os do Pingo Doce, Continente, Jumbo e Minipreço, e os das empresas de distribuição filiadas no Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) estão hoje em greve.

Os trabalhadores da grande distribuição estão hoje em greve, tal como em anos anteriores, para exigir às empresas e à Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), cuja negociação se prolonga há 31 meses, conforme indicou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), filiado na CGTP, em comunicado divulgado em 23 de abril, quando foi emitido o pré-aviso de greve.

Nesta revisão do CCT, os trabalhadores pedem o aumento dos salários e o encerramento das superfícies no 1.º de Maio, aos domingos e feriados, reivindicando ainda a progressão automática do operador de armazém e o fim da tabela B.

Entre as cadeias da grande distribuição, o CESP destacou que “têm greve específica os trabalhadores do Auchan [que detém a marca Jumbo], do Pingo Doce/Jerónimo Martins, da Sonae, da Dia/Minipreço para exigir a resposta aos cadernos reivindicativos apresentados para 2019 e a negociação do CCT”.

Também os trabalhadores das empresas de distribuição filiados no SITESE, filiado na UGT, fazem hoje greve, pelo direito ao feriado no Dia do Trabalhador e também contra a precariedade existente no setor e em defesa de aumentos salariais e dos direitos dos trabalhadores.

Descontos de 50% nos passes chegam esta quarta-feira ao resto do país

TRANSPORTES

Saiba quais são as regiões que também vão passar a beneficiar de reduções nos passes.

Depois de começar por Lisboa e Porto, a redução do preço dos passes nos transportes públicos é hoje alargada a quase todo o país, sendo que na maior parte dos casos os descontos são de cerca de 50%. Viseu, Trás-os-Montes, Portalegre, Leiria e Évora são algumas das regiões que, a partir desta quarta-feira, vão passar a beneficiar de descontos nas tarifas dos passes. Na Área Metropolitana de Lisboa, o desconto do preço levou a um aumento superior a 30% em relação ao período homólogo do ano passado. Já no Porto, de acordo com dados divulgados pelo Expresso, a empresa Metro do Porto contabilizou em Abril um aumento de 18% no número de clientes face ao mês anterior. 

Oeste e AML com passe único inter-regional 

A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) já chegaram a acordo para a criação de um passe único inter-regional, que permita ultrapassar um dos principais problemas actualmente apontados pelos utentes dos transportes públicos que ligam as duas regiões vizinhas. Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, anunciou que já há um “consenso” entre os órgãos da AML e da OesteCIM para criar este “passe único” e que falta apenas discutir o assunto com as operadoras de transportes envolvidas. 

De facto, uma das críticas que mais se ouve entre os utentes dos serviços de transportes, sobretudo dos residentes na região Oeste, é que não faz sentido manter o actual modelo, em que os utilizadores são obrigados a comprar dois passes, um para circular no Oeste e outro para circular na AML. Como consequência, em muitos casos, são mesmo obrigados a mudar de autocarro quando entram na região vizinha ou a sair e voltar a entrar no mesmo autocarro para apresentarem o “segundo passe”. 

No actual sistema, quer a AML, quer a OesteCim, comparticipam passes que permitem circular na respectiva região por apenas 40 euros mensais. Mas, quando têm de entrar na região vizinha, estes passes não são aceites e, embora AML e OesteCim tenham chegado a acordo para reduzir também o preço das ligações inter-regionais em 30 por cento, o certo é que os utentes têm que comprar um outro passe para circularem na região vizinha. 

O autarca do PS admite que este problema afecta sobretudo os utentes residentes nos concelhos do sul da região Oeste (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), mas julga que este é um dos problemas que importa “corrigir”, porque actualmente as pessoas vêem-se na contingência de utilizar alguns expedientes para não terem que estar a mudar de autocarro ou não terem que entrar e sair do mesmo autocarro só porque entraram numa região vizinha, onde já vigora outro passe social. “Estamos a tentar criar este passe único para que não haja este desconforto para as pessoas, porque é uma situação que até pode afastar algumas pessoas dos transportes públicos”, constata. 

No caso das ligações do Oeste à Lezíria do Tejo e à Região de Leiria aplicam-se descontos de 30 por cento, com cada uma das regiões assumir 15 por cento. Já nas ligações entre o Oeste e o Médio Tejo, o desconto é de 40 por cento, com o Oeste a assumir 15 e o Médio Tejo a suportar os restantes 25 por cento. 

Viseu com descontos de 25% e Leiria com 50% 

Nos passes do transporte público que serve a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões o desconto será de 20% e de 25% nos bilhetes directos. As reduções abrangem as quatro operadoras que fazem o transporte na região e entram em vigor esta quarta-feira. A medida, explicou à Lusa o presidente da CIM Rogério Abrantes, “é suportada na ordem dos 5% pelos municípios e o restante pelo Governo”. 

Na região de Leiria, a redução tarifária chegará aos 50% nos passes mensais do serviço rodoviário que abrange os dez concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL). À Lusa, o presidente da CIMRL, Raul Castro, explicou que um dos objectivos é que “cada vez mais gente utilize os transportes públicos para reduzir o CO2, para garantir cidades com maior qualidade”. 

Já os passageiros com passe inter-regional entre a Região de Leiria e o Médio Tejo podem contar com uma redução de 40% no tarifário, enquanto os passes inter-regionais entre a Região de Leiria e o Oeste têm uma redução de 30%. “Estima-se que a população beneficiária da redução tarifária se situe entre os 7500 e os 10.000 passageiros, no período entre Maio de 2019 e Dezembro de 2021”, informou a CIMRL. 

Os passes 4-18 e sub-23 — para crianças e jovens que não usufruem de transporte escolar, custeado pelos municípios — vão também beneficiar de uma redução de 50%, cumulativa com o desconto que já têm agora. 

Algarve poupa 50% 

No Algarve, o custo dos passes sociais vai ter uma redução de, pelo menos, 50% no preço de tabela. A medida, que engloba o transporte rodoviário e ferroviário, não abrange, contudo, todo o universo dos utentes. 

O preço dos títulos para utilização dos autocarros varia entre os 14 e os 40 euros - o valor máximo, à semelhança do que é praticado em Lisboa e no Porto. No que diz respeito aos comboios, informa a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), todos os passes da CP vão ter uma redução de 50% a partir de hoje, desde que não ultrapassem o tecto máximo dos 40 euros. Os restantes (com preço superior a 40 euros, depois da redução de 50%), também serão contemplados, mas só a partir do dia 1 de Julho. 

O número de utentes que utilizam o passe é inferior a 10 mil pessoas (4850 passes interurbanos e cerca de 4570 nos transportes urbanos), numa região com cerca de meio milhão de habitantes, e uma população que triplica nos meses de Verão. Quem compra os títulos esporadicamente, (presume-se, a maioria dos utentes),- não terá quaisquer benefícios. 

As operadores de transportes, invocando o segredo estatístico de dados relativos a uma empresa privada, informou a Amal, recusam o fornecer o número médio de utilizadores diários dos transportes públicos. Fazem prevalecer a “lógica da concorrencial comercial”, observa o professor da Universidade do Algarve, Manuel Tão, lembrando que os horários não são combinados entre os operadores, e quem sofre os elevados tempos de espera nas paragens são os utentes. 

25% de desconto para estudantes em Portalegre 

Já no distrito de Portalegre, os passes rodoviários para estudantes vão ter uma redução de 25%, enquanto os passes sociais vão ter um desconto de 6%. “Uma grande parte dos 180 mil euros que nos foram atribuídos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) vai dar para uma redução de 25% nos passes dos alunos e conseguimos chegar a cerca de mil estudantes por mês”, disse à Lusa Ricardo Pinheiro, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). Os passes sociais no concelho de Portalegre que vão ter um desconto mais acentuado são o “geral combinado” e “geral interurbano”, com reduções de 18 e 15 euros. 

No distrito de Évora, os passes dos transportes públicos rodoviários, que não tinham até agora qualquer tipo de apoio, vão ter uma redução de 32%. Segundo a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), “cada município é que irá tratar da situação do seu concelho e dos ‘vouchers’ para garantir as reduções dos tarifários”. Ao abrigo do PART, a comunidade intermunicipal recebe “286 mil euros para aplicar nos transportes rodoviários”, explicou o presidente Carlos Pinto de Sá, acrescentando, que, por enquanto, os transportes urbanos da capital de distrito ficam de fora, assim como a ferrovia. 

Trás-os-Montes com 15% 

Também a partir desta quinta-feira, o preço dos passes e dos bilhetes individuais vão ter uma redução de 15% nos nove municípios das Terras de Trás-os-Montes, que será acompanhada de um reforço dos transportes públicos nas férias lectivas. A medida terá um impacto significativo, com o autarca Artur Nunes a dar o exemplo do preço do passe mensal das viagens entre Bragança e Miranda do Douro que actualmente é de 144,80 euros e passará a custar pouco mais de 123 euros, explicou ao Dinheiro Vivo. 

As reduções vão ainda abranger os 11 municípios da região do Tâmega e Sousa, segundo o jornal regional A Verdade, com o novo passe a poder ser utilizado em todas as operadoras de serviço público de transporte regular de passageiros daquela comunidade. Neste caso, existem três modalidades: passe urbano (que terá um custo máximo de 20€), passe municipal (custo máximo de 30€) e o passe intermunicipal/inter-regional (com um custo máximo de 40€). 

Passes de alunos gratuitos no Alentejo Litoral 

A partir de Julho, os passes dos transportes públicos nos cinco concelhos do Alentejo Litoral vão ter um valor máximo de 30 euros. “Os valores vão atingir os estudantes do ensino secundário, que em vários municípios do litoral alentejano têm 50% do passe pago pelas câmaras municipais, como é o caso de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal, sendo o restante valor pago pelas famílias”, explicou à Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) Vítor Proença. Com esta redução, adiantou também o autarca, “vão ser aliviados os custos que as famílias têm com os transportes dos estudantes do secundário, já que para os alunos até ao 9.º ano de escolaridade os passes são pagos a 100% pelas autarquias”.