MP vai recorrer da decisão do caso Isaltino

Justiça

O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em Julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efectiva do autarca.

Em Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria Geral da República revelou hoje que o Ministério Público decidiu recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para uma instância superior.
Também a defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça, com o objectivo de "fazer cair" a pena de prisão efectiva, segundo disse na terça feira à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.
"O nosso objectivo é fazer cair a pena de prisão. No limite, é que a pena não seja efectiva", disse à agência o advogado Rui Elói Ferreira.
O advogado explicou à Lusa que faz parte do recurso para o Tribunal Constitucional a fundamentação de que, face à "gravidade da acusação" dos crimes imputados ao autarca, se trata de uma inconstitucionalidade o facto de o julgamento não ter decorrido num tribunal com júri.
Quanto ao recurso para o Supremo, Rui Elói Ferreira adiantou que "será muito complicado" e que fará parte da fundamentação a contestação ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação determinou serem 197.266,88 euros.
A defesa de Isaltino Morais apresentou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de aclaração do acórdão, no qual foram também suscitadas "questões menores".
Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.

Site de Carlos Cruz com problemas de acesso

O site de Carlos Cruz, www.processocarloscruz.com, está com problemas de acesso. Quando alguns utilizadores tentam aceder ao site são automaticamente direccionados para o godaddy.com, uma página de alojamento de sites na Internet.

Em declarações à Renascença, o advogado do ex-apresentador de televisão, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que o site foi bloqueado por “pessoas que se entretêm a fazer essas coisas”.
“[O Carlos Cruz] teve necessidade de mudar o site para um servidor mais poderoso, mais fácil de defender desses ataques. Essa operação está em curso e, dentro de algumas horas, o site está de novo activo”, avançou Ricardo Sá Fernandes.
Antes do bloqueio do site era possível ver vídeos de reconhecimentos de locais onde alegadamente terão decorrido abusos e nomes de cidadãos portugueses ligados à política e apontados como possíveis abusadores.
O acórdão do processo Casa Pia deverá ser hoje entregue aos advogados e ao Ministério Público. No entanto, o fundamento das condenações só será disponibilizado no site do Conselho Superior de Magistratura na sexta-feira.

Santos Silva exorta políticos e militares a "continuarem demonstração pública da necessidade" dos submarinos

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necess...

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina", defendendo que esta contribui para Portugal "afirmar e cumprir plenamente a sua soberania".
"Continuemos a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina nas Forças Armadas Portuguesas", afirmou Augusto Santos Silva, durante a cerimónia de receção do submarino Tridente, o primeiro de dois comprados à Alemanha.
O governante, que discursava na Base Naval de Lisboa perante uma audiência de várias dezenas de responsáveis políticos e militares, representantes das indústrias de Defesa e uma delegação do German Submarine Consortium (GSC), referiu que desde a tomada de decisão de renovar a capacidade submarina (na segunda Lei de Programação Militar, em 1993) se acrescentaram novas razões que justificam esta compra.
Para além da "importância estratégica" do equipamento, da sua "capacidade dissuasora e de defesa avançada", Santos Silva apontou como fatores "a importância crescente do mar e das zonas marítimas sobre jurisdição" portuguesa e as "obrigações internacionais" no quadro das suas alianças.

José Sócrates elogia concertação com autarquias no início do ano letivo

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje em Paredes o papel das autarquias no processo de encerramento das escolas co...

O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje em Paredes o papel das autarquias no processo de encerramento das escolas com menos de 20 alunos, dizendo não estar preocupando "com as exceções".
"Em todas as câmaras onde havia problemas houve uma concertação. As câmaras foram as primeiras a perceber que tinham de fazer esse esforço. E fizeram-no com coragem. Há exceções, pois há. A mim pouco me preocupam essas exceções. Quero sublinhar este esforço, porque a maioria dos autarcas esteve ao lado do Governo numa reforma importante para a qualidade da escola pública neste país", afirmou José Sócrates.
O primeiro-ministro discursava hoje na cerimónia de inauguração do novo centro escolar de Mouriz que assinalou o início do ano letivo e na qual também participou a ministra da educação, Isabel Alçada.
Lembrando a abertura este ano letivo de cerca de uma centena de centros escolares no país, José Sócrates voltou a sublinhar a aposta do Governo na escola pública, considerando que "não há hoje país desenvolvido sem uma boa rede pública de educação".
"Diz a nossa Constituição que o Estado deve propiciar a todos educação, mas eu diria que o dever do Estado moderno não é apenas dar educação para todos é dar uma boa educação para todos, porque não há país desenvolvido e economia que se modernize sem uma boa educação", vincou.
"É por isso que a prioridade à escola pública é absolutamente essencial para uma educação de futuro e que sirva a economia. Só a escola pública oferece igualdade de oportunidades entre ricos e pobres, do interior ou do litoral", acrescentou o primeiro ministro.
Para José Sócrates, "o ideal mais nobre de uma democracia é que todos tenham acesso ao conhecimento e a sua plena realização", questionando, a seguir, se o país estará "agora em circunstâncias de desistir desse ideal democrático da igualdade de oportunidades".
José Sócrates destacou, por outro lado, que durante 20 anos várias organizações internacionais recomendaram, como a OCDE, que em Portugal não houvesse escolas com menos de 20 alunos, porque essas promoviam o insucesso e o abandono escolar.
"Durante 20 anos ninguém teve a coragem de fazer o que devia ser feito. Encerrámos três mil escolas. Esta foi a maior e a mais drástica reforma em favor de uma educação de qualidade. Este foi o melhor contributo que demos para uma escola de qualidade, uma escola do século XXI, uma escola de um país melhor que quer ser mais rico no futuro e que percebe que a educação está no eixo central do desenvolvimento da sua economia", enfatizou José Sócrates.
O primeiro ministro considerou o concelho de Paredes "um exemplo para o país" no processo de modernização na educação, sublinhando que neste concelho do Vale do Sousa "pode-se encontrar uma rede escolar que é das melhores da Europa".

Governo não tolerará qualquer greve na PSP

O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de...

O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar, avisou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, José Conde Rodrigues frisou que a lei é clara e que é "absolutamente inaceitável" a convocação, preparação ou realização de qualquer greve na Polícia de Segurança Pública (PSP).
"A lei em Portugal proíbe o exercício de direito à greve na PSP", disse o secretário de Estado, acrescentando que os portugueses "podem ficar tranquilos".
A conferência de imprensa surge após a divulgação, na terça feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
O governante afirmou que todas as ações em desconformidade com a lei constituem ilícito criminal.
O sindicato alega que os agentes estão abrangidos pela lei geral da função pública, mas o Governo diz que "não foram revogadas as situações especiais existentes" como a Polícia de Segurança Pública.
"Ninguém compreenderia que aqueles que têm de fazer cumprir a lei no dia a dia não aplicassem a lei no exercício das suas funções", referiu.
Para o Governo, a situação é "muito clara", disse Conde Rodrigues, acrescentando que ao Executivo "não cabe ter uma opinião, mas aplicar a lei".
Conde Rodrigues disse que todo o exercício de direitos sindicais é legítimo e considerou normal os sindicatos manifestarem opinião sobre as instituições, mas "nunca passando o limite da legalidade".
A Direção Nacional da PSP "tomará as medidas adequadas para evitar que situações destas possam ser levadas a cabo", indicou.
Sobre a cimeira da NATO, afirmou: "Portugal vai ser anfitrião e garantir que decorra em todas as condições de normalidade".
O Governo, garantiu, ainda não recebeu formalmente o pré-aviso de greve do SINAPOL.

Mário Carrascalão demite-se alegando ter sido desrespeitado por PM Xanana Gusmão em Timor-Leste

O vice-primeiro ministro de Timor-Leste, Mário Carrascalão, anunciou hoje a sua demissão do executivo alegando sentir-se desresp...

O vice-primeiro ministro de Timor-Leste, Mário Carrascalão, anunciou hoje a sua demissão do executivo alegando sentir-se desrespeitado pelo chefe do Governo, Xanana Gusmão.
"Aos 73 anos de idade, é a primeira vez que alguém me chama mentiroso ou estúpido. Como cidadão normal, quem o fez terá a liberdade de o repetir quantas vezes quiser, porque terá a resposta do mesmo calibre. Porém, como primeiro-ministro (...), [Xanana Gusmão] não terá a oportunidade de me voltar a insultar ou caluniar como o fez", afirma Mário Carracalão na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso.
"A minha resposta é resignar do cargo", acrescenta.

Chegada silenciosa da selecção nacional a Lisboa

A selecção nacional de futebol chegou hoje a Lisboa em silêncio após a derrota de 1-0 ontem à noite ...

A selecção nacional de futebol chegou hoje a Lisboa em silêncio após a derrota de 1-0 ontem à noite frente à Noruega, um jogo da segunda jornada do apuramento para o europeu de 2012. A selecção portuguesa comprometeu o apuramento para o europeu da Polónia e Ucrânia, pois no jogo com o Chipre, Portugal empatou a 4 bolas.
No aeroporto de Lisboa estavam apenas alguns jornalistas à espera da equipa que rapidamente deixou o local e se dirigiu ao autocarro da selecção ou a transportes particulares.
Durante o voo e aquando da chegada a Lisboa, nenhum dirigente ou jogador da selecção fez qualquer declaração aos jornalistas.