Acórdão do processo Casa Pia ainda não chegou ao tribunal

Documento era esperado hoje pelos advogados

Ao contrário do que foi anunciado, o acórdão do processo casa Pia não foi entregue hoje aos advogados.

A secretaria da oitava vara do Campus da Justiça, em Lisboa, encerrou às 16h00 sem que o acórdão aí tivesse sido depositado, confirmou ao PÚBLICO Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.
Este advogado frisa que a juíza Ana Peres, presidente do colectivo, lhe assegurou que o acórdão não seria depositado sem que pudesse ser imediatamente disponibilizado, o que permite que os advogados não percam um dia de prazo para apresentar recurso. Os advogados têm 30 dias para recorrer da prova gravada em audiência, após depósito do acórdão no tribunal.
Este acordão poderá ser entregue amanhã de manhã.
Já passam cinco dias desde a leitura da decisão do colectivo de juízes que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão efectiva.
O julgamento do processo Casa Pia prolongou-se por mais de seis anos.

BP atribui responsabilidade a "múltiplas empresas e equipas"

EUA/Derrame de petróleo

A BP atribuiu a "múltiplas empresas e equipas de trabalho" a responsabilidade pela explosão de uma plataforma no Golfo de México que causou o maior derrame de petróleo da história dos Estados Unidos, num inquérito interno divulgado hoje.

Entre os factores identificados pela petrolífera britânica na investigação realizada por especialistas da companhia em segurança e operações, incluem-se erros de desenho do poço, má qualidade do betão e falhas da tripulação da plataforma Deepwater Horizon.
"O relatório da investigação proporciona nova informação importante acerca das causas deste terrível acidente", afirmou numa declaração divulgada pela BP o director geral cessante, Tony Hayward, em conjunto com o relatório de 193 páginas.
"É evidente que uma série de acontecimentos complexos, mais que um erro ou falha únicos, conduziu a esta tragédia", acrescentou. "Estiveram envolvidas nisto várias partes, incluindo a BP, Halliburton e Transocean".
A plataforma foi construída pela Halliburton e era operada pela Transocean.
O acidente, concluiu o relatório, resultou de uma complexa série de falhas mecânicas, erros de decisão, engenharia de construção, implementação operacional e deficiente colaboração entre equipas.
O acidente provocou a morte a 11 dos mais de 100 trabalhadores que se encontravam na plataforma no momento da explosão, ocorrida a 20 de Abril.
O relatório da BP não será a versão final sobre as possíveis causas do acidente, que está também a ser investigado por várias entidades oficiais do governo dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, a Guarda Costeira e a autoridade de Gestão de Energia, Regulação e Aplicação da Lei.

A República vai 'chegar' ao mesmo tempo a todo o País

Centenário

A 5 de Outubro, o País ouvirá o hino e inaugurará 100 escolas em simultâneo. Há 100 anos, notícias demoraram mais a chegar

No Porto, a República chegou no dia 6. Em Braga, o grito de "viva a República!" ouviu-se por fim no dia 7. Em Guimarães só a 8 de Outubro de 1910 se proclamou o novo regime. Estes três exemplos mostram como as notícias da implantação da República demoraram a correr um país pobre, de incipientes redes de comunicação.
Agora, 100 anos depois, o centenário comemora-se em simultâneo, no dia em que Lisboa proclamou da varanda do município que a monarquia tinha acabado, nas areias de uma praia da Ericeira, de onde embarcou para o exílio a família real, que fugia ao golpe.
Ao meio-dia do próximo dia 5 de Outubro, terça-feira, o regime celebra-se com a inauguração de 100 escolas "em simultâneo nacional", nas palavras do programa oficial do Centenário. Em Lisboa, o Presidente da República, o primeiro-ministro e outras individualidades vão dar corpo ao que o ministro da Presidência, ontem na apresentação das comemorações, disse sobre a inauguração das 100 escolas: "É uma homenagem que prestamos a um dos ideais republicanos e uma das iniciativas da I República de alargamento da instrução e é a melhor forma de o País, que está a comemorar o seu Centenário da República, valorizar esse aspecto sinalizando a sua aposta na educação."
Antes, pelas 10:30 desse dia 5, decorre a cerimónia do hastear da bandeira, ao som de A Portuguesa tocado pela banda da Guarda Nacional Republicana, com interpretação de Elisabete Matos e das Jovens Vozes de Lisboa. Pelo menos 200 bandas vão replicar a pauta do hino, em "uníssono nacional", "ao sinal que será dado pela Banda da GNR a partir da Praça do Município, em Lisboa".
"Estas comemorações têm o centro em Lisboa, mas têm uma dimensão nacional. Vão acontecer eventos um pouco por todo o País", insistiu Pedro Silva Pereira, na apresentação das iniciativas que se prolongam de 29 de Setembro e 5 de Outubro.
"Há uma grande diversidade de iniciativas, portanto não vamos ter apenas a cerimónia solene, teremos acontecimentos culturais, desportivos, recreativos, lúdicos, que estão abertos à participação das pessoas", acrescentou o ministro. A seu lado, o comissário das comemorações, Artur Santos Silva, falou sobre o programa, que inclui exposições, espectáculos multimédia e concertos.

Casa Pia: Acórdão na Net só sexta; Sá Fernandes protesta

Processo (ACTUALIZADA)

O acórdão do processo Casa Pia que seria hoje divulgado na Internet, só vai estar disponível na sexta-feira no site do Conselho Superior da Magistratura. Advogado de Carlos Cruz duvida que o receba hoje

O acórdão do processo Casa Pia – que condenou 6 dos 7 arguidos - afinal só vai estar disponível na sexta-feira na Internet. O Conselho Superior da Magistratura tencionava divulgar a decisão do colectivo de juízes esta quarta-feira na Internet mas uma necessidade legal foi impeditiva.
De acordo com fonte do DN o adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, especialmente os das vítimas.
Previa-se que o documento estivesse hoje disponível para as partes - advogados e Ministério Público.
Mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, afirmou antes do almoço que duvidava que tal acontecesse.
"O acórdão [para as partes] não está disponível", afirmou à SIC Notícias, acrescentando que "não há certeza" se o documento lhe será entregue durante esta tarde ou só amanhã.
"Teria sido preferível que o acórdão só tivesse sido lido quando estivesse pronto para estar disponível", reclamou Sá Fernandes.

MP vai recorrer da decisão do caso Isaltino

Justiça

O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em Julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efectiva do autarca.

Em Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria Geral da República revelou hoje que o Ministério Público decidiu recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para uma instância superior.
Também a defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça, com o objectivo de "fazer cair" a pena de prisão efectiva, segundo disse na terça feira à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.
"O nosso objectivo é fazer cair a pena de prisão. No limite, é que a pena não seja efectiva", disse à agência o advogado Rui Elói Ferreira.
O advogado explicou à Lusa que faz parte do recurso para o Tribunal Constitucional a fundamentação de que, face à "gravidade da acusação" dos crimes imputados ao autarca, se trata de uma inconstitucionalidade o facto de o julgamento não ter decorrido num tribunal com júri.
Quanto ao recurso para o Supremo, Rui Elói Ferreira adiantou que "será muito complicado" e que fará parte da fundamentação a contestação ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação determinou serem 197.266,88 euros.
A defesa de Isaltino Morais apresentou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de aclaração do acórdão, no qual foram também suscitadas "questões menores".
Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.

Site de Carlos Cruz com problemas de acesso

O site de Carlos Cruz, www.processocarloscruz.com, está com problemas de acesso. Quando alguns utilizadores tentam aceder ao site são automaticamente direccionados para o godaddy.com, uma página de alojamento de sites na Internet.

Em declarações à Renascença, o advogado do ex-apresentador de televisão, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que o site foi bloqueado por “pessoas que se entretêm a fazer essas coisas”.
“[O Carlos Cruz] teve necessidade de mudar o site para um servidor mais poderoso, mais fácil de defender desses ataques. Essa operação está em curso e, dentro de algumas horas, o site está de novo activo”, avançou Ricardo Sá Fernandes.
Antes do bloqueio do site era possível ver vídeos de reconhecimentos de locais onde alegadamente terão decorrido abusos e nomes de cidadãos portugueses ligados à política e apontados como possíveis abusadores.
O acórdão do processo Casa Pia deverá ser hoje entregue aos advogados e ao Ministério Público. No entanto, o fundamento das condenações só será disponibilizado no site do Conselho Superior de Magistratura na sexta-feira.

Santos Silva exorta políticos e militares a "continuarem demonstração pública da necessidade" dos submarinos

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necess...

O ministro da Defesa exortou hoje os responsáveis políticos e militares a "continuarem a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina", defendendo que esta contribui para Portugal "afirmar e cumprir plenamente a sua soberania".
"Continuemos a fazer a demonstração pública da necessidade de manter a capacidade submarina nas Forças Armadas Portuguesas", afirmou Augusto Santos Silva, durante a cerimónia de receção do submarino Tridente, o primeiro de dois comprados à Alemanha.
O governante, que discursava na Base Naval de Lisboa perante uma audiência de várias dezenas de responsáveis políticos e militares, representantes das indústrias de Defesa e uma delegação do German Submarine Consortium (GSC), referiu que desde a tomada de decisão de renovar a capacidade submarina (na segunda Lei de Programação Militar, em 1993) se acrescentaram novas razões que justificam esta compra.
Para além da "importância estratégica" do equipamento, da sua "capacidade dissuasora e de defesa avançada", Santos Silva apontou como fatores "a importância crescente do mar e das zonas marítimas sobre jurisdição" portuguesa e as "obrigações internacionais" no quadro das suas alianças.