Concursos para admissão de pessoal na função pública vão manter-se

Governo limita negociação salarial

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que os concursos externos autorizados para admitir funcionários públicos são para prosseguir, esclarecendo que o despacho publicado na sexta-feira passada apenas estabelece limites aos salários.

Segundo Gonçalo Castilho dos Santos, deixa assim de ser possível haver uma negociação “para níveis remuneratórios acima da primeira posição dessas carreiras”.
Os concursos de admissão de pessoal devem prosseguir “desde que devidamente autorizados”, garantiu o governante.
Em causa está o despacho que entrou em vigor na passada sexta-feira e que prevê a anulação dos concursos para mudança de categoria que ainda não tenham sido homologados.
Mas o travão não se dirige apenas a estes concursos. Quando um funcionário mudar de serviço por mobilidade interna, o salário não poderá ser superior ao que recebia no serviço de origem e nos concursos para recrutamento onde pode haver negociação o salário oferecido pelo dirigente não pode, em regra, ultrapassar a primeira posição remuneratória e no caso das carreiras especiais de inspecção não pode ir além da terceira posição. Caso se trate de trabalhadores com vínculo ao Estado não poderão receber nem mais um cêntimo.
Desta forma, o Governo acaba por suspender a negociação salarial e, ao mesmo tempo, desincentivar a mobilidade, já que os trabalhadores não terão qualquer benefício salarial ao mudarem de serviço. Ao mesmo tempo poupa nas despesas com pessoal, já que as mudanças de categoria implicam sempre ganhos salariais para os trabalhadores.

Trabalhadores da Lusa aderem à greve geral de 24 de Novembro

Exigem a estabilidade financeira da agência e melhores salários

Os trabalhadores da agência noticiosa Lusa vão estar em greve a 24 de Novembro contra os cortes salariais anunciados pelo Governo para o próximo ano e a “política de gestão da empresa”, que consideram ter vindo a acentuar as desigualdades entre funcionários.

Depois de um plenário realizado hoje, os trabalhadores aprovaram uma resolução na qual exigem “uma gestão mais prudente e equilibrada, que salvaguarde a estabilidade financeira da Lusa”, bem como “uma gestão de recursos humanos que progressivamente corrija as desigualdades remuneratórias introduzidas na Lusa nos últimos quatro anos”. Segundo um comunicado a divulgar a resolução, à administração é ainda pedido o “cumprimento rigoroso das regras laborais consagradas no Acordo de Empresa e no Código de Trabalho”.
Perante a falta de resposta, até agora, a estas exigências, o Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Gráficos e Imprensa anunciam uma greve para dia 24 de Novembro, dia da greve geral agendada pela CGTP e UGT.
O Sindicato dos Jornalistas já reagiu em comunicado aos cortes salariais previstos na Lusa mas também na RTP, exortando todos profissionais da agência noticiosa e da estação pública a “resistir às ofensivas das administrações e do Governo”.
A estrutura sindical critica que as administrações da Lusa e RTP reconheçam os trabalhadores como sendo do sector público “quando se trata de diminuir-lhes os direitos e os salários, mas argumentam com a autonomia da gestão das empresas para obstar à intervenção do Governo quando pedida pelos sindicatos e negam-lhes actualizações salariais como a de 2,9% verificada em 2009 para a função pública”.
O sindicato “repudia firmemente os ataques aos direitos dos jornalistas na RTP e na Lusa, rejeita os cortes salariais que o Governo lhes pretende impor, e exige que as administrações discutam com as estruturas representativas dos trabalhadores planos de racionalização das despesas e do funcionamento dos meios, bem como a adopção de medidas justas e equitativas no tratamento salarial de todos os funcionários”, adianta o mesmo comunicado.

Eleições marcadas

Presidenciais: 23 de Janeiro

As eleições presidenciais já têm data marcada: 23 de Janeiro de 2011. Na prática, a campanha eleitoral terá início a 9 de Janeiro e terminará a 21. O Chefe de Estado ainda não confirmou se é recandidato ou não, mas o prazo de candidaturas acaba a 23 de Dezembro de 2010, trinta dias antes das eleições, em vésperas do Natal.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou no domingo, na TVI, que Cavaco Silva não devia anunciar a sua recandidatura antes de 29 de Outubro, data em que o Orçamento do Estado é votado na generalidade, perante a hipótese de crise política. Facto que pode obrigar o Chefe de Estado a uma maior intervenção. Cavaco ainda terá uma Cimeira da Nato, a 19 e 20 de Novembro, por isso, para tomar a decisão, só o pode fazer no início do próximo mês, ou no fim.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes, que apoiou Cavaco Silva há cinco anos, considerou que o clima político pode afectar a campanha eleitoral para as presidenciais, considerando que "todos" no País têm culpa pela situação actual.
Cavaco Silva informou os quatro candidatos que já estão no terreno: Manuel Alegre, Fernando Nobre, Defensor Moura e Francisco Lopes sobre a escolha da data.

Gago garante bolsas até sexta-feira

Estudantes do Ensino Superior reunidos para debater atrasos no pagamento

Mariano Gago, ministro do Ensino Superior, garantiu ontem que o pagamento das bolsas de estudo serão pagas a partir de sexta-feira, dia 15. No mesmo dia deste anúncio, associações académicas de todo o País estiveram reunidas no Porto, para analisar formas de contestação aos atrasos do Ministério.

"O processo está a ser conduzido pela Direcção-Geral do Ensino Superior e não implicará qualquer atraso no pagamento para todos os estudantes que tenham recebido bolsa de estudo no ano lectivo 2009/2010 e mantenham as condições de elegibilidade", pode ler--se no comunicado do MCTES.
A Direcção-Geral do Ensino Superior encontra-se já "a desenvolver os procedimentos necessários para iniciar o pagamento da primeira prestação de bolsas de estudo a partir do dia 15 de Outubro".
O Ministério garante ser mentira "o argumento alarmista de que as bolsas não começarão a ser processadas antes de Dezembro".

TAP cancela metade dos voos

França/Greve

A TAP cancelou metade dos voos de hoje entre Portugal e Paris na sequência de um pedido feito pelas autoridades francesas a todas as companhias aéreas para fazer face à greve geral naquele país.

O cancelamento de "cerca de 50 por cento dos voos da TAP atingiu cinco voos de ida e volta, mas apenas de ou para o aeroporto de Orly, em Paris", disse à Lusa André Soares, do departamento da comunicação da transportadora aérea.
Segundo André Soares, a suspensão dos voos não prejudicou os passageiros que já tinham bilhete comprado, já que a TAP decidiu "aumentar a capacidade dos aviões" dessas rotas.
André Soares admitiu ainda que a greve geral que hoje se realiza em França possa "causar transtorno nos voos para a Europa, sobretudo para os países que ficam mais perto de França", devido a dificuldades em passar pelo espaço aéreo francês.
Transtornos que "não deverão passar de alguns atrasos", garantiu.
Segundo o "site" dos Aeroportos de Paris (ADP), foram cancelados para hoje, entre a capital francesa e Lisboa e Porto, os voos da TAP com os números 435, 434, 436, 441, 442, 446, 452, 456 e 458, correspondentes a voos de ida e volta.
Vários sindicatos convocaram para hoje uma greve nacional em França em protesto contra a aprovação do novo regime de reformas. A jornada de protesto, que afecta principalmente o sector dos transportes ferroviários e transportes urbanos, foi convocada por tempo indeterminado, radicalizando o braço de ferro entre Governo e sindicatos.
Trata-se do quinto dia nacional de protesto em França nas últimas seis semanas e, segundo os sindicatos, as manifestações em Paris no final de Setembro e princípio de Outubro mobilizaram entre 2,5 e três milhões de pessoas.

Transportes fortemente afectados por greve nacional

França

A greve nacional decretada para hoje em França afectou fortemente o sector dos transportes, no início de uma jornada marcada pela aprovação no Senado do aumento de idade de reforma.

Fortes perturbações no tráfego dos aeroportos de Paris, situação difícil na rede de transportes urbanos e quase paralisação da rede ferroviária regional desde a noite de segunda feira são os primeiros sinais de uma jornada que os sindicatos esperam "ainda mais forte do que as anteriores".
A greve, convocada em múltiplos sectores por tempo indeterminado, marca o endurecimento do movimento social contra o novo regime de reformas proposto pelo Governo do primeiro ministro François Fillon.
O tráfego aéreo regista uma forte perturbação em Charles de Gaulle (um terço dos voos anulados) e Orly (metade dos voos cancelados), os dois aeroportos da capital. Pelo menos nove voos da TAP de ou para Paris foram cancelados, segundo informação da companhia portuguesa.
A greve atingiu também os transportes na capital, quase paralisando uma das principais linhas que atravessa Paris (a linha B do RER) e reduzindo a circulação em quase toda a rede de metro.
O impacto sente-se também na rede ferroviária nacional, com o cancelamento de todos os comboios nocturnos (excepto o Paris-Roma) e a redução no tráfego de comboios de alta velocidade ao início do dia.
A jornada de greve é também de protesto nas ruas, com 244 manifestações previstas em todo o país. Em Paris, a manifestação atravessa a cidade entre Montparnasse e a Praça da Bastilha a partir das 13:30 (12:30 em Lisboa).
Marcando a crispação em torno do novo regime de reformas, o Senado aprovou, na segunda feira à noite, o aumento de idade de reforma plena de 65 para 67 anos, qualquer que tenha sido o regime o tempo de cotização.
O novo regime geral foi já aprovado em Setembro na Assembleia Nacional e está a ser debatido pelos senadores.
Os sindicatos anunciarão, após esta jornada de greve, se a mobilização continuará nos próximos dias.

Bloco Económico