Governo limita negociação salarial
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que os concursos externos autorizados para admitir funcionários públicos são para prosseguir, esclarecendo que o despacho publicado na sexta-feira passada apenas estabelece limites aos salários.
Segundo Gonçalo Castilho dos Santos, deixa assim de ser possível haver uma negociação “para níveis remuneratórios acima da primeira posição dessas carreiras”.
Os concursos de admissão de pessoal devem prosseguir “desde que devidamente autorizados”, garantiu o governante.
Em causa está o despacho que entrou em vigor na passada sexta-feira e que prevê a anulação dos concursos para mudança de categoria que ainda não tenham sido homologados.
Mas o travão não se dirige apenas a estes concursos. Quando um funcionário mudar de serviço por mobilidade interna, o salário não poderá ser superior ao que recebia no serviço de origem e nos concursos para recrutamento onde pode haver negociação o salário oferecido pelo dirigente não pode, em regra, ultrapassar a primeira posição remuneratória e no caso das carreiras especiais de inspecção não pode ir além da terceira posição. Caso se trate de trabalhadores com vínculo ao Estado não poderão receber nem mais um cêntimo.
Desta forma, o Governo acaba por suspender a negociação salarial e, ao mesmo tempo, desincentivar a mobilidade, já que os trabalhadores não terão qualquer benefício salarial ao mudarem de serviço. Ao mesmo tempo poupa nas despesas com pessoal, já que as mudanças de categoria implicam sempre ganhos salariais para os trabalhadores.
Os concursos de admissão de pessoal devem prosseguir “desde que devidamente autorizados”, garantiu o governante.
Em causa está o despacho que entrou em vigor na passada sexta-feira e que prevê a anulação dos concursos para mudança de categoria que ainda não tenham sido homologados.
Mas o travão não se dirige apenas a estes concursos. Quando um funcionário mudar de serviço por mobilidade interna, o salário não poderá ser superior ao que recebia no serviço de origem e nos concursos para recrutamento onde pode haver negociação o salário oferecido pelo dirigente não pode, em regra, ultrapassar a primeira posição remuneratória e no caso das carreiras especiais de inspecção não pode ir além da terceira posição. Caso se trate de trabalhadores com vínculo ao Estado não poderão receber nem mais um cêntimo.
Desta forma, o Governo acaba por suspender a negociação salarial e, ao mesmo tempo, desincentivar a mobilidade, já que os trabalhadores não terão qualquer benefício salarial ao mudarem de serviço. Ao mesmo tempo poupa nas despesas com pessoal, já que as mudanças de categoria implicam sempre ganhos salariais para os trabalhadores.
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