Orçamento do Estado
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, concretizou hoje os valores da poupança que estima vir a atingir com as medidas de austeridade anunciadas a semana passada pelo primeiro-ministro.
Segundo o ministro, a redução de cinco por cento aplicada aos salários mais elevados deverá permitir poupar cerca de mil milhões de euros. Porém, a redução entre 3,5 e 10 por cento nos salários dos funcionários públicos e do sector empresarial do Estado conduzirá a uma quebra de mais de 200 milhões nas receitas de IRS, o que significa que a poupança líquida conseguida não irá além dos 800 milhões de euros.
No final do Conselho de Ministros que serviu para aprovar alguns dos decretos-lei que darão corpo aos cortes na despesa, Teixeira dos Santos precisou que os cortes salariais na Administração Pública permitirão ao Estado encaixar 850 milhões de euros, valor que se aproximará de um milhão de euros se for contabilizada a poupança conseguida com a redução dos vencimentos no sector empresarial do Estado. Porém, o ministro fez as contas e, assumindo uma taxa média de 20 por cento, alertou que a esse valor têm que ser retirados mais de 200 milhões de euros de impostos que os trabalhadores deixarão de descontar.
Teixeira dos Santos garantiu ainda que a suspensão do aumento de 25 por cento nos escalões mais baixos do abono de família e o corte dos 4º e 5º escalões implicarão uma redução de 250 milhões de euros nos gastos da Segurança Social.
O aumento de um por cento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações economizará outros 140 milhões.
Pela redução das ajudas de custo e subsídios de transporte, redefinição de trabalho extraordinário e nocturno, Teixeira dos Santos estima uma poupança entre os 50 e 60 milhões.
O ministro das Finanças anunciou ainda outras medidas aprovadas no Conselho de Ministros no mesmo espírito de contenção. Foi decidida a extinção do subsistema de Saúde do Ministério da Justiça e consequente transferência de trabalhadores e aposentados para o sistema ADSE. E reduziu-se o limite máximo de sete para cinco dos membros dos conselhos de Administração dos Hospitais (E.P.E.).
No final do Conselho de Ministros que serviu para aprovar alguns dos decretos-lei que darão corpo aos cortes na despesa, Teixeira dos Santos precisou que os cortes salariais na Administração Pública permitirão ao Estado encaixar 850 milhões de euros, valor que se aproximará de um milhão de euros se for contabilizada a poupança conseguida com a redução dos vencimentos no sector empresarial do Estado. Porém, o ministro fez as contas e, assumindo uma taxa média de 20 por cento, alertou que a esse valor têm que ser retirados mais de 200 milhões de euros de impostos que os trabalhadores deixarão de descontar.
Teixeira dos Santos garantiu ainda que a suspensão do aumento de 25 por cento nos escalões mais baixos do abono de família e o corte dos 4º e 5º escalões implicarão uma redução de 250 milhões de euros nos gastos da Segurança Social.
O aumento de um por cento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações economizará outros 140 milhões.
Pela redução das ajudas de custo e subsídios de transporte, redefinição de trabalho extraordinário e nocturno, Teixeira dos Santos estima uma poupança entre os 50 e 60 milhões.
O ministro das Finanças anunciou ainda outras medidas aprovadas no Conselho de Ministros no mesmo espírito de contenção. Foi decidida a extinção do subsistema de Saúde do Ministério da Justiça e consequente transferência de trabalhadores e aposentados para o sistema ADSE. E reduziu-se o limite máximo de sete para cinco dos membros dos conselhos de Administração dos Hospitais (E.P.E.).
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