Orçamento do Estado
O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, disse esta tarde, durante a conferência de imprensa em que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2011, que "o Governo vai dialogar com quem for preciso" para aprovar o documento, dizendo mesmo que tem "o telefone ligado".
"Estou disposto a negociar tudo o que não ponha em causa princípios e o objectivo de diminuição do défice público. Temos que ter espírito de abertura para levar a cabo esse esforço", confirmou o governante.
"O País não está em condições de viver sem Orçamento e não resistirá à sua não aprovação. Isso exige esforço de todos", acrescentou.
A disponibilidade para encontrar qualquer parceiro na Assembleia da República que permita a aprovação do Orçamento do Estado foi deixada logo após Teixeira dos Santos dizer que o Governo tem "consciência das dificuldades e do risco das medidas que visam reduzir o défice e a dívida públicos e restaurar a confiança daqueles que emprestam a Portugal".
Foi reafirmado o objectivo de fazer descer o défice público de 7,3 para 4,6 por cento do produto interno bruto - de 2010 para 2011 -, nomeadamente através dos "efeitos muito significativos do lado da despesa".
Teixeira dos Santos sublinhou que o documento prevê um aumento de 0,2 por cento no produto interno bruto em 2011, alicerçado num "bom comportamento do sector exportador", enquanto as importações vão evoluir a uma taxa negativa devido à quebra na procura interna e ao facto de, ao contrário do que sucede este ano, não ocorrer o impacto da entrega dos submarinos.
Também referidos como elementos fundamentais da proposta foram a contenção salarial, com o "sinal que o sector público está a dar" a reflectir-se no sector privado, e os "cortes significativos na despesa com a Segurança Social, Saúde e Educação".
No entanto, o ministro do Estado e das Finanças garantiu que o Governo "não quer comprometer a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o nível elevado de protecção social aos cidadãos".
Justificando os sucessivos adiamentos na entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2011 - mesmo a conferência de imprensa no Ministério das Finanças passou das 10h00 para 15h00 -, Teixeira dos Santos disse que não houve "cortes cegos". "Exigi que todos os cortes de despesas fossem fundamentados em medidas concretas", referiu.
"O País não está em condições de viver sem Orçamento e não resistirá à sua não aprovação. Isso exige esforço de todos", acrescentou.
A disponibilidade para encontrar qualquer parceiro na Assembleia da República que permita a aprovação do Orçamento do Estado foi deixada logo após Teixeira dos Santos dizer que o Governo tem "consciência das dificuldades e do risco das medidas que visam reduzir o défice e a dívida públicos e restaurar a confiança daqueles que emprestam a Portugal".
Foi reafirmado o objectivo de fazer descer o défice público de 7,3 para 4,6 por cento do produto interno bruto - de 2010 para 2011 -, nomeadamente através dos "efeitos muito significativos do lado da despesa".
Teixeira dos Santos sublinhou que o documento prevê um aumento de 0,2 por cento no produto interno bruto em 2011, alicerçado num "bom comportamento do sector exportador", enquanto as importações vão evoluir a uma taxa negativa devido à quebra na procura interna e ao facto de, ao contrário do que sucede este ano, não ocorrer o impacto da entrega dos submarinos.
Também referidos como elementos fundamentais da proposta foram a contenção salarial, com o "sinal que o sector público está a dar" a reflectir-se no sector privado, e os "cortes significativos na despesa com a Segurança Social, Saúde e Educação".
No entanto, o ministro do Estado e das Finanças garantiu que o Governo "não quer comprometer a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o nível elevado de protecção social aos cidadãos".
Justificando os sucessivos adiamentos na entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2011 - mesmo a conferência de imprensa no Ministério das Finanças passou das 10h00 para 15h00 -, Teixeira dos Santos disse que não houve "cortes cegos". "Exigi que todos os cortes de despesas fossem fundamentados em medidas concretas", referiu.
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