Ministro das Finanças responde a Eduardo Catroga
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acusou esta quarta-feira o PSD de querer "obter propaganda" e afirmou não haver "margem de manobra para acomodar o conjunto de exigências" dos sociais-democratas. Ao facto de Eduardo Catroga, ex-ministro do PSD, o ter chamado "inflexível", o ministro socialista respondeu: "Inflexível?Sim, sou inflexível. O défice de 4,6% (do PIB) tem de ser cumprido".
Teixeira explicou que o Governo não podia "acomodar todas as exigências do PSD", uma vez que haveria "perda de receitas". Acusou os sociais-democratas de terem aceite "uma negociação a contragosto" e que acharam que estavam a "fazer um favor ao Governo".
O PSD queria, além da não subida do IVA, incluíndo a tributação nos produtos alimentares, que não se impusesse a limitação prevista para o limite dos benefícios fiscais, excepto nos dois escalões mais altos do IRS. E o Governo, em sede de IRS, só admitia "exclusão do terceiro escalão da limitação ao aproveitamento de deduções à colecta".
O ministro socialista afirmou que "se exige é que o Orçamento do Estado seja capaz de restaurar a confiança dos mercados" e que isso requer medidas exigentes. "Sem orçamento haverá crise financeira", sublinhou, demonstrando ainda esperança na viabilização do OE por parte do PSD.
No final, Teixeira dos Santos fez distribuir pelos jornalistas a contraposta final, com data de 26 de Outubro, e que deveria ter sido entregue ontem às 19h, mas foi adiada para esta manhã. Com o título 'Protocolo de entedimento entre o Governo e o PSD relativo à sustentabilidade das Finanças Públicas', o documento, da responsabilidade exclusiva do ministro, continha as novas linhas do Orçamento, entre as quais o PS aceitaria as exigências do PSD para manter as actuais taxas de IVA nos produtos alimentares essenciais.
O PSD queria, além da não subida do IVA, incluíndo a tributação nos produtos alimentares, que não se impusesse a limitação prevista para o limite dos benefícios fiscais, excepto nos dois escalões mais altos do IRS. E o Governo, em sede de IRS, só admitia "exclusão do terceiro escalão da limitação ao aproveitamento de deduções à colecta".
O ministro socialista afirmou que "se exige é que o Orçamento do Estado seja capaz de restaurar a confiança dos mercados" e que isso requer medidas exigentes. "Sem orçamento haverá crise financeira", sublinhou, demonstrando ainda esperança na viabilização do OE por parte do PSD.
No final, Teixeira dos Santos fez distribuir pelos jornalistas a contraposta final, com data de 26 de Outubro, e que deveria ter sido entregue ontem às 19h, mas foi adiada para esta manhã. Com o título 'Protocolo de entedimento entre o Governo e o PSD relativo à sustentabilidade das Finanças Públicas', o documento, da responsabilidade exclusiva do ministro, continha as novas linhas do Orçamento, entre as quais o PS aceitaria as exigências do PSD para manter as actuais taxas de IVA nos produtos alimentares essenciais.
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