Organismos e institutos a extinguir são divulgados hoje

Orçamento do Estado para 2011

O Governo prepara-se para divulgar hoje, na proposta de Orçamento do Estado para 2011, a lista dos organismos e institutos públicos a extinguir e fundir no próximo ano.

A intenção foi anunciada esta manhã pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, numa reunião com os sindicatos e vem dar corpo às medidas aprovadas pelo Governo no final de Setembro, que prevêem a extinção e fusão de organismos da Administração Pública e a reorganização do sector empresarial do Estado, “reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes”.
Embora ainda se desconheçam quais os organismos que farão parte da lista, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado avançou ao PÚBLICO que entre eles estarão a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que serão fundidas numa única entidade, medida que até já foi anunciada aos trabalhadores.
A grande dúvida é saber o que acontecerá aos funcionários. A Lei prevê que os trabalhadores que estejam a mais passem para a mobilidade especial e aí aguardem por colocação noutros serviços, mas a experiência da legislatura anterior revela que este processo não funciona de forma expedita.
Esta racionalização de serviços agora anunciada segue-se ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que decorreu entre 2006 e 2007 e que, segundo os dados do Governo, permitiu reduzir o número de direcções-gerais, institutos e estruturas de missão em 36,1 por cento (de 518 para 331), enquanto as direcções de serviço e as divisões sofreram uma diminuição de 24,9 por cento (de 5254 para 3947). Os dirigentes também registaram um corte, embora menos substancial, passando de 5984 para 4516 (uma diminuição de 24,5 por cento).
A extinção de organismos supérfluos é uma das medidas que mais têm sido apontadas pela oposição para reduzir as despesas do Estado. Marques Mendes, ex-líder do PSD, ainda recentemente numa intervenção na TVI24, divulgou uma lista de 48 organismos a extinguir. Entre eles contam-se os 18 governos civis, a Fundação para as Comunicações Móveis, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Instituto da Segurança Social, a Comissão Nacional de Eleições e o Instituto da Água.

Hipermercados podem abrir ao domingo até à meia-noite a partir do dia 24

Comércio

As grandes superfícies comerciais já podem abrir até à meia-noite de domingo a partir do próximo dia 24, desde que o comuniquem às câmaras municipais, segundo um decreto-lei hoje publicado.

O novo regime de horários dos hipermercados, e outras grandes superfícies com mais de dois mil metros quadrados, como a IKEA ou a Toys’r’us, entra em vigor este sábado e levanta uma proibição com cerca de 14 anos de restrição de horários ao domingo, integrando as grandes superfícies no regime geral de horários do comércio.
Segundo o decreto-lei 111/2010, hoje publicado, as grandes superfícies podem alargar desde já os horários de domingo “desde que o comuniquem” à câmara municipal da área em que se situa o estabelecimento “com um dia útil de antecedência”.
O poder municipal pode restringir aqueles limites de horários ao domingo, depois de ouvidos os sindicatos, as associações patronais e as associações de consumidores, mas só o pode fazer em “casos devidamente justificados” e que se prendam com “razões de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos”.
O novo diploma prevê que a decisão das câmaras seja objecto de um regulamento municipal, a elaborar num prazo de 180 dias a contar deste sábado (termina em meados de Abril), podendo a decisão deste regulamento ser contrária a que for tomada agora pelas câmaras ao serem avisadas um dia útil antes da abertura alargada ao domingo.
“Até à entrada em vigor dos novos regulamentos municipais (...), os titulares dos estabelecimentos [com mais de 2000 metros quadrados] podem adaptar os respectivos horários de funcionamento em conformidade com o presente decreto-lei desde que o comuniquem á câmara municipal da área em que se situa o estabelecimento, com um dia útil de antecedência”, lê-se no diploma.
Mas a mesma lei ressalva que esta permissão para adaptar desde já os horários ao domingo “não prejudica a competência dos municípios para restringirem ou alargarem os limites fixados”.
As grandes superfícies que decidam abrir portas até à meia-noite de domingo, oito dias depois podem, segundo o diploma, voltar a sofrer restrições dentro de seis meses se assim decidirem as respectivas câmaras municipais em regulamento municipal, podendo o contrário também acontecer.
Segundo o preâmbulo do diploma, do universo de estabelecimentos comerciais sujeitos a autorização de instalação - área igual ou superior a 2000 metros quadrados - verifica -se que “apenas cinco por cento” dos estabelecimentos do ramo alimentar e 7,7 por cento dos estabelecimentos do ramo não alimentar se encontram abrangidos pelos horários impostos às grandes superfícies comerciais.
O diploma hoje publicado foi aprovado em conselho de ministros a 22 de Julho, tendo sido promulgado pelo Presidente da República a 7 de Outubro.

Blogue de direita faz vídeo com contradições de Sócrates

Blogue de direita faz vídeo com contradições de Sócrates

Exclusivo

O blogue de direita 31 da Armada (www.31daarmada.blogs.sapo.pt) lança hoje um vídeo com uma recolha de afirmações contraditórias do primeiro-ministro José Sócrates.

O CM teve acesso ao vídeo, que agora apresenta em exclusivo. Em declarações ao CM, um dos fundadores do 31 da Armada, Rodrigo Moita de Deus, afirma que "o vídeo tem cinco minutos mas podia ter meia hora. Foi muito editado, porque as contradições eram muitas".
Sobre a razão para este vídeo, Moita de Deus defende que existe "em Portugal um problema generalizado de falta de memória e resolvemos ajudar o senhor primeiro-ministro e o governo a lembrarem-se do que disseram ontem."
Mais: "Julgamos que este trabalho - que deu muito trabalho - enquadra-se no âmbito da responsabilidade cívica do 31 da Armada e o primeiro-ministro está livre de utilizar o vídeo como entender, especialmente como auxiliar de memória antes de futuras conferências de imprensa."

Portugal é o 4º país europeu com menos lares com Internet

UE/Agenda Digital

Seis em cada dez agregados familiares portugueses não têm ligação à Internet, o que faz de Portugal o quarto país da União Europeia com menos lares ligados à “net”, revela um estudo divulgado hoje em Bruxelas pela Comissão Europeia.

O “Eurobarómetro” sobre “estratégia numérica”, realizado entre novembro e dezembro de 2009, mas apenas agora publicado, revela que 60 por cento dos lares portugueses não têm ligação à Internet, uma valor que apenas é superado na Roménia (69 por cento), Bulgária (65) e Grécia (61), e que fica muito acima da média da UE, de 43 por cento.
A principal razão apresentada pelos portugueses para não terem internet em casa é simplesmente a falta de interesse (61 por cento), seguida da justificação de que “não sabem exatamente” o que é a Internet (14 por cento), e só de seguida vêm razões de ordem financeira, quer relacionadas com os custos de um computador pessoal e de um modem (7 por cento), quer com os custos de um contrato mensal (8 por cento).
Ainda assim, a percentagem de agregados com ligação à Internet em Portugal, de 40 por cento, representa uma subida significativa relativamente ao anterior inquérito, de Dezembro de 2007, altura em que apenas 29 por cento das casas portuguesas estavam “em linha”.
O inquérito foi conduzido em Portugal entre Novembro e Dezembro de 2009 junto de 1038 pessoas.

Salários: Sector privado vai querer cortes iguais ao público

Defende João Guedes, especialista em Direito do Trabalho

O sector privado vai querer fazer cortes salariais, caso estes ocorram no sector público. A afirmação é de João Guedes, especialista em Direito do Trabalho, sustentando que o argumento do Estado é igualmente válido nas empresas.

O advogado diz não perceber o silêncio das associações empresariais nesta matéria, referindo que o argumento do Estado que os cortes são necessários para "manter a cabeça fora de água" é válido igualmente para o sector privado.

"Se o Estado chega à conclusão que para ter capacidade para cumprir os seus objectivos, tem que fazer cortes salariais - quebrando uma tradição legalmente prevista de proibição de diminuição -, a parte empresarial, que também está numa situação complicada, pode aproveitar para fazer uma medida igual", disse.

João Guedes explicou que, "para mantermos as nossas empresas activas, precisamos também de fazer um ajustamento de salários, numa adaptação a uma medida semelhante, usando as mesmas tabelas", acrescentou.

PSD quer RTP a explicar contas

Orçamento o Partido chama administração ao Parlamento

O PSD pretende que o Conselho de Administração (CA) da RTP, liderado por Guilherme Costa, vá à Assembleia da República explicar a situação das contas da empresa pública. Isto porque o Partido Social Democrata tem suspeitas de que o Acordo de Restruturação Financeira (ARF), assinado em 2003, não está a ser cumprido, nomeadamente nos exercícios de 2009 e 2010, cujas contas parciais ainda não são conhecidas.

"Urge ouvir o CA da RTP porque temos algumas suspeitas de que o ARF não está a ser cumprido", diz ao CM Carla Rodrigues. A deputada do PSD fala de "rumores" de incumprimento e revela que o partido vai "perguntar a quem de direito para saber qual é a verdadeira situação" das contas da empresa pública que este ano deve receber do Estado cerca de 300 milhões de euros.
A decisão da chamada dos responsáveis da RTP ao Parlamento será tomada hoje em reunião da Comissão de Ética Parlamentar. Caso a audição seja aprovada, Marques Guedes, o presidente da comissão, irá agendar a data dos depoimentos. Após as audições, o PSD promete decidir as medidas a tomar e, dependendo das conclusões a que chegarem, vai pedir explicações a Jorge Lacão, o ministro que tutela a empresa pública.
O partido liderado por Pedro Passos Coelho diz mesmo estar "muito preocupado com a situação financeira da RTP", uma "empresa tutelada pelo Estado e que consome uma fatia considerável do Orçamento de Estado".
O PSD quer ainda saber "qual o plano que a RTP está a prever para contenção de custos em 2011", ano em que as indemnizações compensatórias devem diminuir devido ao plano de austeridade do Governo.