Documento prevê extinção ou fusão de 50 institutos e serviços

Orçamento do Estado

O Governo pretende extinguir, reorganizar, reestruturar ou fundir 50 institutos públicos, órgãos e serviços, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.

"No contexto do objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado", lê-se no documento.
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal". A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No sector dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo. Apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade, por incorporação na REFER - Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades Transtejo - Transportes do Tejo, e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes".

Teixeira dos Santos: "Governo vai dialogar com quem for preciso"

Orçamento do Estado

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, disse esta tarde, durante a conferência de imprensa em que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2011, que "o Governo vai dialogar com quem for preciso" para aprovar o documento, dizendo mesmo que tem "o telefone ligado".

"Estou disposto a negociar tudo o que não ponha em causa princípios e o objectivo de diminuição do défice público. Temos que ter espírito de abertura para levar a cabo esse esforço", confirmou o governante.
"O País não está em condições de viver sem Orçamento e não resistirá à sua não aprovação. Isso exige esforço de todos", acrescentou.
A disponibilidade para encontrar qualquer parceiro na Assembleia da República que permita a aprovação do Orçamento do Estado foi deixada logo após Teixeira dos Santos dizer que o Governo tem "consciência das dificuldades e do risco das medidas que visam reduzir o défice e a dívida públicos e restaurar a confiança daqueles que emprestam a Portugal".
Foi reafirmado o objectivo de fazer descer o défice público de 7,3 para 4,6 por cento do produto interno bruto - de 2010 para 2011 -, nomeadamente através dos "efeitos muito significativos do lado da despesa".
Teixeira dos Santos sublinhou que o documento prevê um aumento de 0,2 por cento no produto interno bruto em 2011, alicerçado num "bom comportamento do sector exportador", enquanto as importações vão evoluir a uma taxa negativa devido à quebra na procura interna e ao facto de, ao contrário do que sucede este ano, não ocorrer o impacto da entrega dos submarinos.
Também referidos como elementos fundamentais da proposta foram a contenção salarial, com o "sinal que o sector público está a dar" a reflectir-se no sector privado, e os "cortes significativos na despesa com a Segurança Social, Saúde e Educação".
No entanto, o ministro do Estado e das Finanças garantiu que o Governo "não quer comprometer a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o nível elevado de protecção social aos cidadãos".
Justificando os sucessivos adiamentos na entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2011 - mesmo a conferência de imprensa no Ministério das Finanças passou das 10h00 para 15h00 -, Teixeira dos Santos disse que não houve "cortes cegos". "Exigi que todos os cortes de despesas fossem fundamentados em medidas concretas", referiu.

Lucro do Google cresce 32% no 3.º trimestre

Tecnologia

Os lucros do motor de pesquisa Google cresceram 32,3 por cento no terceiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2009, superando as expectativas do mercado, que previam um crescimento de 13 por cento.

Entre Julho e Setembro de 2010, a Google teve um lucro líquido de 2,167 mil milhões de dólares (1,55 mil milhões de euros) face aos 1,630 mil milhões de dólares (1,16 mil milhões de euros) do mesmo período de 2009.
Quanto às receitas, aumentaram 23 por cento no terceiro trimestre para 7,286 mil milhões de dólares (5,20 mil milhões de euros).
"O Google teve um excelente trimestre. O nosso negócio principal cresceu muito bem e os novos negócios continuam a demonstrar uma progressão significativa ", disse o presidente da empresa, Eric Schmidt, em comunicado divulgado pela empresa.

Polícia impedida de fazer greve adopta luta pedagógica

Greve Geral a 24 de Novembro

Profissionais dos serviços e forças de segurança, impedidos de fazer greve, decidiram hoje participar na manifestação de 06 Novembro e assumir uma "postura mais preventiva do que repressiva" a 24 de Novembro, contra o plano de austeridade.

A decisão resultou da reunião de hoje da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, em que foi analisado o plano de austeridade e os reflexos para o sector.
A CCP, de que fazem parte os sindicatos e associações mais representativos do sector da segurança interna, manifestou-se "frontalmente contra" o plano de austeridade, tendo para tal decidido participar na manifestação de 06 de Novembro, convocada pela frente comum da função pública.
Impedidos de fazer greve, a ideia é que os agentes façam pedagogia no dia da greve geral. Para 24 Novembro, dia da greve geral, a CCP vai apelar aos profissionais dos serviços e forças de segurança para que desenvolvam acções preventivas e só em situações limites adoptem uma atitude repressiva.
"Vamos pedir para que tenham uma atitude pedagógica e privilegiem exageradamente a prevenção, sem pôr causa a segurança dos cidadãos, e que só utilizem a repressão em casos mesmo necessário", disse à agência Lusa Paulo Rodrigues, secretário nacional da CCP.
Sobre a possibilidade da Guarda Prisional, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), estruturas que fazem parte da CCP e têm direito à greve, aderirem à paralisação de 24 de Novembro, Paulo Rodrigues adiantou que tal decisão será anunciada a 04 de Novembro num encontro nacional de dirigentes e delegados dos serviços e forças de segurança.
O secretário nacional da CCP afirmou que "há um descontentamento generalizado ao nível das várias forças e serviços de segurança".
"Não faz sentido que as medidas de austeridade se apliquem aos profissionais dos vários serviços e forças de segurança. São políticas que prejudicam os profissionais, mas também o funcionamento das instituições", sustentou, adiantando que pode estar "em causa a segurança do país".
Para Paulo Rodrigues, que é também presidente do maior sindicato da PSP, os serviços e forças de segurança "estão a trabalhar no limite", bem como as instituições, o que é "extremamente preocupante".
"As várias forças e serviços de segurança estão a fazer um caminho de retrocesso, parece que há uma tentativa deste Governo em obrigarem os polícias a serem polícias do passado", disse ainda.
Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

Saída de alunos para o público não afecta melhores colégios

Crise

Associação do Ensino Privado e pais notaram mais transferências no início deste ano.

Em alturas de dificuldades económicas, como este ano, "aumenta o número de alunos que sai do privado para o público". Quem o diz é Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da Associação do Ensino Privado (AEP). Uma avaliação confirmada pelo representante das associações de pais, que sentiu este ano um crescimento que causou problemas às escolas públicas mais procuradas. Esta é uma das principais consequências da crise no ensino.
Mas as escolas privadas com melhor reputação, as que todos os anos vêem os seus nomes aparecer nos lugares cimeiros do ranking desde há dez anos, são pouco ou nada afectadas. Pelo contrário, têm listas de espera que suplantam em muito as desistências. É o caso do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, que no mês passado fechou as inscrições para o próximo ano lectivo.
"Este ano notámos muitas movimentações, mas já passámos por essa situação antes e a nossa experiência é que dois ou três anos depois o número de alunos volta a subir", diz Rodrigo Queiroz e Melo. Apesar de encarar estas transferências "sem fatalismos", já que por enquanto não põe instituições em risco, considera-as "preocupantes". "Porque é uma irracionalidade", explica. "Financeiramente é pior para o País, porque cada aluno que sai para o público vai custar o dobro do que os apoios que o Estado dá às famílias para manter os filhos no privado. Por outro lado, para o aluno significa a interrupção de um percurso, o que nunca é positivo", conclui.
Albino Almeida, presidente da Confederação das Associações de Pais, lembra que os encarregados de educação fazem esforço por manter os filhos no privado pelo menos até ao fim de cada ciclo de ensino, e que, por isso, as transferências para escolas públicas notaram-se mais no primeiro ano do 1.º e 3.º ciclo. "Não podemos falar em números absolutos, mas reparámos que houve mais entradas de alunos vindos do privado. Talvez algumas centenas em todo o País. Costumavam ser situações residuais, e este ano foram mais notadas porque causaram problemas em algumas escolas", lembra. Isto porque as turmas já estavam organizadas e receberam grupos de alunos que queriam manter-se juntos, diz.
O director da escola Stuart de Carvalhais, em Massamá, por exemplo, confirma que este ano houve um aumento da procura e que tem um número recorde de alunos. "Há um conjunto de factores, e a vinda de alunos do privado é um deles", diz João Ribeiro, acrescentando que ouviu muitas histórias iguais na Grande Lisboa . Hoje essas situações já estão ultrapassadas, mas mostram que o público é atractivo, garante Albino Almeida. Ou, pelo menos, algumas escolas são. "Os pais tentam escolher as que consideram melhores."

Raparigas são melhores que rapazes mas por pouco

Comparação

Das 18 provas consideradas no 'ranking' do DN, as raparigas são melhores que os rapazes, mas diferença é decimal.

No conjunto das 18 provas realizadas por mais alunos do secundário, as raparigas têm algum ascendente, dominando em 10 disciplinas. Mas as diferenças entre os sexos estão mais esbatidas do que em anos anteriores.
Prova a prova, a melhor média numa disciplina até é dos rapazes, que chegam aos 15,3 valores em Inglês (continuação) contra os 14,1 das raparigas.
Elas têm o melhor desempenho no Espanhol (iniciação), com média de 14,9 face aos 14,4 dos rapazes. E revelam-se bastante melhores no Alemão (iniciação), chegando aos 13,3 valores enquanto eles não vão além dos 11,7.
De resto, os desempenhos dos dois sexos são pautados pela coerência. Tanto elas como eles têm média negativa (abaixo dos 9,5 valores) às mesmas duas disciplinas: Física e Química A (8,5 para as raparigas e 8,3 para os rapazes) e Geometria Descritiva (8,2 e 9,2). Em todas as restantes provas as distâncias medem-se por décimas.
Na média das disciplinas, o sexo feminino chega aos 10,6 valores e o masculino fica-se pelos 10,2, o que conduz a uma média total de 14 valores.

Mira Rio lidera destacado lista dos melhores da década

Pódio

Apesar de ter piorado significativamente a sua 'performance' este ano, descendo do primeiro para o 21.º lugar no 'ranking' elaborado pelo DN, o Colégio Mira-Rio, de Lisboa, é o indiscutível líder da década, com três primeiros lugares e dois segundos. A Academia de Música de Santa Cecília e o Colégio São João de Brito, também na capital, preenchem o resto do pódio. Colégio de Nossa Senhora do Rosário, do Porto, aproxima-se do topo.

Apesar do "tombo" na tabela deste ano, em que desce do 1.º para o 21.º lugar nos rankings do DN, o Colégio Mira-Rio, de Lisboa, é o indiscutível líder da tabela da melhor escola da década, graças a uma sequência de presenças no topo das listas da qual mais nenhum estabelecimento de ensino, público ou privado, sequer se aproxima.
A presença desta escola nos rankings tem sido frequente motivo de polémica. É um estabelecimento privado, de raízes religiosas, exclusivamente para raparigas e funciona num espaço limitado - uma antiga moradia no Restelo, e tem um reduzido número de alunas a prestar provas.
Em suma: contraria quase todos os princípios que têm orientado a expansão da rede educativa desde o 25 de Abril. E, ainda assim, assume-se como a melhor escola da década no que respeita aos resultados nos exames nacionais, com um avanço sobre a concorrência que deixa pouca margem para contestação.
As raparigas de pull-over verde e saias escocesas tornaram-se numa imagem de marca dos rankings das escolas, tal a frequência com que conquistam o direito a figurar nas primeiras páginas dos suplementos dos jornais.
Desde 2000/01, o colégio fundado há 31 anos somou três primeiros lugares e dois segundos. E só não tem uma distância ainda maior em relação a outras escolas de topo porque houve anos em que um dos critérios dos jornais - incluindo do DN - foi considerar apenas estabelecimentos cujos alunos tivessem realizado mais de cem exames nacionais.
No segundo lugar desta tabela dos melhores entre os melhores figura outra escola de características diferentes da norma: a Academia de Música de Santa Cecília, também em Lisboa , fundada num palacete da Ameixoeira pela embaixatriz Vera Franco Nogueira, em 1964.
À altura da sua criação, a escola distinguiu-se por ter sido a primeira a oferecer ensino integrado da música sem encargos adicionais. Uma tradição que mantém escrupulosamente até aos dias de hoje.
Alguns estudos associam a aprendizagem da música a uma melhor capacidade de concentração e consequente sucesso escolar. Uma teoria contrariada este ano pelos resultados do Conservatório de Música de Lisboa (ver rankings gerais), mas que no que toca à Academia parece confirmar-se.
Além do Mira-Rio, é a única escola do País a contabilizar duas presenças em primeiros lugares de pódios, a última das quais no ano de 2008.
O terceiro lugar deste pódio da década é ocupado pelo Colégio São João de Brito. É o mais antigo dos três primeiros, tendo sido fundado em 1950 por jesuítas, para celebrar a canonização, três anos antes, do santo que lhe dá o nome.
A presença nos primeiros lugares da tabela tem sido uma constante desde que os rankings são elaborados, tendo já somado um primeiro lugar e dois segundos.
Em comum, além das influências religiosas na sua fundação e práticas, as três escolas que dominaram esta década têm o facto de garantir o acompanhamento integral do percurso escolar dos seus alunos, desde a infantil até ao ensino secundário.
Uma prática, essa sim, que o Ministério da Educação pretende alargar à rede pública, tendo já avançado este ano lectivo para a constituição de cerca de 80 agrupamentos que vão do pré-escolar às escolas secundárias.
Apesar de ainda não ter atingido a lista dos três primeiros, não deixa de ser digno de registo o percur- so do Colégio de Nossa Senhora do Rosário - mais uma escola católica -, do Porto, que aparece em quarto lugar entre os melhores de sempre graças a uma subida sempre sustentada.
Em 2007/08, estreou-se num pódio, chegando ao terceiro lugar. Em 2008/09, conseguiu subir mais um degrau, até ao segundo posto, e este ano lectivo completou o percurso ascendente, alcançando o primeiro lugar.
Só não chega ao pódio geral, porque os critérios definidos pelo DN para esta selecção funcionam com uma lógica semelhante à das listas de medalhados olímpicos. Ou seja: um primeiro de dois segundos lugares (caso do São João de Brito) vale mais do que um primeiro, um segundo e um terceiro posto.
No entanto, atendendo à evolução dos últimos anos, parece tratar-se de uma questão de tempo até esta escola portuense se afirmar como uma das mais bem-sucedidas do País. Pelo menos de acordo com o - sempre discutível - critério do desempenho dos seus alunos em exames nacionais.
De referir que também há escolas a fazer o percurso oposto. Se a queda do Mira-Rio para 21.º poderá ser considerada um acidente de percurso, já o Externato Horizonte, do Porto, parece estar a perder o fulgor de outros anos, em que somou um primeiro e um terceiro lugares nos pódios.
Este ano, fica-se por uma muito modesta 137.ª posição, com uma média de 11,09 nos exames.