Cavaco recandidata-se dia 26, diz Marcelo

Belém

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ontem em directo no Jornal Nacional da TVI que Cavaco Silva anuncia a sua recandidatura à Presidência da República dia 26 deste mês, às 20.00, no Centro Cultural de Belém.

O gabinete de Cavaco Silva na Presidência não quis, no entanto, confirmar ao DN a informação veiculada pelo antigo líder do PSD.
Marcelo afirmou também na TVI que se o líder do PSD viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 "dá o primeiro passo para ser primeiro-ministro de Portugal".
O antigo presidente social-democrata mostrou-se convicto de que Pedro Passos Coelho já percebeu que o Governo quer que o OE chumbe para se descartar da responsabilidade pela crise "gravíssima" a que o País chegou. E, por esse motivo, o professor pensa que o líder do PSD vai viabilizar a proposta de lei, sem a negociar, dizendo "exactamente" do que discorda.
Marcelo Rebelo de Sousa criticou fortemente a proposta de Orçamento, composto de muitas propostas feitas "à última hora". Considerou que o ano de 2011 vai ser o "mais difícil" dos 36 anos de democracia.
"Não concordo com o Orçamento do Estado, mas tem de ser viabilizado." O antigo líder social-democrata sublinhou que, neste momento, quem manda em Portugal "são os banqueiros estrangeiros".

25 de Abril paga em Agosto

Obras públicas: Ministério sobe preço dos passes acima da inflação de 2,2%

A ponte 25 de Abril vai deixar de ser gratuita no mês de Agosto. Segundo a proposta do Orçamento do Estado, o Governo quer deixar de assumir essa despesa que tinha desde 1996 com a Lusoponte. Os passes sociais e os bilhetes vão ter um aumento acima da inflação prevista de 2,2 por cento.

O documento não deixa margem para dúvidas: "Eliminação da isenção no pagamento de portagens durante o mês de Agosto na Ponte 25 de Abril". Deste modo, o Governo evita ter de compensar financeiramente a concessionária pela perda da receita das portagens em Agosto. Desde 1996, altura em que a ponte foi entregue a privados, que os portugueses tinham direito a passar na travessia sem pagar portagens no mês de Agosto. Um facto, aliás, muito usado pelos lisboetas para desfrutarem das praias da Caparica naquele mês de Verão.
Milhares de condutores manifestaram-se no início da semana contra as condições da ponte 25 de Abril através de um buzinão. "Quem trabalha ou estuda na margem Sul não tem transportes públicos articulados e com preços atractivos e a alternativa é pagar portagem, porque não pode passar o rio a nado", afirmaram então os organizadores do protesto.
Para os que usam transportes públicos, a situação não melhora. Os passes sociais e os bilhetes vão sofrer um aumento acima da taxa de inflação. No relatório do Orçamento do Estado, o Executivo refere uma "actualização, em termos reais, da comparticipação suportada pelos utilizadores" dos custos. A projecção para 2011 é de 2,2 por cento.
O Ministério liderado por António Mendonça pretende, ainda, acabar com as indemnizações compensatórias atribuídas no âmbito do contrato da Fertagus para racionalizar custos.

PASSES DE ESTUDANTE AFECTADOS

O Governo pretende reduzir os passes para estudantes 4_18 e sub_23, mas não avança mais pormenores.
O passe escolar 4_18@escola.tp é destinado aos estudantes dos 4 aos 18 anos e permite um desconto de 50 por cento na aquisição do passe. O passe sub23@superior.pt, por seu turno, é destinado aos estudantes até aos 23 anos que frequentem o ensino superior, permitindo também um desconto de 50 por cento.

"ENDIREITE O PAÍS"

"Tem de endireitar o País" e "estamos cada vez mais pobres", foram alguns desabafos que ontem Cavaco Silva ouviu dos populares durante uma visita a Santa Comba Dão. O Chefe de Estado parou várias vezes para cumprimentar e ouvir os apelos das pessoas e, como resposta, sorriu-lhes, apertou-lhes as mãos e pediu-lhes "coragem". Ao final da manhã, em Santa Maria da Feira, Cavaco Silva fez votos para que a negociação do Orçamento do Estado "se desenvolva com bons resultados para o País", apelando à "aproximação" entre Governo e Oposição. "O País precisa de um Orçamento", avisou Cavaco, garantindo que está "a acompanhar a situação todos os dias".

Fisco tira dinheiro todos os meses

Receitas

Dois milhões de famílias vão levar menos dinheiro para casa a partir de Janeiro

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Saúde sofre maior corte

Ministérios: Despesas reduzidas em oito gabinetes

Oito ministérios vêem os respectivos orçamentos para 2011 reduzidos e a Saúde será a área mais afectada, com um corte de 12,8%. Outros sete gabinetes ministeriais escapam à contenção, com a Agricultura a liderar os gabinetes que terão direito a aumento nas verbas disponíveis, com uma subida de 33,5%.

Os cortes na Saúde são justificados com as "medidas de contenção propostas, bem como com os ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos". Ainda assim, o orçamento da Saúde será o segundo maior e ascenderá a 8,5 mil milhões de euros.
O segundo maior corte será sentido no Ministério da Educação (menos 11,2%), apesar dos ambiciosos projectos no sector. O Ministério do Trabalho também sofrerá uma significativa redução de 10,4%, que reflecte os cortes previstos com o subsídio de desemprego e outras prestações sociais.
Já do lado oposto, o Ministério da Agricultura verá o seu orçamento aumentado em 33,5 por cento, de modo que promova a competitividade no sector.
No que respeita a montantes, o ministério com maior orçamento será o das Finanças e Administração Pública, com uma verba superior a 19,7 mil milhões, que representa uma subida de 6,8% relativamente à estimativa de execução para este ano.

FARMÁCIAS NOS HOSPITAIS

A criação de farmácias em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com serviço de urgência, a promoção dos genéricos ou a obrigatoriedade de prescrição electrónica são medidas que o Ministério da Saúde quer aplicar e consolidar ao longo de 2011. Na proposta de Orçamento, o Governo sublinha que a sustentabilidade do SNS só estará assegurada com um "controlo exigente das despesas hospitalares, com medicamentos, com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica". Num contexto de austeridade, confirmado pela perda de 1255 milhões de euros em relação a 2010, o Ministério da Saúde pretende ainda "disponibilizar uma rede de nova geração, com forte componente de fibra óptica", proporcionando um acesso rápido a novos tipos de informação nos formatos de texto, som, imagem e vídeo. No que diz respeito à reforma dos cuidados de saúde primários, o objectivo para 2011 passa pelo alargamento da rede de Unidades de Saúde Familiar. Apesar da restrição orçamental, o programa de saúde oral irá continuar.

Corte na RTP pago pelo contribuinte

Orçamento 2011: Taxa do audiovisual fixada nos 2,25 euros

O Governo prometeu um corte nas indemnizações compensatórias e, no caso da RTP, este deverá ser de 33,1 milhões de euros, o que significa que o grupo de comunicação social público irá receber uma transferência de cerca de 88 milhões de euros.

Contudo, isto não significa que a RTP vá receber menos dinheiro do Estado. Isto porque o Executivo decidiu aumentar em 29,3 por cento a taxa para o audiovisual, paga por todos os contribuintes na factura mensal da electricidade. A poupança que o Estado consegue na diminuição da indemnização compensatória será paga por todos os consumidores através da taxa, que agora se fixa nos 2,25 euros por mês. "O aumento previsto para a contribuição do audiovisual dará a oportunidade à revisão em baixa, no montante do acréscimo de indemnização compensatória prevista para a RTP", refere o relatório do Orçamento do Estado.
O grupo RTP (televisão e rádio públicas), que em 2010 recebeu 113 milhões de euros da taxa audiovisual, prevê no próximo ano arrecadar 146 milhões só com este imposto, ou seja, mais 33 milhões de euros correspondente ao aumento de 29,3 por cento.

ORÇAMENTO DA ERC ASCENDE A 4,5 MILHÕES

As despesas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) previstas para 2011 são de 4,3 milhões de euros, mas apenas 1,3 milhões de euros são de receitas próprias do organismo presidido por Azeredo Lopes. O Orçamento do Estado do próximo ano atribuiu, por isso, a esta entidade verbas no valor de 4,5 milhões de euros, apesar de sofrer um corte de 4,4 por cento. O organismo regulador, tutelado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é uma das entidades que o Governo mantém, apesar de muitos defenderem a sua extinção.

Cortes anunciados nas pensões e subsídios

Apoios

Os números que já se conhecem do Orçamento para 2011 não deixam dúvidas: o Governo prevê cortes significativos em todos os pontos da despesa relativos às prestações sociais. Os reformados vão ver as suas pensões congeladas e até diminuídas devido ao aumento da carga fiscal; muitas famílias vão deixar de receber abonos para os filhos. Teixeira dos Santos espera ainda que as regras que entraram em vigor no Verão relativamente ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego - mais restritivas - permitam poupar 20% e 6,5%, respectivamente.

Reformas congeladas e mais impostos

Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.
Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.
Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.
O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.

Abonos com quebra recorde em 2011

Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.

OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI

As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.
No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.

Menos gastos com desempregados

As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.

IRS 'dispara' para classe média-baixa e poupa reformados

Cortes brutais

Os limites às deduções e benefícios fiscais são a principal razão para aumento que em muitos casos mais que triplica o imposto. Quem não tem despesas de educação, juros e PPR sai beneficiado.

As famílias portuguesas vão ver a sua factura de IRS aumentar brutalmente em 2011, penalizando essencialmente a classe média-baixa. As subidas, que em algumas situações correspondem a uma mais que triplicação do imposto, são essencialmente justificadas pelos cortes nas deduções e nos benefícios fiscais, que passam a ter um tecto máximo de abatimento consoante os escalões de rendimento, que engloba as despesas com saúde, educação, juros da habitação e outros.
Os aumentos médios para a maior parte das famílias rondam os 1500 euros e atingem os rendimentos médios e baixos, de acordo com as simulações feitas para o DN pela consultora Mazars & Associados.
Mas existe uma determinada categoria de contribuintes que beneficiará de alguma redução no imposto, na altura de fazer o seu acerto com o Tesouro em 2012. Trata-se dos reformados, que conseguem, em alguns casos, beneficiar de uma redução de 38,2% no seu IRS, ou seja, uma diminuição de 326 euros, em termos absolutos (ver quadros em anexo).
De acordo com José Silva Jorge, fiscalista da Mazars, esta redução será possível para aqueles contribuintes que, usufruindo de reformas, não apresentam despesas de educação, um PPR, ou habitação por pagar. Com o valor de despesas assumido relativamente baixo, " beneficiam com o novo sistema de limitação de dedução".
Para as restantes classes de contribuintes, as subidas de imposto são um dado adquirido, com as famílias de rendimentos mais baixos a serem proporcionalmente mais penalizadas, por via dos limites criados para as deduções e cortes nos benefícios fiscais.
O Orçamento de Estado para o próximo ano, na versão conhecida até ontem, actualiza os escalões do IRS em 2,2%, em linha com o valor indicativo para a inflação.
A partir do terceiro escalão de rendimento (entre os 7410 e os 18 375 euros), apenas podem abater ao IRS 9,447% ao seu rendimento colectável, não podendo exceder os 800 euros. Nos escalões seguintes, os limites absolutos de deduções à colecta para 900, 1050 e 1100 euros, o valor máximo. Os limites máximos para os benefícios fiscais são também fortemente limitados, com valores que oscilam entre os 100 e os 50 euros.