Trabalhadores ferroviários em greve dia 10 de Fevereiro

Contra a privatização das linhas da CP

Os trabalhadores da CP, da CP Carga, da Refer e da EMEF estarão em greve no dia 10 de Fevereiro, informa o coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), José Manuel Oliveira.

José Manuel Oliveira disse, em declarações à agência Lusa, que os representantes sindicais das empresas do sector ferroviário decidiram, esta quinta-feira, avançar para uma greve de 24 horas, que abrangerá todos os trabalhadores das quatro empresas, com excepção dos maquinistas.
Os maquinistas “farão apenas uma greve parcial durante a manhã” do dia 10 de Fevereiro, voltando a paralisar no mesmo período no dia 15.
Além da greve, os sindicatos decidiram também apresentar um pedido de reunião com a administração da CP com o objectivo de protestar a intenção do Governo, de privatizar algumas linhas.
No dia 07 e 11 de Fevereiro também será feita uma greve pelos funcionário dos CTT, da Transtejo, da Carris e da Soflusa, e no dia 9 paralisará a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

Edição 19-01-2011

Julgamento do caso da Universidade Independente marcado para 03 de Março

O início do julgamento do caso da Universidade Independente (UNI), que conta com 24 arguidos acusados de vários crimes de cariz económico-financeiro, está marcado para o dia 03 de Março, na 1.ª Vara Criminal de Lisboa, anunciou fonte judicial.
Amadeu Lima de Carvalho, alegado accionista maioritário da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da já extinta UNI, o ex-reitor Luís Arouca, o antigo vice-reitor Rui Verde e o ex-presidente da instituição, António Labisa, são quatro dos arguidos no processo.
Amadeu Lima de Carvalho, que chegou a estar preso preventivamente, está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal.

Assinaturas “falsificadas”

Justiça: Ex-mulher de Rui Verde clama inocência

A juíza Isabel Pinto Magalhães garantiu ontem, no Tribunal da Relação de Lisboa, que o ex-marido, Rui Verde, lhe ocultou todas as operações financeiras relacionadas com a Universidade Independente (UNI) e que as suas assinaturas foram falsificadas.

"Qualquer assinatura minha em documentos deste processo não é verdadeira. Foram falsificadas", afirmou a magistrada, acusada de um crime de branqueamento de capitais e dois de falsificação de documentos.
Em causa no julgamento, realizado pela Relação em virtude de a arguida ser juíza de 1ª instância, está a dissipação de património que o casal adquiriu com dinheiro da UNI. A acusação diz que a arguida está envolvida em movimentos que atingem os dez milhões de euros. Mas a juíza garantiu estar inocente: "Nunca tive acesso às contas bancárias da SIDES [empresa detentora da UNI]. Tudo me foi sempre completamente ocultado."
A arguida afirma que só houve dois movimentos da SIDES para as suas contas, no valor de 40 mil euros. "A explicação do meu ex-marido era que tinha créditos sobre a SIDES. Não estranhei, porque sempre me disse que a UNI não tinha receitas suficientes e ele tinha de financiar", disse, frisando que Rui Verde tinha "fortuna pessoal". A 2ª sessão realiza-se quarta-feira. Os outros 24 arguidos começam a ser julgados a 3 de Março.

Juíza garante que a sua assinatura foi falsificada

Isabel Pinto Magalhães foi casada com o ex-vice-reitor Rui Verde, da UNI

A juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI), garantiu ontem, no Tribunal da Relação de Lisboa, que as suas assinaturas foram falsificadas e que desconhecia o conteúdo de documentos onde consta o seu nome.

Isabel Pinto Magalhães está a ser julgada por dois crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, num processo extraído do caso UNI. Em causa está a dissipação do património, adquirido pela juíza e Rui Verde, com dinheiro da Universidade Independente.
O ex-vice-reitor da UNI esteve em prisão preventiva e chegou a ser pronunciado de dezenas de crimes, incluindo associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Além de Rui Verde, também são arguidos no processo principal da UNI o antigo reitor Luís Arouca e o auto-intitulado accionista maioritário da SIDES – empresa detentora da extinta universidade – Amadeu Lima de Carvalho.
Após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa/passiva e braqueamento de capitais.
A UNI foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Estagiários passam a ter direito a subsídio de desemprego

Medida está a ser discutida com os parceiros sociais

Os jovens que, a partir de este ano, frequentem estágios profissionais serão integrados no regime geral da Segurança Social, passando a ter direito a protecção no desemprego e na doença.

A medida foi avançada por fonte oficial do Ministério do Trabalho e está, neste momento, a ser apresentada e discutida com os parceiros sociais no âmbito da discussão do plano para a competitividade e emprego.
Com esta medida, um jovem que tenha feito um estágio profissional de nove meses (o tempo máximo para os estágios financiados pelo Instituo de Emprego) verá este tempo ser-lhe contado para efeitos de subsídio de desemprego.
Os pormenores da medida ainda estão em discussão, mas fonte oficial garante que estes descontos serão feitos “sem acréscimo de custos para as entidades acolhedoras”. A integração dos estagiários na Segurança Social era uma reivindicação antiga das centrais sindicais, UGT e CGTP.
Na reunião que a ministra Helena André está a ter com os parceiros sociais terá ainda sido proposta a criação de um grupo de trabalho para definir as profissões estratégicas para a economia do futuro e para a reconversão dos desempregados. As conclusões irão levar a uma actualização do catálogo nacional de qualificações.

Governo corta nas ajudas de custo e subsídio de transportes

Despesas do Estado

O decreto-lei publicado hoje em Diário da República aponta para cortes de 15 a 20% nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transportes.

O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei com um conjunto de medidas destinadas a reduzir as despesas do Estado. Entre as principais medidas está uma redução até 20 por cento nas ajudas de custo e 10% nos subsídios de transporte, assim como a oficialização na proibição de acumular salário com pensões na função pública. Veja aqui o que vai mudar.

Valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte

Os trabalhadores com funções públicas têm direito a receber um apoio para despesas e transporte quando se deslocam em serviço público em Portugal ou ao estrangeiro.
- Os subsídios para transporte vão ser reduzidos em 10% e as ajudas de custo entre 15 e 20%.

Trabalho extraordinário e trabalho nocturno

A partir de 1 de Janeiro de 2011, as regras referentes ao trabalho extraordinário e ao trabalho nocturno passam a aplicar-se a todos os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas:
- Na administração central, regional e local
- Nos órgãos e serviços de apoio ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Ministério Público e aos tribunais.

Acumulação de pensões e vencimentos públicos

Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas se tiverem uma autorização do governo (válida, geralmente, por um ano) ou se houver uma lei especial que o permita.
- Os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se (aposentação compulsiva) nunca podem exerecer essas funções públicas.
- Os aposentados que exerçam funções públicas pagas não podem acumular a pensão com o vencimento. Se optarem por receber o vencimento, têm 10 dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções.

Descontos para a Caixa Geral de Aposentações

As contribuições dos trabalhadores da administração pública para a CGA vão aumentar um ponto percentual. Ou seja, vão passar a descontar 8% para a sua aposentação e 3% para pensões de sobrevivência.