Depois de ameaçar com veto
O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que regula o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo. Cavaco Silva chegou a ameaçar com um veto à legislação, caso não fossem feitas algumas alterações.
"Tendo em conta a evolução verificada, que contempla de modo satisfatório as principais dúvidas que a versão inicial suscitara, entendeu o Presidente da República promulgar o diploma", lê-se no site da Presidência.
O Chefe de Estado revela ainda que "na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que, sem pôr em causa as opções políticas da exclusiva competência do Governo, acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância".
O Chefe de Estado revela ainda que "na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que, sem pôr em causa as opções políticas da exclusiva competência do Governo, acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância".
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