Ministro dos Assuntos Parlamentares teme vazio na regulação com requerimento do PSD
O requerimento do PSD para avaliação das competências da ERC entregue esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República deu que falar, de manhã, na comissão de ética durante a audição ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
A deputada do PS Inês de Medeiros quis ouvir a opinião do ministro, questionando se faz sentido adiar a nomeação do novo Conselho Regulador.
O ministro disse partilhar da mesma preocupação que a bancada parlamentar socialista, contudo manifestou o desejo de que as eleições para a ERC decorram com tranquilidade e a maior “brevidade possível”.
Lacão sublinhou ainda que o regulador tem “funções da maior importância”, pelo que não se pode correr o “risco de vazio” no seu funcionamento.
Cecília Meirelles (CDS-PP) referiu que o partido está disponível para reflectir sobre o papel da ERC, mas que não pretende entrar num “novo episódio triste, como foi o do provedor da Justiça”. Nascimento Rodrigues cessou funções de provedor, por renúncia ao cargo, quase um ano depois de ter terminado o seu mandato e sem que tivesse ainda sido substituído por falta de acordo entre PS e PSD.
Recorde-se que para a eleição do novo Conselho Regulador também é necessário um acordo entre os dois maiores partidos.
O ministro disse partilhar da mesma preocupação que a bancada parlamentar socialista, contudo manifestou o desejo de que as eleições para a ERC decorram com tranquilidade e a maior “brevidade possível”.
Lacão sublinhou ainda que o regulador tem “funções da maior importância”, pelo que não se pode correr o “risco de vazio” no seu funcionamento.
Cecília Meirelles (CDS-PP) referiu que o partido está disponível para reflectir sobre o papel da ERC, mas que não pretende entrar num “novo episódio triste, como foi o do provedor da Justiça”. Nascimento Rodrigues cessou funções de provedor, por renúncia ao cargo, quase um ano depois de ter terminado o seu mandato e sem que tivesse ainda sido substituído por falta de acordo entre PS e PSD.
Recorde-se que para a eleição do novo Conselho Regulador também é necessário um acordo entre os dois maiores partidos.
LISTA DE NOMES QUE O PSD QUER OUVIR
Azeredo Lopes - Presidente da ERC em exercício;
Alfredo Maia - Presidente do Sindicato dos Jornalistas;
Pinto Balsemão - Presidente do Europeen Institute for the Media, Presidente da holding Impresa e Presidente da SIC;
Eduardo Bairrão – Administrador da TVI;
Guilherme Costa – Presidente do Conselho de administração da RTP;
Ismael Augusto – Representante da União Europeia no Conselho Superior de Frequências para a TV da UIT e professor na Escola Superior de Comunicação Social;
João Palmeiro - Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa
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