Os partidos da Oposição são unânimes quando dizem que a introdução de portagens nas SCUT na região Norte são injustas, embora as razões apontadas sejam diferentes. São igualmente unânimes ao falar de confusão de todo o processo, que acreditam será travado e definido um novo modelo a partir do dia 24 de Junho, com a revogação da legislação que permite a introdução de chips, através dos projecto-lei dos quatro partidos da Oposição que serão votados nesse dia no Parlamento.
De um lado estão o PSD e o CDS-PP, que concordam com o princípio do utilizador/pagador, “mas para todos, e não desta forma progressiva”, referiu ao JN Helder Amaral, deputado do CDS-PP, acrescentando que esta medida carece de explicação, “tanto mais que se sabe que mais de um milhar de empresas faliram na região Norte, que é uma das mais afectadas pela crise”.
O mesmo argumento é apresentado pelo PSD, e também une os dois partidos: a crítica à introdução dos chips de matrícula, que o PSD denomina de “big brother rodoviário”, como adiantou o deputado do PSD Jorge Costa.
De um lado estão o PSD e o CDS-PP, que concordam com o princípio do utilizador/pagador, “mas para todos, e não desta forma progressiva”, referiu ao JN Helder Amaral, deputado do CDS-PP, acrescentando que esta medida carece de explicação, “tanto mais que se sabe que mais de um milhar de empresas faliram na região Norte, que é uma das mais afectadas pela crise”.
O mesmo argumento é apresentado pelo PSD, e também une os dois partidos: a crítica à introdução dos chips de matrícula, que o PSD denomina de “big brother rodoviário”, como adiantou o deputado do PSD Jorge Costa.
Obrigatoriedade
“A questão da obrigatoriedade e a possibilidade de se aceder a dados pessoais” preocupam o PSD, lembrando que “quando o Governo PS, no anterior mandato, lançou a ideia do chip na matrícula negou sempre que era para pagamento de portagens, mas agora é para isso mesmo”, referiu Jorge Costa, mas sem apresentar qualquer alternativa, dizendo que “isso é um papel que cabe a quem está a governar”.
O Bloco de Esquerda lembra os pareceres da Comissão de Protecção de Dados desfavoráveis à introdução de chips, e refere que o Governo “está a aproveitar parte da legislação já aprovada sobre o tema para dar o seguinte passo, que é impor a obrigatoriedade e para servir como dispositivo de pagamento de portagens”, frisou Heitor Sousa.
O Bloco de Esquerda lembra os pareceres da Comissão de Protecção de Dados desfavoráveis à introdução de chips, e refere que o Governo “está a aproveitar parte da legislação já aprovada sobre o tema para dar o seguinte passo, que é impor a obrigatoriedade e para servir como dispositivo de pagamento de portagens”, frisou Heitor Sousa.
Apreciação parlamentar
O Partido Comunista vai mais longe e, além da revogação dos chips, vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei, que será publicado a definir a data em que entra em vigor o pagamento de portagens nas SCUT, salientando “que este não é um processo fechado, primeiro serão revogados os chips, e depois será discutida a introdução de portagens”, sublinhou Jorge Machado.
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